Os impactos da Reforma Trabalhista. Você sabe quais são?

Direitos conquistados e implementados no governo Vargas, embora pareça estranho em um governo ditatorial, falar-se de direitos sociais.

Verdade é que a ideia destes direitos sociais são reflexos do amadurecimento do conceito de Estado, ou seja, de um Estado Absolutista, que foi “quebrado” pela revolução francesa, para um estado liberal, depois para um estado social e por consequência natural um estado democrático de direito.

Há que se pensar ainda no conceito de trabalho, não na etimologia da palavra, mas que no passado, ver no trabalho algo de útil não era assim para certa classe de pessoas, ou seja, você não iria ouvir um pai falar “estude filho, para você ter o trabalho dos seus sonhos”, uma vez que trabalho era algo para a classe baixa, pois a classe da nobreza não se utilizava do trabalho para chegar a algum lugar.

Pois bem, o tempo passa e as coisas evoluem, ou pelo menos deveriam, isto posto, embora estejamos em um país capitalista, ou seja, predomina o capital, e sabemos que a minoria o detém, reflexo desta situação é a desigualdade social.

Embora exista desigualdade social, segundo a constituição da república federativa do brasil, todos somos iguais perante a lei, logo,  em outras palavras todos temos um lugar ao sol, e isto é possível mensurar quando identificamos que acabamos fugindo da máxima antiga que o trabalho é somente para a classe baixa, ou ainda que a classe alta não precisaria trabalhar.

Se todos precisamos trabalhar, pois a maior não detém o controle do capital, este trabalhar está regido por regras, regras advindas da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, que até então rígidas, a regular a relação entre empregador e empregado, agora não tão rígidas, a exemplo das seguintes situações:

Ítem em discussão	Consta na norma vigente	O que a reforma trabalhista prevê
Férias	Divisão dos 30 dias em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser menor do que dez dias. Há possibilidade de um terço ser pago em dinheiro. Art. 129 a 145 CLT	Divisão dos 30 dias em até três períodos, mediante negociação, desde que um dos períodos tenha pelo menos 15 dias corridos.
Jornada de Trabalho	Limite de 8h diárias (com até duas horas extras), 44h semanais e 22h mensais. Art. 58 a 65 CLT	Pode haver jornada diária de 12h, desde que tenha 36h de descanso, respeitando o limite de 44h semanais (ou 48h com horas extras) e 220h mensais
Intervalo	Em jornada de 8h diárias, o intervalo para repouso ou alimentação pode ser de no mínimo 1h e no máximo 2h. Art. 66 a 72 CLT	Pode ser reduzido a 30 minutos, desde que haja negociação.
Transporte	O tempo de deslocamento no transporte disponibilizado pela empresa é contabilizado como parte da jornada de trabalho. Art. 81 CLT	O tempo de deslocamento até o local de trabalho e o retorno não são computados na jornada de trabalho.
Trabalho intermitente	Não é previsto na legislação	O trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária, com direito a férias,FGTS, Previdência e 13º. Salário. Ele é convocado apenas para períodos determinados de trabalho e pode prestar serviços a outros contratantes no tempo livre.
Home Office (trabalho em casa)	Não é previsto na legislação	Os gastos do empegado pelo trabalho em casa, como equipamentos e custos com internet, devem ser acordados entre trabalhador e patrão.
Trabalho parcial	Jornada máxima de 25h semanais, com horas extras proibidas. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de, no máximo, 18 dias e não pode vender parte das férias Art. 58 a 65,  129 a 145 CLT	Jornada de até 30h semanais, sem possibilidade de horas extras, ou de 26h, podendo ter até 6 horas extras. Um terço das fériaspode ser pago em dinheiro.
Ações trabalhistas	O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais sem represália. Quem entra com a ação não tem custo algum.	O trabalhador é obrigado a comparecer às audiências e, caso perca, deve, arcar com as custas do processo.
Terceirização	Terceirização liberada para atividade-fim.	Empresa precisa esperar 18 meses para poder recontratar um trabalhador demitido como terceirizado.
Trabalho de gestantes	Mulheres grávidas não podem trabalhar em locais com condições insalubres Art. 391 a 400 CLT	Mulheres grávidas naõ podem trabalhar em ambientes insalubres de grau máximo, mas podem atuar naqueles de graus médio e leve, desde que haja atestado médico.
Plano de cargos e salários	Precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar no contrato de trabalho.	Pode ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato.
Contribuição Sindical	Pagamento obrigatório, uma vez por ano, correspondente a um dia de salário do trabalhador. Art. 545 CLT	É opcional;

