Eleição na CDL será dia 15 de março

A Comissão Eleitoral escolhida na reunião de assembleia do dia 12 de janeiro baixou edital referente à eleição da nova diretoria da CDL.

Será no dia 15 de março, com o período de votação sendo iniciado às 17 horas e terminando às 20 horas.

Até o momento existem duas chapas, uma encabeçada pelo atual presidente, Davi Menezes, que vai tentar a reeleição e a outra encabeçada pelo empresário Patrick Sousa.

O mais provável é que a disputa fique restrita a essas duas chapas.

Associação Empresarial vai ter eleição em março

Fabrício Schuber, presidente da ACEI

O presidente da Associação Comercial e Empresarial, empresário Fabrício Schuber, informou hoje ao blog, que a entidade está se preparando para realizar eleição para nova diretoria.

E será eleição para nova diretoria, mesmo, pois ele afirmou que não vai concorrer a mais um mandato, que seria o terceiro, uma vez que foi reeleito na eleição passada.

Fabrício disse que pode até colaborar com a próxima diretoria ocupando algum cargo, desde que não seja de presidente.

A ACEI vai reunir em data a ser marcada, mas será em breve, para discutir a data da eleição e para tratar de outros assuntos atinentes ao encerramento das atividades da atual diretoria. 

A eleição deverá ocorrer em março, mesmo mês da eleição da CDL.

Crise na Fábrica de cimento

Foto: Google Earth

A fábrica de cimento ITACIMPASA  está atravessando uma grave crise financeira.

A empresa está com dificuldades de honrar pagamentos de fornecedores e até de funcionários . 

A ITACIMPASA também tem pendências com a prefeitura por conta dos tributos municipais. 

Nesta quinta-feira (28), executivos da Itacimpasa estarão em Itaituba para um encontro com o setor jurídico do município, para tratar dessa questão e evitar que essa peleja acabe indo parar na justiça.

Jornalista weliton Lima, para o blog

Fazenda Estadual, em Itaituba, vai mudar de endereço novamente

A Fazenda Estadual, em Itaituba, é um retrato do descaso do governo do estado em relação a essa região. 

Aqui continua subordinada à regional de Santarém, e mesmo o Estado possuindo um terreno no centro da cidade onde poderia ser construído um prédio próprio, o órgão vem trocando de endereço constantemente.

Agora, os servidores já estão se preparando para mais uma mudança, porque as dependências físicas do prédio onde está instalada atualmente não oferece as mínimas condições para o trabalho dos funcionários do órgão e nem para o atendimento dos usuários dos serviços do órgão.

Um agente da Fazenda Estadual que pediu para não ser identificado disse o que forro das salas está cheio de buracos  e com um aspecto de abandono. Até a rua onde o prédio está situado é motivo de criticas pela quantidade de buracos que tem. Apesar de todos esses problemas o governo não manifesta nenhuma disposição em resolver esse problema. 

Jornalista Weiton Lima, para o blog

Inauguração do Shopping Itaituba está confirmada para amanhã

A direção do Shopping Itaituba confirmou a inauguração do empreendimento, amanhã, a partir de nove horas.

A data inicialmente prevista era o dia 14 passado, mas, por motivos não informados houve o adiamento.

Haverá uma solenidade para marcar o momento, com a presença de diversas autoridades e outros convidados.

O Shopping Itaituba nasceu da iniciativa do empresário Francimar Aguiar,, contando com mais de 40 lojas, praça de alimentação, cinema 3D e em breve, hotel.

Audiência pública em Santarém contará com especialistas em impactos de hidrelétricas, incluindo ganhador do Prêmio Nobel

Evento marcado para a próxima sexta também terá relatos sobre irregularidades jurídicas já detectadas no projeto da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós

Quais são os impactos socioambientais provocados pelas hidrelétricas recentemente instaladas ou em instalação na Amazônia? É possível que esses impactos se repitam na região oeste do Estado, para onde o governo federal projeta a instalação de novas usinas?

Para levar ao conhecimento da população respostas a perguntas como essas, o Ministério Público Federal (MPF) convidou pesquisadores especializados no tema para participarem da audiência pública sobre irregularidades e possíveis impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. O evento será realizado em Santarém na próxima sexta-feira, 29 de janeiro.

Entre os convidados estão o doutor em Ciências Biológicas Philip Martin Fearnside, autor, entre outros estudos, de "Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras", e integrante do grupo de especialistas que em 2015 publicou uma avaliação crítica do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Sobre o Meio Ambiente (EIA/Rima) do aproveitamento hidrelétrico São Luiz do Tapajós.

Fearnside, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), foi um dos ganhadores do Prêmio Nobel da Paz em 2007, com outros cientistas do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), que alertavam sobre os riscos do aquecimento global.

A doutora em Conservação dos Recursos Florestais Ane Auxiliadora Costa Alencar, outra convidada da audiência pública, é uma das realizadoras de estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) sobre a projeções para o desmatamento no oeste do Estado caso sejam construídas as hidrelétricas previstas pelo governo federal para a região.

O coordenador adjunto do Programa Xingu do Instituto Socioambiental (ISA), o engenheiro de produção Marcelo Salazar, vai relatar os resultados de pesquisas feitas pelo instituto na área de hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, também no Pará. Os resultados dos estudos “Dossiê Belo Monte” e “Atlas dos Impactos da UHE Belo Monte Sobre a Pesca” servirão como base para debate sobre as similaridades entre os projetos de Belo Monte e de São Luiz do Tapajós.

