RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA

 

HUGO MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LTDA inscrita no CNPJ/CPF Nº07.924.602/0001-84, sito à 39° RUA, S/N, Bairro Vitória Regia, CEP 68.180-001, munícipio de Itaituba, torna a público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.) N° 98/2023, Sob Protocolo 546/2021 para as atividades de COMERCIO VAREJISTA DE MATÉRIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, com o vencimento até o dia 16.02.2024.

 

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO J C M BARROSO TAVARES LTDA

 

J C M BARROSO TAVARES LTDA – TAVARES inscrita no CNPJ/CPF Nº 48.899.352/0001-57, sito à Rodovia Transamazônica, Nº1187, Bairro Floresta, CEP 68.180-010, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 318/2023 para as atividades de COMÉRCIO ATACADISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS protocolada no dia 01.03.2023.

PARÁ - JUSTIÇA ACATA PEDIDO DO MPPA E DETRAN/PA DEVERÁ EMITIR CHN PARA SÓCIOEDUCANDOS

 Justiça defere ação do MPPA contra o Detran para ofertar vagas no programa CNH Pai d’Égua a socioeducandos

A Justiça do Pará deferiu Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Promotor de Justiça da Infância e Juventude, Antônio Lopes Maurício, contra o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) para que o órgão cumpra a legislação e ofereceça vagas a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no programa CNH Pai d’Égua, que garante a expedição de carteira nacional de habilitação (CNH) gratuitamente. A decisão foi deferida no dia 17 de fevereiro.

De acordo com a Lei estadual nº 9.275/2021, a qual instituiu o CNH Pai d’Égua em prol de pessoas vulneráveis, os requisitos para um candidato ser beneficiado são: 1) ter mais de 18 anos; 2) estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal; 3) possuir ensino fundamental; 4) não ter sofrido nos doze meses que antecede inscrição no programa, penalidade e/ou condenação decorrente de infração de trânsito de cunho grave/gravíssimo, bem como não ser reincidente em infrações médias.

O MPPA entende que várias são as exigências feitas por empresas, antes de admitir qualquer pessoa no seu quadro de trabalhadores, o que inclui em muitos casos a necessidade de possuir a CNH para obter a vaga no emprego. Essa questão é fundamental para socioeducandos, visto que a qualificação e a posterior adesão ao mercado de trabalho pode garantir a essa população a possibilidade de sair de quadros vulneráveis.

Nesse sentido, a ação foi proposta após a Promotoria constatar que jovens em socioeducação não estavam sendo contemplados com o direito de possuir a carteira de habilitação, por intermédio do programa social, coordenado pelo Detran. Logo, o MPPA verificou que a legislação não estava sendo cumprida em sua plena garantia, visto que a “socioeducação é o exemplo mais lídimo de vulnerabilidade social”, como alega na ação civil pública.

A promotoria chegou a realizar reuniões em conjunto com a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA) e a Fundação Papa João XXIII (FUNPAPA)- as quais são responsáveis pela promoção de cursos profissionalizantes a serem oferecidos aos jovens que cumprem medida socioeducativa - com a equipe do Detran, porém não se obteve sucesso, uma vez que o termo de cooperação proposto não foi aceito pelo Detran.

Desse modo, em decorrência da conjuntura, a Justiça do Estado acatou ação do MPPA a qual requer ao Detran a apresentação, em juízo, no prazo de 30 dias, do termo de cooperação técnica, assinado com a Fasepa e com a Funpapa, para a oferta de vagas no programa “CNH Pai d’Égua” aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa, que cumpram os requisitos exigidos na lei. Além disso, em caso de descumprimento da determinação, a Justiça prevê multa diária de R$ 3 mil.

Texto: Eduardo Miranda, Ascom/MPPA

Estudante do Sertão que ficou em 1º lugar de medicina na USP escolhe curso na UFPB: 'realizada'

 

UFPB sempre foi uma de suas principais opções e escolha por permanecer no estado se deu pelo custo de vida e distância da família.