Fonte: www.contabeis.com.br

Eraldo Pimenta: “Governador Jatene despreza região Oeste do Pará”

Deputado diz que Jatene investe apenas na grande área metropolitana de Belém

O Impacto - O deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB), que já foi Vereador e Prefeito do município de Uruará, concedeu entrevista exclusiva à nossa reportagem, onde aborda vários assuntos, alguns polêmicos, que têm mexido com a opinião pública dos paraenses, principalmente dos santarenos.

Jornal O Impacto: Deputado, na madrugada de quinta (06) para sexta-feira (07), algumas viaturas do Ibama foram incendiadas na comunidade de Cachoeira da Serra, área rural do município de Altamira. Qual sua opinião sobre esse incêndio?

Eraldo Pimenta: Só para nos situarmos, Cachoeira da Serra fica praticamente perto de Castelo dos Sonhos, que é município de Altamira, fazendo fronteira com o estado de Mato Grosso, somando a extensão territorial dos maiores municípios do mundo, chega-se a mais de 150 mil km quadrados que é a área de Altamira.

Observa-se o tamanho dessa área, e a batalha que é dos pioneiros que chegaram aqui na região há vários anos. Falo isso porque estou inserido nesse contexto, visto que estou aqui desde 1973, ou seja, quase 50 anos de muita luta na Transamazônica, e a gente acompanha a luta desses batalhadores, desses heróis, desses guerreiros, sendo que muitos tombaram.

Por exemplo, meu pai que foi um dos pioneiros, tombou na época, onde teve muita febre amarela, malária, hepatite e outras doenças. Muitos voltaram para o sonho: “Vamos integrar para não entregar”, “Terras sem homens, para homens sem terra”. Então, todo esse pessoal veio para cá com sonhos e perspectivas de uma vida melhor, inclusive com a obrigatoriedade de desmatar 50% de seus lotes, senão, perdiam a doação do governo.

No início incentivaram, mas logo depois deixaram para trás esse povo batalhador. Muitos voltaram, outros ficaram e hoje estão aqui com suas famílias. Criaram na realidade um Pará à parte. Por isso nossa luta, nosso sonho. Eu diria pela soma que chamam de “separatistas”, nós queremos fazer uma grande adesão no Pará, somar mais ao Estado, e a gente vê essas polêmicas que têm aqui. Exemplo: quando que o Governo Federal em seus gabinetes refrigerados, com suas decisões de gabinete, por ofício, sabem da verdadeira realidade que é essa região? Uma região engessada, uma região onde o próprio Ibama reclama com relação ao desmatamento, mas nós continuamos com nossa Amazônia intacta em mais de 80 % de sua mata.

Então, nós estamos dentro da Legislação atual, evidentemente com algumas áreas mais alteradas e outras não. Mas se você analisar, chega a exatamente isso, sendo que aqui houve uma colonização natural, que se chama “polígono de desapropriação”, que vem de Tucuruí a Itaituba e juntamente com a região da BR-163.

Realmente vieram para cá pessoas do Nordeste e do Sul, para povoar essa região, para que pudéssemos trabalhar e o que a gente observa hoje, é a opressão e a perseguição. O que eu já falei, inclusive na tribuna da Alepa, eu fiz um discurso duro com relação a essas ações do Ibama, onde eles queimam patrimônio público, indo de encontro ao artigo 5º da Constituição Federal, que é preservar o patrimônio privado, ou seja, é inconstitucional o que eles estão fazendo, e isso gera na realidade uma ação, e toda ação gera uma reação, que foi esse episódio lamentável, a queima de caminhonetes do Ibama.

Agora, o que nós queremos é que isso seja apurado. Quem me garante que não foram as próprias ONG’s que estão por trás fazendo isso, para criar um fato, para que possam, digamos assim, travar mais essa região. Já ouvi falar inclusive que lá de Brasília, a presidência do Ibama mandou parar todas as atividades das madeireiras da região.