Para falar sobre a atual situação energética do país foram convidados o doutor em Planejamento de Sistemas Energéticos e mestre em Planejamento Urbano e Regional Celio Bermann, professor no Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador do Programa de Pós-graduação em Energia da USP, e o doutor em Planejamento Energético e mestre em Sistemas de Potência Ricardo Lacerda Baitelo, coordenador de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

O mestrando em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará Rodrigo Magalhães de Oliveira, membro do Centro de Información de la Consulta Prévia, abordará indicadores que apontam o descumprimento da determinação judicial de realização da consulta prévia, livre e informada.

Os professores de Arqueologia na Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)  Bruna Cigaran da Rocha, doutoranda em Arqueologia pela University College London, e Raoni Bernardo Maranhão Valle, doutor em Arqueologia pelo Museu de Arqueologia e Etnologia da USP, vão abordar o significativo patrimônio arqueológico e imaterial a ser eventualmente impactado pela hidrelétrica.

A mestre em Ciências Ambientais Camila Jericó-Daminello, especialista na avaliação e valoração de serviços ecossistêmicos, vai falar sobre estudo da organização Conservação Estratégica (CSF) que ela está conduzindo sobre a hidrelétrica.

O médico neurocirurgião Érik Leonardo Jennings Simões, que atua em Santarém, vai abordar a possibilidade de aumento dos níveis do mercúrio em áreas de barragens e seus riscos à saúde humana, bem como a inexistência da análise desse tema nos estudos de impactos ambientais da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.

Além dos dados científicos, serão apresentados para debate com o público dados do MPF sobre o andamento dos processos judiciais e investigações sobre irregularidades nos projetos das usinas de São Luiz do Tapajós e de Belo Monte. O MPF será representado no evento pelos procuradores da República Camões Boaventura e Thais Santi.

Integrantes de comunidades indígenas e ribeirinhas farão um relato sobre a percepção dessas comunidades em relação ao projeto da usina.

O público-alvo da audiência é toda a sociedade de Santarém e região, movimentos sociais, organizações indígenas e de povos tradicionais, universitários, associações de classe, associações comunitárias, dentre outros.

Também foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobrás), das prefeituras de Santarém, Belterra, Aveiro e Itaituba, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Poder Legislativo (federal, estadual e municipais) e do Poder Judiciário federal (Santarém e Itaituba).

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Interdição da Estrada de Barreiras continua

Colonos de 7 comunidades da região de São Benedito continuam acampados às margens da Estrada de Barreiras, que desde ontem encontra-se interditada por eles.

Os produtores rurais reivindicam a assinatura da ordem de serviço parte da Celpa Equatorial para a empresa eu já está trabalhando em outras comunidades.

A disposição dos manifestantes é ficar o tempo que for necessário, até reivindicação seja atendida pela concessionária de energia elétrica.

Belém e a sensação de insegurança: Pesquisa mundial aponta a capital do Pará como a 26ª cidade mais violenta do Mundio. Isso mesmo, do mundo

Belém é a 26ª cidade mais violenta do mundo, segundo pesquisa realizada agora a pouco por uma ONG Mexican.

O blog, curioso que só ele, foi na net pesquisar quantas cidades existem no mundo. Impossível saber, né!?

Mas encontrou alguma definição para cidades, ou parâmetros, não muito exatos, para matar a curiosidade.

Para responder essa pergunta, o primeiro passo é definir o que é uma cidade. Para isso, pedimos a ajuda de Tiago José Berg, pesquisador e autor do livro Hinos de todos os países do mundo. O mundo está dividido entre zonas urbanas e rurais. Uma zona urbana pode ser definida por quantidade de habitantes, densidade populacional, percentual de pessoas que não dependem da agricultura ou acesso a serviços básicos, como energia elétrica e educação.

Os critérios para classificar essas zonas mudam de um país para outro. Alguns consideram cidade qualquer concentração de mais de 2.500 habitantes. Outros exigem uma população mínima de 20 mil ou 50 mil pessoas para que o local se torne uma cidade

Segundo Tiago José Berg, em outubro de 2009, o número total de cidades grandes no mundo era de 36.722. Destas, 19 têm mais de 10 milhões de habitantes; 455, mais de 1 milhão; 1.054 ultrapassaram os 500 mil; e 2.851, mais de 150 mil pessoas. Se for incluir as cidades menores na conta, o número ultrapassa os 2,5 milhões. É difícil precisar o número exato, pelos mesmos motivos expostos acima: cada país tem uma definição própria de cidade. No Brasil, por exemplo, há 5.570 cidades reconhecidas pelo Censo. A menor delas (Borá, no interior de São Paulo) tem apenas 804 habitantes.”

Então estar em vigésimo sexto lugar é sem nenhuma duvida, algo estarrecedor. Ou não ?

Entre as 50 cidades mais violentas do mundo, Belém ocupa a 26ª posição. É o que diz a pesquisa feita por uma ONG mexicana, divulgada nesta segunda-feira (25). A capital paraense está na 9ª posição no país.

O estudo detalha que das 50 cidades com maior taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 2015, 21 são brasileiras.

Essa lista é divulgada anualmente pelo Conselho Cidadão para a Segurança Pública e a Justiça Penal, que faz a análise de número de homicídios por 100 mil habitantes, incluindo as localidades com 300 mil habitantes ou mais. Países que vivem “conflitos bélicos abertos”, como Síria e Iraque, foram excluídos.

Fortaleza é a primeira cidade brasileira a aparecer na lista, ocupando o 12º lugar. Em seguida vem Natal, em 13º, Salvador e região metropolitana, em 14º, e João Pessoa em 16º.

