Publicação de Edital

23 dias sem morte no trânsito

É bom dar isso tipo de informação. Melhor ainda seria se não tivesse que continuar noticiando que os acidentes ainda ocorrem em número elevado.

Há 23 dias não morre nenhuma pessoa vitimada pelo trânsito na cidade de Itaituba.

Se não houve um recrudescimento daqui em diante, até o final do ano será alcançado um bom avanço no número de vidas poupadas. Depende de cada um, pois o trânsito é a gente que faz.

PNE e os riscos da contramão do retrocesso

 Até 2024, o Brasil precisa ver seus índices educacionais saltarem em proporções desafiadoras se quiser atingir as metas por ele mesmo estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE). Quando, lá em 2014, o governo se propôs a elevar a taxa bruta de matrículas na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% já sabíamos que não seria uma missão simples. No entanto, naquele momento, motivados pelo incremento recente nas políticas públicas do setor educacional, vislumbrávamos um horizonte promissor.

A expectativa era de que, finalmente, a educação ganhasse status prioritário na agenda e no orçamento governamentais. Antes, o já velho discurso de que sem educação não há desenvolvimento não havia sido capaz de garantir, efetivamente, a atenção necessária à pauta. Agora, acreditava-se, as coisas seriam diferentes.

No entanto, o que se viu nos anos imediatamente seguintes foi um verdadeiro balde de água fria. Medidas como a interrupção drástica da expansão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), política pública estratégica de acesso à educação superior, em nada contribuem para o crescimento dos índices de escolaridade da população brasileira. Pelo contrário, podem comprometer a manutenção de indicadores duramente conquistados nas últimas décadas.

Para se ter ideia do quanto estamos distantes de um contexto favorável ao alcance das metas do PNE, análise da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), em parceria com a Educa Insights, constatou que entre 2014 e 2016 a taxa bruta de matrículas na educação superior cresceu apenas 1% (de 33% para 34%) e a líquida 2% (de 16% para 18%). Por conta desse desempenho inicial, a projeção feita pelo estudo é de que, para atingir as metas do PNE relacionadas à educação superior, o país precisa apresentar crescimentos anuais de 4,8% nas matrículas totais para alcançar a taxa bruta e de 8,1% nas matrículas de pessoas com idades entre 18 e 24 anos para atingir o alvo estabelecido para a taxa líquida.

Acontece que, em geral, atingir metas demanda mais do que boa vontade, demanda investimento. Nesse sentido, medidas duras como o congelamento de gastos públicos por vinte anos, como ocorreu no final de 2016, representam um contrassenso às demandas e necessidades brasileiras, especialmente quando repercutem em políticas sociais. Hoje, o que o país precisa é colocar mais de 3,6 milhões de novos estudantes em instituições de educação superior (conquista que ainda nos deixaria muito distantes de um cenário de escolarização ideal).

Ao que parece, caminhamos a passos largos no sentido oposto ao que deveríamos trilhar para construir o país vislumbrado no Plano Nacional de Educação. Aos defensores de que a política educacional brasileira precisa focar em outros elementos que não metas, é importante lembrar que, especialmente quando falamos em educação, metas vão muito além de números frios. Aqui, elas também significam mais conhecimento, dignidade e perspectivas de melhores condições de vida para milhões de pessoas que ainda não possuem acesso a todos os níveis educacionais no país.

E se é verdade que contra números não há argumentos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua 2017, recentemente divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dá o veredito final: pessoas sem instrução possuem rendimento médio de R$ 842 ao passo em que o ensino fundamental completo eleva esse valor para R$ 1409. Já a educação superior completo triplica o rendimento médio do cidadão em relação àquele que só estudou até o ensino médio.

Por tudo isso é que ou fazemos um ajuste urgente e estratégico de rota, de modo a retornarmos ao voo originalmente planejado, ou entraremos em uma contramão perigosa que nos levará de volta a terras longínquas para as quais não gostaríamos e jamais imaginamos retornar.

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Janguiê Diniz.  Mestre e Doutor em Direito - Reitor da UNINASSAU - Centro Universitário Maurício de Nassau - Reitor da UNAMA - Universidade da Amazônia - Reitor da UNIVERITAS - Centro Universitário Universus Veritas - Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional –janguie@sereducacional.com 

Operação da Polícia prende servidores do Detran em Santarém

Um esquema criminoso sem precedentes foi desbaratado pela Polícia Civil, no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Santarém. Fraudes diversas, que podem ter causado prejuízos de centenas de milhares de reais, entre elas, venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Na quarta-feira (20), a Polícia Civil deflagrou a operação denominada “Bincagem Fantasma”. O nome da operação faz referência ao procedimento interno, onde o servidor do órgão confirma em sistema de informática, da emissão das CNH’s.

