W. K. de S. Silva LTDA., CNPJ: 45.973.102/0001-21, Torna Público que Requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mineração - SEMMAM, Itaituba/PA, Licença de Operação (LO), conforme o protocolo número 613/2022.
terça-feira, julho 12, 2022
Perguntar não ofende
Qual é a razão para essa maracutaia perpetrada pelo governo e pelo Congresso, chamada ORÇAMENTO SECRETO, se as contas devem ser públicas, para qualquer pessoa acessar e verificar se as verbas dos impostos que todos pagam estão sendo corretamente usadas?
Rio tem um estupro em hospital a cada 14 dias; cidade onde anestesista foi preso é a quinta com mais casos
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As acusações contra Giovanni Quintella Bezerra, preso na noite do último domingo durante um plantão em um hospital público de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estão longe de configurar uma situação isolada.
Números do Instituto de Segurança Pública (ISP), obtidos pelo GLOBO via Lei de Acesso à Informação, apontam que foram computados no estado 177 casos de estupro em “hospital, clínicas ou similares” entre 2015 e 2021. Em média, é como se, ao longo desses sete anos, uma pessoa fosse abusada em uma unidade de saúde do Rio a cada duas semanas.
A capital aparece à frente na triste estatística, com 80 ocorrências do gênero no período (45,2% do total), seguida por Niterói (18 casos), na Região Metropolitana, e Duque de Caxias (12), na Baixada Fluminense, cidade vizinha a São João de Meriti. Com seis estupros em hospitais, sem considerar o episódio mais recente, o município onde Giovanni foi preso ocupa a quinta posição na lista, empatado com São Gonçalo, que tem mais do dobro de população.
Dois desses seis casos em Meriti aconteceram no bairro Vilar dos Teles, onde fica o Hospital da Mulher Heloneida Studart, gerido pelo governo do estado, no qual o anestesista atuava há cerca de dois meses. Após concluir a especialização no início do ano, Giovanni vinha trabalhando em cerca de dez unidades de saúde, tanto da rede pública quanto da privada.
Pouco mais da metade das ocorrências (90) compiladas pelo ISP de 2015 a 2021 dizem respeito a estupros de vulnerável, crime pelo qual o anestesista foi autuado em flagrante. A definição vale tanto para vítimas menores de 14 anos, independentemente de eventual anuência, quanto para alvos considerados incapazes de se defender - por problemas de saúde ou sob influência de substâncias como álcool, drogas ou sedativos, por exemplo.
Os dados não permitem identificar quantos casos se encaixam em cada uma dessas categorias. Ao analisar o recorte por idade das vítimas, contudo, é possível afirmar que 37 ocorrências foram contra crianças de no máximo 13 anos, e outras dez contra adolescentes de 14 a 17. Houve, ainda, cinco casos em que as vítimas eram idosos de 60 anos ou mais.
O levantamento também aponta que 86% dos abusados em ambientes hospitalares são mulheres, com 147 ocorrências. Em 24, as vítimas eram homens, enquanto em outras seis o campo “gênero” consta como “sem informação”.
Filmado durante abuso sexual
Giovanni é acusado de abusar de uma paciente enquanto ela estava dopada e passava por um parto cesárea. Mulheres da equipe que fazia a operação suspeitavam do comportamento do médico e o filmaram com um celular escondido. Esse foi o terceiro procedimento cirúrgico do qual o profissional participou no plantão.
A gravação, que registrou o homem colocando o pênis na boca da paciente, foi entregue a investigadores da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de São João de Meriti, onde o caso foi registrado.
Segundo a Deam, a quantidade de sedativo aplicada por ele nas grávidas foi o estopim para a desconfiança da equipe. Uma das funcionárias contou à polícia que as pacientes eram sedadas ao ponto de "nem sequer conseguir segurar os seus bebês”. De acordo com ela, no centro cirúrgico, “Giovanni ficava sempre à frente do pescoço e da cabeça da paciente, obstruindo o campo de visão de qualquer pessoa”.
As imagens do crime foram feitas apenas no terceiro atendimento do anestesista no dia. Para fazer a gravação, as colegas de trabalho conseguiram trocar a sala, esconder o telefone em um armário de vidro e, então, confirmar o flagrante. Nas duas cirurgias anteriores, a estrutura das salas não permitia ocultar o aparelho.
