Concessão para os prefeitos – Editorial – Zero Hora

Há 10 anos se repete o mesmo teatro. Milhares de prefeitos chegam a Brasília de pires na mão, o governo finge que irá atender os pedidos e, ao final, todos saúdam o evento como positivo. Desta vez, porém, o presidente Lula abriu o bolso. Deu ordem para a base do governo aprovar o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios.

Em cifras, significa R$ 1,3 bilhão por ano no caixa das prefeituras. Além disso, Lula reduziu de 20% para 0,1% a contrapartida dos municípios para investimentos em habitação e saneamento. A atitude revela mais uma faceta da habilidade política de Lula, que saiu ovacionado do encontro. No ano passado, a campanha à reeleição recém engatinhava, e Lula partiu para uma ofensiva sobre os prefeitos.

Antes mesmo de se aproximar dos governadores, o presidente deu prioridade a um flerte com os administradores municipais. A jogada política era simples: são os prefeitos os políticos mais próximos dos eleitores. Transformando-os em cabos eleitorais - muitos deles inclusive ligados a partidos de oposição -, Lula manteve uma campanha ostensiva nos rincões onde não pôde estar presente.

Agora, pagou a fatura. Com essa dinheirama toda, o petista ainda esvaziou o discurso dos prefeitos, que agora não podem se queixar de aumento das despesas com saúde e educação por conta dos programas sociais do governo. E o contribuinte tem agora mais respaldo para cobrar serviços de qualidade.


Pressionado por prefeitos de todo o país reunidos em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se ontem com uma reivindicação histórica - a elevação de um ponto percentual na alíquota dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao recomendar a parlamentares de sua base de apoio que se comprometam com a aprovação da medida, o presidente da República acenou com a perspectiva de reforçar em no mínimo R$ 1,3 bilhão anuais as receitas das administrações municipais.

O aspecto negativo da decisão, que corrige uma injustiça evidente, é o de contribuir para afastar ainda mais a perspectiva deuma reforma tributária ampla e de uma rediscussão do pacto federativo. Em princípio, a intenção do Planalto era condicionar a decisão ao exame pelo Congresso de um projeto mais amplo de reforma tributária ou da aprovação de duas medidas que considera imprescindíveis para assegurar o equilíbrio do caixa federal. Uma delas é a prorrogação, por mais quatro anos, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o tributo criado sob a promessa de ser temporário, com o objetivo de salvar a saúde pública, e que vem sendo mantidopermanentemente para assegurar cerca de R$ 32 bilhões aos cofres oficiais a cada exercício.

A outra alternativa é a chamada Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente R$ 26 bilhões anuais. Como a possibilidade de reforma tributária parece mais remota, o governo federal deve concentrar suas atenções nesses dois aspectos a partir de agora. Sob o ponto de vista dos prefeitos, o sinal verde dado por Brasília para o aumento nos repasses não significa que as gestões estejam encerradas, pois a pauta de reivindicações é ampla. (Extraído do blog Pelos Corredores do Planalto)