Eleição de Diretores: Justiça Indefere Pedido de Tutela Antecipada feita Pelo SINTEPP

O juiz Juliano Mizuma Andrade, juiz substituto respondendo pela Primeira Vara Cível e Empresarial de Itaituba, indeferiu o pedido de tutela antecipada requerida pelo SINTEPP, que contestou em juízo a prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e vice-diretores de escolas municipais por cinco meses.

Antes realizadas no meio do ano, até 31 de julho, o período da eleição foi mudado pela Câmara Municipal para novembro, razão para a mudança feita pelo prefeito Valmir Climaco.

Ocorre que, respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal, que desde 2009 criou jurisprudência sobre essa matéria, que tem que ser seguida pelas demais instâncias do Poder Judiciário, o juiz Juliano Mizuma Andrade indeferiu o pedido do SINTEPP.

O que a Constituição Federal diz, é que isso é prerrogativa do chefe do Poder Executivo, como detalhado nos trechos da decisão, cuja cópia foi enviada para o blog pelo jornalista Weliton Lima.

“Nessa toada, uma vez verificada que a norma que se pretende aplicação é incompatível com a Constituição Federal, o juízo não pode aplicar referida norma, privilegiando assim a Constituição da Federal que é norma hierarquicamente superior.

É o que ocorre no presente caso, pois a lei invocada pelo Autor é materialmente inconstitucional.

Isso ocorre porque é atribuição típica do Chefe do Executivo a nomeação e exoneração do cargo de diretor escolar, que é considerado em comissão, e por isso de livre nomeação e exoneração, dessa forma as legislações que condicionem a prerrogativa de nomeação dos ocupantes dos cargos ou funções de livre nomeação, de Diretor e de Direção de Unidades de Ensino, ao resultado de eleições, de forma manifesta, restringe a prerrogativa do Chefe do executivo, de exercer as competências decorrentes da chefia da Administração.

Ressalto que esse é o entendimento assente na jurisprudência do STF, que toda norma tendente a regulamentar eleições diretas para o cargo de direção de escolas mantidas pelo Poder Público é inconstitucional.

Referida cognição da Suprema Corte que já vem sendo mantida a décadas, mencionando aqui que normas que dispunham sobre eleições para o cargo de Diretor Escolar já foram reconhecidas como inconstitucionais ainda que previstas em Constituições Estaduais, como ocorreu com o Rio de Janeiro (ADI 2997) Minas Gerais (ADI 640), Santa Catarina (ADI 123) e também a do Estado do Rio Grande do Sul (ADI 578).

Apenas para retratar o entendimento do Pretório vejamos o mais recente dos precedentes, in verbis:

EMENTA: INCONSTITUCIONALIDADE. Ação direta. Art. 308, inc. XII, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Normas regulamentares. Educação. Estabelecimentos de ensino público. Cargos de direção. Escolha dos dirigentes mediante eleições diretas, com participação da comunidade escolar. Inadmissibilidade. Cargos em comissão. Nomeações de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo. Ofensa aos arts. 2º, 37, II, 61, § 1º, II, "c", e 84, II e XXV, da CF. Alcance da gestão democrática prevista no art. 206, VI, da CF. Ação julgada procedente. Precedentes. Voto vencido. É inconstitucional toda norma que preveja eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar.(STF - ADI 2997, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Tribunal Pleno, julgado em 12/08/2009, DJe-045 DIVULG 11-03-2010 PUBLIC 12-03-2010 EMENT VOL-02393-01 PP-00119)

Além disso, no âmbito do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, já se encontra precedente repetindo a jurisprudência do STF, em caso onde se pleiteava a aplicação de norma inconstitucional visando aplicação do correto processo eleitoral para diretor de escola, fora denegada a segurança, em precedente onde ainda restou assentado a necessidade de todos os entes se alinharem a tal entendimento, inclusive adequando sua legislação.

Diante disso é indene de dúvidas que o Supremo Tribunal Federal, Guardião máximo da Constituição Federal, considerou inconstitucionais as legislações estaduais que retirassem do Chefe do Poder Executivo a livre nomeação de tais cargos.

