Diferença

Fundef deve R$ 73 mi a Santarém e R$ 44mi a Itaituba

O Estado do Tapajós
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) deve ao município de Santarém R$ 73 milhões referentes à diferença que deveria ter sido complementada pela União, mas que nunca chegou aos cofres municipais. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), segundo a qual a dívida do fundo com o Pará ultrapassa os R$ 3 bilhões.

Isso porque o Fundef é composto por verbas municipais, estaduais e federais. O valor destinado ao município é baseado no número de alunos, sendo que cada aluno recebe um determinado valor anualmente. Se as verbas do fundo não foram suficientes para se chegar a este valor mínimo, o restante deve ser complementado pela União,o que nunca de fato aconteceu.

Os únicos municípios que ingressaram com ações para receber a dívida foram Água Azul do Norte, Breves, Castanhal, Colares, Jacundá e Santa Cruz do Arari. A capital, Belém, é que tem o maior montante para receber, segundo a CNM: R$ 74 milhões. Santarém vem em segundo lugar, com R$ 73 milhões a receber do Fundef. Depois vem Marabá, com R$ 66 milhões. Outro município do oeste paraense que tem um grande valor a receber é o de Itaituba, com R$ 44 milhões.

Ainda de acordo com a CNM, foi solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) que se manifestasse sobre o assunto, uma vez que a União não quis fazer o repasse dos recursos de forma espontânea. O parecer do TCU foi favorável aos municípios, mas a União continuou desrespeitando a lei que criou o Fundef e não pagando a complementação. Por causa disso, a CNM tenta convencer os prefeitos municipais e entrarem na Justiça para receber a dívida.