Um distrito do porte de Miritituba, com alguns milhares de moradores, com os portos graneleiros, com os postos de triagem e muitas outras coisas para acontecer, não ter uma escola de Ensino Médio não é concebível. Mas, isso é uma realidade.
Promessas não tem faltado, como é comum da parte dos políticos, mas, a comunidade não aguenta mais esperar que o governo do Estado se digne a mandar fazer a obra.
Quem sabe agora, com Jatene sendo candidato ao Senado, não acontece alguma coisa boa.
Esse assunto foi debatido na Câmara Municipal, na legislatura passada, várias vezes. Na atual legislatura, principalmente o vereador Nem (PMDB), que é o representante do distrito, tem clamado por essa obra, com apoio dos outros vereadores, mas, apesar da promessa de que uma nova licitação aconteceria, no máximo, em abril, até o momento, nada.
Só para lembrar como o assunto é velho, há três anos e sete meses este blog publicou a matéria que reprisamos para refrescar a cabeça, principalmente dos políticos que tem enganado esse povo.
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03 de março de 2013
Blog do Zedequias Melo
Tendo como Fonte: blog do Júnior Ribeiro
sábado, junho 10, 2017
Advogado José Antunes: Ação do Ibama que Destruiu Equipamentos foi Criminosa
A mais recente ação do Ibama, que
destruir diversos equipamentos na área de garimpos do Tapajós, deixou
revoltados, não apenas os garimpeiros que perderam seus bens. A truculência dos
agentes foi repercutida na Câmara Municipal, e em outros setores. O advogado
José Antunes, (foto), grande conhecedor da legislação ambiental, conversou com a
reportagem do blog do Jota Parente sobre o assunto.
Advogado José Antunes, aconteceu mais
uma ação repressora do Ibama contra a atividade garimpeira, e essa mais uma vez,
teve uma repercussão muito grande, até pelo poder de destruição que teve. Parece
que você já está, como profissional da advocacia, tendo trabalho com isso...
“Olha,
eu não digo que seja uma ação da repressora; trata-se de uma ação criminosa do
Ibama, porque a questão mineral tem uma legislação totalmente à parte. Tanto é,
que a mineração atividade é uma atividade de utilidade pública, pela legislação
federal. Então ela é regida por leis próprias.
A
questão dos equipamentos que os garimpeiros ou mineradores estejam usando na
exploração, se ele não estiver com licenciamento adequado para usar aqueles equipamentos,
ele não está cometendo crime algum; simplesmente, ele está trabalhando sem a
devida autorização.
Enfim,
ele não cometeu nenhum crime. Quem tem um equipamento desse, pela própria
legislação, tem que ter o mesmo aprendido e a pessoa vai ser autuada. O bem vai
ser apreendido e esse bem, após o processo legal, depois de transitado em
julgado a ação, esse bem vai à hasta pública e o resultado financeiro vai ser
ou vai ser revertido para o fundo da mineração, que foi criado por lei
específica para isso.
Esses
Agentes do Ibama é que estão cometendo crimes em queimar os equipamentos
destinados à mineração, e eles estão passíveis, com certeza absoluta, às ações
penais possíveis, porque eles estão fazendo o que? Estão estragando, destruindo
um bem da União. Eles estão sujeitos a uma ação de improbidade administrativa.
Certamente, esses agentes serão penalizados lá na frente; não sei quando, mas
isso não prescreve, então, com certeza, terão a reprimenda que merecem”,
afirmou Antunes.
Antunes
também falou sobre a forma cada vez mais agressiva, mais bruta em todos os
sentidos...
“
O que esses órgãos tem feito aqui é uma coisa sem noção que não se justifica.
Não é ditadura não. A própria lei que eles têm que cumprir não está sendo
cumprida, porque estão misturando mineração com atividade madeireira de forma
equivocada. Nada disso fica muito claro. A gente sabe perfeitamente disso daí;
então, estão fazendo isso, simplesmente por questões de assuntos pressões
internacionais de ambientais, e tão criando o caos na região”, disse ele.
Nessa ação da semana passada, pessoas
conhecidas como é o caso do garimpeiro Luiz Barbudo, que teve uma draga destruída, que segundo suas
próprias palavras, estava avaliada em mais de um milhão e meio de reais, entre
outras pessoas que tiveram também prejuízos significativos. Questionado se
alguma dessas pessoas já o procurou por ser ele, reconhecidamente um profissional
do Direito que se especializou nessa área da legislação mineral, o advogado
respondeu...
