O Globo
- Após várias mudanças no Congresso, foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados a Medida Provisória dos Domésticos que prevê o recolhimento de 8% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pagamento de multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. O texto agora era submetido à sanção do presidente Lula. Se confirmado, o benefício será retroativo a janeiro de 2006.
O projeto, apresentado originalmente pelo governo para reduzir a informalidade dos trabalhadores domésticos autorizando o desconto no Imposto de Renda das contribuições à Previdência, foi desfigurado pelos parlamentares. A MP acaba também com a possibilidade de os patrões descontarem do salário despesas com alimentação, higiene vestuário e moradia. Foi instituído o pagamento de um salário-família para a categoria
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