MPF ajuizou pacote de mais cinco ações contra AJ Vilela e seu grupo
O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça na última sexta-feira, 2 de dezembro, com mais cinco ações contra o acusado de ser o maior desmatador da Amazônia, o empresário Antônio José Junqueira Vilela Filho, e 23 integrantes do grupo liderado por ele.
Somadas às penas pedidas nas outras duas ações que já haviam sido ajuizadas pelo MPF após a operação Rios Voadores, de junho deste ano, quando o esquema criminoso foi desmontado, AJ Vilela está sujeito a até 238 de prisão, e multas.
O grupo, segundo o MPF e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), é responsável pelo desmate, entre 2012 e 2015, de 330 quilômetros quadrados de florestas em Altamira, no Pará. A área é equivalente ao território de municípios como Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG) ou Recife (PE). O esquema conseguiu movimentar pelo menos R$ 1,9 bilhão, e o prejuízo ambiental foi mais de R$ 503 milhões.
Nas ações do começo do semestre o MPF havia denunciado os crimes de submissão de trabalhadores a condições semelhantes às de escravos, frustração de direitos trabalhistas, falsidade ideológica, invasão e desmate ilegal de terras públicas.
Nas novas ações o grupo foi acusado de crimes como o de provocar incêndios, impedir regeneração de florestas, corrupção ativa e passiva, sonegação de documentos, formação de organização criminosa e lavagem de dinheiro, e novamente por invasão e desmate ilegal de terras públicas e falsidade ideológica.
Além de denúncias criminais, o novo pacote de ações inclui ação por improbidade administrativa e, como no início do semestre, ação para reparação de danos ambientais.
Somados os pedidos das ações cíveis ajuizadas no caso Rios Voadores, o MPF pediu que a Justiça determine aos acusados o pagamento de todos os R$ 503 milhões em prejuízos ambientais, a recuperação da área ilegalmente desmatada, a demolição de edificações construídas em áreas irregulares, e que eles fiquem proibidos, por até dez anos, de acessar linhas de financiamento ou benefícios fiscais oferecidos pelo poder público.
Contra servidores públicos envolvidos no esquema, além dos demais pedidos o MPF quer a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos.
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
sábado, dezembro 10, 2016
Vagas para trabalhar no HRBA
A Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar está com vagas abertas para três cargos no Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), em Santarém (PA).
Quem desejar concorrer às vagas deve enviar currículo atualizado para trabalheconosco@hrbaprosaude.
Oportunidades
Cargo: psicólogo
Atividade: atendimento hospitalar e psicossocial.
Requisito: ensino superior completo em Psicologia. Pós-graduação na área da saúde. Comprovação de, no mínimo, três anos de experiência em atendimento na área da saúde. Registro ativo no Conselho Regional de Psicologia do Pará.
Horário: 220h mensais
Benefícios: salário + VT
Cargo: enfermeiro (infecção hospitalar)
Atividade: desenvolver ações sistemáticas com visitas nos setores e reduzindo ao máxima a incidência e a gravidade das infecções hospitalares.
Requisitos: ensino superior completo em Enfermagem. Registro atualizado no Conselho Regional de Enfermagem do Pará. Ter conhecimento técnico e científico em CCIH, visão sistêmica e gestão de processos.
Horário: 220h mensais
Benefícios: salário + VT
Obs: os currículos fora dos requisitos mínimos serão desclassificados.
Cargo: técnico de Enfermagem
Atividade: prestar serviço assistencial de Enfermagem hospitalar.
Requisito: ensino médio completo; curso técnico em Enfermagem; registro atualizado no Conselho Regional de Enfermagem do Pará.
Horário: 180h mensais
Benefícios: salário + VT
Joab Ferreira
Ascom HRBA
Aprovadas contas de campanha de Dadinho, Manoel Dentista e Belloni
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| Adv. César Aguiar |
O advogado que representou os três foi César Aguiar.
Ontem saiu a sentença que deixou, principalmente Dadinho e Belloni aliviados, uma vez eram muito fortes e insistentes os comentários dando conta de que eles teriam suas contas reprovadas.
No caso de Dadinho, suas contas foram aprovadas, mas, com ressalvas, o que significa que foi encontrado algum tipo de irregularidade possível de ser sanada.
quinta-feira, dezembro 08, 2016
Ciro: "num governo meu, fascista vai pra cadeia"
247 – Num dos trechos mais importantes de sua entrevista ao 247, Ciro Gomes, que deve concorrer à presidência da República pelo PDT, falou da ameaça fascista que ronda o Brasil
"Num governo meu, fascista vai tudo pra cadeia – e dentro da lei", disse ele.
Ciro citou fascistas, ligados ao PSDB, que protestaram diante da casa do seu irmão Cid Gomes e que também tentaram intimidar o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Ciro, o fascismo vem sendo incensado por grupos de comunicação que tentam desmoralizar a política para que possam exercer diretamente o poder. "Isso tem que ser confrontado."
Após os revés nas urnas, a prefeita sumiu
Essa postura da
gestora municipal está deixando para a opinião pública uma imagem ainda mais
negativa de sua administração. Sua introspecção nesse momento, seja por qual
razão for, só serve para aumentar o índice de reprovação ao seu governo.