“Vários
outros colegas meus estão aptos para representar essas pessoas. Mas,
esse é um crime cometido
contra a própria União, entendeu? Então, isso aí vai ter que ser apurado. Não
fui procurado por ninguém. De nossa parte, daremos todo o apoio possível para
que resolver essas situações, e para que quem praticou essa ação, esse crime,
que seja penalizado”, afirmou Antunes.
Você
é vice-presidente da AMOT e também faz parte da diretoria do Sindicato dos
Garimpeiros. Essas duas entidades vão tomar alguma iniciativa, ou apenas prestarão
solidariedade?
Num evento que aconteceu em Itaituba faz
poucos anos, você teve a oportunidade de se dirigir diretamente ao então
superintendente do Ibama no Estado do Pará. Na ocasião, você questionou esse
tipo de ação com a destruição dos equipamentos. De lá para cá, mudou alguma
coisa para melhor ou só fez piorar?
“Olha,
de lá para cá não mudou nada porque nós passamos a enfrentar uma força maior,
principalmente do Greenpeace e WWF, que fazem a cabeça do Ibama. Inclusive, o
ministro Zequinha Sarney não aguenta uma pequena pressão do WWF ou do
Greenpeace. Só pra ter uma ideia, quando ele que mandou aquelas Medidas
Provisórias em dezembro do ano passado, simplesmente aumentando as unidades de
conservação da região, agora que se conseguiu que o Congresso alterassem, então,
ele, que só pensa nas questões ambientalistas, quer que o presidente vete o que
o Congresso aprovou.
Há
pouco tempo ele abriu licitação de 80 milhões de reais pelo próprio governo que
está sem verba, para financiar ONGs ambientalistas. Tanto é que um procurador
da República, quando viu essa situação a respeito do monitoramento da Amazônia,
entrou com uma ação dando um basta nisso, pois o INPI, que é daqui, já faz isso
muito bem. São coisas que tem que ser apuradas, pois o dinheiro público está
indo para fazerem isso. Quem ainda tem um pouco de trabalho está sustentando a
economia e sendo prejudicado pelos órgãos ambientais capitaneado pelo
Ministério do Meio Ambiente” respondeu o advogado.
Aqui, até poucos anos, havia várias
empresas pesquisando minas de ouro, e de repente foi todo mundo embora pela
insegurança jurídica. Temos um arco regulatório sendo discutido no Congresso. Como
é que com essa questão toda?
“
Vou lhe dizer que a situação está muito difícil. As questões ambientais são deveriam
ser orientadas pela resolução do CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, órgão
ambiental brasileiro, que solta as resoluções e as resoluções é que definem a
aplicação da lei ambiental. Aí vem para os Estados, que tem os seus conselhos,
que também obedecem àquelas resoluções do CONAMA; aí vem os municípios com seus
conceitos, observando essa hierárquica” disse ele.
Está difícil ser garimpeiro de qualquer
porte ne região da reserva garimpeira do Tapajós e adjacências?
“Está
praticamente impossível. E não é por culpa do garimpeiro, mas, por tudo isso
que foi dito, pela falta de apoio, pelas ações criminosas dos órgãos
ambientais; por tudo isso, está complicado”, finalizou Antunes.
O Mentiroso Mor Está Voltando. E Vai Prometer a Conclusão do HRT
Por: Jota Parente
Com
a cara mais deslambida do mundo, o governador Simão Jatene está voltando a dar
as caras na região. Menos em Itaituba, onde prometeu estar, provavelmente,
semana que vem.
Candidatíssimo
a uma vaga no Senado Federal, ele está em franca campanha, e com a lábia que
tem, além do poder, o mais provável é que fique com uma das cadeiras.
É
verdade que ele inaugurou uma obra de considerável porte em Santarém, porém, em
Trairão e Aveiro foi entregar migalhas para a população, como a inauguração de
uma delegacia na cidade trairense.
Hoje,
o vice-governador Zequinha Marinho, em companhia do secretário de planejamento
e o de saúde do Estado, juntamente com o prefeito Valmir Climaco, o deputado
Hilton Aguiar e um monte de políticos, esteve visitando a obra a passo de
tartaruga do Hospital Regional do Tapajós, o Tartarugão.
Foi
apenas a criação de um fato político, pois, que outro significado poderia ter,
se todos eles sabem muito bem que essa obra está parada há mais de um ano. Acho
que o objetivo foi sentir qual seria a reação da população, que aguarda
ansiosamente pela conclusão que ainda vai longe.
A
comitiva da mentira informou que é desejo de Simão Jatene, o Mentiroso Mor,
terminar essa obra até setembro do ano que vem, o que não parece razoável,
porque como os visitantes mesmo sabem, e foi ratificado hoje, a construção mal
passou dos 30%.