Belo Horizonte saiu da lista, mas outras três cidades foram incluídas: Feira de Santana (27º), Vitória da Conquista (36º) e Campos dos Goytacazes (39º).

Também aparecem Maceió (18º lugar), São Luís (21º), Cuiabá (22º), Manaus (23º), Belém (26º), Goiânia e Aparecida de Goiânia (29º), Teresina (30º), Vitória (31º), Recife (37º), Aracaju (38º), Campina Grande (40º), Porto Alegre (43º), Curitiba (44º) e Macapá (48º).

O estudo é feito com base em dados oficiais ou de fontes alternativas, como ONGs.

Belém está presente na pesquisa há alguns anos. Na lista divulgada em 2013, ela estava em 26ª posição e em 2014, a capital paraense caiu duas posições, ficando em 23ª.

(DOL) (Extraído do blog do Bacana)

Estrada de Barreiras é interditada por moradores de comunidades. O motivo é a demora para a implantação do Luz Para Todos

Colonos interditam a estrada que liga a cidade de Itaituba à vila de Barreiras, a qual passa por muitas comunidades e fazendas.

De acordo com postagens do vereador João Paulo Meister (PT), começou a interdição no meio da tarde de hoje.

São 7 comunidades representadas na manifestação.

Segundo as lideranças, mesmo com recurso assegurado, a Celpa Equatorial nunca expediu a ordem de serviço para a empresa credenciada dar início na obra.

Há promessa de um executivo da Celpa de que os trabalhos irão começar no mês de março, mas, essas pessoas já foram enganadas tantas vezes, que já não acreditam mais.

Fotos: Vereador João Paulo (WhatsApp)

BR-163 muda de nome. E de rumo

Jornalista Manuel Dutra, em seu blog

Embora não rebatizada formalmente, a Santarém-Cuiabá, BR-163, aos poucos vai ganhando outros nomes e outros rumos. Já pode ser chamada de Miritituba-Várzea Grande e Várzea Grande-Santos-Paranaguá.   

Não se trata apenas de nomes, mas das novas concepções da rodovia inaugurada há 40 anos e concebida há 165 anos, quando Augusto Leverger, depois Barão de Melgaço, como presidente da Província de Mato Grosso, informou ao Imperador Pedro II sobre “o traçado de uma estrada que se propusera estudar o Tenente do Imperial Corpo de Engenharia, Pedro Dias Paes Leme, para comunicar Cuiabá com a cidade de Santarém”. Segundo o historiador João Veiga dos Santos, “este terá sido o mais antigo pronunciamento com referência a uma estrada ligando Santarém a Cuiabá”. Antes as referências eram fluviais.

O governo federal planeja privatizar a rodovia por meio de concessões para atender à voracidade dos exportadores de grãos. Miritituba, diante da cidade de Itaituba, já ganha cinco terminais exportadores, de onde a soja, o milho e o arroz seguirão em barcaças com destino a Barcarena e Santana, no Amapá, e daqui, em grandes cargueiros, para o exterior. Igualmente será licitado o trecho que leva de Várzea Grande, nas proximidades de Cuiabá, para São Paulo e Paraná. Os 360 quilômetros entre Itaituba e Santarém ficam de fora, tanto que a Cargill, que opera em Santarém um porto de exportação há mais de uma década, detém também um porto em Miritituba. Uma verdadeira farra exportadora de produtos primários que muito pouco deixam em tributos ao Estado do Pará, particularmente no que se refere ao ICMS, arrecadado pelo governo federal.

Embora Santarém esteja fora dos planos de reconstrução da BR-163, uma considerável parte da rodovia já conta com asfalto precário em vários trechos até Itaituba. Isso estimula atualmente a construção de outros três portos graneleiros às margens do Lago Maicá, área quase dentro da cidade, considerada um santuário ecológico e objeto de luta de grupos ambientalistas. Ao mesmo tempo, esse trecho continuará sendo utilizado pela norte-americana Cargill para aumentar as suas exportações, com a recente construção de um conjunto de novos depósitos de grãos.

Audiência pública

No último dia 21 realizou-se em Itaituba a segunda sessão presencial da Audiência Pública, iniciativa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Oficialmente, o objetivo da reunião foi receber contribuições para aprimorar as minutas de edital e contrato, o Programa de Exploração da Rodovia (PER) e os estudos de viabilidade para concessão da BR-163/230/MT/PA. Será realizada mais uma sessão, em Sinop (MT), no dia 26 de janeiro, segundo informa o jornalista Jota Parente, em seu blog.

Representantes da ANTT destacaram que as empresas que desejarem se credenciar para participar do leilão da rodovia, que está previsto para ocorrer em setembro, deverão apresentar documentação completa, garantias da proposta e qualificação econômico-financeira, devendo ainda passar por uma avaliação das garantias apresentadas.

A previsão do governo para que a empresa vencedora comece a operar nessa rodovia é para 1º de janeiro de 2017.

A empresa que vier a ser declarada vencedora do processo licitatório terá que sua capacidade de executar um contrato de concessão com duração prevista para trinta anos.

A concessão envolverá 12 municípios do Mato Grosso e do Pará. Em Mato Grosso abrangerá os municípios de Sinop, Cláudia, Guarantã do Norte, Itaúba, Matupá, Nova Santa Helena, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Já no Pará compreenderá os municípios de Altamira, Itaituba, Novo Progresso e Trairão.

O trecho a ser concedido para a iniciativa privada tem 976 quilômetros, no trecho da BR-163, do entroncamento com a MT-220 até o entroncamento com a BR-230 (A); e da BR-230 do entroncamento com a BR-163 (B) (Campo Verde/PA) até Miritituba/PA. Haverá sete praças de pedágio de Sinop a Miritituba.