Até o fechamento desta edição, 11 pessoas foram presas em cumprimento de mandados de prisão decretados pela Justiça. Entre os presos de forma preventiva, estão o ex-diretor do Detran e o atual gerente da empresa VIP Leilões, responsável pelo pátio onde são recolhidos os veículos apreendidos.

A operação faz parte de investigação que objetiva apurar e combater um esquema criminoso do qual são acusados de envolvimento servidores lotados na 1ª CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito de Santarém) e pessoas ligadas a sociedades empresariais, profissionais autônomos e usuários dos serviços da repartição pública.

A denúncia sobre o esquema criminoso foi feita pelo próprio Detran (Departamento Estadual de Trânsito do Pará), no ano de 2015, quando as investigações foram iniciadas pela Polícia Civil. Durante o inquérito, a Polícia Civil constatou indícios de infrações penais, entre as quais, associação criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão (extorsão cometida por servidor público), corrupção passiva e corrupção ativa, advocacia administrativa, dentre outras ilegalidades.

No total, foram expedidos pela Justiça para cumprimento pela Polícia Civil na operação, 36 mandados judiciais, dos quais 18 mandados de busca e apreensão, e 18 mandados de prisão preventiva. Dentre os presos, está um ex-diretor da Ciretran de Santarém; o atual gerente do pátio da empresa de leilões de veículos apreendidos; servidores e ex-servidores do órgão; despachantes e um dono de autoescola. São cerca de 60 policiais civis de diversas regiões do Estado mobilizados na operação. Todo trabalho contou com apoio do Poder Judiciário e do Ministério Público de Santarém e Itaituba.

A operação foi realizada por policiais civis, sob o comando do NIP (Núcleo de Inteligência Policial), sob direção do delegado Fernando Rocha, e NAI Oeste (Núcleo de Apoio à Investigação), de Santarém, com apoio da Diretoria de Polícia do Interior (DPI), tendo à frente do delegado Sílvio Maués; da Superintendência da Polícia Civil na Região do Baixo Amazonas; da Superintendência da Polícia Civil na Região do Tapajós; e das Seccionais Urbanas de Santarém e Itaituba.

OS PRESOS: Nossa reportagem apurou a identificação dos 11 presos, dentre os 18 mandados concedidos pela Justiça, a serem cumpridos no âmbito da Operação Bincagem Fantasma. São eles: O ex-diretor da Ciretran, Claudiomar de Oliveira Furtado (Mazinho); seu ex-assessor Márcio Roberto dos Santos Pimentel; o ex-servidor Ivanildo Paulo Pedroso e os atuais servidores Miguel Ângelo Pereira Costa e Rosinaldo dos Santos.

A lista prossegue com: o gerente da Vip Leilões, Benedito Silva Lima; os despachantes Rosalba Henrique Vieira, Waldeci Reis Lemos Mota e José Luiz Bentes da Costa, além dos aliciadores Jonnatha de Sá Oliveira e Fabrício Rente dos Santos.

Verba do Estado para a Copa Ouro está na conta da prefeitura, mas, só deve ser liberada semana que vem

Com rendas fracas e poucas fontes de recursos para bancar os altos custos, alguns dirigentes de equipes que disputam a Copa Ouro enfrentam dificuldades para sanar compromissos com atletas.

Está faltando ser liberada a verba conseguida pelo deputado Hilton Aguiar, na ordem de R$ 100 mil, que depende de alguns trâmites burocráticos para que possa ser repassada aos clubes.

Nessa reta final, isso tem repercutido bastante em mais de uma das equipes, colocando em risco até mesmo a participação na semifinal.

A história é longa e o enredo bem enrolada, conforme repassou os detalhes há pouco para a reportagem do blog, o professor Bruno, da Comjucel.

Ano passado, com o presidente da LIDA, Chico Tapajós na presidência da ASFITA, a verba conseguida pelo deputado Hilton Aguiar para a Copa Ouro foi depositada na conta dessa entidade.

Isso facilitou as coisas, porque exige uma burocracia muito menor.

