Deputado Eraldo Pimenta no programa O ASSUNTO É ESTE

Decreto da Presidência da República Deve Tornar a Vida Menos Burocrática

MENOS BUROCRACIA PARA TODOS

Desde o dia 18/7/2017 nenhum órgão público pode exigir mais dos cidadãos:

1 - Autenticação em cópia de documentos

2 - Reconhecimento de firma em documentos

3 - Cópia de um comprovante que esteja na base de dados de outro órgão de governo.

Esse último é o mais inovador. Passou a valer o princípio da Boa Fé do cidadão.

Assim, se um órgão exige, por exemplo, o comprovante da última votação, que está na base do TSE, uma certidão de quitação de tributos, que está na base da Receita Federal, ou cópia da Habilitação para dirigir, que está na base do DENATRAN e o cidadão não tem disponível no momento ele não precisa mais se deslocar até aqueles órgãos para obter esses documentos.

Basta fazer uma declaração de próprio punho no local e entregar que está valendo.

A obrigação de buscar o documento, caso realmente seja necessário, agora é do órgão solicitante, que pode implantar soluções eletrônicas para facilitar essa tarefa.

A leitura do decreto completo pode ser feita no link abaixo:

https://www.planalto.gov.brhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9094.htm

Publicação de Edital

O desespero da Globo para tirar Temer

Jota Parente - Não se sabe o que foi que motivou a família Marinho, que não mete prego sem estopa, a se virar contra a administração do presidente Michel Temer, o qual ela tanto ajudou a colocar na cadeira de presidente.

Michelzinho deve ter deixado de atender a algum pedido absurdo das Organizações Globo, cujo único objetivo é se dar bem, seja qual for o governo.

As tentativas da turma da Globo para derrubar o presidente, agora, são claras, e ficaram mais escancaradas depois que o PMDB, o PSD, o PP e PR deram um chapéu na turma global, fechando questão quanto à votação prevista para o dia 2 de agosto, sobre a admissibilidade da denúncia contra Temer, para que se inicie um possível processo de cassação contra ele.

Com questão fechada, a maioria dos deputados não vai ter peito para ir contra a determinação do partido, sob a ameaça de ter seus direitos legislativos suspensos, podendo ficar no limbo político por muitos meses, fora da mídia, e com sua uma campanha de reeleição muito comprometida.

Com essa decisão, ficou complicado para a Globo conseguir a sonhada maioria de 342 votos para autorizar o início do processo de cassação.

A Globo, que apoiou claramente a ditadura militar, e que trabalha de forma escancarada contra quem tenta produzir na região amazônica, nunca pensa no Brasil. Sua ligação de subserviência aos norte-americanos é conhecida há muitos e muitos anos.

Agora, inventou uma enquete, informando que 94% dos que participam votam pela saída do presidente, afirmando que muitos deputados estão esperando o resultado para decidir como votarão.

Se assim fosse, esses deputados seriam marionetes a serviço de interesses de terceiros, sem desempenhar o seu mandado com decisões próprias, o que já seria uma vergonha a mais neste país de tantos políticos sem vergonha.

O Michelzinho não é a melhor coisa que este país já produziu como presidente da República, mas, mesmo com muito sofrimento da população, a economia começa a dar sinais de recuperação. Logo, uma troca de comando geral nesse momento não seria bem-vinda, mesmo porque, o nome do homem que sentaria na cadeira de presidente seria de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que por ser do Rio, talvez se renda aos caprichos da Globo.

Maia nunca trabalhou na vida, fora do Parlamento. Imagina o que poderia se esperar do nosso país, se a Globo conseguisse o seu objetivo!

É por essa e por todas as outras questões a respeito do assunto, que tenho mantido minha posição, como cidadão, em primeiro lugar, e como jornalista, no âmbito profissional, contra qualquer tipo de mudança neste momento, porque trocar de presidente não é como trocar de roupa, coisa que se faz a qualquer instante.

Já teremos eleição em 2018, daqui a pouco mais de um ano. E o bom senso recomenda prudência para que não se tomem decisões meramente apaixonadas, cujos resultados serão absolutamente imprevisíveis.

