Presidente da Alepa gasta R$32 milhões com assessores

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, Márcio Miranda (DEM), aliado de primeira hora do governador Simão Jatene (PSDB), transformou o parlamento estadual – mais especificamente seu gabinete, comissões e diretorias da casa – num verdadeiro cabide de empregos onde estão pendurados cabos eleitorais, ex-deputados da casa e ex-prefeitos do interior.

Tudo pago com recursos públicos, com o dinheiro do contribuinte: são mais de R$ 5,4 milhões por ano apenas para pagamento de comissionados. No fim dos seus seis anos na presidência da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda terá gastado R$ 32,6 milhões com DAS.

São dezenas de comissionados que formam um verdadeiro exército de cabos eleitorais a serviço do presidente da casa e que serão muito úteis no ano eleitoral que se avizinha, já que Miranda anda de mãos dadas com o governador, visitando vários municípios, trabalhando com vistas às eleições gerais de 2018.

De acordo com levantamento feito pelo DIÁRIO no Portal da Transparência (www.transparecia.alepa.pa.gov.br), em junho, 64 comissionados (DAS) estavam lotados na presidência do Poder Legislativo, com salários que vão de R$ 2.507,54 (agentes parlamentares de serviço externo) até R$ 18.071,56 (chefe de gabinete da presidência), totalizando mais de R$ 291 mil mensais em salários.

Cargos comissionados são trocados por apoio político

O deputado estadual Marcio Miranda também emprega outras 54 pessoas em seu gabinete. Os assessores têm salários menores, que vão de um salário mínimo (R$ 937,00) até R$ 9.621,84 (assessor especial de gabinete), totalizando mais de R$ 126 mil por mês. Ou seja, Márcio Miranda gasta mensalmente, somando as sinecuras de seu gabinete e da presidência da casa, cerca de 418 mil, ou R$ 5,4 milhões anualmente, para remunerar seus mais de 100 assessores.

De acordo com postagem do Blog do Jeso, datada do último dia 15, apenas do oeste do Pará são cinco os ex-prefeitos lotados no cabide do parlamento ganhando entre R$ 1,2 mil a R$ 4,1 mil. Uns estão lotados na presidência da casa; outros em gabinetes de deputados da base de sustentação do governo. Segundo o blogueiro Jeso Carneiro, que assina o blog, todos os ex-prefeitos “estão na Alepa por troca de favores. Quem os indicou está interessado, principalmente, em votos”, argumenta.

São eles: Marcílio Picanço, de Terra Santa (R$ 4.164,26); Adalberto Viana da Silva, de Aveiro (R$ 1.270,10); Joaquim Vieira Nunes, de Prainha (R$ 1.983,96); Eliene Nunes, de Itaituba (R$ 2.356,95); e Marquinho Dolzane, de Juruti (R$ 4.244,34).

PARA ENTENDER

– Os R$ 5,4 milhões gastos anualmente com o pagamento de DAS no gabinete de Márcio Miranda e na presidência da AL dariam para comprar 34 ambulâncias para serem distribuídas para 34 municípios paraenses.

– Se levarmos em conta os 6 anos de mandato do presidente na casa, os R$ 32,6 milhões que serão gastos com comissionados no período são suficientes para comprar 204 ambulâncias. Daria para distribuir uma para cada unidade médica para todos os 144 municípios paraenses e ainda sobrariam 60 veículos.

MUNICÍPIOS RECEBEM MENOS DO QUE “DAS” 

Os R$ 5,4 milhões que Márcio Miranda gasta anualmente com assessores é mais do que o Governo do Estado investiu em 105 municípios paraenses em todo o ano de 2016, de acordo com o Plano Plurianual do governo. Ou seja: apenas 39 municípios receberam em investimento do Estado mais do que o presidente da Assembleia Legislativa gasta com assessores comissionados no seu gabinete e na presidência do Legislativo estadual em um ano.

Fonte: Mauro Neto/DOL

Lula tem 30%, Bolsonaro, 16%, e Marina, 15%, aponta pesquisa Datafolha para 2018

Fonte: Folha (Datafolha)

Em simulações para o 2º turno, o ex-presidente vence Alckmin (45 a 32%), Doria (45 a 34) e Bolsonaro (45 a 32), mas empata com Marina (40 a 40)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve a liderança nas intenções de voto para a eleição presidencial de 2018 com 30% da preferência do eleitorado, à frente da ex-ministra Marina Silva (Rede) e do deputado Jair Bolsonaro (PSC), que aparecem empatados com 15%, de acordo com pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira.