Novo nome

A construção dessa rodovia, que já foi pensada para ser ferrovia, a despeito da antiguidade do projeto de ligação entre o Brasil central o coração da Amazônia, ideia que vem desde o reinado de Pedro II, há quatro anos eu pude perceber que a BR-163, em Cuiabá, era um projeto quase desconhecido. Um indicador disso é que, enquanto em Santarém uma das principais avenidas da cidade de chama justamente Av. Cuiabá, na capital mato-grossense não existe sequer um beco cujo nome homenageie a cidade paraense. Pode, para isso, contribuir o fato de que a rodovia sequer passa por Cuiabá, mas pelo município de Várzea Grande, próxima à capital. Ali, num entroncamento rodoviário, há placas com nomes de cidades em várias direções, menos em direção a Santarém, como se vê na foto.

Com o crescimento exponencial do agronegócio, e com a voracidade do mercado externo por mercadorias como soja e milho, quem bem colocou a situação foi o jornalista Rodrigo Vargas, em matéria disponível no site Caminhos da Safra/Globo Rural, no segundo semestre do ano passado. Escreveu ele:

“O asfalto não precisa chegar a Santarém para tornar realidade a nova rota de escoamento. A maior parte dos projetos de utilização futura da Cuiabá-Santarém tem como ponto final a pequena vila de Miritituba, no município de Itaituba, às margens do Rio Tapajós. Seis empresas escolheram Miritituba para implantar Estações de Transbordo de Carga (ETC), uma espécie de porto simplificado, de onde partirão comboios com barcaças de 18.000 toneladas. Entre os investidores estão pesos pesados como as trades Bunge e Amaggi. Mas um dos mais adiantados é o projeto CiaNport, que reúne as empresas Fiagril, de Lucas do Rio Verde, e Agrosoja, de Sorriso. 

A abertura da BR-163 pelos governos militares obedeceu à geopolítica da época, coincidindo com a concepção que vem do Império, de ligar o centro do país ao centro da região amazônica. Porém, forças políticas e econômicas de São Paulo e Paraná sempre se opuseram à construção dessa rodovia. Uma das provas é que a BR-163 foi asfaltada pelo então governador de Mato Grosso, Júlio Campos, ainda no governo Figueiredo. Assim, apenas o trecho dentro do Mato Grosso foi beneficiado, ficando sem asfalto o lado dentro do Pará.

Forças contrárias

Hoje, o asfalto cobre apenas o trecho que vai de Santarém até o município de Rurópolis, assim mesmo com grandes trechos sem pavimentação. O mesmo verifica-se entre Rurópolis e Itaituba. O imediatismo do agronegócio e a pressão de forças políticas e econômicas do sul do Brasil modificam a geopolítica e a estrada, agora, segue por caminhos diferentes dos previstos no início do projeto, há quatro décadas.

O esforço da Prefeitura de Santarém em viabilizar a implantação dos portos do Maicá revela o desejo de ver a BR-163, de Itatuba até Santarém, incluída nos planos de asfaltamento previstos para a maior parte da rodovia.

Ao mesmo tempo, o governo federal atende aos interesses paulistas e paranaenses, com o objetivo de desviar a maior parte do volume de grãos para serem exportados pelos portos de Santos e Paranaguá, já congestionados há vários anos. No fundo, o interesse em desviar esses investimentos da Amazônia. Um sinal disso é que os terminais de Miritituba e os previstos para o Maicá, em Santarém, são, na verdade equipamentos intermediários que parecem provisórios e não verdadeiros terminais para o suporte de uma economia de longo prazo.

Como tudo que se faz na Amazônia, tais investimentos dão a impressão de ser mesmo provisórios, até que, no Brasil e no exterior, outros interesses entrem em jogo, como sempre foi ao longo da história desta região. As populações locais têm muito pouco ou nada a receber em troca. Os buracos deixados pelas pesadas carretas geminadas, com até 50 toneladas de soja e milho, já dão uma indicação.

Fluxo

Santarém, no oeste do Pará, pode ter até 2020, um fluxo anual de 40 mil carretas. A estimativa é de 2013, feira pela então coordenadora geral de gestão de informação da Secretaria dos Portos, Marina Pescatori, na reunião que discutiu o projeto de reurbanização da rodovia Santarém- Cuiabá (BR-163) no trecho urbano de Santarém.

De acordo com o então diretor da Companhia Docas do Pará (CDP), Manoel Nascimento, atualmente mais de 2 mil carretas passam por mês pelo porto de Santarém. Para 2030, a previsão é que 70 mil caminhões por ano circulem pela cidade. “A gente vai ter uma quantidade de caminhões bem grande. Óbvio que a distribuição é sazonal por causa da safra, mas a gente tem que ter esse planejamento para que o caminhão acesse a área”, afirmou.

Então fica a pergunta: por que a concessão vem só até Miritituba?

Mandato de José Melo é cassado por cinco votos a um no TRE-AM

A Crítica (Janaína Andrade)

Juiz que faltava se posicionar no processo votou contra a cassação, mas não conseguiu convencer os colegas do contrário no seu voto vista; condenação foi por compra de votos

Sessão de julgamento

O governador José Melo (Pros) e o vice, Henrique Oliveira (SDD), estão cassados. Os cinco magistrados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que votaram pela cassação mantiveram o voto na sessão desta segunda-feira (25), confirmando a cassação da chapa.

