Direitos Políticos de Eliene Nunes São Cassados Por 5 Anos

A Justiça Estadual paraense, via Fórum de Itaituba, sudoeste paraense, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo município de Itaituba contra a ex-prefeita do municipio, julgou parcialmente a ação, condenando  ex-prefeita, entre outras punições, a perda dos direitos políticos por cinco anos.

A ação se deu pela falta de prestação de contas e exibição de documento contábil no Convênio de Cooperação Técnica e Financeira (nº 253/2014-SEDUC), referente ao transporte escolar para os alunos matriculados na rede estadual de ensino no Município de Itaituba (PA), o que resultou na negativação e impossibilidade do município celebrar convênios com o Governo do Estado, tendo em vista a inclusão do requerente no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFEM).

No caso em tela, o dolo da requerida (ex-prefeita) é incontestável, pois, além de existir a certeza do dolo em sua modalidade direta, também é notório o dolo em sua modalidade indireta, quando o agente aceita o risco de produzir o resultado, com total ciência do que faz. 

A ex-prefeita Eliene Nunes foi condenada por prática de ato de improbidade administrativa, com fundamento em apurações realizadas em sua gestão como ex-Prefeita do Município de Itaituba, especificamente no ano de 2015, no que concerne ao referido convênio celebrado no ano de 2014, com vigência de 30.06.2014 até 31.01.2015, sendo que, conforme parecer técnico do Núcleo de Controle Interno de Homologação da SEDUC, autoridade administrativa competente, a prestação de contas, referente ao Convênio nº 253/2014 foi aprovada parcialmente, em virtude da ausência de atesto em algumas notas fiscais apresentadas, sendo encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) através do expediente da Secretaria em 20/01/2016.

Além da perda de direitos políticos por cinco anos, a contar da data do trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recorrer da decisão), Eliene ainda foi condenada à perda da função pública que exerça ao tempo do trânsito em julgado; proibição de contratar com o poder público, direta ou indiretamente, além de devolver aos cofres público a importância de R$232.351,96, corrigida monetariamente.

Fonte: blog do Norton Sussuarana

Projeto de Lei que prevê funcionamento de farmácia 24 horas foi aprovado

A iniciativa do vereador João Raimundo de Barros, conhecido por Mil Graus, foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes na sessão de hoje, depois de receber parecer favorável na Comissão de Justiça e Redação final.

João de Barros lembrou que o vereador Peninha teve um PL com mesmo objetivo aprovado em legislatura passada, porém, foi barrado no Executivo. Dessa vez, disse ele, espera que o prefeito compreenda a necessidade que a cidade tem desse tipo de serviço.

É inconcebível que uma cidade do porte de Itaituba não tenha um rodízio de farmácias que permita o funcionamento de uma delas a cada dia durante as 24 horas do dia.

Se alguém for a um médico depois de meia-noite, depois da consulta não poderá comprar o remédio indicado por que não tem farmácia aberta.

Rangel Quer Mão única na Raimundo Preto

Ver. Rangel Moraes

     A travessa Raimundo Preto deverá ter o tráfego de veículos     em  sentido único, se o projeto de lei de autoria do vereador   Rangel Moraes, aprovado na sessão de hoje, foi sancionado pelo   prefeito Valmir Clímaco.

  A tendência é que o prefeito sancione, uma vez que pedidos   anteriores feitos na legislatura passada e na atual receberam o   aval do Executivo.

  Como todas as travessas a partir da Justo Chermont já são mão   única, e a travessa São José, que fica antes da Raimundo Preto,   tem seu tráfego no sentido do centro da cidade, a COMTRI   deverá ordenar o tráfego no sentido contrário, ou seja, subindo na direção do bairro Santo Antônio.

Faz sentido o PL de Rangel.

CDL pede audiência pública para discutir estacionamento no centro da cidade

Patrick Souza

    A ideia partiu do vereador Peninha, que deu buxixo   imediatamente: organizar o estacionamento de   veículos no centro comercial, de modo especial na   Rua Hugo de Mendonça, principal rua do comércio de   Itaituba.

    O projeto de lei nem foi para o papel, e as opiniões   se dividiram, uns achando que passou da hora do   poder público fazer alguma coisa para colocar ordem   na bagunça que é essa questão, enquanto outros   protestaram, sobretudo os que atuam no comércio,   donos de estabelecimentos comerciais e algumas   outras pessoas.

A CDL foi informada dessa intenção, e se manifestou através de ofício assinado pelo presidente Patrick Souza, que solicitou em nome da entidade, que seja programada uma audiência pública pela Câmara Municipal para discutir a matéria.

