O Senado aprovou nessa terça-feira, 7, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de curso superior
para o exercício do jornalismo. Com 60 votos a quatro, a proposta do
senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), visa neutralizar a decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), que em junho de 2009 revogou a
exigência da formação. A PEC será encaminhada à Câmara dos Deputados e
terá que ser aprovada novamente em dois turnos.
A chamada “PEC dos Jornalistas” estabelece que a profissão só pode
ser exercida por “portador de diploma de curso superior de Comunicação
Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido
pelo Ministério da Educação". De acordo com o texto, são validados os
registros obtidos por profissionais sem diploma no período anterior à
mudança prevista pela PEC.
Segundo informações da Agência Senado, de 1º julho de 2010 a 29 de
junho de 2011 foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues
mediante a apresentação do diploma e 4.764 com base na decisão do STF.
Durante a votação, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) lembrou
que o STF julgou inconstitucional a exigência do diploma. "Em nome da
liberdade de expressão e da atividade jornalística, que comporta várias
formações profissionais, sou contra essa medida", declarou.
Em contra partida, o senador Valadares afirmou que a falta do diploma
só é boa para os grandes conglomerados de comunicação, que poderiam
pagar salários menores para profissionais sem qualificação. "Não é justo
que um jornalista seja substituído em sua empresa por alguém que não
tenha formação", declarou.
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