O juiz Márcio Rys Meirelles, que era o único que faltava se posicionar no processo, votou contra cassação. O processo julgou denúncia de compra de votos nas eleições de 2014. A denúncia foi apresentada pela coligação do então candidato Eduardo Braga (PDMB), segundo colocado do pleito.

De acordo com o voto divergente de Meirelles, apesar da farta documentação apreendida, nenhum eleitor citado confirmou o pagamento de valores ou bens em troca do voto (captação ilícita do sufrágio).

José Melo, governador cassado

Segundo o juiz, houve a promessa de pagamento não feita pelo candidato mas por terceiros e que não há provas de que a troca foi efetivada. Meirelles disse que a lei não pune a demagogia da promessa de vantagens em troca de votos. "Não estou a dizer que existem indícios. Existem". Mas, conforme ele, meras presunções não são suficientes para a cassação. "Não consigo vislumbrar prova contundente".

Márcio Rys Meirelles disse que a reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que denunciou o caso, não pode ser considerada como prova, "visto que não houve o contraditório e a ampla defesa". "Não há prova de que as pessoas entrevistadas realmente foram compradas. Minha consciência não me permite decidir pela perda de mandato baseada em indícios. Não houve elementos que resultasse na cassação. Houve presunção", disse o magistrado ao ler o voto.

Os demais magistrados, porém, não se convenceram dos argumentos de Meirelles. Os juízes Dídimo Santana e Henrique Veiga disseram que o voto foi contraditório porque reconheceu a conduta vedada, mas o livrou da pena de cassação. Além de Dídimo e Veiga, mantiveram o voto em consonância com o relator Francisco Marques, a juíza Jaiza Fraxe e o desembargador Mauro Bessa.

Melo fica no cargo

José Melo deve ficar no cargo até a publicação do acórdão da cassação no Diário Eletrônico da TRE-AM. Após isso, a Assembleia Legislativa (ALE-AM) deverá ser comunicada para dar posse ao segundo colocado, o senador Eduardo Braga. Isso pode acontecer em até uma semana. É o que explicou o assessor jurídico do TRE-AM Leland Barroso.

No entanto, existe a possibilidade de que José Melo fique no governo até o julgamento dos primeiros recursos ainda no TRE-AM. Leland Barroso acrescentou que é uma prática comum da Justiça Eleitoral aguardar o julgamento dos embargos de declaração para que a decisão seja executada [que o político deixe o mandato], mas explicou que isso não impede a execução imediata após a publicação do acórdão porque não há lei que determine isso.

Ele ressaltou que o tribunal não se manifestou a respeito de uma possível nova eleição ou sobre a posse do segundo colocado. "O tribunal só vai se manifestar se for provocado", esclareceu.

SEMED diz que não haverá aumento para trabalhadores da educação em 2016

O ano de 2016 promete ser mais árduo e penoso para os servidores da educação de Itaituba do que os anteriores,  pois, já antevendo mais essa guerra, a Secretária de Educação, Uzalda de Miranda, conforme professores relataram ao blog, foi em diversas escolas 'solicitando' que os trabalhadores da educação não comparecessem à Assembleia do Sintepp marcada para o último dia 22/01, pois a Semed não dará aumento aos servidores. Essa informação também foi confirmada por vários educadores que participam de um grupo de WhatsApp.

Foto: Celson Noronha

Coordenação do Sintepp, mesmo diante desta informação, realizou sua assembleia e decidiu que vai brigar por um aumento de 16%, já incluso o percentual do piso nacional do magistério, o que gerou alguns debates. O Sindicato enviará ofício à SEMED solicitando uma data para começarem a debater as propostas.

Tendo como parâmetro a greve de 2015, quando a prefeita solicitou a prisão de vários colegas professores por ocuparem o gabinete da prefeita, o Sindicato já deve saber quais providências judiciais devem ser tomadas para evitar tais 'surpresas' advindas de uma colega de trabalho.

E, como mais uma batalha dessa guerra, a Secretária Uzalda, no programa Circuito Aberto (SBT) do amigo Welinton Lima, informou que a SEMED não tem a mínima condição de dar nem 1% de aumento aos educadores, pois isso irá 'quebrar' a Secretaria, relatando que ainda tem contas a pagar de 2015, como o salário dos motoristas da zona rural (Quando em dezembro/2015 relatei isso no Facebook e em grupos de WhatsApp, vários aspones acusaram-me de propalar mais uma mentira!!), informando ainda que em 2015 somente conseguiu pagar a folha de pagamento-FOPAG da SEMED tendo em vista a complementação, mas que apenas foi usado 95% com a folha de pagamento(!).

Quando chegou ao conhecimento de uma ex-diretora da SEMED sobre o uso de somente 95% do FUNDEB, tal professora questionou sobre o paradeiro desses 5%, pois que rateio não houve. Também o blog perguntou em um grupo da Educação se houve reforma de escolas no atual governo, a resposta foi seca: Não!

Concluiu seu discurso catastrófico falando na tão medonha e raivosa crise, que tudo come e consome, mas esquece, ou faz de conta, que essa tão propalada crise não atingiu o governo atual, pois que desde 2013 os aumentos dos repasses federais foram substanciosos, sendo que em 2013 foram mais de R$117 milhões; em 2014, mais de R$133 milhões e, em 2015, quase R$132 milhões e, apesar dessa pequena queda, houve um grande aumento no repasse do ICMS, na ordem de quase R$19 milhões. Então, cadê a crise? 