Toda mudança gera algum tipo de reação, por isso, é fundamental discutir todos os pontos do problema para que seja encontrada uma solução.

A cidade cresceu muito, mas, os espaços para se estacionar no centro continuam os mesmos, e excetuando a possibilidade de se deixar o veículo em algum estacionamento privado, que são poucos em Itaituba, muitas vezes não existe como encontrar um espaço para estacionar na Hugo de Mendonça. Algo precisa ser feito.

Dr. Jarllisson Gonçalves foi homenageado. Tem méritos para isso

Apesar de nenhuma mulher ter sido convidada para ser homenageada na sessão de hoje, a Moção de Aplauso entregue pelo vereador Peninha ao médico urologista Jarllisson Gonçalves mereceu destaque.

Ele nasceu para fazer o que faz, ser Médico, com M maiúsculo, porque desempenha sua vocação com denodo.

Dr. Jarllisson presta serviços na rede pública de saúde do município, além de atender em seu consultório.

Alguns vereadores fizeram questão de posar para foto ao seu lado.

Comandante da Capitania dos Portos Disse na Câmara o Que Já se Sabia: Que Fiscalização de Lanchas é Com a Arcon

Comandante Maurício Froes

    O motivo da ida do comandante da Capitania dos Portos   do Pará e do Amapá, sediado em Santarém, Maurício Froes Teixeira, foi a enxurrada de reclamações contra a qualidade   ruim da prestação de serviço por parte das lanchas que   fazem a linha fluvial no trecho Itaituba-Santarém-Itaituba.

  Ultimamente o vereador Peninha tem abordado esse   assunto de forma recorrente nas sessões do parlamento   municipal, mas, a vereadora Antônia Borroló também   engrossa o coro das reclamações, tendo sido ela mesma,   vítima desse mau serviço.

O comandante da Capitania dos Portos esclareceu pontos importantes que suscitavam dúvidas entre os vereadores, dirigindo-se ao vereador Peninha, como a questão da responsabilidade sobre as condições das lanchas que fazem parte dessa linha.

Ele deixou bem claro, que cabe à Marinha do Brasil atestar se uma embarcação está ou não em condições de fazer o transporte de passageiros. Depois disso, no estado do Pará a responsabilidade passa a ser de quem concede a linha, que é a Arcon.

A essa autarquia estadual compete a fiscalização regular das embarcações, e deve ser a ela que os usuários desse serviço devem se dirigir quando tiverem reclamações a fazer.

Aliás, reclamação é o que não falta. O que falta mesmo é a Arcon tomar providências, determinando a paralização das lanchas que não reúnem condições de fazer a linha. Isso é o que mais tem atualmente.

Ou seja, o comandante foi muito educado, respondeu a todas as perguntas, mas, de prático não adiantou muito sua vinda. O que foi positivo é que não ficou nenhuma dúvida sobre de quem é a responsabilidade de fiscalização.

Agora, resta a Câmara apertar o cerco, cobrando providências da Arcon, que já foi bem mais ágil e eficiente, e não faz muito tempo.

Esse é um jogo bruto, porque dentre os concessionários, tem político dono de frota fluvial, com muita influência na alta cúpula do Estado.

Quem vai peitar?

Jota Parente

Maria comandou a sessão do Dia Internacional da Mulher, que quase passou em branco na Câmara

No Dia Internacional da Mulher, apenas homens foram homenageados na sessão da Câmara Municipal.

Para não dizer que a data passou em branco, o presidente da Casa de Leis, o vereador Dirceu Biolchi passou a presidência dos trabalhos para a vice-presidente, a vereadora Maria Pretinha.

O primeiro secretário, o vereador Rangel Moraes, cedeu seu lugar para a vereadora Odineia Peres.

Faltou agendar algumas mulheres que se destacam no dia a dia de Itaituba para serem homenageadas, pois as três homenagens que foram feitas, foram todas de pessoas do sexo masculino.

Semana passada não houve sessão por conta de ser terça-feira de carnaval, uma vez que o legislativo municipal continua reunindo apenas uma vez por semana.

Foi uma sessão em que diversos temas interessantes foram tratados, com projetos de lei importantes, como o PL que requer o funcionamento de farmácia 24 horas em regime de rodízio.

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Maria lembrou do Dia 8 de Março

A vereadora que presidiu os trabalho de hoje, como sempre fez nesse dia, não deixou passar em branco a data.

Ela lembrou aos presentes a importância da luta das mulheres para alcançarem a igualdade com os homens em todos os setores da vida.

A mulher não deve ser lembrada apenas nesse dia, mas todo dia.