- É de se destacar o profissionalismo da enfermagem e o papel exemplar desses funcionários do Hospital da Mulher. Eles são dignos de serem servidores públicos. Eles coletaram as provas. Fomos acionados pela direção do hospital, entrevistamos as pessoas e arrecadamos o material — disse a delegada Bárbara Lomba, titular da Deam de São João de Meriti, que continiou:
- Eu tenho uma certa experiência com condutas violentas, mas é estarrecedor e inacreditável. É gravíssimo: um profissional que deveria estar cuidando do paciente, totalmente vulnerável, em um momento tão importante da vida, em um Hospital da Mulher... Todos os profissionais sabem das violências que sofremos, e ele faz esse crime hediondo. É repugnante.
Fonte: O Globo
Compra de diesel russo planejada por Bolsonaro pode trocar uma crise pela outra, dizem especialistas
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No entanto, segundo especialistas ouvidos pelo GLOBO, aumentar a oferta de combustível tende a reduzir o preço, porém, importar diesel da Rússia, país alvo de sanções econômicas das potências ocidentais, pode ter um custo alto para o Brasil.
Há duas semanas, ele já havia afirmado que a possibilidade existia e que o tema havia sido tratado em uma conversa telefônica com o presidente da Rússia, Vladimir Putin. Ontem, porém, foi mais enfático, dizendo que a possibilidade é consequência de sua viagem a Moscou, pouco antes da invasão da Ucrânia pela Rússia.
- Está quase certo um acordo para comprarmos diesel bem mais barato da Rússia. Onde a Petrobras, alguns, compravam mais caro — afirmou Bolsonaro, em conversa com apoiadores no Palácio da Alvorada, onde voltou ao tema mais tarde.
- Está acertado. Em 60 dias já pode começar a chegar aqui, já existe essa possibilidade. A Rússia continua fazendo negócio com o mundo todo, parece que as sanções econômicas não deram certo.
Alinhamento indesejado
O advogado Fábio Pimentel, sócio do escritório Pimentel e Aniceto Advogados, diz que, legalmente, não há impedimento na importação em si. Porém, ao transacionar com a Rússia neste momento, o Brasil acaba explicitando um alinhamento econômico enquanto outros parceiros comerciais do país estão impondo embargos ao país. O melhor, diz o jurista, seria buscar alternativas neutras.
Alinhamento indesejado
O advogado Fábio Pimentel, sócio do escritório Pimentel e Aniceto Advogados, diz que, legalmente, não há impedimento na importação em si. Porém, ao transacionar com a Rússia neste momento, o Brasil acaba explicitando um alinhamento econômico enquanto outros parceiros comerciais do país estão impondo embargos ao país. O melhor, diz o jurista, seria buscar alternativas neutras.
- Buscar outros fornecedores fora do eixo da guerra pode ser uma boa alternativa, senão o Brasil corre o risco de trocar uma crise energética por uma crise econômica internacional. É obrigação do governo brasileiro garantir a segurança energética nacional — afirmou Pimentel, que vê risco de o país se tornar alvo de sanções, caso fique claro que há outros mercados com produto disponível. — Pior que comprar combustível russo é não explicitar que essa compra é feita por falta de opção.
Bolsonaro defendeu a medida afirmando que o país importa cerca de 30% do diesel consumido e que é preciso importar de quem está vendendo mais barato e não de quem pratica preços maiores. A aquisição seria feita pela Petrobras, que compraria o combustível russo por meio de traders (comercializadoras), segundo uma fonte do setor. Procurada, a companhia não se manifestou.
Operação não é simples
Segundo Sérgio Araujo, presidente da Abicom, associação dos importadores, o Brasil não importa diesel da Rússia atualmente. Para colocar a operação de pé, seria necessário vencer dificuldades como o valor do seguro da carga e até mesmo a forma de pagamento, já que o sistema bancário russo está parcialmente desconectado dos sistemas internacionais que utilizam o dólar como moeda de troca.
Bolsonaro defendeu a medida afirmando que o país importa cerca de 30% do diesel consumido e que é preciso importar de quem está vendendo mais barato e não de quem pratica preços maiores. A aquisição seria feita pela Petrobras, que compraria o combustível russo por meio de traders (comercializadoras), segundo uma fonte do setor. Procurada, a companhia não se manifestou.
Operação não é simples
Segundo Sérgio Araujo, presidente da Abicom, associação dos importadores, o Brasil não importa diesel da Rússia atualmente. Para colocar a operação de pé, seria necessário vencer dificuldades como o valor do seguro da carga e até mesmo a forma de pagamento, já que o sistema bancário russo está parcialmente desconectado dos sistemas internacionais que utilizam o dólar como moeda de troca.