Acima, as três imagens retratam desde 2013, os valores transferidos para a educação de Itaituba, donde se denota substantivos aumentos no item FUNDEB, mas que infelizmente não houve rateio, ante, também, o absurdo aumento da FOPAG da SEMED. A Secretária disse que todas as informações sobre a aplicação dos recursos estão à disposição dos interessados. Mas vale lembrar à Secretária que o SINTEPP, apesar de inúmeros pedidos, conseguiu a FOPAG de 2013 por intermédio do Ministério Público, porque sempre negaram a prestar tais informações.

Alguns professores até brincaram com a possibilidade de se cotizarem para ajudar a SEMED, ante as lamúrias apresentadas pela Secretária no Programa do SBT!

Mas como prova da incompetência do atual governo, a Secretária de Educação deixou a solução dos problemas da SEMED nas mãos de Deus!!

Fonte: blog do Norton Sussuarana

Prefeito de Goianésia é executado a tiros em velório

O prefeito de Goianésia do Pará, no sudeste do Estado, João Gomes, mais conhecido como 'Russo', foi assassinado na noite deste domingo (24), no centro do município. O gestor levou seis tiros à queima-roupa quando participava de um velório, na rua União, por volta das 20h30. Até o final da noite, a polícia não tinha pistas sobre a identidade dos homens que executaram o prefeito. 

De acordo com a versão de testemunhas, logo depois que João Gomes chegou ao velório, dois homens, ambos com capacete, chegaram em uma motocicleta e adentram o local, sendo que um deles sacou uma arma e disparou seis tiros na cabeça do prefeito, que teve morte instantânea. Logo após a execução, os assassinos fugiram do local. 

Após o crime, policiais civis e militares de Goianésia e municípios vizinhos iniciaram uma caçada aos criminosos e fecharam as principais estradas da região. No entanto, ninguém foi preso até o momento. A equipe de policiais civis sob a coordenação do superintendente da corporação em Tucuruí, delegado Eduardo Paizane, foi deslocada para o município a fim de apurar as circunstâncias do crime. 

João Gomes , o 'Russo', que era filiado ao Partido da República (PR), tinha 62 anos e estava em seu primeiro mandato. Natural de Barras, no Piauí, ele se preparava para disputar a reeleição no pleito eleitoral de outubro deste ano. Com a morte do prefeito, assume o cargo o vice, Antonio Pego, conhecido como 'Tonhão'. A Câmara de Vereadores do município deverá se reunir hoje para providenciar a mudança de comando. Goianésia do Pará foi emancipada em 1991 e tem cerca de 35 mil habitantes.

Fonte: ORMNews

Adv. César Aguiar: o que muda com a Reforma Política a partir da eleição deste ano?

Ex-vereador por três mandatos, procurador jurídico municipal e advogado estudioso da legislação eleitoral, César Aguiar analisa, a partir desta edição (209) do Jornal do Comércio, o que mudou a partir das eleições municipais deste ano. É preciso que os pretensos candidatos fiquem atentos para não cometerem erros que comprometam seus projetos políticos. (A Editoria)
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O que mudou com a Reforma Política

ADV César Aguiar

A Lei 13.165/2015 alterou dispositivos das Leis nº 9.504/97 ( Lei das Eleições), 9.096/95 ( Lei dos Partidos Políticos) e 4.737/65 ( Código Eleitoral). O objetivo declarado da Lei foi o de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos Partidos Políticos e incentivar a participação feminina nas eleições.
A seguir destacaremos os principais pontos que foram alterados, de forma comparativa, objetiva e didática entre a redação anterior e a redação atual.

O presente texto foi fruto de pesquisa, em especial, dos textos do Prof. Márcio Cavalcante e da Jus Brasil.com. 

ALTERAÇÕES NA LEI 9.504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES)
A Lei nº 9.504/97 é uma das mais importantes do Direito Eleitoral porque é ela quem estabelece, junto com o Código Eleitoral, as normas aplicáveis às eleições. Tanto que ela é conhecida como Lei das Eleições.

ALTERAÇÃO 1: Mudança na data da escolha dos candidatos dos partidos. Mudança no período do calendário das convenções partidárias nas quais serão escolhidos os candidatos de cada partido.

A convenção partidária é uma reunião dos filiados de um partido político realizada para a tomada de decisões de assuntos de interesse da agremiação. Os partidos políticos escolhem os candidatos que irão disputar as eleições representando a agremiação por meio de uma convenção partidária que é realizada alguns meses antes do pleito.
ANTES: as convenções partidárias para a escolha de candidatos e formação de coligações deveriam ocorrer no período de 12 a 30 de junho do ano eleitoral. 

AGORA: as convenções partidárias deverão ser realizadas no período de 20 de julho a 5 de agosto.

LEI 9.504/97 (LEI DAS
ELEIÇÕES)

Redação anterior
Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 12 a 30 de junho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em 24 (vinte e quatro) horas em qualquer meio de comunicação.

Redação atual
Art. 8º A escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, rubricado pela Justiça Eleitoral, publicada em vinte e quatro horas em qualquer meio de
comunicação.

ALTERAÇÃO 2 (Importante)

Filiação partidária
No Brasil, a pessoa só pode concorrer a um cargo eletivo se ela estiver filiada a um partido político. Essa exigência está prevista no art. 14, § 3º, V, da CF/88. Qual é o prazo mínimo de filiação partidária necessário? Para concorrer, a pessoa deverá estar filiada ao partido político quanto tempo antes das eleições? 

ANTES: para concorrer a cargo eletivo, a pessoa deveria ter se filiado ao partido político no mínimo 1 ano antes do dia das eleições.

  AGORA: esse prazo mínimo de filiação partidária foi reduzido para 6 meses.

LEI 9.504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES)

Redação anterior
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.