Veja os resultados dos oito cenários pesquisados:

Cenário 1 (com Alckmin):

• Lula (PT): 30%
• Jair Bolsonaro (PSC): 16%
• Marina Silva (Rede): 15%
• Alckmin (PSDB): 8%
• Ciro Gomes (PDT): 5%
• Luciana Genro (PSol): 2%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 2%
• Branco/nulo/nenhum: 18%
• Não sabe: 2%

Cenário 2 (com Doria):

• Lula (PT): 30%
• Marina Silva (Rede): 15%
• Jair Bolsonaro (PSC): 15%
• João Doria (PSDB): 10%
• Ciro Gomes (PDT): 6%
• Luciana Genro (PSOL): 2%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 2%
• Branco/nulo/nenhum: 16%
• Não sabe: 2%

Cenário 3 (com Joaquim Barbosa e Alckmin)

• Lula (PT): 30%
• Marina Silva (Rede): 15%
• Jair Bolsonaro (PSC): 15%
• Joaquim Barbosa (sem partido): 11%
• Geraldo Alckmin (PSDB): 8%
• Luciana Genro (PSOL): 2%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 2%
• Branco/nulo/nenhum: 14%
• Não sabe: 2%

Cenário 4 (com Joaquim Barbosa e Doria)

• Lula (PT): 29%
• Marina Silva (Rede): 15%
• Jair Bolsonaro (PSC): 13%
• Joaquim Barbosa (sem partido): 10%
• João Doria (PSDB): 9%
• Luciana Genro (PSOL): 2%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 1%
• Branco/nulo/nenhum: 15%
• Não sabe: 2%

Cenário 5 (sem PT)

• Marina Silva (Rede): 22%
• Jair Bolsonaro (PSC): 16%
• Joaquim Barbosa (sem partido): 12%
• Ciro Gomes (PDT): 9%
• Geraldo Alckim (PSDB): 9%
• Luciana Genro (PSol): 3%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 2%
• Branco/nulo/nenhum: 23%
• Não sabe: 3%

Cenário 6 (Com Haddad):

• Marina Silva (Rede): 22%
• Jair Bolsonaro (PSC): 16%
• Joaquim Barbosa (sem partido): 13%
• Geraldo Alckim (PSDB): 10%
• Luciana Genro (PSol): 4%
• Fernando Haddad (PT): 3%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 2%
• Branco/Nulo/Nenhum: 25%
• Não sabe: 3%

Cenário 7 (com Moro):

• Lula (PT): 29%
• Sergio Moro (sempartido): 14%
• Marina silva (Rede): 14%
• Jair Bolsonaro (PSC): 13%
• Geraldo Alckmin (PSDB): 6%
• Luciana Genro (PSol): 2%
• Eduardo Jorge (PV): 2%
• Ronaldo Caiado (DEM): 1%
• Branco/Nulo/Nenhum: 15%
• Não sabe: 2%

OAB de Itaituba apoia Fórum de Entidades e repudia Olavo das Neves

Advogada Cristina Bueno, presidente da subseção da OAB em Itaituba

Advogada Cristina Bueno disse que uma pessoa desse porte não pode representar o governo do Estado.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Itaituba, que tem como presidente a advogada Cristina Bueno, informou à nossa reportagem que está apoiando juridicamente o Fórum das Entidades de Itaituba e repudia veementemente as atitudes do presidente da Codec, Olavo das Neves, que não quer o desenvolvimento de Itaituba e cancelou sua presença na reunião que iria acontecer na segunda-feira, dia 26, para tratar sobre vários assuntos. Bem como Olavo das Neves postou na rede social que seria do jeito que ele determinasse.

Dra. Cristina Bueno informou que não é assim. “Ele (Olavo das Neves) é um simples representante do Estado e não tem poder para tratar a população de Itaituba dessa maneira. Nós repudiamos essa atitude dele. A Subseção da OAB está apoiando juridicamente o Fórum das Entidades”, disse Dra. Cristina Bueno.

“O que chamou atenção foi a forma desrespeitosa como o presidente da Codec tratou as pessoas, agredindo com palavras baixas os membros do fórum. Não vamos deixar isso passar despercebido. Uma pessoa desse porte não pode representar o governo do Estado. Não podemos acatar esse desrespeito e vamos exigir que o governo reúna em Itaituba, mas que tenha como representante outra pessoa, pois Olavo das Neves não será bem-vindo”, disse a presidente da Subseção da OAB de Itaituba, à nossa reportagem.