Lamentar uma
derrota é normal, procurar as razões para essa derrota também, mas,
são nesses momentos de adversidades que os agentes políticos devem
demonstrar espírito de grandeza, que deve incluir o reconhecimento da
vitória do seu adversário e seguir até o ultimo dia de governo de forma altiva
e honrosa.
Lamentavelmente,
não é esse o comportamento de muitos prefeitos, os quais diante do revés nas
urnas passam a não cumprir mais suas obrigações de governantes, num gesto
reprovável de represália à população.
É por causa
desse tipo de atitude que se questiona a necessidade de na próxima reforma
política ser encurtado o período de tempo entre a eleição e a posse dos eleitos;
essa mudança acabaria com esse caos administrativo que se vê em todo final de
governo, quando o titular não é reeleito, ou não elege o seu sucessor. O
eleitor itaitubense já viu esse filme várias vezes e não suporta mais essa
situação que cria transtornos e constrangimentos para toda a população, mas principalmente
para os servidores municipais.
Weliton Lima, jornalista, comentário do Focalizando, quinta, 08-12-16
Câmara: se a eleição fosse hoje, Cebola continuaria na presidência
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| Cebola |
Se
hoje fosse o dia da eleição para a nova diretora da Câmara Municipal de Itaituba,
o vereador João Bastos Rodrigues continuaria sentado na cadeira de presente.
Até
semana passada havia duas chapas para disputar a eleição. Uma delas encabeçada
pelo atual presidente, o vereador Cebola e a outra pelo vereador Dirceu
Biolchi. Essa última, apoiada pelo deputado estadual Hilton Aguiar.
No
começo desta semana a conversa já havia mudado de tom, e uma única chapa foi
montada.
Dirceu
decidiu compor com Cebola, aceitando a indicação de seu nome para vice na
chapa, com o vereador eleito Júnior Pires na primeira secretaria da mesa
diretora.
Isso,
se a eleição fosse até hoje, porque as negociações de uma possível segunda
chapa não foram tiradas de campo. Por isso, ainda não se pode afirmar como
absoluta certeza, que o assunto está encerrado e que essa chapa será aclamada.
Seja
como for, uma certeza existe: não haverá chapa de oposição ao prefeito eleito
Valmir Climaco, pois até agora, todos os nomes colocados na disputa pediram a
benção dele.
Empresários tentam manter descontos para 2017, mas equipe de transição de Valmir faz jogo duro
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| Fabrício Schuber Presidente da ASEII |
A Associação Empresarial e Industrial de Itaituba (ASEII)
está trabalhando arduamente para tentar fazer com que a Câmara Municipal
aprove, ainda este ano, a manutenção de algumas mudanças que foram acertadas
com o atual governo municipal, referentes ao Código Tributário do Município.
Se não houver a aprovação, o prejuízo para empresas de todos
os portes será consideravelmente grande, pois vai aumentar bastante o valor de
algumas taxas pagas ao erário público municipal, como o Alvará de
Funcionamento.
O presidente da ASEII, empresário Fabrício Schuber, informou há pouco
para este blog, que está havendo muita dificuldade para aprovar a matéria, que
se não for votada ainda este ano pela CMI, não poderá entrar em vigor em 2017.
De parte do atual governo, no contato com a procuradora Nayá Fonseca,
foi informado que nenhuma objeção seria colocado e que o projeto poderá seguir
em frente, pois a prefeita Eliene Nunes disse que assinará a proposta que terá
que ser encaminhada para a Câmara.
Os vereadores contatados se pronunciaram todos favoráveis à provação do
projeto que visa a manter os descontos que foram acordados para o exercício que
está findando.
Entretanto, a equipe de transição do prefeito Valmir Climaco não
concorda com mudanças, porque considera que isso representa uma renúncia fiscal
para o exercício do ano que vem. Ou seja, o governo que vai assumir em 1º de
janeiro não está ajudando em nada os empresários a sair da crise.
Foi
perguntado, então a essa equipe transição, se caso o pedido fosse corroborado
por CDL e OAB a matéria poderia seguir em frente, permitindo, ao menos, que o
próximo governo tivesse a possibilidade de conceder alguns descontos, que
obrigatoriamente teriam que estar presentes nesse acordo . A resposta foi sim,
na teoria. Na prática, não.
CDL
e OAB assinaram o apoio, mas, não andou, porque, a equipe de transição de
Valmir mostrou-se contrária a qualquer mudança.
O
tempo para a Câmara votar a matéria está acabando, porque semana que vem
terminam os trabalhos do Poder Legislativos relativos a 2016, e se continuar
exatamente do jeito que está, as taxas vão subir bastante para o exercício de
2017, e mesmo que queira conceder algum desconto, o próximo governo não o
poderá fazer, por falta de um instrumento legal que o autorize.
O
setor empresarial está preocupado com isso, e com a relação que está para vir
com o Poder Executivo, quando Valmir assumir, pois nessa primeira discussão,
não tem havido o menor esboço de negociação, mesmo em tempo de enorme arrocho
por conta da crise.
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