Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno por 383 votos favoráveis a proposta que altera a Constituição para acabar com as votações secretas nas decisões da Câmara e do Senado Federal. O texto, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), prevê o voto aberto para votações, incluindo vetos presidenciais, indicação de autoridades, votação de processos disciplinares e eleições das mesas diretoras das duas Casas.
De um total de 387 votantes no plenário, 383 foram favoráveis e quatro se abstiveram. No momento da votação, a Câmara registrava a presença de 414 deputados. Para ser aprovada, eram necessários no mínimo 308 votos favoráveis. Agora, a proposta precisa ser votada em segundo turno pela mesma quantidade mínima.
Depois de aprovada na Câmara, a matéria terá que ser votada também em dois turnos pelo Senado. A proposta pode mudar, por exemplo, a forma de julgar em plenário os parlamentares com pedidos de cassação. Caso aprovada, a regra já poderia ser adotada para saber quem votou contra ou a favor das cassações dos parlamentares investigados por fraudes na compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento.
Uma mudança em relação aos casos dos parlamentares julgados no caso do “mensalão”, quando 11 deputados foram absolvidos, embora a maioria tenha tido a cassação recomendada pelo Conselho de Ética, onde a votação já é aberta.
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