Fonte: RG 15/O Impacto

Seleção de Itaituba se recupera diante de Santarém, vencendo por 3x1

A seleção de Itaituba recuperou-se da derrota para Rurópolis, vencendo na tarde de hoje, novamente em casa, a seleção de Santarém pelo placar de 3x1.

Logo com um minuto de jogou a seleção de Itaituba chegou com perigo, obrigando a defesa adversária a colocar a bola para escanteio.

Aos cinco minutos foi a vez de Santarém desperdiçar uma boa chance, numa falha da defesa local.

Nova bobeada da defesa itaitubense, e Dener chegou na frente do goleiro Ramon, cara a cara, desperdiçando.

10 minutos de jogo, a bola sobrou para Gilsinho, que chutou da entrada da grande área, pegando muito embaixo da bola, que foi para fora.

Quando eram decorridos 20 minutos de jogo, o árbitro de Prainha marcou uma falta em Nenê, pouco depois do meio do campo, prejudicando a seleção de Itaituba, pois a bola

22 Gilsinho recebeu e arrumou. Chutou pelo alto e perdeu o gol

Aos 24 minutos, depois da cobrança de um escanteio e muita disputa na área, Itaituba chegou ao primeiro gol, quando Gilsinho escorou de cabeça.

Neném perdeu gol incrível, quase dentro da pequena área, chutando na trave. Eram 30 minutos de jogo.

43 minutos. Parecia que a vitória parcial estava garantida, mas, o árbitro marcou um pênalti contra ITB, que existiu, o qual foi convertido e o placar da primeira etapa foi 1x1.

Sem ser brilhante, a seleção local foi bem melhor que no jogo passado, já no primeiro tempo, e o gol que sofreu no final do primeiro tempo soou como um castigo imerecido.

Mas, quando se esperava que a onzena local começasse a todo vapor na etapa final, o time entrou apático e permitiu que Santarém crescesse no jogo, criando algumas boas oportunidades, principalmente em diversas faltas cometidas perto da área.

Somente a partir dos 20 minutos a equipe acordou, quando Mário chutou uma bola na trave.

O segundo gol surgiu aos 28 minutos, depois de uma jogada que começou com um belo drible de Márcio, que tocou para Milton, pela esquerda, o qual limpou a jogada e deixou Gilsinho em boas condições de marcar, e só não o fez, porque a zaga santarena tirou em cima da linha, colocando para escanteio.

Na cobrança do tiro de canto apareceu o zagueiro Pezão, que colocou Itaituba na frente.

Depois disso, a zaga da seleção local ainda cometeu algumas falhas ao tentar sair jogando, mas, foi Itaituba que voltou a marcar, dessa vez, aos 44 minutos, fechando a conta em 3x1.

Pelos dois gols marcados, Gilsinho foi o destaque da seleção de Itaituba.

Por Santarém, quem se destacou foi o meio campo Cabeludo, que mostrou boas qualidades técnicas.

O trio de arbitragem foi todo de Prainha, fazendo um bom trabalho, ajudado pelo comportamento dos jogadores, que não apelaram para a violência.

Bom público esteve no campo de Cabos e Soldados, prestigiando a segunda apresentação de Itaituba, em Casa.

O próximo compromisso será, sábado que vem, na cidade de Trairão, contra a seleção daquele município vizinho.

Com a vitória, Itaituba continua na briga por uma das três vagas em um grupo de seis seleções, que além de Santarém, tem ainda, Rurópolis, Trairão, Belterra e Mojuí dos Campos.

Aliás, na tarde de hoje, Rurópolis venceu Trairão por 2x1, assumindo a liderança isolada da chave com seis pontos, enquanto Mojuí e Belterra empataram em 0x0.

Alguns detalhes que chamaram atenção na tarde de hoje nesse jogo foram:

1 - Nenhuma emissora de rádio de Santarém veio cobrir o jogo de sua seleção, embora lá existam entre quatro e cinco emissoras transmitindo futebol.

2 – Os uniformes das duas seleções eram bastante parecidos, e até o uniforme do árbitro confundia um pouco.

3 – A Federação Paraense de Futebol parece que não conhece o mapa do Pará, pois já havia mandado para cá, para apitar o jogo Itaituba x Rurópolis, um trio de Juriti, que enfrentou uma logística complicada para chegar aqui, por causa da posição geográfica do município onde moram os árbitros, em relação a Itaituba, dessa vez mandou um trio de Prainha, que em linha reta, fica a 400 km daqui. Por água, são quase 450 km.