Nesse contexto, rememora-se que os fundamentos da declaração de inconstitucionalidade se irradiam, transcendendo o caso singular e por isso eventuais normativas de teor semelhante, ainda que de outro ente da federação será igualmente inconstitucional.

Desta feita, forçoso é concluir que a normativa que o requerente busca valer-se no caso concreto, é igualmente inconstitucional.

Assim, não se vislumbra possibilidade de se acatar o pedido do autor, já que baseado em ato normativo cuja matéria tem sido reiteradamente declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, bem como por outros tribunais pátrios.

Por tais razões, indefiro a tutela antecipada em caráter antecedente pleiteada.

Intime-se, o Autor para que adite o pedido, formulando o pedido principal no prazo de 15 dias, sob pena de extinção (art. 303, §2º do CPC).

Itaituba-PA, 19 de junho de 2017

Juliano Mizuma Andrade - Juiz de Direito Substituto respondendo pela Primeira Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Silvio Santos recusou milhões da JBS

O comunicador mais famoso do Brasil poderia ter feito um dos maiores negócios da publicidade brasileira, há dois anos. Silvio Santos foi convidado a ser garoto-propaganda da JBS, mas recusou ganhar 50 milhões de reais.

A informação foi publicada na coluna do jornalista Ricardo Feltrin, do UOL, nesta sexta-feira (23).

Segundo o colunista, o grupo JBS procurou o dono do SBT oferecendo a bagatela e um outro contrato, de também R$ 50 milhões, para serem investidos na emissora, mas Silvio não aceitou.

Para se ter uma ideia, a proposta pessoal feita ao "patrão" significa 10 vezes mais o que foi pago a Tony Ramos para ser o garoto-propaganda do frigorífico Friboi.

Por conta da recusa, o departamento comercial da emissora da Anhanguera quase entra em paranoia, mas o "Homem do Baú" bateu o pé não concordando.

A reportagem relembra que em 2012, Silvio Santos já havia recusado cerca de R$ 200 milhões por ano para transmitir nas madrugadas a programação da Igreja Mundial.

O motivo apontado por Feltrin, para justificar a recusa de Silvio Santos, seria a falta de interesse em participar de propagandas que não seja de empresas ligadas ao Grupo que leva o nome dele.

ACERTO

Apesar de todo o dinheiro que deixou de ter, Silvio Santos se isentou de também ter seu nome envolvido em um dos maiores escândalos envolvendo uma empresa no Brasil, caso do recente envolvendo a JBS ligada a esquemas de corrupção conforme denúncias.

Se o homem tem capacidade para gerir seu império parece que também tem intuição para se livrar daquilo que possa manchar sua biografia.

(Com informações do UOL)

Falha nossa: ideia da Tribuna Popular foi de Evar Roque, não de César Aguiar

O blog errou quando informou que a Tribuna Popular, que é a cessão de espaço na Câmara Municipal para entidades, e tão somente para elas, foi criada pelo ex-vereador César Aguiar.

Na verdade, quem deu a ideia foi o ex-vereador Evar de Sousa Roque, que exerceu seu mandato na primeira gestão do ex-prefeito Benigno Reges.

O que o ex-vereador César Aguiar fez foi trabalhar para o retorno da Tribuna Popular, que ficou por muitos e muitos anos esquecida. Esse mérito é dele.

Outra informação que merece correção é a quem compete aprovar o uso do espaço.

Em vez de ser a Mesa Diretora, como foi informado, é o plenário da Câmara que tem que ser consultado.

Se o plenário aprovar, tem uso da tribuna, se ele rejeitar, não tem.

A criação desse espaço deu-se por meio da Resolução 005/1.991, da qual o blog destaca alguns pontos.

Art 1º Fica Criada a TRIBUNA POPULAR nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Itaituba, que será utilizada por Dirigentes de Associações, Sindicatos, Cooperativas, Clubes de Serviços, Igrejas e Órgãos do Poder Executivo na esfera Federal, Estadual e Municipal.

Art. 3º Para ter acesso ao uso da Tribuna Popular, a entidade devidamente organizada enviará ofício à presidente da Câmara Municipal, solicitando o espaço e explicando o assunto a ser tratado.

