A desconstrução midiática da democracia

Por Samuel Lima (blog do Manuel Dutra) Não é exagero afirmar que a história política do Brasil não se pautou pela democracia como forma de governo e representação. Desde a “inauguração” da Terra Brasilis, segundo reza a historiografia oficial por Pedro Cabral, no distante 22 de abril de 1500, lá se vão 516 anos de um percurso do acidente.

Contando na ponta do lápis, sem o rigor da histórica como ciência, temos menos de 40 anos de regime democrático, neste sentido liberal do termo – somo aqui 2 anos de gov. Eurico Gaspar Dutra (1946/47), mais 5 anos do governo JK (1956/61), acrescento 3 anos do governo Jânio Quadros/Jango Goulart (1961/64) e, por fim, os últimos 26 anos da redemocratização, considerando de Collor até Dilma (1990/2016).

É como se as diferentes gerações de brasileiros e brasileiras tivessem vivenciado algo em torno de 7% da existência histórica do país sob o Estado Democrático de Direito. Os outros 93% do tempo foram anos de colônia, império, República Velha (que começou com um golpe militar, em 1889), ditaduras de diversas ordens (Estado Novo/1930-45 e a Ditadura Civil-Militar/1964-1985, foram os períodos mais extensos). Somos frutos, filhos, netos, bisnetos e tetranetos de uma longuíssima tradição autoritária, com quase 400 anos de escravidão a nos ferir a alma, verticalmente.

Neste contexto, o golpe parlamentar-jurídico-midiático que está em curso abre um novo hiato nesta trajetória tortuosa e marcadamente autoritária. Um momento chave nesse processo em curso foi a sessão do Senado Federal, em 31 de agosto passado, que decidiu pelo impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, eleita com 54,5 milhões de votos em 2014.

O novo governo, que se instala sob o manto do golpismo e da impopularidade (nas principais capitais do País, segundo o Instituto Datafolha, Temer tem entre 8% a 13% de aprovação), tem uma agenda que não passou pelo crivo das urnas, em última análise, o único espaço de legitimidade que o regime democrático vigente tem para o exercício do cargo mais elevado na hierarquia política da sociedade: a Presidência da República.

Ocekadi: em livro, cientistas, ativistas e procuradores da República debatem barragens no Tapajós

 Foi lançado essa semana em dois eventos em Brasília o livro Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na bacia do Tapajós, organizado por Daniela Alarcon, Brent Millikan e Maurício Torres, com 25 artigos de cientistas, ativistas, índios, procuradores da república e jornalistas tratando dos controversos projetos de barragens propostos pelo governo brasileiro para a bacia do Tapajós. Ocekadi é uma palavra da língua Munduruku que pode ser traduzida como “o nosso rio” ou o “rio do nosso lugar”.

Formada pelos rios Juruena, Jamanxim, Teles Pires e outros tributários menores, a bacia do Tapajós conecta dois grandes biomas brasileiros, o Cerrado e a Amazônia e, se dependesse de planos governamentais e empresariais, seria completamente tomada por barragens pequenas, médias e grandes. Recentemente, uma das maiores dessas usinas projetadas, São Luiz do Tapajós, teve o processo de licenciamento arquivado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). A decisão foi comemorada mas o passivo socioambiental de usinas construídas ou já em construção, assim como os projetos que continuam de pé, mantém índios e ribeirinhos mobilizados em defesa da bacia.

Nos dois eventos de lançamento (na Universidade de Brasília e na Câmara dos Deputados), moradores do Tapajós e de seus tributários, autores do livro e ativistas revezaram-se expondo os problemas do planejamento energético brasileiro, os riscos financeiros, sociais e ambientais provocados pela opção barrageira. “As hidrelétricas vão chegando cada vez mais perto das terras indígenas”, disse Darlisson Apiaká, morador da Terra Indígena Apiakas e Isolados, no Mato Grosso, afetada por duas grandes barragens, uma concluída, a usina Teles Pires e outra em construção, a usina São Manoel. “Destruíram as sete quedas, uma das maravilhas que tínhamos e onde hoje existe um reservatório de água. Meu pai têm 70 anos e diz que nunca viu o rio Teles Pires tão baixo e com tão pouco peixe”, afirmou.

O impacto sobre a vida de ribeirinhos e indígenas em todas as usinas é brutal: só na usina Teles Pires, com o enchimento do reservatório, mais de oito toneladas de peixes morreram. A procuradora da República Márcia Zollinger, que atuou no Mato Grosso e acompanhou de perto a instalação das usinas no Teles Pires e Juruena, lembrou que todos os empreendimentos violaram a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU). Nenhum dos povos afetados foi consultado pelo governo brasileiro, conforme mandam as convenções internacionais.