Vejam só, não querem que o Pará se desenvolva. Eles não querem que o Pará tenha sua autonomia econômica, porque o Pará, que será o maior produtor de energia deste País, ainda tem seus recursos naturais intocáveis em mais de 60%, tem a BR-163. Se a balança comercial é positiva hoje no Brasil é devido à BR-163 que permite o escoamento dos grãos que estão sendo exportados, fazendo com que o Brasil tenha um PIB positivo, porque usaram as estradas do Pará, colocaram os grãos em nossos rios que é o Tapajós, que vai para o Amazonas e posteriormente para o Oceano Atlântico, fazendo assim a logística perfeita para que eles possam vender o grão muito mais barato, inclusive concorrendo com o mundo.

Os Estados Unidos, por exemplo, produzem quatro vezes mais grãos que a gente, mas já começam a ficar preocupados; todos os anos há supersafras e isso preocupa. Podemos observar que aonde tem terra boa eles criam terra de índio; aonde tem minério eles criam uma reserva. Observamos, que há na realidade, uma política clara de travamento do desenvolvimento do Pará.

Eu faço minhas as palavras de uma frase célebre, de um cidadão do Pará que dizia o seguinte: “O Pará não precisa mais de ajuda, basta que não nos atrapalhem”. Nós estamos próximos da tecnologia do motor elétrico, onde 30% da frota mundial daqui a dez anos será de motor elétrico, aonde nós vamos ter energia de sobra e aonde nós teremos recursos naturais para produzir, na realidade, sem atacar o meio ambiente. Mas hoje nós observamos movimentos que ninguém sabe o porquê e fazem de tudo para deixar nossa Amazônia intocável, deixando nosso povo cada vez mais pobre nesse sentido e muito mais sem condições de trabalho a cada dia que passa.

Evidentemente não conseguem porque é um povo batalhador e demonstra que em meio a toda essa perseguição, ele sobrevive e se sobressai, fazendo hoje da BR-163 e da BR-230, uma referência de produção agrícola em todo Brasil.

Que coincidência impressionante: PMs acusados de participação em chacina adoecem de uma vez só

 Todos os 11 policiais militares acusados de ter participado da chacina que deixou 10 trabalhadores rurais mortos em Pau d’Arco, no dia 24 de maio deste ano, solicitaram ao comando da Polícia Militar (PM) licença para tratamento de saúde poucos dias após o massacre. E o mais interessante: os pedidos foram concedidos, com data retroativa a 29 de maio, em que pese os mesmos policiais estarem presos desde segunda-feira (10), uma manobra para blindar acusados. 

O DIÁRIO teve acesso ao boletim geral da PM, de número 133, publicado ontem (13), onde é publicada a concessão da licença de 60 dias para cada um dos suspeitos. O documento é assinado pelo diretor de pessoal da PM, coronel Paulo Eduardo Mendes de Campos, que concedeu a licença mediante um relatório complementar de ação psicossocial, feito no dia 19 de junho, e homologado pelo médico perito isolado, 1º tenente Ivan Cesar de Castro Júnior, que, em Redenção, prestaria serviços ainda como médico ginecologista, segundo uma pesquisa feita pela reportagem. 

O período de licença do tratamento para os policiais militares começou a vigorar no dia 29 de maio, 5 dias após os assassinatos na fazenda Santa Lúcia. Foram beneficiados, na ocasião, os seguintes policiais lotados em Redenção: tenente-coronel Carlos Kened Gonçalves de Souza, 2º tenente Rômulo Neves de Azevedo, 2º sargento Adivone Vitorino da Silva, terceiros sargentos Orlando Cunha de Sousa e Ronaldo Silva Lima, cabos Weliton da Silva Lira, Ricardo Moreira da Costa Dutra e Cristiano Fernando da Silva e os soldados Rodrigo Matias de Sousa, Jonatas Pereira e Silva, Neuily Sousa da Silva.

PRISÕES

Os citados foram detidos temporariamente. A Justiça do Pará expediu 13 mandados de prisões temporárias contra policiais acusados de participarem da chacina. Os crimes ocorreram após mandados de prisão, busca e apreensão na fazenda.

