ELEIÇÕES 2006 Ministra Ellen Gracie arquiva ação dos músicos que pedia a volta dos espetáculos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, arquivou a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) que pedia a anulação da regra que proibiu os showmícios e eventos similares com a finalidade de promover candidatos e reuniões eleitorais.
A regra foi estabelecida na Lei 11300/06, que instituiu a minirreforma para as eleições deste ano, modificando a Lei 9504/97.
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