Caso Madeira Limpa: Justiça bloqueia R$ 2,8 milhões de madeireiros por danos ambientais

Wilson Dias/Agência Brasil

 A Justiça Federal em Santarém determinou a indisponibilidade dos bens dos madeireiros Márcio Vaccaro, Eloy Vaccaro, André Suleiman e da empresa Polpas do Baixo Amazonas Ltda, por danos ambientais. Eles são acusados de formar organização criminosa que fraudou o sistema de controle ambiental para esquentar madeira extraída ilegalmente de assentamentos de reforma agrária. A quadrilha foi desmontada em agosto de 2015, na operação Madeira Limpa, do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal.

Todos os 30 acusados já respondem a processo penal na Justiça e o MPF ajuizou ainda ações civis públicas para exigir a reparação dos danos ambientais causados. O juiz Érico Freitas Pinheiro foi o primeiro a decretar indisponibilidade de bens, no valor de R$ 2,8 milhões, contra os Vaccaro, Suleiman e a Polpas Ltda. O bloqueio objetiva assegurar o pagamento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas que os acusados terão que apresentar no prazo de 90 dias para aprovação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama)

Caso Madeira Limpa - “Todos os elementos reunidos desvendaram uma verdadeira organização criminosa, estruturalmente ordenada, com divisão – ainda que informalmente – de tarefas, cujas atividades são espraiadas por toda a cadeia da exploração madeireira ilegal até a sua ‘legalização’ a partir de créditos florestais fraudulentos, passando pela corrupção de servidores públicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), de Secretarias municipais de meio ambiente (Semmas), Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, destaca o MPF/PA.

A quadrilha é acusada de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.

Segundo as investigações do MPF/PA, iniciadas em 2014, o grupo atuava em três frentes interligadas: um núcleo intermediador e empresarial, um núcleo operacional centralizado no Incra e um núcleo relacionado às fraudes em órgãos ambientais.

Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios (esses negociantes são conhecidos como “papeleiros”) e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo núcleo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra, e o terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições.

Ministério Público Federal no Pará

Assessoria de Comunicação

Itaituba é o 54º no ranking da transparência no Pará. Só Abaetetuba tirou 10

O  município de Itaituba ficou na posição de número 54 no RANKING DA TRANSPARÊNCIA patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Na primeira avaliação feita em 2015 a nota obtida pelo município foi 4,3. Agora em 2016 na segunda avaliação a nota subiu para 4,7. A diferença entre a primeira e segunda avaliação foi 0,4.

Veja abaixo alguns itens observados pelo RANKING DA TRANSPARÊNCIA usados nessa avaliação:

- O município possui informações sobre Transparência na internet?

- O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

-  As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses

- O site apresenta:  A prestação de contas (Relatório de Gestão) do

ano anterior

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses

- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses

- O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?  

- Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

- Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem.

Após a expedição de recomendações para os 144 municípios paraenses e para o Governo do Estado,feita pelo MPF em dezembro do ano passado, o índice de transparência subiu de 2,73 pontos.

            No país, no mesmo período o índice passou de 3,92 para 5,15 pontos, um aumento de cerca de 31% no valor da nota.
            No Pará o município de Abaetetuba foi o único ente federativo a ter portal da transparência avaliado em 10 pontos, a nota máxima. Belém e Baião ficaram com as segunda e terceira melhores notas do ranking: 9,7 e 9,6 pontos, respectivamente. Na região do Tapajós, Trairão na posição 69 e Aveiro na 117 foram os dois municípios com as piores colocações em termos de transparência publica.   

A feira de Fordlândia é uma oportunidade para a vila

Quando se fala em Fordlândia, logo se pensa no projeto fracassado do norte-americano Henry Ford; também se imagina todo o patrimônio histórico herdado pela comunidade e que está se acabando; lembra-se até da festa do Balão Vermelho que marcou época na década de oitenta.

Tudo isso que tornou Fordlândia uma referência na região, ficou no passado e a realidade agora é que nos últimos anos a falta de perspectiva, principalmente para a população mais jovem, fez acelerar um processo de debandada de fordlandenses de sua terra natal.

A Vila passou a ser, basicamente, por famílias de funcionários do Ministério da Agricultura. E foi assim que Fordlândia chegou à situação atual, de não ter nenhuma atividade autossustentável para os seus moradores.

Em meio a esse panorama sombrio que tomou conta da comunidade, surge a iniciativa dessa feira de artesanato, envolvendo produtores rurais da agricultura familiar e a população de Fordlândia tem a obrigação de abraçar esse projeto, pois ele pode representar o começo de uma nova fase para a economia local.

Já para o governo do município Aveiro, a FEARTFordlândia é uma porta que está se abrindo para a venda de um produto muito mais valioso, o turismo e, se essa ideia for bem trabalhada, pode resultar no resgate do sonho de modernismo pensado por Henry Ford no início do século passado para esse pedacinho da Amazônia.

Isso só depende do governo do município e da própria comunidade de Fordlândia.

Jornalista Weliton Lima. Artigo veiculado no telejornal Focalizando de quinta-feira, 09/06

Deputado denuncia desmandos da Sefa e perseguição a empresários em Santarém

Depois de denúncias publicadas no Jornal “O Impacto” sobre desmandos do coordenador da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Santarém, Nivaldo Brederode e também perseguição aos empresários da região oeste do Pará, o advogado Hiroito Tabajara decidiu sair em defesa da classe e, após conversar com vários empresários, preparou um relatório da situação, com farta documentação e entregou ao deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB), que de posse das informações, em discurso na manhã de quarta-feira, 08, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), repudiou as ocorrências praticadas pelo servidor estadual.

Segundo Eraldo Pimenta, Brederode ignorou a situação das empresas de Santarém e de outros municípios do Oeste paraense.

Veja na íntegra o discurso do deputado Eraldo Pimenta:

Mototaxistas legalizados entram na Câmara

De um lado, os clandestinos e do outro os legalizados, lotando as dependências da Câmara.

Por enquanto não houve nenhuma provocação entre as duas partes. Mas, o clima é tenso.

Mototaxistas legalizados se concentram na frente da Câmara e clima pode esquentar

Vários mototaxistas legalizados se concentram na frente da Câmara neste momento.

Como os clandestino estão em grande número, pode ser que a situação piore.

A mesa diretora pediu a presença da PM no local para evitar um possível conflito violento entre as duas partes.

Em plena luz do dia, essa tentativa de demostração de força dá uma ideia da situação.

Mototaxistas clandestinos pedem Socorro à Câmara: estão sendo perseguidos pelos legalizados

Muitos mototaxistas clandestinos vieram à sessão da Câmara, hoje, solicitando o uso da tribuna para fazer uma denúncia.

O motivo da denúncia deles é a perseguição que afirmam estar sofrendo por parte dos legalizados.

Segundo eles, alguns já sofreram agressões e a tendência é de aumento dessa violência.

Houve um caso recente próximo ao Porto da Balsa, quando alguns mototaxistas amarelinhos cercaram um clandestino, filho de um PM, agredindo-o com socos e pontapés.

Só não foi pior porque a polícia chegou a tempo de evitar um possível linchamento.

O presidente da Câmara, vereador Cebola disse que os vereadores reunirão na sala da presidência com esses mototaxistas após a sessão.

Eles não foram autorizados a usar a tribuna.