Na época, o Governo do Estado alegou que houve confronto entre policiais e os ocupantes da área. Os mandados de prisão foram expedidos na última sexta-feira (7), pelo juiz de Redenção, Haroldo Silva da Fonseca, a pedido do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Os promotores de Justiça de Redenção, Alfredo Martins de Amorim, José Alberto Dantas e Leonardo Lima Caldas, assinaram o pedido de prisão temporária com base na delação de 2 policiais civis.

Segundo a lei, a prisão é por 30 dias, pois trata-se de crime hediondo, podendo ser prorrogada por igual período. Após esse prazo, os policiais podem ser liberados ou ter pedido de prisão definitiva decretada.

Fonte: Diário do Pará

Segup admite execuções em Pau D'Arco

“Não há dúvidas de que o que aconteceu lá foi execução”, disse o delegado-geral Rilmar Firmino durante apresentação
O que ocorreu no município de Pau d’Arco, em 24 de maio deste ano, foi execução, afirma a própria Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), após o resultado dos exames balísticos feitos pelo Centro de Perícias Científicas Renato Chaves. 

Em entrevista coletiva concedida ontem à tarde, o secretário de Segurança Pública, general Jeannot Jansen, chamou de “traidores” os responsáveis pelas 10 mortes na fazenda Santa Lúcia, em Pau D’Arco. 

“Estamos conduzindo essa investigação com isenção, rigor, transparência, celeridade e determinação. E por mais que a verdade seja dolorosa, temos de reconhecer que agentes de segurança pública traíram o Estado. Foi intolerável. 

É a primeira vez que a Segup reconhece que há fortes indícios de execução”, declarou o secretário, ao informar que havia uma operação - legal, planejada e autorizada - para o cumprimento de 14 mandados de prisão na fazenda Santa Lúcia, mas ficou comprovado que policiais civis e militares mataram as vítimas com as armas do Estado. 

O Ministério Público do Pará (MPPA) afirma que os acusados mataram com objetivos financeiros.

Fonte: O Liberal

UPA pode ser inaugurada em agosto, mas, ainda depende de confirmação

Blog do Jota Parente - Existem especulações na cidade, dando conta de que a UPA será inaugurada no mês de agosto. Essa obra, que foi começada no primeiro governo do prefeito Valmir Climaco e que se arrastou pelos quatro anos do governo da ex-prefeita Eliene Nunes, tendo recebido sete aditivos, é aguardada com muita expectativa por parte da população. Por isso, a reportagem do blog procurou o secretário de Saúde, Iamax Prado para falar sobre o assunto.

Aproveitando a oportunidade, foi perguntado a ele, também, se há alguma novidade na obra de construção de um novo setor de atendimento de urgência e emergência do Hospital Municipal, pois o que existe no momento, além de ser exíguo, deixa muito a desejar. Iamax também falou sobre notícias veiculadas em Santarém a respeito de Itaituba estar mandando ônibus cheios de pacientes que seriam “despejados” naquela cidade para que o setor de saúde de lá os atenda.

Iamax - Os nossos cumprimentos aos leitores do blog. Aproveitamos a oportunidade para informar aos munícipes, que nós temos duas emendas, conforme já foi falado anteriormente inclusive aqui mesmo no blog do Jota Parente, para aquisição de equipamentos para a UPA. Uma emenda no montante de R$ 414.000,00, que já rendeu juro e foi para R$ 418.000,00, de autoria do deputado federal Joaquim passarinho. Essa emenda foi alocada para que a execução acontecesse através do município. Sobre essa emenda, informamos que o município já realizou o processo licitatório.

Equipamentos no montante de R$ 180.000,00 de uma das empresas que ganhou parte dessa licitação já se encontram em Itaituba e estamos no aguardo para entrega do restante dos equipamentos dessa emenda por parte das outras empresas que ganharam a licitação.

A respeito de uma outra emenda de autoria do deputado federal Francisco chapadinha, para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no montante de R$ 370.000,00. Nós estamos numa luta árdua através do prefeito Valmir Clímaco, do deputado federal Francisco chapadinha e do deputado estadual Hilton Aguiar para ver se a gente consegue motivar o Estado a realizar essa licitação, pois o município já realizou a sua e já está recebendo os equipamentos através das empresas vencedoras, enquanto o Estado ainda não fez a sua parte.

