Depois de muita discussão, a lei do uso da tribuna será cumprida, disse Dirceu

Um assunto recorrente que se repetiu inúmeras vezes nas duas últimas legislatura, voltou a provocar discussões na sessão de ontem: o uso da tribuna atropelando o Regimento Interno e a lei que criou esse mecanismo constantemente desrespeitado.

De acordo com o que determina a lei, a entidade que desejar fazer uso da tribuna deverá protocolar o pedido na secretaria da Câmara. O pedido vai para apreciação do plenário, e se for aprovado, a utilização do espaço acontecerá na sessão seguinte.

Ocorre que já faz tempo que algum vereador alega pressa para que o requerente fale, o que tem levado o presidente a colocar em votação, atropelando a legalidade do serviço à comunidade. Nem deveria ser colocado em votação, porque o plenário só é soberano em matérias que não estejam contidas em nenhuma lei.

Isso voltou a acontecer ontem, com um pedido feito no começo do expediente, e que provocou demorada e necessária discussão.

Como de praxe, alguns vereadores, como Antônia Borroló e João de Barros se posicionaram a favor de quem pediu o espaço, enquanto Peninha, Wescley e Manoel Dentista defenderam o cumprimento do que está escrito em lei.

O presidente da Casa de Leis, Dirceu Biolchi, depois que o plenário decidiu pela concessão do uso da tribuna, ontem mesmo, afirmou que aquele seria a última vez que isso aconteceria, porque estava dando ordens para que a secretaria não mais enviasse pedidos para que a palavra fosse concedida no mesmo dia.

Tudo indica que vai ser assim, daqui pra frente. E que seja, porque o legislativo não deve atropelar as próprias leis que cria.

Vereador Conrado denunciou servidora que mora em Belém e recebe seu salário normalmente

Na sessão de ontem da Câmara Municipal de Itaituba, o único vereador que faz oposição ao governo do município, o Delegado Conrado, fez uma denúncia da tribuna, a respeito de uma servidora efetiva do município, que segundo informações obtidas por ele, reside em Belém, onde recebe o seu salário todo mês, desde 2018.

O vereador disse desconhecer que ela exerça qualquer função como representante do município na capital do Estado.

A vereadora Antônia Borroló pediu ao colega de parlamento, que apresentasse a denúncia para o presidente Dirceu Biolchi para que a Câmara possa tomar as medidas que cabem, como a apuração da denúncia.

Quando usou seu tempo, o vereador Peninha disse que é comum, tanto para prefeituras, como para outros segmentos da administração pública, terem representantes na capital, embora desconheça o caso que motivou a denúncia, pois foi quando ele tomou conhecimento.

Como hoje as informações circulam em tempo real, não demorou para chegar uma notícia dando conta que se trata de uma enfermeira com especialização, cujo salário informado é superior a R$ 4 mil.

O blog entrou em contato com o secretário de governo, Israel Santos, que respondeu que o assunto não chegou oficialmente ao gabinete do prefeito Valmir Clímaco.

O secretário de administração, Diego Mota, respondeu que também não foi informado sobre o assunto.

Já o vereador Delegado Conrado respondeu ao blog, que recebeu uma informação dando conta de que a pessoa em questão pediu seu afastamento no dia de hoje, passando a partir de agora a não constar mais da folha de pagamento a partir do mês em curso.

Jornal do Comércio Digital, Edição Especial do Destaque Empresarial

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Isso é uma vergonha! Juízes de Rondônia receberam mais de R$ 1 milhão no contracheque de janeiro

O Judiciário de Rondônia pagou em janeiro mais de R$ 1 milhão em extras a um grupo de oito juízes aposentados e herdeiros de magistrados do estado. 

São pagamentos relativos a auxílio-moradia não recebidos entre 1987 a 1993. Os valores chamaram a atenção de servidores ao surgir no portal da transparência do estado, no mês passado. Vêm de uma decisão de 2014, que beneficiou ao todo 93 juízes e custou aos cofres públicos de Rondônia quase R$ 251 milhões desde que os pagamentos começaram, em 2016. 

Quanto cada juiz recebeu varia de acordo com o tempo trabalhado neste período, mas,  por uma uma média simples, cada um colocou no bolso cerca de R$ 2,7 milhões. E isso sem descontar nem mesmo o Imposto de Renda, pois o pagamento foi caracterizado como indenização. 

Os juízes foram sendo agraciados em levas, a partir de duas ações propostas ao Supremo Tribunal Federal em 1990 e em 1995. Nas ações, eles reclamavam que o Tribunal de Justiça de Rondônia suspendeu os auxílios unilateralmente por esse período. 

