A iniciativa do governador Simão Jatene de criar a Taxa (TFRM) e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (CFRM) do Pará mereceu elogios do senador Mário Couto (PSDB-PA) na tarde desta terça-feira, 29, pela "suma importância" do projeto para o desenvolvimento do Pará, a partir da elevação da receita do Estado com a devida cobrança das empresas mineradoras por tudo o que exploram do solo paraense.
A criação da taxa e do cadastro está prevista em projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 21 deste mês, para ser votado em regime de urgência. A intenção do governador é que a lei entre em vigor já a partir de 1º de janeiro de 2012. "Acredito que o governador Simão Jatene não encontrará dificuldade alguma em aprovar esse projeto na Assembleia, por ser de interesse de todo o povo paraense. Esse projeto vai compensar um pouco daquilo que a Lei Kandir tem retirado do nosso Estado", analisa Mário Couto.
Como forma de marcar a importância do projeto, o senador apresentou requerimento para que o Senado encaminhe voto de congratulações a Simão Jatene pela iniciativa, que se antecipa à aprovação do novo Marco Regulatório de Mineração do Brasil, já em discussão pelo Ministério das Minas e Energia e que irá substituir o velho Código de Mineração do Brasil, criado pelo Decreto-Lei nº 227, de 1967.
--------------------------------------------
Comentário do blog: Alguém lembra de algum discurso, ou alguma iniciativa do nobre senador paraense, defendendo aqueles que trabalham na produção mineral, grandes ou pequenos?
Alguém tem conhecimento de empenho de Mário Couto, no sentido de tornar mais rápidos e menos onerosos os processos de regularização de áreas de garimpo?
Mas, o senador é rápido quando o assunto é bajular o governador, que é de seu partido. Por cima de tudo, num assunto que representa onerar ainda mais o garimpeiro ou o minerador industrial.
Se essa taxação viesse acompanhada de melhoria no atendimento dos pleitos desses garimpeiros e empresários do setor, cuja importância para a ecomia do estado é muito grande, mormente, para a região do Tapajós, quando o assunto é ouro.
Falo especificamente da província aurífera do Tapajós, pois na região de Carajás a realidade é outra, pois trata-se de Vale, empresa multinacional, que fala grosso e o governo atende.
Postado por Marilene Parente, com supervisão de Jota Parente
Nenhum comentário:
Postar um comentário