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| Renan e Noblat |
Tem muita
gente que pensa que pode escrever nas redes sociais, tudo que vier à cabeça,
ofendendo à vontade, sem responder por excessos. Mas, já faz tempo que não é
bem assim. Que o diga o experiente jornalista Ricardo Noblat, de O Globo, que
assina um dos blogs mais acessados e mais respeitados do Brasil, com foco
especial na política, conforme conta a matéria do site do Conjur, que este blog
publica a seguir.
O jornalista Ricardo Noblat começou a pagar os
R$ 142 mil de indenização por danos morais ao senador Renan Calheiros (PMDB-AL)
por chamá-lo de "patife" e "desmoralizado". O valor da condenação definido pelo Superior Tribunal de Justiça foi
de R$ 50 mil. No entanto, com a correção monetária e os juros de mora desde a
data da ofensa, em 2007, o valor final atingiu R$ 142 mil, que está sendo
pago em dez parcelas.
Calheiros apresentou
a ação junto à Justiça do Distrito Federal em 2007, alegando que foi ofendido
por Noblat em textos publicados em seu blog sobre supostas omissão de bens
à Receita Federal e mentiras em depoimentos ao Senado.
Em um dos textos citados, o jornalista diz que
Renan Calheiros é patife e, na sequência, complementa: "E patife quer
dizer velhaco, pusilânime ou covarde, alguém capaz de mandar todos os
escrúpulos às favas para alcançar seus objetivos por quaisquer meios - de
preferência os ilícitos".
Segundo o jornalista,
não houve ofensa ou mentira nos textos, pois os fatos foram investigados pela
Polícia Federal e amplamente divulgados pela imprensa.
Em primeira instância, o pedido de indenização
foi negado sob o entendimento de que um senador está exposto à crítica da
sociedade.
Houve recurso ao Tribunal de Justiça do
Distrito Federal, que rejeitou a Apelação e manteve a absolvição de Noblat,
citando que à época Calheiros era alvo de duras críticas da imprensa em
geral. Além disso, o TJ-DF considerou que não houve má-fé por parte de Noblat.
Condenação
no STJ
Ao levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça, o senador conseguiu a condenação do jornalista. Coube à 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformar o acórdão do TJ-DF com o entendimento de que o jornalista extrapolou o direito de informar ao ofender o senador.
Ao levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça, o senador conseguiu a condenação do jornalista. Coube à 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformar o acórdão do TJ-DF com o entendimento de que o jornalista extrapolou o direito de informar ao ofender o senador.
Segundo a decisão do
STJ, é natural a exposição de um senador à opinião e crítica dos
cidadãos e da imprensa, mas o exercício da crítica e da liberdade de expressão
não permite xingamentos ao político, o que causa dano de difícil reparação à
imagem da pessoa.
Em seu voto, a
relatora, ministra Nancy Andrighi reconheceu que não há ofensa à honra
quando são divulgadas informações verdadeiras e que, no caso, elas tinham
interesse público pois tratavam de investigação a um senador. Ainda que Renan
Calheiros tenha sido absolvido, a apuração estava em andamento quando as
publicações foram feitas. Além disso, apontou que Noblat não precisaria esperar
até que houvesse certeza "plena e absoluta" da verdade.
No entanto, os abusos
encontrados em algumas publicações motivaram o voto da relatora pelo pagamento
de danos morais. Segundo ela, ao xingar Calheiros, o jornalista ultrapassou “a
linha tênue existente entre a liberdade de expressão e a ofensa aos direitos da
personalidade de outrem”. Ao classificar o político como patife e
desmoralizado, ele atingiu a honra e dignidade do político, ultrapassando o
limite da crítica, disse a ministra.
De acordo com Nancy
Andrighi, a liberdade de expressão não pode servir de pretexto para ofensas à
imagem de outras pessoas, como ocorreu em alguns textos. Ela concluiu seu voto
fixando em R$ 50 mil o valor a ser pago por danos morais, acrescido de
honorários aos advogados do senador, à ordem de 10%. Com os juros de mora e a
correçõa monetária, o valor final a ser pago pelo jornalista foi de R$
142.455,60.
