No começo da noite de hoje estive conversando com o advogado José Antunes, titular de um dos escritórios de advocacia mais respeitados de Itaituba. O assunto foi o imbróglio da linha sucessória de Itaituba na ausência do prefeito Valmir Clímaco.
De acordo com a emenda feita no parágrafo segundo do artigo 45 da Lei Orgânica do Município, muita coisa mudou.
Antes, o prefeito podia ficar até 15 dias fora do município sem que o vice precisasse assumir. A partir da modificação da LOM, isso mudou radicalmente.
Parágrafo 2º - Na ausência do prefeito Municipal do Município, a transmissão de cargo ao vice-prefeito será automática, assim como, desse aos membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal nas formas do Parágrafo 1º deste artigo.
De acordo com a análise do advogado José Antunes, não faz a menor diferença para efeitos de substituição do titular, se o prefeito fizer ou não a transferência do cargo, uma vez que de conformidade com a mudança que a Câmara promoveu recentemente na LOM, essa transferência se dá de forma automática.
Ou seja: se o vice-prefeito Edir Pires estivesse em Itaituba após a viagem de Valmir, já não poderia mais alimentar a esperança de ser um dos candidatos a deputado estadual na chapa do PMDB.
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