Doria não mudou nada de São Paulo e só faz sucesso no celular, afirma FHC

Folha - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) sugeriu nesta sexta-feira (23) que o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), faz mais publicidade do seu governo do que ações concretas.

Doria assumiu a gestão paulistana em janeiro, após vitória no primeiro turno das eleições do ano passado, e tem se posicionado como um possível candidato ao governo do Estado e à Presidência no ano que vem.

Durante palestra para convidados do laboratório Alta, de medicina diagnostica, na capital paulista, o também tucano fez uma análise sobre políticos modernos e o uso da tecnologia. E neste momento falou sobre o desempenho do prefeito de São Paulo.

"Isso aqui está no meu bolso [celular], não está na minha alma. O mundo hoje tem isso aqui na alma. Pega qualquer um. Por que o prefeito de São Paulo está fazendo algum sucesso? Ele [se dedica] para isso o dia inteiro. Ele fez, mudou alguma coisa? Não vi. Mas aqui ele sabe", disse.

FHC, que é presidente de honra do PSDB, afirmou que o partido precisa fazer logo a escolha de quem vai concorrer às eleições de 2018. Para ele, essa pessoa tem que ter capacidade de dialogar com o país e as instituições.

Nesse sentido, ele defendeu um movimento de centro, como registrado na França com a eleição do presidente Emmanuel Macron, cujas características são a jovialidade e o pensamento liberal progressista –algo que poderia ser visto em Doria.

"Não estou propondo que seja ele [o candidato], não, mas acho que precisamos mudar de geração. Para poder fazer frente a esse mundo novo, precisamos de outra cabeça, outra geração, pessoas que possam se comunicar com os mais jovens e de maneira mais atualizada", afirmou o ex-presidente.

Em Miami, nos Estados Unidos, onde participou de uma conferência de prefeitos, Doria rebateu a crítica do ex-presidente. "Respeito muito o presidente FHC, mas acho que ele está precisando sair um pouco de seu apartamento e visitar São Paulo", disse.

Esse não é o primeiro estranhamento público entre FHC e Doria. Em março, por exemplo, em entrevista ao jornal "O Globo", FHC comentou o discurso do prefeito de que é "gestor, e não político" e a viabilidade de ele concorrer ao Planalto em 2018.

"O Brasil está cheio de bons gestores e nem todos viram líderes. O importante na política é ser líder. Liderança você constrói e leva tempo. Para governar, tem também que ter credibilidade. Isso não é igual a popularidade", disse Fernando Henrique ao jornal.

Eleição de Diretores: Justiça Indefere Pedido de Tutela Antecipada feita Pelo SINTEPP

O juiz Juliano Mizuma Andrade, juiz substituto respondendo pela Primeira Vara Cível e Empresarial de Itaituba, indeferiu o pedido de tutela antecipada requerida pelo SINTEPP, que contestou em juízo a prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e vice-diretores de escolas municipais por cinco meses.

Antes realizadas no meio do ano, até 31 de julho, o período da eleição foi mudado pela Câmara Municipal para novembro, razão para a mudança feita pelo prefeito Valmir Climaco.

Ocorre que, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal, que desde 2009 criou jurisprudência sobre essa matéria, que tem que ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário, o juiz Juliano Mizuma Andrade indeferiu o pedido do SINTEPP.

O que a Constituição Federal diz, é que isso é prerrogativa do chefe do Poder Executivo, como detalhado nos trechos da decisão, cuja cópia foi enviada para o blog pelo jornalista Weliton Lima.

“Nessa toada, uma vez verificada que a norma que se pretende aplicação é incompatível com a Constituição Federal, o juízo não pode aplicar referida norma, privilegiando assim a Constituição da Federal que é norma hierarquicamente superior.

É o que ocorre no presente caso, pois a lei invocada pelo Autor é materialmente inconstitucional.

Isso ocorre porque é atribuição típica do Chefe do Executivo a nomeação e exoneração do cargo de diretor escolar, que é considerado em comissão, e por isso de livre nomeação e exoneração, dessa forma as legislações que condicionem a prerrogativa de nomeação dos ocupantes dos cargos ou funções de livre nomeação, de Diretor e de Direção de Unidades de Ensino, ao resultado de eleições, de forma manifesta, restringe a prerrogativa do Chefe do executivo, de exercer as competências decorrentes da chefia da Administração.

