Mototaxistas legalizados cobram fiscalização dura contra clandestinos

A Câmara de Itaituba ficou lotada de mototaxistas legalizados, que foram cobrar dos vereadores, apoio para sua luta contra os clandestinos.

Um representante da classe fez uso da tribuna, quando fez colocações contundentes.

Numa delas, ele disse que o coordenador da Comtri, Aguiarzimho, disse que recebe muita pressão quando manda apertar a fiscalização.

Mas, a declaração que mais incomodou foi quando o mototaxista afirmou com todas as letras, que na Câmara há vereador, ou vereadores, que pressionam agentes de trânsito do município, quando eles fazem seu trabalho de fiscalizar irregularidades praticadas por condutores.

Houve um incômodo visível na Casa de leis diante dessa afirmação.

O vereador Davi Salomão havia se pronunciado antes, reafirmando sua condição de representante desses profissionais. Disse ele, que tem um lado e esse lado é o dos motoristas legalizados.

Lembrou o edil, que.também é advogado, que a justiça já deu ganho de causa, e que só cabe ao município cumprir, mandando fazer a fiscalização, sob pena de pagar multa diária de dois mil reais.

Davi afirmou ainda, que já conversou com o prefeito sobre essa questão, e que Valmir lhe pediu para passar na Comtri. Caso o órgão não fiscalizadas, que o vereador procurasse o Ministério Público.

Aliás, antes se dirigem para a Câmara, os mototaxistas estiveram no MP pedindo providências do mesmo.

O vereador Wesley Tomaz, que tem uma relação muito boa com a classe, também falou manifestando seu apoio à luta.

Pelo jeito, dias difíceis aguardam os mototacistas clandestinos.

Valter da Fripeixe trabalha candidatura a deputado

Candidato a vereador bem votado na última eleição, tendo ficado de fora por poucos votos, o empresário conhecido como Valter da Fripeixe está trabalhando agora uma provável candidatura a deputado estadual.

Filiado ao Democratas, ele está conversando com presidentes de partidos para trocar de ninho.

Um dos possíveis destinos poderá ser o PDT, com cuja direção já esteve conversando.

Em se confirmando, será mais um nome para dividir o bolo dos votos.

Auditores da CGU estão em Itaituba

Uma equipe de oito auditores da Controladoria Geral da União está em Itaituba, fazendo uma fiscalização em convênios do governo federal com o município nos anos de 2016 e 2017.

O trabalho dos auditores aqui em Itaituba terá a duração de duas semanas e o alvos dessa fiscalização são: Os recursos do FUNDEB e do Programa Saúde da Família.

Jorge Roberto Negrão conversou com a nossa reportagem, mas não quis gravar entrevista. Disse apenas que esse é um trabalho de rotina, uma vez que a CGU tem o papel constitucional de acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Além de analisar os documentos, os auditores irão fiscalizar algumas obras que são objetos desses convênios.    

Com informações do jornalista Weliton Lima

Prefeitura aperta o cerco para que donos de LAVA a JATO se regularizem, mas, taxa de até R$ 3.000,00 assusta

Na beira do rio Tapajós o serviço vai ser proibido

            Ainda no governo da ex-prefeita Eliene Nunes, o Ministério Público Estadual cobrou da prefeitura a regularização dos serviços de Lava a Jato em Itaituba, incluindo uma cobrança mais incisiva sobre os que atuam na área conhecida como beira rio, na margem do Tapajós. O presidente da Associação dos Lava a Jato conversou com a reportagem do blog sobre esse assunto.

Blog do JP - Gléuson Apinagés, a SEMMA – Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tem apertado para que os Lava a Jato se regularizem. Como é que está esse processo, que começou no governo passado, mas, deu uma parada?

Gléuson - No governo passado fomos cobrados para fazermos uma regularização, uma adequação; só que houve uma pausa na ação da fiscalização, e também houve a paralisação da parte dos donos de Lava a Jato. Quando foi agora, fomos chamados, fomos convocados, o vice-presidente Bolão e nós fomos comunicados que iria haver uma reunião com o secretário de Meio Ambiente para que haja uma adequação e uma regularização dos Lava a Jato.

