Estatuto do garimpeiro

O Estatuto do Garimpeiro, documento que vai regularizar a atividade no país, foi aprovado hoje (11) na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei de autoria do Executivo.

Hoje, o Brasil tem cerca de 2 milhões de garimpeiros e apenas 350 mil deles possuem carteira de trabalho assinada. Essa minoria tem direitos garantidos, como férias e décimo-terceiro salário. O restante trabalha na informalidade.

Para o relator do projeto, deputado Paulo Rocha (PT-PA), a aprovação do texto é uma conquista esperada ansiosamente pela categoria, por trazer não apenas os direitos mas também os deveres, como os cuidados com o meio ambiente. "O projeto responsabiliza os garimpeiros pelos danos ambientais causados pela atividade mineradora, que ocorre em todo o Brasil, principalmente na região amazônica.

O garimpo traz divisas para o país e tem que ser regulamentado, por reunir tantos trabalhadores", disse o deputado. O presidente do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp), Raimundo Benigno, afirmou que "com o Estatuto aprovado, o garimpeiro ganha a sua carta de alforria, porque ele poderá exercer sua cidadania com uma profissão reconhecida".

O Estatuto prevê que a atividade pode ser realizada por meio de prestação de serviços para empresas e cooperativas, e contempla a lavra individual, a lavra por cooperativas e a lavra familiar. Em contraponto, exige a recuperação de áreas degradadas onde o minério já tenha acabado.

O projeto ainda passará pelas comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça, antes de seguir para votação no plenário da Câmara e, depois, no Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Agência Brasil