Na
placa colocada no início da construção do HRT, estava escrito: Dito e Feito.
Noutra placa era informado que em 540 dias tudo, ou 18 meses, ou ainda, 126
semanas, estaria concluído. Só de paralisada a obra já caminha para 400 dias.
Já
se foram 1.432 dias, ou 47,7 meses, ou 205 semanas e 3 dias de enganação desde
que a obra começou.
Enganação
porque o governador mesmo afirmou quando do lançamento da obra, que não haveria
motivo de preocupação com paralização dos trabalhos, pois dinheiro não seria
problema, uma vez que os recursos já estavam alocados. Mas, faltou dindim, e
nem o tal empréstimo da Caixa parece ter resolvido.
E
haja mentira do governo do Estado, e haja desculpa do pessoal do PSDB, em
Itaituba, incluindo a vereadora Maria Pretinha, que tem se esforçado para fazer
crer que recomeçará mês que vem, e no outro mês, e no outro, no outro...
Como
ela, o deputado Hilton Aguiar tem sofrido desgaste pelas seguidas vezes que
prometeu em vão o recomeço da obra. Toda vez que alguém lhe pergunta, e eu já
fiz isso no programa O Assunto É Este, mais de uma vez, ele diz que vai ser
semana que vem, mas, entra semana, sai semana, e ninguém acredita mais nele, e
muito menos no seu governador.
Mas,
podem ter certeza que, talvez em poucas semanas, quem passar pela avenida
Marechal Rondon, em frente à obra, vai ver muita, mas, muita gente trabalhando,
fazendo crer que agora é pra valer, e que o governo, finalmente vai cumprir sua
palavra.
Claro
que vai ser assim, uma vez que em pouco mais de um ano teremos eleições. E como
disse antes, Jatene já está em campanha.
Uma
coisa não se pode negar: o homem é bom de bico. E pode ter certeza que ele vai
chegar aqui dentro de alguns dias, vai dar entrevista a torto e a direito, e
vai convencer a maioria de que estará falando a verdade, pois ele tem um grande
poder de convencimento.
Infelizmente,
é assim que funciona a política no Brasil, prática que tem sido sustentada pela
mentira. E é exatamente por causa disso, por causa de tanta mentira, que as
pessoas já não acreditam mais, nem mesmo em políticos que parecem ser
diferentes.
Há
menos de três anos, o médico e ex-vereador Manoel Diniz encontrou o saudoso
engenheiro Nilson Guerra em frente ao prédio em construção do HRT. Diniz lhe
perguntou se ele acreditava que a obra estaria pronta em até quatro anos, mais
do dobro do prazo prometido.
Nilson
lhe respondeu que, com muito otimismo, Diniz multiplicasse por dois, pois não
acreditava que pudesse aprontar em menos de oito anos, quem sabe, dez.
Espero
que o saudoso amigo tenha se enganado, mas, os quatro anos de construção serão
completados no próximo de 9 de julho. E ainda falta muita coisa.
O Modelo de Desenvolvimento que Queremos para Itaituba começou a ser discutido
Por
Cassiélle Anaiá, de Itaituba(*)
Foto:Jota Parente |
Foi
realizada na tarde de quinta-feira, 8/06, no auditório da CDL – Câmara de
Dirigentes Lojistas de Itaituba, a primeira reunião de trabalho sobre o modelo
de desenvolvimento econômico para Itaituba e região.
As
organizações presentes manifestaram sua preocupação quanto à forma como o tema
vem sendo tratado, de cima para baixo, principalmente por parte dos governos
federal e estadual.
Estiveram
presentes representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada,
motivados pela elaboração de um plano de enfrentamento dos grandes desafios e
debates que se aproximam com o crescimento do interesse de investidores de fora
na região do Tapajós.
Esses
investimentos, até o momento, ainda não proporcionaram uma qualidade de vida
melhor para as pessoas que aqui vivem.
Muito
pelo contrário, as mazelas sociais só vem aumentando, com destaque para a
dificuldade em oferecer serviço de saúde adequado, índices alarmantes de
prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes, além do aumento da
violência.
A
preocupação do fórum de entidades iniciou através das redes sociais, e cresceu
após a informação de que estava prevista para o dia 22 de junho a assinatura de
um protocolo com a empresa Louis Dreyfus sobre ETC – Estações de Transbordo de
Cargas , condicionantes e indústrias na região do Tapajós.