Redação atual
Art. 9º Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição.

Obs: cuidado para não confundir. O período mínimo de domicílio eleitoral continua sendo de 1 ano. Só foi reduzido o tempo mínimo de filiação partidária. 
Domicílio eleitoral: no mínimo 1 ano.
Filiação partidária: no mínimo 6 meses.

ALTERAÇÃO 3

Data-limite para que partidos e coligações façam o registro de seus candidatos: 

ANTES: 5 de julho. 

AGORA: 15 de agosto.

LEI 9.504/97 (LEI DAS
ELEIÇÕES)

Redação anterior
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Redação atual
Art. 11. Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se realizarem as eleições.


ALTERAÇÃO 4

A Constituição Federal de 1988 prevê idades mínimas para o exercício dos mandatos eletivos. (art. 14, § 3º, VI). Idade

Cargos para os quais pode se candidatar


16 anos - Nenhum (Pode apenas ser eleitor – voto facultativo)
18 anos - Vereador
21 anos - Deputado, Prefeito e juiz de paz
30 anos - Governador
35 anos - Senador e Presidente
Em regra, essa idade mínima deve ser alcançada considerando-se a data da posse. 
Exceção: no caso de Vereador, cuja CF/88 exige 18 anos, o candidato já deverá ter essa idade na data-limite para o pedido de registro. Essa previsão específica para o caso dos Vereadores foi inserida pela Lei nº 13.165/2015. Confira abaixo:

LEI 9.504/97 (LEI DAS

ELEIÇÕES) 
Redação anterior 
§ 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse. 
Art. 11. (...) 

Redação atual
Art. 11 (...) 
§ 2º A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.


ALTERAÇÃO 5
Mudança no prazo para que o TRE envie ao TSE a relação dos candidatos.

ANTES: até 45 dias antes da data das eleições. 

AGORA: até 20 dias antes da data das eleições. 

Até 20 dias antes das eleições, todos os pedidos de registro de candidatos devem estar julgados pelas instâncias ordinárias.

ANTES: deveriam estar julgados por todas as instâncias.

AGORA: devem estar julgados pelas instâncias ordinárias (o TSE não está vinculado a esse prazo).

LEI 9.504/97 (LEI DAS
ELEIÇÕES)

Redação anterior
Art. 16. Até quarenta e cinco dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. 

§ 1º Até a data prevista no caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados, e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias, e publicadas as decisões a eles relativas.

Redação anterior
Art. 16. Até vinte dias antes da data das eleições, os Tribunais Regionais Eleitorais enviarão ao Tribunal Superior Eleitoral, para fins de centralização e divulgação de dados, a relação dos candidatos às eleições majoritárias e proporcionais, da qual constará obrigatoriamente a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem. 

Redação atual
§ 1º Até a data prevista no caput, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, e publicadas as decisões a eles relativas.

Advogado César Aguiar

Uma experiência quase fatal no trânsito de Itaituba

Jota Parente

            O ano de 2015 passou, mas, as estatísticas sobre a mortandade no trânsito de Itaituba ficou registrada como mais um ano sangrento nas ruas da cidade. Jovens, muitos jovens interromperam bruscamente sua existência, muitas vezes pelos arroubos da juventude, que equivocadamente acha que tudo pode, sem medir as consequências, ou sem uma mínima avaliação dos riscos de suas atitudes, pois não são poucos os que consideram que acidentes só acontecem com os outros.

            Eu levanto as mãos para o Céu em agradecimento por terminar este ano ileso, eu e minha família, depois de dirigir meu carro e pilotar minha moto pelos 365 dias do ano que passou. Mas, não sobraram situações de grande perigo nas quais a Providência esteve do meu lado como em um momento particularmente perigoso que enfrentei.

            Saía eu do bairro de São Francisco, com minha mulher e meu filho, no dia 6 de dezembro passado, um sábado à tarde. Ao tentar atravessar a 1ª Rua daquele bairro, para pegar a pista da Transamazônica que conduz ao aeroporto, só mesmo por milagre não sofremos um grave acidente.

            Olhei para minha esquerda, não vinha ninguém; dei uma boa olhada para a direita, e pelos meus cálculos, daria para atravessar com segurança. Todavia, só não podia prever duas variáveis: um ônibus da empresa que faz transporte para a Itacimpasa, que vinha em alta velocidade, e um mototaxista irresponsável, dos amarelinhos, que apareceu surgindo do nada na contramão.

            Numa fração de segundos eu fiz uma curva brusca para minha esquerda, o suficiente para não ser atingido pelo ônibus, cujo motorista buzinou nervoso e deu uma guinada para sua direita, o que também foi decisivo para evitar o choque. Confesso que segui em frente, mas fiquei em estado de choque, e nem poderia ser diferente, enquanto o mototaxista foi embora como se nada provocado, como se nenhuma possibilidade de acidente tivesse acontecido por culpa exclusiva dele.

            Muitos acidentes com vítimas fatais tiveram origem no consumo de álcool, muitas vezes, pelos dois lados envolvidos, quando aconteceram colisões com vítimas fatais. Esses, ignoraram o velho e batido, mas, sempre atual chavão que diz que direção e bebida não combinam. E não combinam mesmo, em tempo algum.

            Houve muitos casos nos quais o principal motivo foi a conivência de pais irresponsáveis, do tipo que enche o peito de orgulho quando, irresponsavelmente, entregam a chave de um carro ou de uma moto para um filho menor de idade, que além de não poder ser habilitado por não ter alcançado a idade legal, ainda vai para a balada, beber até encher a cara.