Hoje está todo mundo se precavendo, todo mundo correndo atrás para que se regularize. Há uma conscientização de todos ou da maioria de que não dá mais para adiar. Já uma consciência de todos, porque são muitos, mas quase todos já estão cientes que tem se regularizar, pois quem não fizer sua regularização e uma adequação vai ser fechado, vai ter seu Lava a Jato fechado. São palavra do secretário de Meio Ambiente.

Blog do JP - Quantos Lava a Jato existem na cidade atualmente?

Gléuson - Eu acredito que existem mais de 100 Lava a Jato, porque eu já fiz um levantamento, um cadastramento, e consegui só em um determinado bairro, 25 Lava- Jato.

Blog do JP - Todos os Lava a Jato da cidade já estão associados?

Gléuson - Ainda falta um bocado. Houve essa paralisação do trabalho de fiscalização do governo passado; então, houve uma acomodação de muitos, por esses fatores, mas, muitos estão querendo se regularizar.

Blog do JP - Você acha que a maioria já está filiada à associação?

Gléuson - Eu acredito que 40% já estão na associação, e quem está fora vai procurar se regularizar, pois pela Associação fica concentrada e provavelmente fica mais cômodo resolver os problemas. Com certeza, eu posso até lhe relatar que através da Associação nós já conseguimos um valor bem mais em conta do alvará. Já conseguimos uma redução da taxa da secretaria de Meio Ambiente, que era alta. Já conseguimos alguns benefícios com o Corpo de Bombeiro. Quando a gente chega a qualquer órgão em nome da Associação dos Lava a Jato, nós conseguimos um valor bem mais em conta.

Blog do JP - Qual é a principal dificuldade que vocês estão enfrentando hoje processo de regularização?

Gléuson – A principal dificuldade, posso lhe dizer que é a questão de um documento que precisa ser tirado para legalização, que é o alvará de Tributos, porque é cobrado por metro quadrado. Então, quando se faz a metragem não sai muito barato, e não é muito viável para o bolso, sobretudo para o dono de um pequeno Lava a Jato pagar uma taxa alta que é cobrada. E nós estamos aí tentando buscar respostas junto ao prefeito Valmir Clímaco e ao secretário de Meio Ambiente para que haja uma viabilidade para que possamos pagar essa taxa de alvará de Tributos.

Taxa de até R$ 3.000,00 assusta 

Blog do JP - É verdade que tem caso em que o ambiente é maior, já que é por metro quadrado, onde chegou a passar de R$ 3.000,00 essa taxa?

Gléuson - Já teve um Lava a Jato onde foi feito o cálculo do alvará de Tributos que de acordo com a metragem do local passou de R$ 3.000,00. (Esse local foi o Lava a Jato Nogueira).

Blog do JP – E como está a discussão sobre os que trabalham na beira do rio?

Gléuson - Essa foi a primeira coisa que cobrada do secretário de Meio Ambiente, a questão dos lavadores da beira do rio, aonde isso causa uma polêmica. Os que trabalham lá cobram do secretário pelo fato de pagarem seus impostos sem ter direito a nenhum documento para sua legalização, sendo que não há nenhuma legalização ali na beira do rio. Então, essa é uma coisa que já foi relatada, sendo informado que vai haver uma ação ali e não vai poder continuar na beira do rio. Foi o que foi relatado pelo secretário de Meio Ambiente. Isso ficou claro. Ninguém vai poder continuar com Lava a Jato ali, na beira do Tapajós.

Caixa diz que vai corrigir irregularidades na ocupação de residenciais de Itaituba

Residencial Piracanã

Desde a primeira gestão do prefeito Valmir Climaco, quando foi inaugurado o primeiro residencial do programa do governo federal, Minha Casa, Minha Vida, existem questões nunca resolvidas no que tange a irregularidade na distribuição e ocupação dos imóveis.

Inúmeras tem sido as denúncias nesse sentido, sem que, nem o setor de habitação da primeira, tenha sido no primeiro governo de Valmir, ou no governo de Eliene Nunes, ou ainda agora, na segunda passagem do atual prefeito pelo comando do município.

Casas foram dadas para quem não precisa, para quem já tinha casa, e por aí afora.

A Câmara já fez inúmeras denúncias, mas, até hoje, os vereadores das últimas três legislaturas, incluindo a atual, não saíram do discurso para a prática, como procurar o Ministério Público, que por sinal, tem sido omisso, pois esse órgão nem precisa ser provocado para tomar as providências que cada caso exige.

