Juíz proíbe licença para hidrelétrica no Tapajós

O juiz Airton Portela, da 2ª Vara Federal de Santarém, proibiu que a União, o Ibama, a Anaeel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Eletrobras e Eletronorte concedam licença ambiental prévia para a construção da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que vai afetar diretamente os municípios de Itaituba e Trairão, no oeste do Pará.

A decisão foi lavrada ontem (19).

Nela, a Justiça Federal determina que a licença ambiental prévia só poderá ser concedida após Avaliação Ambiental Integrada (AAI) em toda a bacia dos rios Tapajós e Jamanxim, com base em critérios técnicos, econômicos e socioambientais.

A avaliação deverá considerar, inclusive, “a necessidade de mitigações e compensações no que diz respeito à infraestrutura urbana, rodoviária, portuária e aeroportuária, além de investimentos em saúde e educação nos municípios de Santarém, Jacarecanga, Itaituba, Novo Progresso, Trairão, Rurópolis, Aveiro e Belterra.”

A liminar também ordena que o Ibama, a Aneel, Eletrobras e Eletronorte ouçam as comunidades indígenas Andirá-Macau, Praia do Mangue, Praia do Índio, Pimental, KM 43, São Luiz do Tapajós e outras que não tenham sido localizadas.

Fonte: blog do Jeso