Prefeita anuncia a volta dos mototaxistas

Santarém ( O Liberal)
Alailson Muniz

Prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima (PT), enviou ontem um projeto de Lei à Câmara de Vereadores criando o serviço de mototáxi no município. Ela afirmou, em entrevista coletiva, que sua decisão de instalar novamente na cidade o serviço foi fundamentada em um parecer solicitado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) sobre a situação de Santarém e em uma consulta realizada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para a administradora, que também é promotora de justiça, havia um erro do 'ponto de vista jurídico' que foi cometido durante a criação do serviço na gestão de seu antecessor, o ex-prefeito Lira Maia. Segundo a gestora, a regulamentação do serviço via decreto municipal é inconstitucional. 'A regulamentação do serviço de mototáxista deveria ter sido feito através de uma lei municipal e não por decreto. Descobrimos através da assessoria jurídica que o serviço de mototáxi em Santarém foi autorizado de forma equivocada, através de um decreto municipal', argumentou a Prefeita.

Sobre a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade das leis que dispõem sobre a utilização de motocicletas para o transporte remunerado de passageiros, Maria do Carmo disse que o STF decidiu em cima de um 'erro de origem'. 'Ele foi consultado a partir do decreto e não da lei. Fizemos a consulta a partir de uma lei e recebemos sinal positivo', explicou.

Os municípios que estão sendo regularizados pelo Detran possuem lei municipal e Santarém não possuía. Por isso, ela encaminhou aos vereadores o projeto de lei para aprovação. Maria do Carmo também garantiu que possui o apoio dos taxistas e dos empresários do ramo do transporte coletivo, que foram as classes que mais dificultaram a implantação do serviço na cidade.

Ainda para a implantação dos mototáxistas, a prefeitura formulou novas regras e aumentou para 400 o número de concessões. 'Mas não vamos permitir os motoristas auxiliares', ressaltou o secretário de governo, Inácio Correa, que acompanhou a prefeita durante a coletiva.
As antigas concessões vão ter prioridade durante o novo processo, mas quem tiver outra fonte de renda não poderá receber a concessão. 'Vamos gerar emprego e quem já tiver bem empregado não poderá ficar com o serviço', emendou o secretário.

Os mototáxistas clandestinos também serão combatidos de forma ferrenha. Maria do Carmo pediu que a população denuncie o mal uso do serviço para garnir a segurança pessoal dos usuários. 'Vamos pedir à população que nos ajude no combate aos clandestinos. Tirar aqueles que não são habilitados das ruas. Não poderá haver mais clandestinos em Santarém', disparou a prefeita, acrescentado que o objetivo e colocar a disposição do povo de Santarém um serviço de qualidade e diminuir o número de acidentes no trânsito santareno.