MODELO PRÓPRIO
O
conteúdo do protocolo com essas condicionantes, de interesse máximo para
região, não chegou a ser divulgado pela Codec – Companhia de Desenvolvimento
Econômico do Pará, órgão ligado ao Estado.
Segundo
Patrick de Souza, presidente da CDL, Itaituba tem indivíduos pensantes.
“Não
aceitaremos que decidam por nós. Vamos criar nosso próprio modelo de
desenvolvimento e condicionantes para que essas empresas se instalem no nosso
território. Ou esses empreendimentos e o governo aceitam discutir, aqui em
nosso território, ou vamos para o enfrentamento político com eles”, enfatizou.
SANTARENZINHO
Outra
questão importante é que a área de interesse dos investidores é uma área
conhecida como Santarenzinho, alvo de ações judiciais e disputa territorial
entre Itaituba e Rurópolis.
De
acordo com o jornalista Jota Parente, um dos colaboradores do diálogo sobre o
desenvolvimento da região, Santarenzinho nunca pertenceu a Rurópolis, pelo
simples fato daquele município, ao ser criado, ter sido desmembrado, 100%, do
território de Aveiro.
Durante
a reunião foi criado um cronograma de ações voltadas para pesquisa, busca de
informações, debates e outras reuniões de trabalho com a participação de
parlamentares e representantes do poder legislativo.
ALMOXARIFADO
“Precisamos
saber o que queremos”, disse o geólogo Jubal Cabral filho, integrante do grupo
de discussão, interessado no desenvolvimento da região.
“A
região do Tapajós é um importante eixo de desenvolvimento para o mundo, e esse
desenvolvimento necessariamente precisa estar atrelado ao fortalecimento
econômico, social e ambiental da região. Não podemos aceitar ser simplesmente
almoxarifado de commodity, enquanto a população sofre os mais variados
problemas e nossa organização é imprescindível para o sucesso das
movimentações”, pondera Alex Pamplona, jornalista e coordenador da Universidade
Paulista em Itaituba.
sexta-feira, junho 09, 2017
Por 4 votos a 3, com voto de minerva de Gilmar Mendes, TSE Livre Temer da Cassação
Foram 4 votos a 3 contra a cassação no processo aberto a pedido do PSDB, derrotado naquela disputa. Com o resultado do julgamento, o presidente, que concorreu como vice de Dilma, se mantém no cargo.
Depois de nove horas –entre quinta e sexta-feira– fazendo a leitura de seu voto, o relator da ação, ministro Herman Benjamin, pediu a cassação da chapa por abuso de poder político e econômico e disse que se recusava a fazer "papel de coveiro de prova viva".
"Me comportei como os ministros dessa Casa, os de hoje e os de ontem. Quero dizer que, tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nesta bancada comigo, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", disse.
Segundo Herman, "no Brasil, ninguém elege vice-presidente da República, elege uma chapa" e, por isso, seu voto era "pela cassação da chapa presidencial eleita em 2014 pelos abusos que foram apurados nesses quatro processos [pedidos naquele ano pelo PSDB]".
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. O placar ficou em 3 a 3 após os votos pela absolvição dados por Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, os dois últimos nomeados por Temer ao tribunal eleitoral. Coube ao presidente da corte, Gilmar Mendes, desempatar contra a cassação.
Napoleão, o primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder político "tem em toda reeleição" e que não concordava em ampliar a causa de pedir, ou seja, incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht como provas do processo, argumento utilizado pelos demais que defenderam a absolvição de Dilma e Temer.
"Pedindo escusas ao eminente relator, meu voto é de não dar por provada a imputação", disse Napoleão, inocentando a chapa.
A expectativa de absolvição foi sendo construída desde a semana passada. Aliado de primeira ordem de Temer, Gilmar era considerado pelo governo peça-chave no julgamento por conta da articulação que tem diante dos outros ministros.
Para o Palácio do Planalto, mesmo com a crise política que acometeu Temer após a divulgação dos detalhes da delação da JBS, a temperatura no TSE era "favorável".
Apesar do longo voto do relator, que apresentou dados e o que chamou de uma "lógica de raciocínio" para provar que houve abuso de poder político e econômico da chapa, a maioria pela absolvição de Dilma e Temer já estava clara desde quinta-feira (8).
"Não importa se os recursos foram para a compra de tempo de rádio e TV. O que importa é que esses recursos foram pedidos e recebidos de forma ilícita", disse Herman nesta sexta. "Para fim de cassação da chapa, investigar as profundezas e a psicologia dos pedidos é desnecessário. Interessa que houve triangulação comprovada por caixa dois em pleno período eleitoral por paridos da coligação 'Com a força do povo'", completou o relator.
