Caso a obra da creche do km 5 não seja feita, o recurso do convênio com o governo federal retornará para os cofres da União.
É bom que o prefeito Valmir Climaco seja alertado, que caso a verba não tenha sido utilizada até o dia 24 de dezembro deste ano, nessa data ela se tornará indisponível. No dia 26 de dezembro ela retornará ao erário do governo federal.
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Só para esclarecer JOTA PARENTE. O projeto PROINFANCIA, onde o MEC/FNDE financiou R$ 950.000,00 para construção de uma Creche no Bairro Jardim Aeroporto, sendo que 700mil já havia sido repassado à conta da Prefeito ainda no Governo de Roselito Soares e por conta de empresa com condições de cumprir o objeto da licitação, chegou até o Governo Valmir para ser executado.
ResponderExcluirJá neste governo foi feito uma licitação, ALTERANDO-SE o Objeto de uma CRECHE MODELO TIPO B (Zona Urbana), para MODELO TIPO C (Padrão de Zona Rural), sendo que além da ilegalidade de se alterar o projeto sem autorização do FNDE, fato que eles estão correndo atras somente agora, esqueceram de pedir PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONVÊNIO, que não é em DEZEMBRO, como o caro amigo publicou e sim 19 DE OUTUBRO, conforme está publicado no PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO GOVERNO FEDERAL.
Ressaltamos que a diferença dos 700mil para 950mil do repasse do governo federal, se daria quando a obra estivesse com 50% de execução.
O Pior de tudo é que: Caso realmente se concretize o retorno desse dinheiro para o Governo Federal, através de uma prestação de contas de DEVOLUÇÃO. O Município não receberá mais os recursos para construção de Quadras Cobertas e Descobertas que estão previsto para 2011 e outras obras que estão previsto no PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DA SEMED/PREFEITURA.
Acompanhe no site:
http://www.portaldatransparencia.gov.br/convenios/DetalhaConvenio.asp?CodConvenio=625617&TipoConsulta=0