Infelizmente, somos país em que grande parte da população tem preguiça de pensar e de ler, onde o que a grande imprensa diz se transforma em lei, sem questionamentos. Todavia, espero que dessa vez os interessas da nação falem mais alto do que os interesses da Globo, que costumam ser diferentes dos nossos. Que o digam as ONGs poderosíssimas Greenpeace e WWF, com as quais a Globo mantém laços fortíssimos, a custo não se sabe de quanto.

Leitora quer saber porque médicos faltam tanto no posto de saúde da Floresta

A senhora Rira Borges mandou mensagem para o blog, pedindo uma explicação da Secretaria de Saúde.

Ela diz que os médicos que atendem no posto de Saúde do bairro da Floresta faltam muito, e que isso causa problemas para os pacientes que precisam se consultar.

Ela e uma sobrinha foram três vezes ao referido posto, mas, não se consultaram porque não havia médico no plantão.

Com a palavra o secretário de saúde, Iamax Prado.

Itaituba deveria imitar Santarém, onde a prefeitura derruba construção que avança no passeio público

Cobertura de restaurante é derrubada para desobstruir
passeio público (Foto: Emanuel Sá/ Divulgação) G1 Santarém

Jota Parente - O Código de Posturas do Município é uma lei que todo município tem, criada por sua câmara municipal, mas, que nem todos o utilizam como deveriam.

Regula as medidas de polícia administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes.

Refere-se, por exemplo, às relações com a vizinhança, como: horários para o comércio e coleta de lixo; manutenção do espaço público; utilização e uso das áreas públicas, além da estética urbana, sossego público, execução de obras em logradouro público, higiene das habitações e terrenos, entre outros.

Não é de hoje que o município de Santarém faz cumprir o seu código de posturas, enquanto em Itaituba, desde sempre, as seguidas administrações mantém a lei trancada na gaveta, a sete chaves, raramente fazendo uso, ou aplicando-a.

O que existe de puxadinhos avançando pelas calçadas em tudo que quanto é bairro da cidade, é uma grandeza, sob o olhar complacente dos gestores. Sem contar com as calçadas, que são um atentado contra a vida, sobretudo de pessoas idosas, crianças, ou pessoas de qualquer idade com dificuldade de locomoção.

Esta semana, a prefeitura de Santarém agiu contra o estabelecimento em um bairro dos mais antigos, numa das ruas tradicionais das proximidades da orla, que é a Rua dos Artistas, no início do bairro da Prainha.

O proprietário de um restaurante foi notificado, sendo dado o prazo de 30 dias para que ele fizesse as devidas adequações, ou seja, que retirasse a puxada que avançava pelo passeis público.

Ele foi à prefeitura e pediu o prazo de 60 dias, que lhe foi concedido.

Findo esse prazo, nada, absolutamente nada ele havia feito. 

Diante disso, a prefeitura fez vale seu código de posturas, mandando para lá uma pá carregadeira, que derrubou a parte da construção que avançava pela calçada.

Já passou da hora de Itaituba passar a usar o seu código de posturas, para botar um pouco de ordem na cidade.

Jatene é obrigado a pagar piso nacional da Educação Básica

 O próximo vencimento dos professores da rede pública de Educação Básica já deve vir ajustado ao piso salarial nacional de 2016, no valor de R$ 2.135,64.

A determinação imposta ao Executivo estadual é do Tribunal de Justiça do Estado e foi anunciada na última quarta-feira (19).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), ainda que o governo recorra aos tribunais superiores para tentar derrubar a decisão, a obrigatoriedade do cumprimento da mesma é imediata.

A resposta do Pleno do TJPA é ao Mandado de Segurança interposto pelo Sindicato, em janeiro do ano passado, para obrigar o Estado a praticar o valor do piso nacional aos profissionais do magistério público.

Há muitos anos, o Governo insiste em anunciar que os educadores da rede pública ganham acima do piso, mas o fato é que o Estado leva em conta, para dizer isso, a soma do vencimento com as gratificações, abonos, vantagens e títulos. Em agosto, por meio de recurso, o Executivo justificou a existência de créditos a serem compensados aos profissionais materializados em horas/aula, mas a Justiça não deu provimento.

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já informaram que o Estado ainda não foi notificado oficialmente sobre a decisão e deve analisar a viabilidade de recurso, mais uma vez sob a justificativa de que paga acima do piso nacional.