O caso pulou de escaninho em escaninho no STF até que, em 2014, o ministro Luz Fux propôs uma conciliação entre os juízes e o Tribunal de Justiça de Rondônia. 

Pelo acordo, o tribunal pagaria 90% do valor devido, mais juros e correção. Em troca, os juízes abririam mão de cobrar o auxílio-transporte, a que eles também tinham direito e também deixou de ser pago. Nesta ocasião, 46 juízes e pensionistas dos que já haviam morrido foram agraciados.

Em 2016, novo embarque no trem do auxílio. O Conselho Nacional de Justiça, atendeu a um pedido de juízes que também haviam trabalhado na época dos atrasados, mas não tinham recorrido ao STF, e deu o benefício retroativo pelo critério da isonomia. Desta vez, mandou o TJ-RO aumentar a lista de agraciados para mais 37. Mas em 2017 e em 2018, o auxílio-moradia começou a ser revisto no país. 

Em 2018, o Congresso aprovou uma lei restringindo o benefício a apenas magistrados que trabalham em cidades onde não moram. E o CNJ vedou pagamentos retroativos em diferentes estados, como Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Amapá e Sergipe.

Ainda assim, em 2017, o TJ de Rondônia baixou três atos administrativos autorizando automaticamente a entrada de mais dez juízes e herdeiros no grupo de beneficiados pelo auxílio-moradia passado.  

Um desses magistrados  está entre os que receberam mais de R$ 1 milhão em janeiro. O juiz aposentado José Carlos dos Santos, que recebeu R$ 1,5 milhão, encabeça a lista dos pagamentos milionários de Rondônia deste início de ano. 

O processo administrativo que o atendeu foi assinado pelo desembargador Sansão Saldanha, ele mesmo um dos agraciados pelo auxílio-moradia da primeira leva, aquela que reclamou diretamente ao STF nos anos 90. Dos 20 desembargadores ainda hoje em atuação no TJ de Rondônia, 15 receberam o benefício.

Fonte: O Globo

Meu comentário: Como é que esse país pode ter jeito, com gente desse tipo? Nunca! (Jota Parente)

Bolsonaro reclama de pedidos de apoiadores e ameaça deixar 'cercadinho'

Irritação do presidente foi motivada pelos pedidos pessoais feitos por simpatizantes no Palácio da Alvorada

O presidente Jair Bolsonaro reclamou de simpatizantes que o procuram para apresentar demandas pessoais no chamado “cercadinho” do Palácio da Alvorada, nesta segunda-feira (14). O presidente tem demonstrado irritação com certos pedidos que são feitos para ele no espaço reservado no jardim da residência oficial do presidente da República.

“Peço que não venham aqui, pessoal, reivindicar coisas pessoais, que daí eu vou acabar não parando mais aqui. Só isso”, disse ele.

Segundo Bolsonaro, ele faz o que pode: “O que eu pude fazer, o que eu posso, eu estou fazendo. Agora, eu não posso fazer loucura”. O presidente disse ainda que os reclamantes devem procurar a Justiça, caso seja uma questão de direito.

Veja o vídeo clicando no link

https://twitter.com/i/status/1503433503559585795

É preciso refundar o país para dar dignidade aos brasileiros

Viver é melhor que sonhar, cantava Elis Regina, a grande intérprete da MPB. Há verdades na bela composição de Belchior, porém é possível sonhar com uma vida melhor, o que o povo brasileiro merece.

Qual o habitante deste país que não gostaria de ter saúde pública mais digna, com a expansão das unidades do SUS, melhor remuneração dos médicos e demais profissionais da área, menos filas, atendimento humanizado?

Quem, entre os 213 milhões de brasileiros não ficaria feliz com educação de qualidade, professores com remuneração justa, unidades escolares modernas e confortáveis, sem falta de vagas nas creches, nas pré-escolas e no ensino fundamental, e acesso amplo ao ensino público superior?

É possível imaginar algum descontente se o déficit habitacional de 6 milhões de casas fosse zerado em poucos anos, com a construção de moradias dignas, construídas em locais adequados, servidas por transporte público, redes de água e esgoto, rede wi-fi e energia fotovoltaica (que representaria economia de 10% do valor do salário-mínimo), e subsidiadas em 90% de seu custo?