Ocorreu que algumas equipes não prestaram contas junto a ASFITA, que ficou impossibilitada de receber o recurso esse ano para repassar aos clubes.

Sem uma entidade em condições de receber em seu nome, o que restou foi fazer um convênio do Estado, pois a verba tem origem na Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, SEEL, com a prefeitura de Itaituba. E aí, tome burocracia, não por capricho dos agentes públicos, mas, por exigência legal.

A verba está na conta da prefeitura, e não há a menor chance de ser liberada ainda esta semana.

Se não houver nenhum entrave extra, até o final da semana que vem será repassada aos clubes.

Que sirva de lição para o próximo ano, pois, diante do que vem acontecendo no país, todo cuidado é pouco e, agente público ordenador de despesa que tiver juízo vai tomar sempre muito cuidado na hora de repassar qualquer verba para terceiros.

Pará é o maior desmatador da Amazônia, diz pesquisa

Um boletim divulgado nesta quarta-feira (20) pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostra que o Pará é o estado brasileiro que mais desmata a Amazônia. 

Em menos de um ano, o Estado contribuiu com 852 quilômetros quadrados de desmatamento, mais da metade da área de 1.589 quilômetros quadrados desmatados em conjunto pelos estados de Mato Grosso, Amazonas, Rondônia e Acre. A área verde perdida no Estado, só em maio de 2018, é duas vezes maior que a cidade de Belo Horizonte, um dano 73% maior na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em 2018, o aumento do desmatamento na Amazônia brasileira foi de 22%, enquanto que em 2017 a expansão devastadora foi de 21%. O crescimento ininterrupto das florestas derrubadas já vem sendo registrado há mais de cinco anos e os dois municípios caracterizados como os que mais desmatam em todo o Brasil são paraenses: em primeiro lugar está Altamira, que somou 111 quilômetros quadrados de área desmatada, em menos de um ano, e em seguida aparece Novo Progresso, cujo desmatamento total, no mesmo período, alcançou 65 quilômetros quadrados.

O mais grave é que os dados apontados pelo boletim não se referem apenas às áreas onde o desmatamento é permitido. Só no Pará, 52% do desmate de 2018 ocorreu em áreas protegidas por lei, como unidades de conservação e terras indígenas.

Entre as dez unidades de conservação mais destruídas, sete estão no Pará, e duas das três terras indígenas mais afetadas são paraenses. 

Muitas das chamadas Florestas Nacionais (Flonas) também foram atingidas, apesar de ser totalmente ilegal a exploração nesse tipo de unidade, com exceção das explorações sustentáveis concretizadas por indígenas e ribeirinhos. No Pará, os danos mais severos foram nas florestas nacionais do Jamanxim, de Altamira e de Itaituba II.

Mesmo com os efeitos devastadores provocados pela ação ilegal, há grupos políticos tentando conseguir a diminuição das áreas protegidas por lei.

Em junho de 2017, o Senado aprovou um projeto de lei que transformava 37% da Floresta Nacional do Jamanxim, que se situa no Pará, em Área de Proteção Ambiental (APA), um tipo de unidade cujas normas de proteção são menos rígidas que aquelas preconizadas para as florestas nacionais.

Ante o veto dado pelo presidente da República ao projeto inicial, menos de 30 dias depois da decisão um novo projeto, requisitando a transformação de uma porcentagem menor da floresta nacional em área de proteção, foi enviado ao Congresso Nacional. (O Liberal)

Radialista paraense é executado com dois tiros ao chegar para trabalhar

 Antes das 5h desta quinta-feira (21), quando chegava para trabalhar, o radialista Jairo Sousa, 43 anos, foi surpreendido em frente ao edifício Nunes Bastos, em Bragança, região nordeste do Pará, por uma pessoa que atirou duas vezes contra ele.

Jairo chegou a ser socorrido por populares e levado ao Hospital Santo Antônio Maria Zaccaria. No entanto, não resistiu aos ferimentos. 

Atualmente, Jairo trabalhava na Rádio Pérola FM, apresentando de 5h às 9h o programa Pérola Show. Anos atrás, ele apresentou o programa “Patrulhão 106”, na Rádio Princesa FM, em Capanema, sempre destacando temas polêmicos com bom humor.

Seu corpo deve ser levado para o IML de Castanhal. Ainda não se tem informações sobre velório.

A reportagem do DOL entrou em contato com a Polícia Civil para mais informações sobre o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi detido.

(Com informações de Danilo Augusto/ Rádio Clube Bragança)