Herman foi categórico ao pedir a cassação, visto que, para ele, a campanha que elegeu Dilma presidente e Temer vice, em 2014, foi abastecida por dinheiro desviado da Petrobras. Mas quatro de seus seis colegas já haviam sinalizado que, ao desconsiderar os depoimentos de delatores da Odebrecht no processo, votariam pela absolvição.
O relator, por sua vez, manteve seu detalhado voto e elencou três fatos que, para ele, deveriam levar à condenação da chapa: o pagamento de propina com recursos da Petrobras aos partidos oriundo de contrato com empreiteiras, o pagamento de US$ 4,5 milhões aos marqueteiros João Santana e Mônica Moura por meio da offshore Keppel Fells, e propinas a partidos decorrentes de contratos de sondas da Sete Brasil.
Nesta sexta, Herman passou grande parte do tempo lendo parte de depoimentos e trocas de e-mails de executivos da Odebrecht sobre doações para a campanha de Dilma e Temer, além de projeções com as planilhad de pagamento de propina da empreiteira.
Herman explicou que havia "uma poupança ilícita acumulada ao longo dos anos" pelo PT e pelo PMDB, utilizada para financiar a campanha presidencial daquele ano, dinheiro este que foi chamado pelo relator de "propina-gordura".
O raciocínio é singelo, explicou o relator na primeira parte de seu voto, ainda na quinta. "Se os partidos X e Y receberam o mesmo valor, de R$ 100, em 2014, quem terá vantagem? Aquele que tinha uma longa poupança ilícita acumulada ou o que só dispunha dos R$ 100?"
A tese de Herman é a de que os políticos tinham ciência de que suas campanhas eram abastecidas por dinheiro ilícito e que, por isso, precisavam ser punidos.
De acordo com o ministro, na petição inicial protocolada pelo PSDB em 2014 para pedir a cassação da chapa vitoriosa, a coligação liderada pelos tucanos apresentou como causa de abuso de poder político e econômico justamente o financiamento da campanha por recursos de empreiteiras ligadas à Petrobras, por isso ele poderia considerar as empresas, inclusive a Odebrecht.
O argumento era uma espécie de vacina à argumentação de colegas que afirmaram que ele estava expandindo a ação inicial ao tentar incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht e dos ex-marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura no processo.
Fonte: Folha
Fabrício participou de reunião do Fórum de Entidades do Pará e manda boas notícias da capital

Presente também no encontro esteve o presidente da Celpa, Raimundo Nonato Alencar de Castro, com quem Fabrício conversou, na companhia do secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia - SEDEME, Adnam Demacki.
As boas notícias dizem respeito à implantação da duplicação do Linhão do Tramoeste.
O blog reproduz a postagem de Fabrício nas redes sociais, contando detalhes do que foi tratado com o grupo Equatorial Celpa.
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Na
manhã de 8 julho tivemos a grata oportunidade de participar de Evento do Fórum
das Entidades Empresariais do Estado do Pará.
O
Grupo Equatorial se fez presente com o Presidente, Diretores e Técnicos.
Na
ocasião o Grupo anunciou que venceu o Leilão Estatal para construir uma Segunda
Linha de Transmissão de Energia para o Oeste do Pará TRAMOESTE
Um
fato interessante é que o Grupo até então somente distribuía a energia. Agora
através de uma nova empresa ela passarão a transmitir energia até às cidades
também.
Em
agosto será assinado o documento final que permitirá o início do Licenciamento
Ambiental para esta obra.
A
duplicação do TRAMOESTE permitirá que toda a região tenha uma energia
firme possibilitando a instalação de indústrias e tantos outros grandes
empreendimentos, além de acabar de uma vez por todas com a oscilação de energia
decorrente da saturação do Linhão existente.
Também
esteve presente o Secretário de Estado da SEDEME, Adnan Demacki, onde foi
reiterado o Selo de Prioridade do Governo para que o Licenciamento Ambiental
seja analisado prioritariamente na Semas.
O
Secretário lançou Ainda um desafio: se compromete a reduzir o tempo de
licenciamento pela metade, contanto que o Grupo Equatorial conclua a obra na
metade do tempo.
Estamos
ansiosos por essa obra e vamos acompanhar de perto os processos para ajudar em
tudo que for possível.
Associação
Comercial de Itaituba e CDL.
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O Presidente da COOPERATIVA SUSTENTAVEL DE PRODUÇÃO MINERAL CNPJ 45.610.812/0001-97, no uso de suas atribuições conferidas pelo Estatuto Soc...
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