Vem aí, a partir de amanhã, o Horário Eleitoral

   

Do filme, O Político Honesto

MPF recomenda atendimento à saúde dos indígenas Apiaká em Itaituba (PA)

 O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou recomendação ao Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós para que a unidade do Ministério da Saúde preste atendimento à saúde dos indígenas da etnia Apiaká, de Itaituba, no sudoeste paraense.

Informações relatadas por lideranças da comunidade Pimental, que se autorreconhecem como índios da etnia Apiaká, denunciam o não atendimento de saúde pelo Dsei.

Para o MPF, a responsabilidade da promoção de saúde e saneamento básico, em caso da presença de populações indígenas, em áreas regularizadas ou não, é da Fundação Nacional de Saúde.

A recomendação esclarece que a promoção da saúde da comunidade indígena, através de iniciativas governamentais, deve se dar conforme estabelece a Constituição Federal de 1988.

“Considero que os direitos indígenas, incluídos nestes o atendimento à saúde pelo subsistema à saúde indígena, não pode ser recusado àqueles que, embora possuem consciência de sua identidade indígena e assim se afirmam, vivem em terras cujos procedimentos demarcatórios ainda não tenham sido concluídos ou sequer iniciados pelo órgão competente”, frisa o MPF no texto da recomendação.

A recomendação foi encaminhada ao Dsei nesta quarta-feira, 24 de agosto. Assim que receber oficialmente o documento, o Dsei terá dez dias para apresentar resposta ao MPF. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insatisfatória, o MPF pode tomar providências que considerar necessárias, incluindo a judicialização do caso.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Justiça Eleitoral manda recolher carro de som em Itaituba

O juiz Cleitoney Passos, titular da 34ª Zona eleitoral, mandou recolher um carro de som de uma das coligações majoritárias na manhã de hoje.

O motivo da apreensão foi por causa de desrespeito à legislação eleitoral.

O condutor do veículo, ao passar às proximidades do Fórum, não diminuiu o volume do carro de som, como determina a lei.

É fundamental que as coordenações das campanhas orientem os motoristas desses carros, a fim de que ele diminuam o volume do som quado estiveram passando em locais como o Fórum, órgãos públicos e hospitais.

É o mínimo que eles precisam saber.

Presidente Temer corta programa de ampliação de aeroportos regionais

O presidente interino Michel Temer cortou o programa de ampliação dos aeroportos regionais proposto no governo Dilma.

De 270, o número de aeroportos a serem alcançados caiu para 53.

O ministro Maurício Quintella disse que não não há necessidade de investir no número de aeroportos.

A parte

Dias difíceis à vista para advogados de Itaituba: Comarca pode ficar sem juízes, de novo

Por alguns meses os advogados que militam em Itaituba puderam realizar o seu trabalho com relativa tranquilidade, porque raramente ficou somente um juiz. Mas, dias difíceis parecem se aproximar.

O Dr. Alexandre Hiroshi Arakaki, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba foi removido para Paragominas.

A Drª Bárbara Oliveira Moreira foi removida para Santarém.

Ficou apenas o Dr. Cleitoney Passos, que também pode ir embora a qualquer momento, uma vez que já pediu remoção, tendo elencando algumas comarcas para onde gostaria de ir.

Como a partir de hoje faltam somente quarenta dias para as eleições municipais, e ele é o titular da 34ª Zona Eleitoral, de Itaituba, o mais provável é que sua remoção aconteça somente após o pleito.

De qualquer forma, paira no ar a ameaça de a Comarca de Itaituba, mais uma vez, ficar sem um só juiz.

Isso não é ruim apenas para os advogados; trata-se de um problema que afeta toda a comunidade itaitubense.

Resta torcer para que o TJE não deixe isso acontecer.

Crise da Itacimpasa foi assunto na sessão de hoje

O vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos (Peninha), do PMDB, pronunciou-se na tribuna da Câmara, hoje, sobre a crise que vem assolando a Itacimpasa, o que já faz algum tempo.

Citando o antigo nome com o qual a empresa ficou conhecida em toda a região e até mais distante, Caima, o edil disse que os salários estão atrasados há pelo menos quatro meses, conforme confirmou em conversas com alguns funcionários que estão passando por muitas dificuldades.

Disse que, além da questão dos salários, existem débitos da empresa na praça de Itaituba, dos quais, muitos não tem sido pagos. E quando a empresa faz algum acerto é com cimento.

No entendimento do vereador, talvez seja por causa do aumento da oferta desse produto no mercado local que o preço caiu um pouco.  

Diniz também abordou o assunto

No horário da liderança do PMDB, o vereador Manoel Diniz também falou sobre a crise da Itacimpasa.

Lamentou a situação que a empresa vive, que é ruim para Itaituba, e enfatizou que infelizmente não é apenas aqui que o grupo empresarial dono da fábrica de cimento deste município atravessa dias de turbulência.

Iamax tem batido nessa tecla

O vereador Iamax Prado (PMN) tem tratado desse problema que envolve a Itacimpasa por algumas vezes. Tanto que Peninha, em sua fala fez essa observação.

O edil do PMN, até então não tinha conseguido despertado a atenção dos seus colegas, que finalmente atentaram para a gravidade do momento.

Hoje ele voltou a falar sobre essa crise.

Sefa aponta 371 empresas irregulares em Santarém

 A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) divulgou um levantamento que aponta 371 empresas que estão irregulares em Santarém, oeste do Pará. De acordo com o órgão, um recadastramento de atividades econômicas, que foi realizado pela primeira vez no município, aponta que muitos postos de combustíveis, transportadoras fluviais e rodoviárias estão com pendências na documentação, o que pode levar a suspensão dos registros.

De acordo com a Sefa, o processo de recadastramento começou a ser feito em Santarém em fevereiro deste ano. Muitos contribuintes foram notificados para apresentarem os documentos que comprovassem as atividades e o que ficou constatado é que muitas empresas estavam realizando atividades diferentes das cadastradas junto a Sefa.  ‘Quando cheguei aqui percebi que havia muitas transportadoras fluviais e rodoviárias que não apresentavam as mínimas condições de estar com uma inscrição. Confirmamos também que postos de gasolinas também não estavam com as condições previstas no regulamento da Sefa’, declara o coordenador da Sefa em Santarém, Nivaldo Brederode.

A partir de agora, aquelas que estão com pendências permanecem suspensas, o que impossibilita de realizar transações comerciais até se regularizarem. A medida tem o objetivo de evitar a sonegação de impostos, além de garantir qualidade no serviço ofertado aos usuários. ‘Os proprietários ficam suspensos, sem poder comprar nada em seu nome, vender ou prestar qualquer tipo de serviço. Estamos suspendendo hoje, mas na hora em que ele (proprietário da empresa) apresentar a documentação necessária, isto vai ser revisto e terá a licença para exercer a atividade normal’, ressalta. 

Ainda de acordo com o coordenador da Sefa, alguns procedimentos adotados pelas empresas também podem favorecer a sonegação de impostos. ‘Abre-se uma empresa com licença para atuar como um supermercado, transportadora rodoviária ou fluvial e só lá mais na frente o proprietário decide qual ele vai atuar. Começa como supermercado, dá certo e depois não tira a atividade econômica que não está sendo usada. Para se regularizar neste caso basta ele tirar. Em outros casos existem empresas de transportadora rodoviária que emprestam caminhão ou que simplesmente ficam vendendo os conhecimentos de transporte, havendo sonegação’, conclui Nivaldo Brederode.

Fontes: ORMNews e G1 Santarém