ALEPA manifesta apoio ao Plebiscito do Estado do Tapajós

A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Estado do Pará deferiu, nesta data (19/05/2010), a Moção Nº 163/2010, de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) e subscrita por 35 parlamentares estaduais, em que "manifesta o apoio dos deputados estaduais que a subscrevem à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000, que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, em tramitação na Câmara Federal".

Na justificativa da proposição, o parlamentar do Oeste do Pará lembra que unidades territoriais de menores dimensões favorecem a gestão territorial e o desenvolvimento em todos os setores da sociedade, em relação às unidades de grandes dimensões. Como exemplo, cita os Estados Unidos, dividido em 50 (cinquenta) estados, a Argentina, com 1/3 do nosso território e 23 (vinte e três) províncias, e o Chile, com território menor do que o do Estado do Pará, sub-dividido em 53 (cinquenta e três) províncias. Von lembra ainda que, em tempos mais recentes, duas divisões territoriais no Brasil deram excelentes resultados, que foram a criação do Estado do Mato Grosso do Sul, em 1977, e a criação do Estado do Tocantins, em 1988.

O Plenário da Câmara Federal aprovou, em sessão realizada no último dia 14 de abril de 2010, requerimento de autoria do deputado federal Lira Maia (DEM/PA) estabelecendo o regime de urgência para a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Nº PDC 731/2000, que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós.

Tendo sido aprovado no Senado Federal, referido Projeto de Decreto Legislativo deverá entrar na pauta de votação da Câmara Federal nos próximos dias, daí a importância da manifestação de apoio dos deputados estaduais paraenses, que são defensores da realização do plebiscito, para confirmar o voto favorável dos parlamentares federais que assim já decidiram e para contribuir na formação do convencimento daqueles parlamentares que ainda estão sem opinião formada sobre a matéria.

Ao final de sua proposição, o deputado Alexandre Von requer que seja dado conhecimento a todos os parlamentares membros da Câmara Federal, em Brasília, da manifestação de apoio de 35 (trinta e cinco) deputados estaduais (correspondente a 85% dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Pará) à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós, que tramita naquela Casa Legislativa.