Outra fonte do setor ressalta que as empresas que atuam no segmento de distribuição no Brasil, com acionistas ou sede na Europa ou nos Estados Unidos, precisariam de uma autorização especial.A compra de derivados de petróleo é feita por meio de traders. As empresas do segmento que atuam no Brasil, mas têm sede nos EUA ou na Europa, não podem fazer negócios com a Rússia em razão das sanções econômicas impostas após a invasão da Ucrânia.
A Rússia pode descontar o preço do frete na venda do diesel a fim de se equiparar ao valor do produto oriundo do Golfo, de acordo com fontes do mercado. Segundo o executivo de uma distribuidora, a importação da Rússia é inexistente hoje por uma questão de preço.
Atualmente, a maior parte do diesel importado pelo Brasil vem do Golfo do México, por uma questão de logística e menor custo de transporte. Porém, desde o início da Guerra na Ucrânia, a oferta de diesel no mercado vem se tornando mais restrita. Hoje, o estoque de diesel no país, sem considerar importações, seria suficiente para abastecer o mercado por apenas 48 dias.
Na avaliação de integrantes do governo, o Brasil deve ser livre para fazer negócios com o mundo todo. Esse ponto é lembrado por Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio. Ele destaca que o governo brasileiro já deixou claro que não apoia sanções contra a Rússia, portanto não vê risco na operação:
- O Brasil não está apoiando as sanções contra a Rússia. Não faz sentido não se alinhar com a Europa e deixar de comprar. Mas não acho que, se comprar (petróleo russo), vai ter algum efeito sobre o alinhamento dos preços com o mercado internacional.
A restrição na oferta de diesel no segundo semestre é um fenômeno global. No Brasil, coincidiria com o período da safra agrícola, o que poderia ter impacto sobre os preços dos alimentos.
Além disso, é o combustível usado no transporte público. Uma crise por escassez de diesel a menos de três meses da eleição é tudo que o governo busca evitar no momento. Na avaliação de fonte da área diplomática, o abastecimento do produto é prioridade total e qualquer erro poderia ter consequências graves para o governo em ano eleitoral.
No primeiro semestre, o país aumentou em 91,8% suas importações da Rússia, de acordo com dados do Ministério da Economia. Do total de itens comprados daquele país, 77% são adubos e fertilizantes, que registraram alta de 172% nas aquisições.
Atualmente, a maior parte do diesel importado pelo Brasil vem do Golfo do México, por uma questão de logística e menor custo de transporte. Porém, desde o início da Guerra na Ucrânia, a oferta de diesel no mercado vem se tornando mais restrita. Hoje, o estoque de diesel no país, sem considerar importações, seria suficiente para abastecer o mercado por apenas 48 dias.
Na avaliação de integrantes do governo, o Brasil deve ser livre para fazer negócios com o mundo todo. Esse ponto é lembrado por Edmar Almeida, professor do Instituto de Energia da PUC-Rio. Ele destaca que o governo brasileiro já deixou claro que não apoia sanções contra a Rússia, portanto não vê risco na operação:
- O Brasil não está apoiando as sanções contra a Rússia. Não faz sentido não se alinhar com a Europa e deixar de comprar. Mas não acho que, se comprar (petróleo russo), vai ter algum efeito sobre o alinhamento dos preços com o mercado internacional.
A restrição na oferta de diesel no segundo semestre é um fenômeno global. No Brasil, coincidiria com o período da safra agrícola, o que poderia ter impacto sobre os preços dos alimentos.
Além disso, é o combustível usado no transporte público. Uma crise por escassez de diesel a menos de três meses da eleição é tudo que o governo busca evitar no momento. Na avaliação de fonte da área diplomática, o abastecimento do produto é prioridade total e qualquer erro poderia ter consequências graves para o governo em ano eleitoral.
No primeiro semestre, o país aumentou em 91,8% suas importações da Rússia, de acordo com dados do Ministério da Economia. Do total de itens comprados daquele país, 77% são adubos e fertilizantes, que registraram alta de 172% nas aquisições.
Fonte: O Globo
Missão cumprida: Ao mandar "fuzilar a petralhada", Bolsonaro estimula a violência política e colhe o que plantou
A vítima, que atuava como guarda municipal, comemorava seu aniversário de 50 anos em festa temática do PT, do qual era tesoureiro. Antes de morrer, Arruda feriu seu agressor. Segundo relatos à polícia, Guaranho havia passado antes de carro pelo local da festa gritando "Aqui é Bolsonaro" e "Lula ladrão".