Art. 4º O expediente será apresentado à apreciação do Plenário da Câmara Municipal, na primeira sessão subsequente, e caso aprovado, o órgão ou entidade será comunicado oficialmente pela presidência da Casa, da data e hora a ser utilizada.
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Notas: 1º Somente quem se enquadra no que estabelece o Art. 1º deveria usar a tribuna. Mas, faz tempo que esse artigo vem sendo ignorado. Nunca deveria ser cedido para pessoas físicas, o que acontece com frequência, sem que isso seja questionado por nenhum vereador, nem nessa, nem nas legislaturas passadas, desde que a Tribuna Independente foi criada.

Já houve casos em que pessoas que não se enquadravam nas exigências da resolução, usaram o espaço para criticar a Câmara e os vereadores, de corpo presente.

2º A cessão do espaço deve se dar na sessão subsequente, sendo esse outro artigo, o 2º, que também é sistematicamente ignorado.

A Câmara é uma casa de leis, e como tal, deve zelar para que leis e regulamentos sejam cumpridos. Mas, nesse caso, não cumpre, nem mesmo, sua própria resolução.

Acidente inusitado em frente a Seminfra

Um acidente fora do comum aconteceu pouco depois de sete horas da noite de hoje, em frente a garagem da prefeitura.

Envolveu uma motocicleta e uma patrol.

De acordo com algumas testemunhas com as quais a reportagem do blog conversou, a culpa teria sido do patroleiro, que ia no sentido aeroporto e teria feito a convergência para dobrar à esquerda abruptamente. Entretanto, essa versão não bateu com de outros que consideraram que o motociclista seria o culpado.

Num primeiro momento, a primeira versão pareceu ser a mais plausível.

Felizmente, as primeiras observações deixaram a impressão de que o homem de mais de 30 anos que pilotava a moto não saiu muito machucado, recebendo o atendimento dos socorristas do Corpo de Bombeiros, que o conduziram para o Hospital Municipal.

Os danos na moto foram pequenos.

O secretário de Infraestrutura, Orismar Gomes, chegou poucos minutos depois do acidente, dando a devida assistência. Ele mandou que a moto fosse levada para dentro da garagem, para que depois seja mandada para o conserto.

Copa Ouro em discussão, amanhã, em O Assunto É Esse

manhã, na Alternativa FM, de 10 ao meio-dia, vamos tratar da Copa Ouro 2017, no programa O Assunto é esse.

Wallace Moraes, da Manauara, Júlio Leal, do HAY-FAY, Jairo Araújo, do Trovão Azul e Miúdo, da Conjucel, estarão presentes.

A nossa comunidade tem uma rádio, Alternativa FM, a rádio da nossa comunidade.

Governo do Estado cancela reunião em Itaituba e marca outra data à revelia

Estava marcada para a próxima segunda-feira, 26 de junho, no Salão Paroquial de Santana, uma grande reunião com a presença de representantes do governo do Estado, com o Fórum de entidades e demais organizações e pessoas da sociedade itaitubense, interessadas em discutir o desenvolvimento do município.

Há poucos minutos, o blog recebeu um telefonema do empresário Fabrício Shcuber, presidente da Associação Empresarial e dirigente do Fórum de Entidades, dando conta do cancelamento da reunião.

O governo do Estado, sem consultar ninguém, marcou nova data, escolhendo o dia 30 deste mês. Essa decisão unilateral não agradou nem um pouco.

Para Fabrício, o real motivo da decisão do governo foi o receio de se defrontar com os inúmeros questionamentos que Itaituba pretende fazer, de forma civilizada, mas, deixando bem claro a insatisfação deste município com o descaso governamental.

Fabrício divulgou nota em nome do Fórum de Entidades, repudiante a atitude do governo, que o blog transcreve abaixo.

O Fórum das Entidades de Itaituba vem a público Demonstrar sua indignação com o Governo do Estado, que representado pelo Secretário da CODEC, Olavo das Neves, após definir agenda de reunião que ocorreria em Itaituba para debater as necessidades dos Município, na última hora desmarcou o compromisso previamente agendado. 


