Dias difíceis para o setor madeireiro

Artigo de Jota Parente

Como têm sido duros os dias atuais para o setor florestal-madeireiro, por causa do aperto que os órgãos de fiscalização vêm dando no mesmo. E o torniquete chegou por estas bandas há dias, tendo conseguido piorar a situação do setor em Novo Progresso e mais recentemente em Trairão.
Itaituba não passa incólume a isso. Primeiro, porque de uma forma ou de outra a economia desses três municípios está inexoravelmente interligada; segundo, porque esse arrocho está batendo às portas deste município.
As conseqüências do maior rigor na fiscalização por parte do Ibama já se fizeram sentir de alguma forma na cidade, pois semana passada algumas empresas que vendem madeira para a construção civil tiveram dificuldades para entregar algumas encomendas. Houve quem tivesse que protelar a entrega para esta semana, na esperança de que pudesse ter matéria prima para trabalhar.
O problema não está na fiscalização em si, que é necessária. Nenhuma pessoa de bem, ninguém que almeje por um desenvolvimento sustentável da Amazônia gostaria que os órgãos responsáveis por fiscalizar deixassem de fazer o seu trabalho. Sem a atenta vigilância que é exercida a floresta não resistirá por muito tempo, pois a sanha predadora dum grande número de madeireiros e fazendeiros não tem limites. O problema são os excessos e a falta de opções que o governo deixa de oferecer.
Quando operações como essa que está acontecendo baixam em qualquer lugar, elas afetam a economia, muitas vezes ferindo-a de morte. Os fiscais não têm nenhuma complacência na execução do seu trabalho e muitas vezes cometem excessos contra quem se esforça por trabalhar dentro da legalidade.
Exemplo claro de intolerância, de falta de bom senso, ocorreu em Trairão, semana passada, quando servidores do Ibama fiscalizavam uma serraria de gente radicada na terra há décadas. Foi solicitada a apresentação da LO (Licença de Operação), que tem que ficar afixada na parede da serraria. Alguém tinha tirado a bendita LO. Foi solicitada uma cópia autenticada que estava em Itaituba, mas os fiscais disseram que não a aceitariam, informando que lavrariam a multa, que ficou em R$ 15 mil. Disseram ainda que a empresa que tratasse de recorrer.
A possibilidade dessa multa vir a ser cancelada é bastante grande. Mas, se você acha que a empresa não vai gastar nada para conseguir isso, está muito enganado, pois terá que contratar um advogado. A brincadeira vai ficar, no mínimo, por R$ 3 mil, equivalente aos honorários do advogado.
O comércio de Itaituba, de Trairão e de Novo Progresso poderia estar bem melhor, com muito mais dinheiro circulando, se o Ibama possibilitasse que os madeireiros que procuram trabalhar em obediência às leis ambientais pudessem produzir, e se tirasse de circulação aqueles que existem e que não são poucos, que não têm nenhum documento, nenhuma licença para trabalhar. Esse pessoal, verdadeiros piratas, precisa ser expurgado, porque não contribui com muita coisa para a economia, porque só quer praticar a exploração predatória. É contra esses que o governo tem que se voltar; não contra quem age dentro da lei.
Os piratas do setor madeireiro não recolhem nenhum tipo de imposto, não assinam carteira de seus funcionários, que quando sofrem algum tipo de acidente de trabalho não têm a quem recorrer, além de correrem o risco de serem dispensados sem receber nenhum direito, no caso de ficarem impossibilitados de continuar trabalhando. É expurgando esse pessoal que a fiscalização vai por ordem nessa atividade extrativista. Mas, não é isso que se vê na prática.
O desemprego no setor madeireiro continua avançando célere. E eu falo de números oficiais, dos trabalhadores com carteira assinada, pois não tem como fazer levantamento dos que trabalham na informalidade. Somente no mês de abril deste ano o Pará extinguiu 451 empregos formais do setor madeireiro. Nos quatro primeiros meses de 2008 foram perdidos 3.020 postos de trabalho no setor, no Estado.
O setor florestal-madeireiro sente-se traído pela governadora Ana Júlia, que agiu como parceira enquanto senadora, mas, não tem demonstrado o mesmo empenho em tentar ajudar, depois que assumiu o governo do Estado. No discurso ela diz uma coisa, mas, a prática tem sido outra.
Por fim, depois de um inverno inclemente, no qual as rodovias federais que nos servem, voltaram a ficar intransitáveis por alguns períodos, evento que castigou demais nossa economia, chega o verão, com nuvens carregadas de incertezas sobre o que vai acontecer nos próximos meses nesse setor, que pode injetar ânimo no comércio, mas que começa o verão manietado, porque o governo, como ente regulador/fiscalizador, não consegue diferenciar os que se empenham em trabalhar direito, dos que não demonstram a menor preocupação em trabalhar à margem da lei. Apelar para quem, então?!