Qual cidadão não comemoraria o aumento significativo na segurança pública a garantir-lhe tranquilidade quanto ao seu patrimônio e à sua vida e de sua família, por meio de maior controle das fronteiras, da malha fluvial, dos portos e aeroportos (homologados e clandestinos), portas de entrada de armas, munições e drogas?

Quem daqueles que gastam metade de sua jornada de trabalho no transporte coletivo lotado, saindo de casa de madrugada e voltando somente no meio da noite, mal conseguindo ver os filhos acordados, não ficaria feliz com transporte público mais veloz e confortável?

Quais pessoas não gostariam que a cidade onde vivem fosse dotada de 100% de rede de água, coleta e tratamento de esgoto, iluminação pública, coleta de lixo, conservação permanente e equipamentos de esportes e lazer?

Transformar a realidade atual é uma utopia? Faltam recursos para implementação desses benefícios, como costumam alegar os governantes para justificar sua inação? A resposta, nos dois casos, é não. Para expandir em 50% a rede de saúde e aumentar a remuneração dos profissionais da área em 30%, seriam necessários de R$ 60 a R$ 70 bilhões por ano.

Transformar a educação e valorizar os professores custaria de R$ 50 a R$ 60 bilhões anualmente. Construir 600 mil unidades habitacionais por ano exigiria recursos anuais de R$ 90 a R$ 100 bilhões. Com investimento de mais R$ 30 a R$ 50 bilhões por ano, seria possível reforçar a segurança pública em nível jamais visto. Outros R$ 20 a R$ 25 bilhões seriam suficientes para dotar as cidades brasileiras da infraestrutura urbana necessária para garantir vida digna à população. A mesma quantia alocada ao transporte público restauraria a dignidade dos que dependem dele para se locomover.

A alocação desses recursos plurianuais somaria, então, cerca de R$ 270 bilhões, ou R$ 330 bilhões se pensarmos em investimentos mais generosos. Nominalmente gigante, essa soma representa apenas de 3,40% a 4,10% do Produto Interno Bruto (PIB) anual do Brasil. Se o País conseguir reduzir pela metade a corrupção que consome de 1,30% a 2,35% do PIB anual, alcançará a economia de 0,70% a 1,17% do PIB todo ano. O gigantismo da máquina pública consome hoje cerca de 13,4% a 13,7% do PIB do país, valor este que supera em muito os 9,60% da média desse tipo de despesa dos 37 países que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), uma simples redução de apenas 50% deste excesso de 3,80% a 4,00% representaria uma economia de 1,90% a 2,00% do PIB.

É factível, ainda, a drástica redução dos gastos tributários, em grande parte ilegítimos, sem observância de prazos e regressividade e que não visam a redução das desigualdades regionais e sociais, ao contrário do que manda a Constituição.  Tais gastos correspondem hoje a 4,00% do PIB e sua redução para 1,50% representaria economia anual adicional de 2,50% do PIB. A soma das reduções propostas é suficiente para alcançar o patamar entre 5,10% a 5,65% do PIB economizados, muito superior aos investimentos propostos acima.

Isso prova que o país tem recursos suficientes para a transformação que o Brasil reclama. Fica claro que tais investimentos, embora necessários, não são feitos pela simples razão de que o povo deixou de ser prioridade para a maioria de nossos governantes.

A situação nacional é tamanha gravidade que somente a refundação do país será capaz de transformá-lo após tantas décadas perdidas. Sem isso, o Brasil jamais será novamente o país das oportunidades, nunca reencontrará o caminho do desenvolvimento e seremos brasileiros de classe única somente nos discursos, desmentidos pela doída realidade.

A guinada radical pode ser viabilizada se houver trabalho alicerçado na harmonia dos três poderes da República, com efetiva e indispensável participação do Legislativo, aliado a um plano de metas, tudo lastreado na ética, na moralidade e na transparência, com foco na dignidade dos brasileiros, cada dia mais sofridos e desesperançosos.

Para devolver a esperança e a confiança à nação, é preciso também reduzir a sensação de impunidade e reduzir privilégios. Esse caminho passa pela drástica redução do foro por prerrogativa de função – limitando-o aos chefes dos Três Poderes e excetuando-se os crimes comuns -, pelo restabelecimento da prisão após condenação em segunda instância e pela mudança para tornar imprescritíveis os crimes relacionados à corrupção, além do aprimoramento legislativo sobre sinais exteriores de riqueza.

É necessário, ainda, reduzir o número de partidos políticos e os custos das eleições, englobando-se, nesse caso, os fundos partidário e eleitoral, hoje bilionários. Acabar com a reeleição – que somente põe a máquina a serviço de um novo mandato do governante – também é fundamental, aumentando-se o tempo de mandato. E, ainda, o Brasil precisa reavaliar a legislação sobre indicações e aprovações de membros não concursados dos tribunais superiores.

