Maria tem 60 dias para realizar concurso público

Blog do Jeso - A prefeita Maria do carmo (PT) tem 60 dias, a contar da data de ontem, 17, para realizar concurso público para os cargos da área de educação, e que estão hoje ocupados por servidores temporários.

A decisão - ver a íntegra no Ler mais, abaixo - é da juíza Betânia Figueiredo Pessoa, da 8ª Vara Cível, em sentença lavrada anteontem. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público do Trabalho em março deste ano.
A magistrada fixou multa em R$ 10 mil/dia se a Prefeitura de Santarém não cumprir a decisão judicial.

E mais: “Caso não seja realizado o concurso no prazo determinado, no 61º dia após intimação desta decisão serão extintos todos os contratos temporários em cargos da área de educação lotados na Semed [Secretaria Municipal de Educação], inclusive com suspensão de pagamento”, determinou a juíza, ressaltando que será de responsabilidade da Prefeitura de Santarém “qualquer dano individual ou coletivo advindo da deficiência ou ausência da prestação de serviços da área de educação no Município em decorrência da extinção dos contratos”.

Ela enfatizou, porém, uma vez realizado o concurso no prazo determinado, “não serão imediatamente suspensos todos os contratos temporários, o que será feito de maneira que não cause prejuízo aos serviços de educação”.
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Nota do blog: A Prefeitura de Santarém vinha empurrando o problema com a barriga, naturalmente para assegurar o emprego dos apadrinhados dos políticos santarenos no Poder.

Nesse aspecto, embora também tenha passado um bom tempo protelando, o prefeito Roselito Soares, de Itaituba, foi mais ágil que sua colega de Santarém.