Ressalto que esse é o entendimento assente na jurisprudência do STF, que toda norma tendente a regulamentar eleições diretas para o cargo de direção de escolas mantidas pelo Poder Público é inconstitucional.

Referida cognição da Suprema Corte que já vem sendo mantida a décadas, mencionando aqui que normas que dispunham sobre eleições para o cargo de Diretor Escolar já foram reconhecidas como inconstitucionais ainda que previstas em Constituições Estaduais, como ocorreu com o Rio de Janeiro (ADI 2997) Minas Gerais (ADI 640), Santa Catarina (ADI 123) e também a do Estado do Rio Grande do Sul (ADI 578).

Apenas para retratar o entendimento do Pretório vejamos o mais recente dos precedentes, in verbis:

EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 308, inc. XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Normas regulamentares. Educação. Estabelecimentos de ensino público. Cargos de direção. Escolha dos dirigentes mediante eleições diretas, com participação da comunidade escolar. Inadmissibilidade. Cargos em comissão. Nomeações de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, da CF. Alcance da gestão democrática prevista no art. 206, VI, da CF. Ação julgada procedente. Precedentes. Voto vencido. É inconstitucional toda norma que preveja eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar.(STF - ADI 2997, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 12/08/2009, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-01 PP-00119)

Além disso, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, já se encontra precedente repetindo a jurisprudência do STF, em caso onde se pleiteava a aplicação de norma inconstitucional visando aplicação do correto processo eleitoral para diretor de escola, fora denegada a segurança, em precedente onde ainda restou assentado a necessidade de todos os entes se alinharem a tal entendimento, inclusive adequando sua legislação.

Diante disso é indene de dúvidas que o Supremo Tribunal Federal, Guardião máximo da Constituição Federal, considerou inconstitucionais as legislações estaduais que retirassem do Chefe do Poder Executivo a livre nomeação de tais cargos.

Nesse contexto, rememora-se que os fundamentos da declaração de inconstitucionalidade se irradiam, transcendendo o caso singular e por isso eventuais normativas de teor semelhante, ainda que de outro ente da federação será igualmente inconstitucional.

Desta feita, forçoso é concluir que a normativa que o requerente busca valer-se no caso concreto, é igualmente inconstitucional.

Assim, não se vislumbra possibilidade de se acatar o pedido do autor, já que baseado em ato normativo cuja matéria tem sido reiteradamente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como por outros tribunais pátrios.

Por tais razões, indefiro a tutela antecipada em caráter antecedente pleiteada.

Intime-se, o Autor para que adite o pedido, formulando o pedido principal no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 303, §2º do CPC).

Itaituba-PA, 19 de junho de 2017

Juliano Mizuma Andrade - Juiz de Direito Substituto respondendo pela Primeira Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Silvio Santos recusou milhões da JBS

O comunicador mais famoso do Brasil poderia ter feito um dos maiores negócios da publicidade brasileira, há dois anos. Silvio Santos foi convidado a ser garoto-propaganda da JBS, mas recusou ganhar 50 milhões de reais.

A informação foi publicada na coluna do jornalista Ricardo Feltrin, do UOL, nesta sexta-feira (23).

Segundo o colunista, o grupo JBS procurou o dono do SBT oferecendo a bagatela e um outro contrato, de também R$ 50 milhões, para serem investidos na emissora, mas Silvio não aceitou.

Para se ter uma ideia, a proposta pessoal feita ao "patrão" significa 10 vezes mais o que foi pago a Tony Ramos para ser o garoto-propaganda do frigorífico Friboi.

Por conta da recusa, o departamento comercial da emissora da Anhanguera quase entra em paranoia, mas o "Homem do Baú" bateu o pé não concordando.

A reportagem relembra que em 2012, Silvio Santos já havia recusado cerca de R$ 200 milhões por ano para transmitir nas madrugadas a programação da Igreja Mundial.

O motivo apontado por Feltrin, para justificar a recusa de Silvio Santos, seria a falta de interesse em participar de propagandas que não seja de empresas ligadas ao Grupo que leva o nome dele.

ACERTO

Apesar de todo o dinheiro que deixou de ter, Silvio Santos se isentou de também ter seu nome envolvido em um dos maiores escândalos envolvendo uma empresa no Brasil, caso do recente envolvendo a JBS ligada a esquemas de corrupção conforme denúncias.

Se o homem tem capacidade para gerir seu império parece que também tem intuição para se livrar daquilo que possa manchar sua biografia.

(Com informações do UOL)