As eleições legislativas de outubro serão importante oportunidade para o povo dar sua colaboração em direção a essa mudança, sinalizando que a Casa do Povo precisa, efetivamente, defender os interesses do povo e cumprir adequadamente seu papel constitucional.

Viver é melhor que sonhar. Entretanto, é preciso agir para transformar o país e concretizar o sonho de viver uma vida digna num país que pode ser muito melhor do que é.

 **Samuel Hanan é engenheiro com especialização nas áreas de macroeconomia, administração de empresas e finanças, empresário, e foi vice-governador do Amazonas (1999-2002). Autor do livro “Brasil, país à deriva”.

Sonhar não é proibido: Itaituba pode eleger três deputados

Em um mundo razoavelmente normal, sem essa guerra provocada pela invasão da Rússia na Ucrânia, a essa altura do ano já se deveria estar falando muito de eleições praticamente gerais no país, que acontecerão em outubro do corrente ano. Mas, são tantas as preocupações do cidadão brasileiro que, além da guerra, tem que conviver com preços abusivos dos combustíveis, com as sandices do presidente da República e com o aumento do custo de vida.

          Em nível regional os pré-candidatos se movimentam na busca por apoio eleitoral. Quem não o tem, mesmo com dinheiro no bolso, terá dificuldades de conseguir os votos necessários para se eleger, e nesse particular, quem tem mandato, tem disposição para andar e sabe mexer as pedras, sai na frente.

          Pelo jeito, Itaituba vai ter poucos candidatos ao parlamento estadual, pois até agora, excetuando os dois deputados estaduais que foram os mais votados na região Sudoeste do Pará, Hilton Aguiar e Eraldo Pimenta, nenhum outro pré-candidato bateu o martelo, embora haja ao menos o nome do vereador Wescley Tomaz como provável candidato. Mas, ele anda muito calado.

          Não há dúvida quanto a quem tem agido com maior desenvoltura em busca de sua terceira reeleição, quarto mandato. O deputado Hilton Aguiar, com um apetite muito grande por votos, e com uma disposição invejável para andar e manter contatos, aparece novamente como o nome mais forte nesta região, uma vez que até mesmo em Santarém, onde a disputa deverá ser muito acirrada, ele tem um bom time montado.

          Pelo que ficou claro até agora, o mais provável é que Itaituba apresente no máximo três candidaturas à ALEPA, o que inclui o vereador Wescley Tomaz, que ainda não tem um partido 100% definido para concorrer. Ele tem o convite de Hilton para ir para ao Avante, partido que hoje está nas mãos do deputado, mas, ainda não decidiu.

          Dependendo de como as coisas se encaminharem, não é demais sonhar que a região Sudoeste do Pará termine a eleição com três candidatos eleitos, os três destacados anteriormente. Porém, para que isso aconteça, os três precisarão buscar uma boa quantidade de votos em outros municípios do Estado, como os de fora farão aqui. Só os votos daqui não serão suficientes.

          Eraldo Pimenta já foi muito bem votado na eleição passada, sem ter o governador do seu lado. Ele é um político de confiança do governador Elder Barbalho, que não poupará esforços para ajuda-lo a se reeleger. Dificilmente, o deputado que tem sua base mais forte na Transamazônica, entre Altamira e Rurópolis, mas que também foi bem votado em Itaituba, deixará de se reeleger. Até porque ele teve condições de aumentar suas bases.

          A possibilidade de reeleição do deputado Hilton Aguiar, a priori, parece muito boa. Faz tempo que ele não depende só de Itaituba. Anda por todo o Pará, o que na eleição passada foi decisivo para que continuasse com assento na Assembleia Legislativa. Ele espera ser mais bem votado aqui do que foi na eleição de 2018, quando seus votos diminuíram bastante. Conta com o prestígio do prefeito Valmir Clímaco, seu principal cabo eleitoral, para chegar ao seu objetivo.

          Resta a expectativa da provável candidatura de Wescley Tomaz, que na eleição de 2018, a essa altura já estava se movimentando com mais desenvoltura, firmando acordos fora de Itaituba. E igualmente aos outros dois citados antes, ele precisará obter apoio de fora, e um bom apoio, para ter chances de sentar numa das cadeiras da ALEPA. São as conjecturas para esse momento de turbulência no mundo e no Brasil.

          Jota Parente