Brent Millikan, da organização International Rivers e um dos organizadores do volume, apontou as lacunas e fraudes que permeiam os estudos de impacto e o processo de licenciamento dessas usinas. “Os conhecimentos da população local são ignorados nos estudos”, afirmou. Daniela Alarcon lembrou que o governo brasileiro faz propaganda das usinas na Amazônia como se fossem erguidas em locais desabitados. “A presença humana na região do Tapajós está registrada na literatura desde o século XVIII e os registros arqueológicos comprovam milhares de anos de ocupação”, afirmou.

Juruena -

Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da Operação Amazônia Nativa (Opan), apresentou durante o lançamento na Câmara dos Deputados os efeitos drásticos da construção de mais de uma dezena de Pequenas Centrais Hidrelétricas na sub-bacia do rio Juruena, um dos formadores do Tapajós, na região considerada o coração do agronegócio brasileiro, norte do Mato Grosso. O Juruena atravessa várias terras indígenas e as PCHs alteraram drasticamente as condições ecológicas para sobrevivência das etnias, sobretudo pela extensa mortandade de peixes.
Uma das etnias mais impactadas foram os Enawene Nawe, povo conhecido por realizar o ritual mais longo entre os indígenas amazônicos, o Yaokwa, um ritual baseado na pesca. As PCHs diminuiram de tal forma a piscosidade na região que os índios passaram a receber peixe congelado dos empreendedores para conseguirem realizar o ritual. “Pequenas usinas, grandes impactos”, resumiu Andreia Fanzeres.

Mudança radical -

O procurador regional da República João Akira Omoto, autor do prefácio de Ocekadi apontou a total falta de transparência e participação social no planejamento do setor elétrico brasileiro. “A discussão sobre o planejamento energético precisa ser aberta com a sociedade brasileira”, disse, afirmando a necessidade de uma mudança radical no setor, com investimentos em eficiência energética e diversificação de fontes, para que se deixe de sacrificar a imensa sociobiodiversidade da região amazônica em nome de uma demanda energética sempre superdimensionada.

O pesquisador do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, Wilson Cabral de Souza Júnior, co-autor do livro, apresentou os resultados de sua pesquisa sobre a viabilidade econômica das usinas no Tapajós. A pesquisa demonstra a discrepância entre a previsão de demanda feita pelo setor elétrico brasileira, sempre superestimada e os custos socioambientais, sempre subestimados. O resultado dos cálculos impressiona: os empreendimentos no Tapajós tem 99,45% de probabilidade de serem economicamente inviáveis. A conta, afirma Wilson, em danos socioambientais variados e custos de desmatamento e perda de carbono, ficará para a sociedade brasileira.

A pesquisadora do Instituto Socioambiental (Isa) Biviany Rojas, também autora de artigo no livro, analisou o papel do BNDES na opção barrageira que atingiu a Amazônia na última década. “Essas usinas todas dependem do BNDES para existir. Portanto, o BNDES tem responsabilidade indiscutível na forma como esses empreendimentos foram executados e nos danos causados”, afirmou. Francisco Firmino da Silva, morador do beiradão do Tapajós, da comunidade Montanha-Mangabal, que desapareceria caso fossem construídas todas as barragens previstas, questionou: “quando nós desmatamos, somos punidos, como pode o governo acabar com tudo, com a nossa floresta, o nosso rio e o nosso sustento e nada acontecer?”.

O livro Ocekadi: hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na bacia do Tapajós está disponível para download.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Quatro mortes, pane seca e um monte de irregularidades no avião que caiu em Novo Progresso

O total de mortos na queda do monomotor de prefixo PTN-CJ na área urbana da cidade de Novo Progresso foi de quatro pessoas. Inicialmente a informação era de que apenas uma criança tinha morrido, mas, à noite a equipe médica confirmou que morreram mais três pessoas que tinham sido encaminhadas para o Hospital Municipal daquela cidade após o acidente.

As mortes foram confirmadas pelo diretor-administrativo do HMNP, Janderson Pantoja, pelo diretor clínico, o médico Ari Jacomossi e pela secretária de Saúde do município, Luciana Magalhães.

As quatro vítimas fatais foram uma criança de sete meses, Maimisson Gabriel de Lima, Paulo César zamone, Weber Cunha Rebelo e Lara Mariana de Lima, essa última mãe da criança

Os três sobreviventes são Vemerson Rodrigues dos Santos, Ivaneide dos Santos Soares e Vanessa Rocha Machado.

Avião estava com excesso de carga e muitos problemas – O blog teve informação de que o motivo determinante para o trágico acidente foi pane seca. O piloto, que morreu no acidente, calculou mal, achando que o combustível que a aeronave tinha no tanque era suficiente para um voo de aproximadamente 45 minutos, mas, não foi. Ou seja, houve falha humana, sendo essa a causa primordial do acidente.

O dono do avião também morreu.

O número de passageiros que a aeronave sinistrada podia transportar era três, mas, conduzia sete pessoas. Seu certificado de aeronavegabilidade estava suspenso pela ANAC, a situação técnica era irregular e a IAM (Inspeção Anual de Manutenção) estava vencida.

Mas, apesar de todas essas irregularidades, que já são da maior gravidade, o motivo determinante da queda do monomotor foi pane seca.

Deltan foi criticado pela OAB e até por jornalistas contrários ao PT, como Reinado Azevedo e Jorge Bastos Moreno

O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta quinta (15) que “é natural que pessoas investigadas reajam”; ele negou que haja motivação político-partidária na denúncia; segundo ele, “a corrupção não está vinculada a um partido A ou partido B, a um governo A ou um governo B”; após a apresentação da denúncia ontem, Deltan foi criticado pela OAB e até por jornalistas contrários ao PT, como Reinado Azevedo e Jorge Bastos Moreno; mais cedo, Lula afirmou que seus acusadores e parte da imprensa "estão enrascados", porque "construíram uma mentira, uma inverdade, como se fosse um enredo de uma novela"
247 - O procurador da República Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, afirmou nesta quinta-feira (15) que “é natural que pessoas investigadas reajam” – numa referência às críticas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É natural que essas pessoas investigadas reajam. E quando essas pessoas são poderosas econômica e politicamente as reações tomam vulto. Não nos surpreendemos, encaramos com naturalidade”, disse Deltan, durante o evento ‘Democracia’ realizado na tarde desta quinta-feira, em Curitiba, base da força-tarefa da Lava Jato.

Na quarta, 14, o procurador classificou Lula de ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ na Petrobras. Ele e outros procuradores da força-tarefa deram entrevista coletiva a dezenas de jornalistas acusando o ex-presidente.

Sobre os questionamentos que tem ouvido e lido de que não teria apontado provas contra o petista, o procurador reportou-se à sétima fase, deflagrada em novembro de 2014, que levou para a cadeia o primeiro grupo de empreiteiros acusados de liderar o cartel que corrompia agentes públicos e políticos. E lembrou, ainda, da 14.ª etapa, Erga Omnes, em junho de 2015, que alcançou a Odebrecht e a Andrade Gutierrez, as duas maiores construtoras do País.

“Na 14.ª fase chegamos a duas das maiores empreiteiras. No mesmo dia uma dessas empresas fez uma (entrevista) coletiva afirmando que não tínhamos mais do que indícios e presunções”, disse Deltan, numa alusão direta à estratégia de defesa de Lula que questiona o rol probatório da Lava Jato na denúncia contra o ex-presidente.

“Falamos em presunções, embora tivéssemos provas que consistiam nos depósitos pelas empreiteiras no exterior nas contas de funcionários públicos corrompidos”, destacou Deltan Dallagnol.

“Os próprios agentes alvos de corrupção vieram a confirmar que o dinheiro nas contas era oriundo de propinas”, disse o procurador.
Ele reafirmou que o diagnóstico da Lava Jato é ‘perturbador’.

Segundo o procurador, o esquema ‘mostrou-se muito mais amplo, envolvendo outras estatais como a Eletrobrás e o Ministério do Planejamento’.

Ele rechaçou argumento reiterado de aliados de Lula sobre uma suposta motivação político-partidária da acusação. Disse que mais de trezentos investigadores estão mobilizados para as investigações.

“Somos treze procuradores, cinquenta técnicos do Ministério Público Federal, quarenta auditores da Receita e equipes numerosas da Polícia Federal, todos concursados e sem qualquer histórico de vida político-partidária.Todos fazem parte dessa ‘conspiração’?”, ironizou.

Segundo ele, “a corrupção não está vinculada a um partido A ou partido B, a um governo A ou um governo B”.

“As pessoas podem questionar por que não denunciamos os crimes anteriores aos governos do PT. Porque os crimes prescreveram, demoramos muito para descobrir isso”, reconheceu.

Monomotor caiu perto da pista de Novo Progresso e seis pessoas ficaram bastante freridas

No momento em que se preparava para pousar, uma aeronave monomotor caiu na tarde desta quinta-feira nas proximidades da pista da cidade de Novo Progresso, conhecida como Pista da Pedreira.

Seis pessoas adultas e um bebê saíram feridas com gravidade, incluindo um recém nascido.

Faltou pouco para uma o avião ir de encontro a uma residência.

O prefixo da aeronave é PT-NCJ, a qual tinha decolado de um garimpo daquela região.

Todos os passageiros, incluindo o piloto conhecido como Tatu foram resgatados e levados para o Hospital Municipal de Progresso.

Informações ainda não confirmadas dão conta de que a criança de onze meses não resistiu ao baque e teria morrido. A família é de Itaituba.

O garimpo do qual o avião decolou foi o Fé em Deus.

Com informações de Diego Gama Notícias

Treze anos depois de prometida, qualidade mínima para educação Munduruku ainda é sonho distante no Pará

MPF quer que município de Jacareacanga seja condenado pelo descaso com indígenas

 O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou nesta quarta-feira, 14 de setembro, ação em que pede a condenação do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, ao pagamento de R$ 14,4 milhões em indenização por danos morais coletivos aos indígenas Munduruku. Apesar de os gestores municipais terem se comprometido em audiência pública realizada em 2003 a oferecerem mínimas condições de qualidade para a educação indígena, até hoje nada foi feito.

As demandas apresentadas há treze anos foram a contratação de professores indígenas, oferta regular e de qualidade de merenda e material escolar, programação e currículo escolar diferenciados. Também foi solicitada e prometida a discussão sobre a municipalização, ou não, da educação escolar.

Esses pedidos voltaram a se repetir todos os anos desde então, por meio de manifestações dos índios em denúncias ao MPF e manifestos em eventos. Por meio da publicação de estudos e de envio de dados ao MPF, a Fundação Nacional do Índio (Funai) confirmou e ressaltou a urgência de que essas demandas fossem atendidas, sem sucesso.

Em vez de prestar o atendimento obrigatório e especializado aos indígenas, o município tornou-o cada ano mais deficiente. Investigações do MPF apuram denúncias de que verbas destinadas a construção de prédios escolares não foram aplicadas, escolas foram fechadas, professores indígenas foram demitidos, recursos destinados a projetos de ensino foram desviados, equipamentos escolares não foram entregues, entre diversas outras irregularidades.

“O oferecimento da educação intercultural aos povos indígenas representa um instrumento para a construção de projetos autônomos, especialmente para se relacionarem e, mais importante, se posicionarem perante a sociedade não indígena. E o povo Munduruku da região de Jacareacanga tem este direito aviltado”, critica o MPF.

Para a Procuradoria da República em Itaituba, retardar a efetivação do direito dessas comunidades à educação significa subtrair o seu direito à existência coletiva enquanto grupo diferenciado dentro da comunidade nacional e, assim, violar o pluralismo étnico que a Constituição defende e promove.

“A atuação omissiva do município de Jacareacanga implica na iminente possibilidade de desaparecimento do grupo. A sonegação do povo Munduruku de ver suas crianças e adolescentes adquirindo conhecimento a partir do contato com sua língua materna, com a valorização de sua cultura, constitui lesão que se afigura a cada dia irreparável à garantia de seus direitos culturais”, ressalta a ação do MPF.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Diniz homenageia a FAI pelo sucesso do curso de enfermagem

Na sessão de ontem, por iniciativa do vereador Manoel Diniz, a Câmara homenageou a FAI. 

Diniz é médico, curso feito em Belém; também é enfermeiro, graduação que acaba de obter na FAI. Já alguns alguns outros cursos superiores nessa mesma instituição de ensino superior.

O diretor e um dos idealizadores da FAI, professor Abel Sá, esteve na Câmara Municipal para receber a Menção Honrosa em reconhecimento pela implantação, transcorrer e conclusão do curso de bacharelado em enfermagem, cuja primeira turna recebeu o grau há poucos dias.

Homenagem merecida para uma instituição que engrandece o nome de Itaituba.

Na foto de Jota Parente, à esquerda o vereador Manoel Diniz,  no centro o professor Abel Sá e à direita a vereadora Maria Pretinha, que faz parte da primeira turma formada em enfermagem pela FAI.