(
Folha) - Sob pressão de entidades ambientais, o presidente
Michel Temer vetou integralmente nesta segunda-feira (19)
medida provisória que reduz área de preservação no Pará.
A proposta que havia sido enviada pelo presidente
ao Poder Legislativo sofreu modificações que elevaram o território da Floresta
Nacional do Jamanxim transformado em APA (Área de Proteção Ambiental),
categoria baixa de proteção que permite propriedade privada e atividades
rurais.
No início de junho, o ministro do Meio Ambiente,
Sarney Filho, já havia dito que o presidente vetaria a MP 756 depois de apelos
feitos pela própria pasta.
Em texto substitutivo aprovado em maio, uma emenda
parlamentar diminuiu a área de proteção de 1,3 milhão para 561 mil hectares. A
proposta original retirava 305 mil hectares, o equivalente a quase duas cidades
de São Paulo.
A mudança na Floresta Nacional do Jamanxim foi
criticada por ambientalistas e contraria relatório de 2009 do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas uma
área de 35 mil hectares deveria ser excluída da floresta.
A Floresta do Jamanxim é a unidade de conservação
com o maior incremento de desmatamento do país. A área de influência da rodovia
concentra 70% dos novos desmates da Amazônia Legal.
O ministro anunciou que o presidente enviará ao
Congresso Nacional um projeto de lei com o mesmo teor da proposta original.
Segundo ele, a iniciativa terá "urgência constitucional".
Nesta segunda-feira (19), o presidente vetou
parcialmente ainda a MP 758, que altera também área de proteção ambiental no
Pará para a construção de estrada de ferro próxima à BR-163.
Ele vetou mudança feita pela Câmara dos Deputados
que aumentou em 100 mil hectares a transformação em APA no Parque Nacional do
Jamanxim, que não estava na proposta original.
OCUPAÇÃO
A proposta que previa a redução da área de proteção
da APA (Área de Proteção Ambiental) Rio Branco abre caminho para a mineração e
o desmatamento, como mostrou reportagem da Folha.
Com 101 mil hectares e localizada no município de
Trairão (PA), a APA é um desmembramento do Parque Nacional do Jamanxim, no
sudoeste do Pará, que corria o risco de perder 12% de sua área.
Morador do distrito Três Bueiros, que pertence a
Trairão, o gaúcho Salatiel Antonio da Silva é uma das cerca de 180 pessoas que
reivindicam uma área dentro da APA Rio Branco, mas diz que só ficam durante
alguns períodos no local por causa da fiscalização ambiental.
"Eles garimpam topázio um pouquinho meio
escondido, extraem açaí, palmito, copaíba, castanha, pesca", afirmou.
"Aqui, ninguém está pedindo área para desmatar nem um hectare", disse
Silva.
"É difícil entender o pessoal do Ibama. Já me
disseram que eu não tenho direito por não ter derrubado nada. Aí eu perguntei:
'Você está me incentivando a derrubar?'. Aí outro derrubou, e aí falaram que
não tinha direito e chamaram de criminoso. Quem é que entende esse povo?".
Ele afirma que comprou o direito de posse de um
lote dentro do atual parque, em 1997. Com a APA, pretende reivindicar cerca de
2.500 hectares, junto com seus três filhos, de idades entre 34 e 38 anos.
CRÍTICA À REPORTAGEM
No texto, os vereadores afirmam que são inverídicas
as afirmações de que a medida provisória 756 vai regularizar e beneficiar o
desmatamento e que as terras públicas foram invadidas e griladas.
A reportagem da Folha afirma que
um dos beneficiados com a MP 756, que reduz a proteção de 486 mil hectares da
Flona Jamanxim (PA), seria Ubiraci Soares da Silva, o Macarrão, garimpeiro e
prefeito de Novo Progresso (PA) pelo PSC.
Silva reivindica 963 hectares da área. Na última
quinta-feira (8), sua área na Flona Jamanxim foi flagrada, por fiscais do
Ibama, com desmatamento ilegal em andamento. O prefeito tem multas somadas de
R$ 1,9 milhão por crimes ambientais.