Hoje, a vereadora Antônia Borroló disse na Câmara, que tem conhecimento de casos em que os donos das casas moram em outras casas, mas, quando chega o final de semana mudam-se para o residencial onde conseguiram um imóvel, usando o local para fazerem farras.

Houve um caso que foi denunciado na legislatura passada, aliás, foi o ex-vereador Toínho Piloto quem fez a denúncia, de que um homem foi entregar uma casa que estava em seu nome, porque sua mulher usava o imóvel para meter chifre nele.

O vereador Peninha afirmou hoje, que esteve na Caixa Econômica, em Santarém, no setor que trata desse assunto, tendo conversado com a responsável, que lhe informou, que o banco já está tomando providências para retomar os imóveis cujos atuais donos não atendem às exigências do programa Minha Casa, Minha Vida.

Como as denúncias abrangem os três residenciais, um número considerado de casas poderá ganhar novos donos, caso a Caixa, em conjunto com a Coordenadora de Habitação do Município, de fato faça o que tem que ser feito.

Para o governo do Estado, política de segurança público vai bem. Para alguns vereadores de Itaituba, não

Vereador Peninha

Repercutiu na Câmara a notícia publicada neste blog a respeito das declarações do secretário de segurança pública, general Jeanot Jensen.

Vereador Davi Salomão

Ele disse que o Pará vive um novo momento no setor, mas, como informou o blog, os números desmentem o governo do estado.

O vereador Peninha, do PMDB, foi o primeiro a abordar o assunto, que citou os números do estudo do IPEA, que deixam o Pará muito mal nessa área, por ter quatro municípios entre os mais violentos do Brasil, sem contar que a capital está entre as mais violentas do país.

O líder do PTN, vereador Davi Salomão também citou o exemplo de Altamira como uma demonstração de que a segurança pública neste estado é um problema muito sério.

Vereador Daniel Martins

Ele também lembrou do problemas das chacinas, como a de Pau D'Arco, que mais uma vez levou o o Pará às manchetes de forma negativa.

Daniel Martins, do DEM, foi outro que tocou no assunto.

Disse que os assaltos continuam acontecendo em Itaituba, voltando a recrudescer, afirmando que ontem foram registrados dois.

Daniel quer que os vereadores formem uma comissão, para ir novamente à Polícia Militar para saber o que a corporação está fazendo para combater a criminalidade.

TRF1 acata recurso do MPF e suspende concessão de rádio do senador Jader Barbalho

A Rádio Clube do Pará deve ficar fora do ar pelo menos até o final 

do processo judicial (foto ilustrativa por leeroy, via lifeofpix.com e 

pexels.com, em licença Creative Commons Zero) 

Constituição veda a propriedade de veículos de comunicação por políticos. Outros processos ainda tramitam na Justiça do Pará para suspender concessões a detentores de mandato eleitoral

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu a concessão da Rádio Clube do Pará – PRC5, de propriedade do senador Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho, ex-mulher dele.

A rádio deve ficar fora do ar durante o trâmite do processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que contesta as concessões de rádio e televisão feitas a políticos detentores de mandato eleitoral, vedadas pela Constituição brasileira.

A decisão de suspender a Rádio Clube foi proferida pelo desembargador federal Souza Prudente no último dia 31 de maio, acatando recurso do MPF que buscou reformar a decisão da 1ª instância da Justiça Federal, em Belém, que negou a suspensão da concessão no ano passado.

A decisão impede a emissora de fazer transmissões. O senador alegou em sua defesa no processo que seu nome não constava mais no quadro de acionistas da rádio, mas, para o TRF1, a manutenção de outros membros da família no controle societário indica possível manobra para ocultar o nome dos reais controladores. No lugar do senador figura o nome de uma sobrinha, Giovana Centeno Barbalho.

O MPF ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá. Os deputados federais Elcione Barbalho (PMDB/PA) e Cabuçu Borges (PMDB/AP) e o senador Jader Barbalho (PMDB/PA) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão.

“O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão.

As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país.

Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV.

Já o inciso II, a, do mesmo artigo, veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço.

Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas.

Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político.

Ascom - Ministério Público Federal, Pará