Mostrando assim a falta de comprometimento com a População de Itaituba.

Fabrício Schuber

Vereador Wescley Tomaz confirma pré-candidatura a deputado estadual

A medida que vai chegando mais perto das eleições do ano que vem, alguns nomes para concorrer a deputado estadual pela região vão ficando mais fortes e se definindo. É o caso do vereador Wescley Tomaz, do PSC, que foi bem votado na eleição de 2014, mas, não conseguiu chegar. Em conversa com a reportagem do blog, ele falou sobre a construção de sua candidatura.

Blog do JP – Vereador, o senhor está de fato construindo uma candidatura a deputado estadual?

Wescley - A nossa pré-candidatura estadual já é uma realidade. Eu acho que todo soldado quer virar cabo, quer ser promovido. A gente tem contribuído da forma que pode com o mandato de vereador. A gente percebe a necessidade e a importância e estamos buscando um empurrão no nosso mandato para dar mais representatividade para região. Estamos construindo com os pés no chão, de igual forma como foi construída em 2014.

Errei minha conta por apenas 3 mil votos. Nós deixamos de ter mais um representante. E se o cenário de 2018 for favorável, for semelhante ao de 2014, que a gente possa buscar o mandato com menos de 18 mil votos. Com certeza, a nossa pretensão pode virar realidade. Está no momento de fazer base, fazer alianças, de construir apoios nos municípios vizinhos, solidificar o time que nós já temos em Itaituba para que a gente possa, ano que, vem estar pronto para bater uma meta de 18 mil votos, se for o caso, e tornar realidade a nossa pretensão política de conseguir nosso mandato para ajudar o município de Itaituba e toda nossa região.

Blog do JP - O senhor, na eleição passada para o deputado, era presidente da Câmara. Naturalmente, tinha uma maior visibilidade que o cargo dava. Está convencido de que hoje as circunstâncias são tão favoráveis como naquele momento?

 Wescley - São favoráveis, sim por quanto houve um amadurecimento. Em 2014 eu tinha e um ano e meio de mandato. Hoje a gente já está um pouquinho mais experiente. Temos na região toda um conhecimento mais firme sobre os temas; lideranças políticas que nos apoiaram naquela eleição e que poderão nos apoiar para a eleição de 2018 aumentaram; e a diferença do cenário de 2014 é que eu não tinha ideia exata dessa realidade.

Nós plantamos uma semente que já de quase 10 mil votos em menos de menos de 4 anos de política; então, é um currículo interessante que a gente tem. É preciso passar para a região, a importância do nosso município ter mais um deputado estadual para a região; e a gente espera fazer com que o povo possa ter o convencimento, o entendimento de que temos dois deputados na região, o que é bom, mas, três é muito melhor.

Eu espero ser a terceira via, e opção para o povo da região, e me considero sim, Parente, hoje, muito mais fortalecido politicamente do que em 2014.

Blog do JP - Seu partido deve vir com chapa pura. Os nomes que têm sido colocados, lhe deixam confiantes quanto à possibilidade de conseguir a votação necessária para conseguir uma das cadeiras da Assembleia Legislativa?

Wescley – Parente, hoje, a avaliação que nós temos é que, por exemplo, nós temos dois deutados estaduais; um deles vai concorrer a federal e vai ficar apenas para reeleição, um candidato de 12 mil votos, que possivelmente possa dobrar para essa votação. Hoje nós temos uma chapa pura com 61 pré-candidatos a deputado estadual para 2018; desses 61, nós temos aí aproximadamente 5 nomes que podem passar de 15 mil votos. Nós vamos fazer, se a conta dos 61 nomes for mantida, nós vamos fazer três deputados estaduais. A nossa meta (do PSC) é fazer 250 mil votos.

 Temos cinco fortes candidatos para 3 vagas. Então, não é uma briga não é difícil, e está ao nosso alcance. Nosso nome está incluso nesses 5, e a gente tem tudo para encarar. A nossa região precisa. Eu espero ser um representante que possa estar brigando para lá em Belém, para trazer desenvolvimento para nossa região.