Uma comissão formada por representantes dos trabalhadores paraenses, empresários, deputados, prefeitos, vereadores e a equipe técnica do governo do Estado foi instituída quarta-feira (03), durante a audiência pública promovida na Assembléia Legislativa que discutiu a suspensão da lei dos incentivos fiscais do Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada no último dia 19 pelo STF, tornou inconstitucional parte da lei estadual que permitia a concessão de benefícios fiscais a empresas participantes da política de incentivos ao desenvolvimento do Pará.
A comissão se reunirá na quarta-feira (10), no Centro Integrado de Governo (CIG), com o objetivo de encontrar soluções para as conseqüências geradas pela decisão do STF. Uma das medidas que serão estudadas pelo grupo é um novo instrumento para que as empresas instaladas no Pará e os novos empreendimentos tenham acesso aos incentivos fiscais e garantam a competitividade dos seus produtos.
Também ficou decidido que outras audiências públicas serão promovidas em alguns municípios paraenses para informar e discutir com a sociedade o impacto da decisão do STF na economia do Estado. Além disso, por sugestão do deputado estadual José Megale, ficou estabelecido nessa primeira audiência, que a AL veiculará nota de repúdio nos veículos de comunicação de todo o Estado.
Outra sugestão acatada pelos participantes do encontro público refere-se à participação de representantes dos trabalhadores na Comissão de Política de Incentivos Fiscais do Pará. De acordo com o presidente da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Pará, Raimundo Nonato Brito, "os trabalhadores têm capacidade de avaliar e indicar os empreendimentos". "A gente propõe essa alteração na renovação da lei ou do instrumento que vier para que tenhamos representantes na comissão." A audiência pública, solicitada pelo deputado estadual Cézar Colares, lotou o auditório João Batista da AL, e durou mais de três horas.
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