Em Altamira, audiência pública debate reparação da violação de direitos humanos da população ribeirinha do Xingu

Tema: O Ministério Público Federal convocou audiência pública para esta sexta-feira, 11 de novembro, em Altamira (PA), para definir o retorno dos ribeirinhos ao Rio Xingu e debater as condições necessárias para a reprodução do modo de vida ribeirinho na região, diante dos impactos não resolvidos da hidrelétrica de Belo Monte.

Local: Centro de Convenções de Altamira, na rua Acesso Dois, s/nº, bairro Premem

Horário: 9 às 17 horas

Defesa de Lula cita omissões de Moro e pede esclarecimentos

 A defesa do ex-presidente Lula pediu que o juiz Sérigo Moro esclareça pontos de sua decisão em que negou a realização de uma perícia proposta pelos advogados do petista para apurar se o ex-presidente foi o destinatário de desvio de recursos da Petrobras em relação a contratos com a OAS. De acordo com a defesa, a decisão de Moro contém omissões. Lula pede que Moro esclareça de forma mais clara qual é o objeto da denúncia de que é alvo para que possa se defender.

Os advogados citaram nove pontos da denúncia em que considerou a decisão de Moro omissa. Um deles trata do pedido feito em outrubro pela defesa de Lula para que fossem anexados ao processo todas as atas do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e das Comissões de Licitações da Petrobras entre 2013 e 2016.

Na decisão, Moro negou o pedido e ponderou que as provas tem um custo e o objeto da denúncia do Ministério Público Federal seria relacionados a três contratos feitos entre a empreiteira OAS e a Petrobras. “A documentação da Petrobras é, portanto, pertinente aos três contratos e não a todas as atas de reuniões dos órgãos colegiados da Petrobras em 13 anos”.

Na resposta, os advogados citaram que os procuradores da força-tarefa da Lava-Jato, no entanto, citaram na denúncia e em entrevista coletiva não só os três contatos, mas que Lula exercia o papel de “comandante máximo” de todo o esquema de desvio de recursos na estatal.

“Se agora Vossa Excelência aduz que a denúncia se limita ao objeto de apenas três contratos, trata-se, então, de recebimento parcial? Há omissão, portanto, a todo o restante da denúncia que deveria, pela lógica, ser declarada inepta por Vossa Excelência”, questionaram os advogados de Lula.

No despacho em que recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público, o juiz Sérgio Moro citou que, apesar da argumentação feita pelo Ministério Público Federal e do que se esperaria da narrativa, os procuradores não acusaram Lula do crime de associação criminosa. A omissão, disse Moro, seria plausível porque um inquérito do Supremo Tribunal Federla já apura a suposta prática do crime de associação criminosa por Lula.

Outro pedido feito pelo documento pedem que Moro esclareça a decisão em que indeferiu o pedido de perícia feito por Lula. “Além de o Ministério Público Federal acusar Lula de receber vantagens indevidas em virtude de três contatos celebrados entre a OAS e a Petrobras sem qualquer prova, o ex-presidente tem o direito de ver realizadas as perícias requeridas a fim de deixar claro que jamais recebeu vantagem indevida e, ainda, que ele ou seus familiares jamais tiveram a propriedade ou a posse do apartamento que lhes é atribuído”, afirmaram os advogados.

Fonte: Extra

730 mil brasileiros podem ser deportados dos EUA

 Com a eleição do republicano Donald Trump à Casa Branca, milhares de brasileiros que vivem ilegalmente no país temem o drama da deportação. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, mais de 1,3 milhão vivem no país e, de acordo com estimativas, ao menos 730 mil não têm documentação adequada.

Antes de ser eleito, Trump ameaçou deportar 11 milhões de imigrantes ilegais do país. "Durante sua campanha, ele mudou de posição muitas vezes em relação à imigração, chegando a falar em expulsar os muçulmanos, mas, depois, voltou atrás. A imigração é a maior dúvida em relação a esse governo, mas, pela tendência do discurso, podemos esperar um endurecimento nas fronteiras", disse Jorge Lasmar, professor de relações internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em entrevista ao jornal O Tempo.

Na opinião do coordenador do curso de relações internacionais da Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Manuel Furriela, projetos de reforma do sistema de imigração do país que dariam cidadania aos imigrantes ilegais devem ser abandonados. As medidas são apoiadas pelo presidente Barack Obama e pela candidata derrotada, Hillary Clinton.

"Um acordo que o país estava negociando buscava facilitar a emissão de vistos para brasileiros que quisessem ir para os EUA a negócios e também eliminar o visto de turismo", afirma Furriela.

(Com informações de Notícias ao Minuto)

Casa Lotérica São José está em novo endereço, mas, na mesma travessa e no mesmo bairro

A casa Lotérica São José, localizada no bairro da Bela Vista, a Cidade Alta, está em novo endereço e em novas instalações.

Continua no mesmo bairro e na mesma Trav. João Pessoa, porém, duas quadras acima, bem na esquina com a praça do Cidadão.

Em um novo ambiente, totalmente climatizado, com maior espaço, confortável e 100% dentro do padrão de qualidade CAIXA/LOTERIAS para atender os clientes.

A Proprietária, Priscila Prado, empreendedora com visão de futuro, está de parabéns pelo investimento realizado em sua Casa Lotérica, proporcionando aos clientes CAIXA e de outros bancos mais tranquilidade e conforto para a utilização dos serviços bancários.

A CAIXA Econômica federal está de parabéns por ter em sua rede de atendimento um espaço com excelente padrão de qualidade para um atendimento digno aos seus clientes.