A estudante Maria Clara Lira, que foi selecionada em 1º lugar no curso de medicina da Universidade de São Paulo (USP), vai cursar medicina na Universidade Federal da Paraíba (UFPB). O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (28) pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e ela ficou em 1º lugar entre os cotistas de escola pública.

A estudante se diz muito feliz e realizada por passar tanto na USP, quando na UFPB.

"Quando eu me preparava para o ENEM, objetivava a UFPB como sendo uma das minhas principais opções. Com isso, passar na UFPB em medicina, assim como foi passar na USP, foi a realização de um sonho", afirma.

Maria Clara, de 17 anos, era aluna do curso técnico de informática, integrado ao ensino médio, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), campus Cajazeiras, no Sertão da Paraíba – onde mora com a mãe pedagoga e o pai aposentado.

A escolha da universidade se deu por termos práticos avaliados por Maria Clara durante os seis anos de seu curso. Mesmo com uma distância de 476,5 km da família, João Pessoa, onde fica o campus da UFPB que foi aprovada, tem um custo de vida menor que São Paulo.

Além disso, na cidade ela tem familiares e uma estrutura afetiva e emocional que vai ajudar nesta nova jornada. Maria Clara é sobrinha dos atores Nanego Lira – que interpreta Padre Zezo na novela 'Mar do Sertão' – e Buda Lira, também ator.

"Considerei a mudança tão grande em tão pouco tempo, a distância dos meus familiares e a minha inexperiência em um local desconhecido e de cotidiano diferente como São Paulo. As condições financeiras, infelizmente, não permitiriam que minha família me acompanhasse: meus pais e meu irmão mais novo. No mais, tenho a oportunidade de estudar numa excelente instituição, como a UFPB", pontua a estudante.

Sonho de ser médica

Lídia Maria, mãe de Maria Clara, conta que a filha sempre foi muito estudiosa. A adolescente iniciou o ensino médio em 2020, ano em que teve início a pandemia da Covid-19. Sem sair de casa, por causa do isolamento social, e com as aulas na modalidade online, a estudante passava a maior parte do dia no quarto, estudando.

Quando terminava a aula da escola, ela tirava um intervalo para o almoço e depois focava na preparação para o Enem. À noite, a estudante ainda reservava pelo menos duas horas para estudar um pouco mais.

O esforço e a dedicação de Maria Clara geraram frutos que nem ela sabia que era capaz. Quando fez a inscrição pela USP, seguiu a mentalidade de "o não eu já tenho" – como ela mesma descreve.

Com o resultado do Sisu, a estudante vive na empolgação. Ela ainda não sabe em qual área da medicina vai seguir e se especializar, mas relata sua curiosidade imensa sobre funcionamento do corpo, especialmente do cérebro.

As aulas na UFPB estão previstas para começar em julho e logo mais a jovem está chegando na capital para organizar sua estadia.

"Minha expectativa é adquirir o máximo de conhecimento possível para exercer a profissão de forma cidadã e humana. Também tenho vontade de atuar em hospitais e postos de saúde, então estou ansiosa para os estágios e as atividades práticas que a universidade e o curso têm a oferecer!", pontua.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO T A DOS SANTOS TAVARES LTDA

 

T A DOS SANTOS TAVARES LTDA inscrita no CNPJ/CPF Nº 06.197.430/0001-21, sito à Rodovia Transamazônica, Nº1187, Bairro Comercio, CEP 68.180-010, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 297/2023 para as atividades de COMERCIO VAREJISTA DE ARMAS E MUNIÇÕES protocolada no dia 27.02.2023.

REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO JOSÉ GARCIA G LIMA LTDA

 

JOSÉ GARCIA G LIMA LTDA – TRANSAMAZÔNICA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO  inscrita no CNPJ/CPF Nº 14.730.477/0001-37, sito à Rodovia Transamazônica, Nº1164, KM 01, Bairro Liberdade, CEP 68.180-010, munícipio de Itaituba, torna a público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração – SEMMAM/ITB a Licença de Operação (L.O.), Sob Protocolo 303/2023 para as atividades de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO protocolada no dia 28.02.2023.

Comunicado de Abandono de emprego