O chocante assassinato de um petista por um ferrenho bolsonarista cumpre, em certo sentido, missão dada diretamente pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que já incentivou seus simpatizantes a "fuzilar a petralhada". Foi exatamente isso o que aconteceu no sábado.
O presidente sequer disfarçou a hipocrisia ao comentar a morte de Arruda. Depois de escrever em rede social que dispensa o apoio de quem pratica violência contra opositores, emendou: "A esse tipo de gente, peço que por coerência mude de lado e apoie a esquerda, que acumula um histórico inegável de episódios violentos".
Bolsonaro qualificou o assassinato como "uma briga de duas pessoas lá em Foz do Iguaçu" e disse que "ninguém fala que o Adélio é filiado ao PSOL", como se os dois episódios fossem equivalentes.
Adélio Bispo, autor da facada no presidente na campanha de 2018, de fato foi filiado ao partido de esquerda. Todavia, segundo as investigações, foi considerado inimputável por sofrer de uma doença mental e concebeu, planejou e executou sozinho o atentado.
Desde que assumiu, Bolsonaro abusa de linguajar vulgar e violento e acumula episódios de desprezo incivilizado contra adversários políticos, além de escárnio em relação aos demais brasileiros. Seu infame "E daí?", ao comentar as primeiras milhares de mortes na pandemia, revela o que passa, sem filtros, pela cabeça do mandatário.
Partidário de armar a população e se exibindo frequentemente atirando ou fazendo o gesto da "arminha" com as mãos, Bolsonaro estimula o comportamento violento, sobretudo de seus simpatizantes.
Caberá agora às autoridades investigar as motivações do crime e, daqui para frente, tomar precauções no entorno dos principais candidatos à Presidência. Além do assassinato de Arruda, eventos recentes e perturbadores sugerem um período perigoso à frente.
No mesmo sábado da tragédia, o ex-presidente Lula fizera elogios a militante do PT que quase matou um opositor político durante agressão em 2018. Mais do que nunca, será preciso cuidado extremo com as palavras nessa campanha.
ANS põe fim ao limite de sessões e consultas com psicólogos por plano de saúde
A medida, tomada em reunião extraordinária, vale para os usuários de planos de saúde com qualquer doença ou condição de saúde listada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), como, por exemplo, paralisia cerebral, síndrome de Down e esquizofrenia.
Segundo o comunicado da entidade, "o objetivo é de promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais. Dessa forma, foram excluídas as Diretrizes de Utilização (condições exigidas para determinadas coberturas) para as consultas e sessões com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, e o atendimento passará a considerar a prescrição do médico assistente."
Essa nova norma passa a ser válida para pacientes com qualquer diagnóstico, de acordo com a indicação do médico que o atende, a partir de 1º de agosto, após publicação no Diário Oficial da União.
Em decisão recente, de 8 de junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) desobrigou as operadoras de custear procedimentos não incluídos na lista de cobertura da ANS. E um dos tratamentos mais afetados foi o das crianças com transtorno do espectro autista, já que muitas das terapias não constam na lista.
Chamada de Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, a lista especifica consultas, exames, terapias e cirurgias que constituem a cobertura obrigatória dos planos de saúde regulamentados, ou seja, contratados após 2 de janeiro de 1999 ou adaptados à lei 9.656/98. Segundo a ANS, o rol tem atualmente cerca de 3.000 procedimentos.
Fonte: Folha
Jacareacanga – Cansados de promessas e com medo de represálias, garimpeiros não comparecem em Audiência Pública
O evento foi presidido pelo vereador Neumar Xavier, contou com a participação do vereador de Itaituba, Wescley Tomaz .
Contudo, chamou atenção a pouca presença do público, para atividade que estava sendo considerada de muita relevância e era aguardada com muita expectativa.
Segundo informações, o fracasso da reunião se deve ao cansaço dos garimpeiros com as promessas dos políticos. Para eles, fica cada vez mais difícil acreditar nas mobilizações, idas a Brasília, etc., se no dia seguinte, as operações das forças de seguranças são deflagradas, tratando os trabalhadores como bandidos.
Tal situação, tem gerado um sentimento de insegurança nos trabalhadores, que com medo de represálias, acabam não se expondo em tais reuniões, tornando assim, baixa a participação em movimentos promovidos em prol da legalização do garimpo.
O Impacto
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O Presidente da COOMIBRA - COOOPERATIVA DOS GARIMPEIROS MINERADORES DO BRASIL, CNPJ 36.356.039/0001-93 no uso de suas atribuições conferid...