De parabéns, também, está o gerente Jorge Luiz, que não tem medido esforços para oferecer um atendimento cada vez melhor para os clientes da Caixa. 

Novos Procuradores da República para Itaituba e região sudoeste

O Diário Oficial da União publicou os nomes dos novos procuradores da República para atuar no município de Itaituba e região.

São eles, Paulo de Tarso Moreira Oliveira e Diego Akito Nihei.

Não foi informado, por enquanto, quando eles começarão suas atividades por aqui.

É uma notícia muito boa, desde que eles fixem residência nesta cidade, diferente do que acontece com a procuradora Janaína Andrade de Sousa, que mesmo depois que foi alugado um local adequado, com as devidas condições de trabalho, continuou residindo em Santarém.

Há quase um ano o erário público paga o aluguel de um imóvel onde deveria funcionar o Ministério Público Federal, em Itaituba, mas, não funciona.

Com tantos problemas clamando pela presença de procuradores, não faz sentido eles residirem em outro local que não seja a cidade de Itaituba, onde está sediada o MPF neste região sudoeste do Estado.

A jurisdição da Justiça Federal em Itaituba abrange os municípios de Aveiro, Itaituba, Jacareacanga, Novo Progresso, Trairão e parte do distrito de Castelo dos Sonhos sob a influência da rodovia BR-316.

Com informações do jornalista Weliton Lima, para o blog

Caçadores que divulgaram foto com onça morta são presos no Pará

Trio foi detido com armas, cães treinados e carcaças de dois animais silvestres

  O Globo - O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em ação conjunta com o Ibama e a Polícia Federal, efetuou no último sábado a prisão em flagrante de três caçadores que haviam publicado em redes sociais imagens de uma onça pintada morta. Eles foram detidos no município de Trairão, no oeste do estado do Pará, e a prisão foi registrada na Delegacia da Polícia Federal de Santarém.

— Foi uma resposta rápida do ICMBio — disse Lívio Araújo Brito, delegado da PF em Santarém. — As fotos começaram a circular no dia 2, e a prisão aconteceu três dias depois.

Foram presos Leocir da Silva, Jones Felipe Antônio e Abelar Dewes. Com eles, os agentes encontraram dois rifles calibre 22, munição própria para caça, vários cães treinados e a carcaça de dois animais: um veado mateiro e uma ave jacutinga.

De acordo com o delegado, ficou claro que os três são “caçadores profissionais”. Eles foram acusados pelos crimes de matar espécimes da fauna silvestre sem autorização e de porte ilegal de armas. Como o somatório das penas ultrapassa quatro anos, eles foram encaminhados para um presídio na região, onde aguardam pelo julgamento.

A caça ilegal é um problema difícil de ser combatido naquele estado, onde a prática é difundida nas regiões mais próximas à floresta amazônica. Em agosto, uma operação conjunta das polícias civil e militar encontrou cinco cabeças de onças pintadas e uma de suçuarana armazenadas no freezer de um comércio na zona rural de Curionópolis.

— A região coberta pela floreta amazônica é imensa, é quase impossível fiscalizar tudo — disse Araújo Brito. — A caça acontece. A gente tenta combater na medida do possível.

Ex-prefeito de Belém Duciomar Costa é multado em R$ 100 mil por improbidade

Condenação, que também suspendeu direitos políticos por cinco anos, é referente à destinação irregular de verba pública e fraude processual no uso de recursos da saúde para compra de veículos para a guarda municipal

Duciomar Costa

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa ao pagamento de multa de R$ 100 mil por destinação irregular de verba pública e fraude processual pela utilização de R$ 1,3 milhão em recursos da saúde para a compra de veículos para a guarda municipal da capital paraense.O ex-prefeito também foi condenado à suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.

A sentença, do juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Júnior, foi publicada no final de outubro e o Ministério Público Federal (MPF) teve acesso ao processo na última sexta-feira, 4 de novembro. Cabe recurso da decisão.

Pelas mesmas irregularidades foram condenados a ex-chefe de gabinete e ex-chefe de comunicaçã social da prefeitura de Belém Sílvia Helena Randel, e os secretários de administração Willliam Gomes Lôla, e de saúde, Manoel Francisco Pantoja Dias.

Sílvia Randel foi condenada ao pagamento de multa de R$ 80 mil e teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. William Lôla foi condenado a multa de R$ 60 mil e também teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. Para Manoel Pantoja a multa é de R$ 30 mil e o prazo de suspensão dos direitos políticos é de três anos.

Todos os quatro condenados estão impedidos de fazer contratações com o poder público durante três anos.

Os R$ 1,3 milhão em verbas transferidas pela União ao município teriam que ter sido inteiramente destinados a ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária. No entanto, 36 motos e 15 carros foram repassados à guarda municipal. Os veículos foram apresentados para a população em 2006, no dia de aniversário de Belém, 12 de janeiro.

“A atitude dos requeridos, desde o início do procedimento preliminar, foi de tentar encobrir a ilegalidade cometida. Cancelaram o empenho concernente ao pagamento de veículos à Sesma [secretaria municipal de Saúde] e aceleraram o processo licitatório para a compra de veículos à Guarda Municipal com recursos do Tesouro Municipal. 

Além disso, às vésperas da entrega dos veículos à Justiça Federal, tiraram os traços indicativos dos veículos da Secretaria de Saúde que, irregularmente, foram destinados à Guarda Municipal, conforme se extrai do laudo elaborado pela Polícia Federal”, registra o juiz federal na sentença.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação