Ministro recua e diz não ter prazo para nova lei que reduz proteção de floresta

Folha - Em recuo, o ministro do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo não tem prazo para apresentar um novo projeto de lei que reduz a proteção de parte da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no sudoeste do Pará.

O ministro afirmou também que o Congresso "desvirtuou" a Medida Provisória 756 ao aumentar de 305 mil hectares para 486 mil a área da Flona que seria transformada APA (Área de Proteção Ambiental), medida que abre caminho para a legalização de grileiros e posseiros ao permitir propriedades privadas e atividades rurais.

As MP 756 e 758, que transformava em APA 101 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim, foram vetadas nesta segunda-feira (19) pelo presidente Michel Temer.

Em vídeo divulgado no fim de semana, Sarney havia afirmado que o projeto de lei seria apresentado "em urgência constitucional" para ser votado no plenário da Câmara ainda nesta semana.

No mesmo vídeo, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) afirmou que o projeto de lei do governo usaria a área de 486 mil hectares aprovado no Congresso. Sarney parece concordar balançando a cabeça e não corrige a declaração.Questionado nesta quinta (22) pela Folha sobre esse trecho, o ministro disse que "aí, você já quer forçar a barra".

Sarney afirmou que a definição do tamanho da APA ainda depende de um parecer técnico do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), responsável pela gestão de unidades de conservação.

"O que há de concreto é que não há nada. O resto é especulação", disse.

Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação

Folha - A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou nesta quarta-feira (21) o fim das multas ao motorista que não estiver com a carteira de habilitação ou a licença do veículo no momento da abordagem. 

Aprovado em caráter conclusivo, o projeto segue direto para o Senado, caso não haja recurso para análise do plenário da Câmara.

O projeto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro e determina que, na ausência dos documentos, o agente de trânsito obtenha as informações por meio de consulta a banco de dados oficial.

Quando não for possível a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o motorista terá até 30 dias para levar o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Com isso, o auto de infração será cancelado e o motorista não terá pontos computados em sua carteira.

A medida não vale a pessoas que forem flagradas dirigindo sem ter tirado a carteira de habilitação.

Segundo a Câmara, a comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto.

Pelas regras atuais, quem é flagrado dirigindo sem portar o licenciamento e a carteira de motorista pode ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve e rende três pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 88,38.

Planalto joga pesado contra quem votou contra a Reforma Trabalhista

O senador Hélio José (PMDB-DF) (foto) disse ontem que sofreu “retaliação terrível” do Palácio do Planalto depois de votar contra o relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na terça (20). Segundo o parlamentar, depois da votação, duas pessoas indicadas por ele a cargos no Executivo foram demitidas pela Casa Civil.

O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável ao projeto foi rejeitado por 10 votos a 9 na comissão. Com o resultado, a CAS aprovou um relatório da oposição, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), contrário ao projeto.

Helio José é do mesmo partido do presidente Michel Temer, que defende a reforma trabalhista como uma das principais medidas do governo para a recuperação da economia. 

Juiz Eleitoral Considera Improcedente e Extingue Ação de Caixa 2 contra Valmir

 O juiz eleitoral Rafael Grash, da 34 zona eleitoral de Itaituba no oeste do Pará, julgou improcedente uma ação eleitoral que visava cassar o mandato do prefeito eleito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, do PMDB. 

A Ação foi protocolada no ano passado, no período eleitoral, pela coligação da prefeita e candidata à reeleição Eliene Nunes. 

O advogado de Eliene é Inocêncio Mártires. Na visão do advogado, Valmir teria praticado o crime de Caixa 2 no período eleitoral, omitindo valores em prestação de contas.

No entanto, o juiz eleitoral não vislumbrou a prática de caixa 2 na conduta da coligação do prefeito eleito, e sentenciou pela improcedência da Ação de Investigação Eleitoral, determinando o seu arquivamento.  Leia abaixo a conclusão da sentença, que já está a disposição no cartório eleitoral e também no site do TRE.

Publicado em 21/06/2017 no Cartório Eleitoral

Isto posto, considerando os fatos e fundamentos dispostos na peça vestibular, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS FORMULADOS NA PRESENTE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL e consequentemente extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciência ao MPE.

Itaituba, 21 de junho de 2017.

RAFAEL GRESH
Juiz Eleitoral da 34ª Zona/PA 

Fonte: Portal Pará News

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Caminhão pega fogo e motorista morre carbonizado na Transamazônica, perto de Placas

Um gravíssimo acidente aconteceu na noite de ontem, quarta-feira, 21 de junho, por volta das 22:30, na Rodovia Transamazônica (BR-230), cerca de 10 km da cidade de Placas, no oeste do estado, envolvendo dois caminhões.

Segundo as informações, os dois caminhões estavam trafegando no mesmo sentido, oriundos do estado da Bahia, com destino à cidade de Santarém. Transportavam cebola e tomate.

A cerca de 10 km da sede do município de Placas, na ponte do Rio Curuá-Una, um dos caminhões, um Ford de cor branca, bateu na traseira de um Mercedes Bens que ainda estava atravessando a ponte.

Com a batida, o caminhão Ford pegou fogo; o motorista ficou preso nas ferragens, não tendo como ser socorrido, morrendo carbonizado. 

Policiais Militares do Município do Placas: (Sgt. Sá; Cb. Newton e Sd. Antônio) foram ao local, mas não havia nada mais a ser feito, pois o caminhão já estava em chamas e não tinha como apagar.

Com a batida, os caminhões atravessaram a ponte, ficando distante da mesma, aproximadamente 50 metros.

O motorista que morreu ainda não foi identificado. As informações ainda estão sendo atualizadas.

Fonte: blog do Júnior Ribeiro, com informações da Polícia Militar

Edição de texto: Jota Parente

Copa Ouro em debate no programa O Assunto É Este

Sábado, na Alternativa FM, de dez ao meio-dia, a Copa Ouro 2017 em debate no programa O Assunto É Este. Os convidados são: Júlio Leal (Hay-Fay), Wallace Moraes (A Manauara), Jairo Araújo (Trovão Azul) e Miúdo (Conjucel).