Mojuí bem perto da emancipação

Novo município, a ser desmembrado de Santarém, tem criação aprovada
BRASÍLIARAQUEL ELTERMANN Da Sucursal

A emancipação de Mojuí dos Campos, município a ser desmembrado de Santarém, foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Isso significa que o novo município, já aprovado em plebiscito, pode ter sua emancipação reconhecida a tempo de eleger seu primeiro prefeito até o início do ano que vem. Mojuí dos Campos terá 32 mil habitantes distribuídos em pouco mais de 56 mil quilômetros quadrados. Em dois plebiscitos, realizados nos anos de 1995 e 1999, mais de 84% da população de Mojuí e de Santarém votaram a favor da emancipação.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 495-2006 foi proposta no Senado pelo senador paraense Luiz Otávio Camps (PMDB). Desde que chegou à Câmara, em janeiro deste ano, a matéria teve sua admissibilidade aprovada pela CCJ somente ontem. O próximo passo será formar comissão especial destinada a analisar a emancipação, que teve parecer favorável do relator Mauro Benevides na CCJ. A Mesa Diretora da Câmara deverá agora se encarregar da formação da comissão especial.

'Ela (a comissão) deverá ser formada ainda antes do recesso. Trabalharemos pela aprovação do parecer ainda em agosto. Não acredito na votação em plenário antes das eleições de outubro', avalia o deputado federal Nicias Ribeiro (PSDB-PA). Entretanto, a intenção é de que o parecer fique pronto para, logo após o pleito de outubro, a matéria seja votada em plenário. 'A expectativa é de que ainda este ano aconteça a votação em plenário, ratificando a decisão já tomada no Senado. Aí, vai à promulgação e basta o Pará acionar o Tribunal Superior Eleitoral e homologar a criação do novo município', explica Nicias.
MANDATO

O senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB-PA) avalia que, assim que sejam retomadas as sessões deliberativas após o recesso parlamentar de julho, marcadas para as primeiras semanas de agosto e setembro, respectivamente, a matéria possa ser aprovada. Nesse caso, o novo município de Mojuí dos Campos deverá convocar eleições em um prazo de até 90 dias. É o chamado mandato-tampão. O novo prefeito exercerá o cargo até as eleições municipais de 2008.
A pressão feita pela Comissão Pró-Emancipação data desde 1990. Tudo começou com uma emenda constitucional de 1996, que transferia dos Estados para a União a responsabilidade de analisar a criação de novos municípios. Entretanto, mais de 50 novas cidades foram criadas em todo o país ao longo desse tempo, sem que houvesse contestação jurídica. Estes municípios elegeram seus prefeitos e vereadores municipais nos dois últimos pleitos municipais, em 2000 e 2004. Apenas dois deles não o fizeram: Mojuí dos Campos, no Pará, e Campinas, no Acre. Este era o fator que excluía Mojuí dos Campos e Campinas de garantirem legalmente sua emancipação. Pela proposta apresentada por Luiz Otávio, ficou assegurada no Senado a inclusão das duas localidades.

No caso do novo município paraense, o impedimento das eleições aconteceu porque o Tribunal Regional Eleitoral do Pará foi o único a cumprir a lei e enviar a homologação do plebiscito aprovando a criação do novo município ao Tribunal Superior Eleirtoral, em Brasília. O TSE não homologou o referendo, e Mojuí dos Campos, apesar de criado, não pôde ser implantado.
Fonte: O Liberal
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Vale informar que toda a área do município de Santarém totaliza 24.154 km. Logo, sendo um pedaço de Santarém, Mojuí dos Campos não poderá ter mais de 56 mil km quadrados, como está na matéria de O Liberal. Essa área, erradamente informada pelo jornal equivale quase ao tamanho do município de Itaituba.

Discrespâncias à parte, o desmembramento de Mojuí será bom para as duas partes. O novo município nascerá com uma população urbana maior que as sedes de Aveiro, Trairão e Jacareacanga.

A prefeitura de Santarém não consegue atender às demandas de Mojuí e vai sentir-se aliviada quando a emancipação se concretizar.