Blog do JP - Secretario Iamax, já existe uma data definida para entrega e instalação de todos esses equipamentos na UPA?

Iamax - Eu não posso assegurar ao certo, quando exatamente todos estarão em Itaituba. O que eu posso dizer é o seguinte: As empresas que ganharam o certame, tem prazo de entrega. No que diz respeito às emendas do deputado Joaquim passarinho, a responsabilidade é nossa de cobrança. Quanto ao estado a gente precisa verificar primeiro e vamos dizer como funciona. Conforme o estado do Vale adquirindo os equipamentos eles vão sendo mandados para o município. A empresa X por exemplo, quando ela ganha R$ 150000 do valor total, ela só manda vir instalar quando todo o valor de 150.000 Com referência aquisição dos equipamentos já esteja tudo no município de Itaituba.

Blog do JP -Com referência, secretário, à data de inauguração da UPA, fala-se que pode ser em agosto. Já tem alguma data definida para que isso aconteça?

Iamax - A gente deseja muito que seja durante o mês de agosto, mas ainda falta definir uma data. Eu espero que é muito breve com essa profissão política que a gente está fazendo junto ao governo do estado que a gente possa muito em breve o mais breve possível realmente definir uma data para entregar a UPA para a população de Itaituba.

Blog do JP - Outra questão secretário, é com referência ao Hospital Municipal, sobretudo no que tange ao setor de urgência e emergência para o qual se espera que haja, como foi anunciado já faz alguns meses, uma obra significativa.  A questão é a seguinte: essa obra está para ser iniciada, ou o que está faltando para que ela comece, pois, a população espera que isso aconteça?

Iamax - Sobre o Hospital Municipal, nós já fizemos a dotação orçamentária, o plano de obra, o custo da obra, e a gente está esperando a licitação, já tendo sido encaminhado para Dicom. Assim que tivermos uma posição dessas providências que tem que ser tomadas a gente vai avisar a população e a comunidade em geral.

Blog do JP - Santarém continua reclamando, secretário, que Itaituba manda para lá sem os devidos procedimentos legais, muitos pacientes, ou seja, despeja​ pacientes; enche ônibus de pacientes e manda para Santarém. Existe alguma veracidade nisso?

Iamax – É mentira! Eu aproveito a oportunidade que o senhor me concede no seu conceituado blog, para tratar sobre algumas matérias que tem saído em blogs de Santarém, inclusive, colocando uma foto do ônibus e, Inclusive a foto minha dentro do ônibus, dizendo que o prefeito Nélio Aguiar de Santarém está reclamando, tudo está se livrando dos pacientes simplesmente despachando os Pará Santarém.

Isso eu afirmo, com todas as letras , que é mentira. Não há um só paciente que passa pelo Hospital Municipal, ou pela Secretaria de Saúde, que não vai, que não fala com o seu TFD devidamente encaminhados, todos referenciados, sendo uns para procedimentos cirúrgicos e outros para exames de rotina. O prefeito Nélio Aguiar sabe disso, ou finge que não sabe, que todos os nossos pacientes vão encaminhados para Santarém com todas as providências legais que tem que ser tomadas.

Solicitação de LO - SEMMA

Além do PMDB, bancadas do PP, PSD e PR fecham questão por rejeição de denúncia contra Temer

BRASÍLIA — Além do PMDB, as bancadas do PP, PSD, e PR decidiram fechar questão pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República. Em nota, a bancada do PSD informou que "votará pela não aceitação da denúncia contra Temer". A decisão foi tomada pelo conjunto dos deputados nesta quinta-feira.

A acusação contra o presidente da República está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

Segundo a nota do PSD, "os deputados consideram que a denúncia carece de consistência jurídica e que não há materialidade que a fundamente e decidiram por votar pela permanência do Presidente Temer no cargo em prol da continuidade da evolução da economia brasileira".

No caso do PP e do PR, as Executivas Nacionais fecharam questão. O líder do PR, José Rocha, reuniu a bancada na manhã desta quarta-feira para informar a decisão nacional, que é comandada por Valdemar da Costa Neto, que esteve com Temer há alguns dias.

Mas Rocha admitiu que há defecções. Seis votarão a favor da denúncia, 30 contra a denúncia e os demais estão indecisos.

— A Executiva do PR fechou questão — disse José Rocha.