            Aos fatores já mencionados anteriormente, acrescenta-se a incomensurável irresponsabilidade de todos os condutores que dirigem sem o uso do cinto de segurança, mas, pior do que isso, dos motociclistas que pilotam sem o uso do capacete, que são encontrados todos os dias, aos montes pelas ruas da cidade.

            Há outro comportamento típico e não menos danoso e reprovável dos motociclistas de Itaituba, que é ultrapassar veículos pelo lado direito, o que obriga os motoristas a estarem constantemente atentos. Quem dirige um carro aqui e não vive de olho no retrovisor do lado do passageiro, na menor virada à direita pode derrubar algum irresponsável que surge de moto pelo lado errado.

            Aqui, tudo se pode fazer quase impunimente no trânsito, porque mesmo que os órgãos responsáveis atuassem com força máxima, sempre haverá alguém, em algum lugar fazendo coisas erradas, colocando a própria vida e a vida dos outros em perigo.

            Cobra-se muito da COMTRI e do DETRAN e é necessário cobrar que os agentes de trânsito estejam mais presentes nas ruas, orientando o trânsito, pois a presença deles inibe bastante a direção perigosa, porque os não habilitados, assim como os que trafegam com documento vencido se recolhem. Mas, em vez de somente terceirizar a culpa, é preciso a gente se olhar no espelho e com sinceridade se perguntar até onde estamos contribuindo para ter um trânsito mais humanizado. Temos que ter em mente que o trânsito é problema de todos, e que quanto mais condutores fizeram o que manda o manual, melhor e mais seguro ele vai se tornar. O benefício será para todos.

Publicado na edição 209 do Jornal do Comércio

Você virou escravo do WhatsApp?

Marilene Parente

Você vivia uma vida boa, almoçava com a sua família, conversava com as suas amigas, prestava atenção nas reuniões do trabalho e socializava nas festas, até que de repente, você o conheceu: o WhatsApp. Ele te conquistou logo de cara e jurou que se você ficasse com ele, teria na palma das suas mãos todas as pessoas que você mais amava ao mesmo tempo. Mas, você descobriu que ele consome todo o teu tempo, criando problemas em praticamente tudo que você faz.

E quando você percebe a tempo que está exagerando, que o zap está começando a atrapalhar seu dia a dia, eis que silenciar os grupos no WhatsApp parece ser a melhor solução. Silenciar por UM ANO então, só pode ter sido obra divina! Mas nem tanto. Porque agora a vida acontece no WhatsApp, e se você não acompanha, é como se você não existisse! “Poxa, nem me convidou para a sua festa de aniversário…”, resposta: “Mas eu convidei, mandei um WhatsApp, você não leu?”

A culpa é toda sua. Todos esperam que você leia os seus WhatsApps, como se cada um fosse único! Pessoas terminam relacionamentos não só por causa do WhatsApp como também por WhatsApp, por isso fique esperta, você corre o risco de manter o seu status “Em um relacionamento sério” sozinha, só porque não leu a última mensagem do seu (ex)-namorado.

Por onde passo, vejo grupos de pessoas próximas fisicamente umas das outras, mas, ao mesmo tempo distantes, como zumbis perambulando pela vida. Estão ligadas nas redes sociais, principalmente o WhatsApp que se transformou em uma febre contagiosa que pode causar muitos problemas na saúde da convivência, até no seio da família.

            Conheço pessoas da mesma família, que sentam perto umas das outras, mas, que não mantém nenhum laço nesses momentos, porque cada um tem um celular na mão, zapeando pra lá e pra cá incessantemente, como se o tempo fosse acabar e essa fosse a derradeira coisa que pudesse fazer na vida antes de tudo terminar.

            Enquanto eu produzia este artigo, visitei diversas páginas na internet, que tratavam do assunto. Encontrei diversos depoimentos que achei muito interessante. Resolvi compartilhar alguns com os leitores, na esperança de que eles possam ajudar nessa discussão sobre até onde vai a normalidade do uso das redes sociais.

            O WhatsApp é um aplicativo que foi feito para facilitar nossas vidas e não nos atrapalhar. Basta saber usar essa ferramenta de maneira construtiva para economizar tempo, rir, estudar, papear e não se deixar envolver de tal maneira que a convivência seja afetada. Odontologia 7º período, Caxias.
Grupo: Francine Bittencourt, Jéssica Alvares, Larissa Frazão, Nathalya Lübe, Stephany Soares e Thayane Vieira

Adorei o tema, pois as pessoas ficaram mergulhadas em um mundo totalmente virtual e esquecem, ou sem ao menos serem capazes de perceber o quanto é importante o toque, o abraço , o cheiro, o beijo, ou seja, o ao vivo. Nada de ambientes virtuais sem controle, e sim, vamos voltar um pouquinho para o tradicional olho no olho ao vivo; é muito mais prazeroso. (Patrícia de Vasconcelos Costa Nunes)

Apesar do WhatsApp tirar todo seu foco, atenção, você não conseguir desgrudar mais do telefone, ele tem uma ótima serventia para a comunicação rápida e econômica, mas que ele tem tirado atenção de todos isso é fato; as pessoas sentam uma do lado da outra e não se falam, só teclam. (Anônima)

Não tenho intenção de convencer ninguém a parar de usar as redes sociais, no caso presente, especificamente o WhatsApp. O objetivo é chamar atenção de quem se prejudica por causa de seu uso excessivo, pois tudo que é demais faz mal. O WhatsApp é muito útil até no trabalho, dependendo do que cada um faz. O problema é usar na medida certa.

Artigo publicado na edição 209 do Jornal do Comércio