Itaituba é o 54º no ranking da transparência no Pará. Só Abaetetuba tirou 10

O  município de Itaituba ficou na posição de número 54 no RANKING DA TRANSPARÊNCIA patrocinado pela Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal. Na primeira avaliação feita em 2015 a nota obtida pelo município foi 4,3. Agora em 2016 na segunda avaliação a nota subiu para 4,7. A diferença entre a primeira e segunda avaliação foi 0,4.

Veja abaixo alguns itens observados pelo RANKING DA TRANSPARÊNCIA usados nessa avaliação:

- O município possui informações sobre Transparência na internet?

- O site contém ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação?

 - Há informações sobre a receita nos últimos 6 meses, incluindo natureza, valor de previsão e valor arrecadado?

-  As despesas apresentam dados dos últimos 6 meses

- O site apresenta:  A prestação de contas (Relatório de Gestão) do

ano anterior

- Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RRO) dos últimos 6 meses

- Relatório de Gestão Fiscal (RGF) dos últimos 6 meses

- O Portal disponibiliza endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público?  

- Há divulgação de remuneração individualizada por nome do agente público?

- Há divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido e constando, data, destino, cargo e motivo de viagem.

Após a expedição de recomendações para os 144 municípios paraenses e para o Governo do Estado,feita pelo MPF em dezembro do ano passado, o índice de transparência subiu de 2,73 pontos.

            No país, no mesmo período o índice passou de 3,92 para 5,15 pontos, um aumento de cerca de 31% no valor da nota.
            No Pará o município de Abaetetuba foi o único ente federativo a ter portal da transparência avaliado em 10 pontos, a nota máxima. Belém e Baião ficaram com as segunda e terceira melhores notas do ranking: 9,7 e 9,6 pontos, respectivamente. Na região do Tapajós, Trairão na posição 69 e Aveiro na 117 foram os dois municípios com as piores colocações em termos de transparência publica.   

A feira de Fordlândia é uma oportunidade para a vila

Quando se fala em Fordlândia, logo se pensa no projeto fracassado do norte-americano Henry Ford; também se imagina todo o patrimônio histórico herdado pela comunidade e que está se acabando; lembra-se até da festa do Balão Vermelho que marcou época na década de oitenta.

Tudo isso que tornou Fordlândia uma referência na região, ficou no passado e a realidade agora é que nos últimos anos a falta de perspectiva, principalmente para a população mais jovem, fez acelerar um processo de debandada de fordlandenses de sua terra natal.

A Vila passou a ser, basicamente, por famílias de funcionários do Ministério da Agricultura. E foi assim que Fordlândia chegou à situação atual, de não ter nenhuma atividade autossustentável para os seus moradores.

Em meio a esse panorama sombrio que tomou conta da comunidade, surge a iniciativa dessa feira de artesanato, envolvendo produtores rurais da agricultura familiar e a população de Fordlândia tem a obrigação de abraçar esse projeto, pois ele pode representar o começo de uma nova fase para a economia local.

Já para o governo do município Aveiro, a FEARTFordlândia é uma porta que está se abrindo para a venda de um produto muito mais valioso, o turismo e, se essa ideia for bem trabalhada, pode resultar no resgate do sonho de modernismo pensado por Henry Ford no início do século passado para esse pedacinho da Amazônia.

Isso só depende do governo do município e da própria comunidade de Fordlândia.

Jornalista Weliton Lima. Artigo veiculado no telejornal Focalizando de quinta-feira, 09/06

Deputado denuncia desmandos da Sefa e perseguição a empresários em Santarém

Depois de denúncias publicadas no Jornal “O Impacto” sobre desmandos do coordenador da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), em Santarém, Nivaldo Brederode e também perseguição aos empresários da região oeste do Pará, o advogado Hiroito Tabajara decidiu sair em defesa da classe e, após conversar com vários empresários, preparou um relatório da situação, com farta documentação e entregou ao deputado estadual Eraldo Pimenta (PMDB), que de posse das informações, em discurso na manhã de quarta-feira, 08, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), repudiou as ocorrências praticadas pelo servidor estadual.

Segundo Eraldo Pimenta, Brederode ignorou a situação das empresas de Santarém e de outros municípios do Oeste paraense.

Veja na íntegra o discurso do deputado Eraldo Pimenta:

Mototaxistas legalizados entram na Câmara

De um lado, os clandestinos e do outro os legalizados, lotando as dependências da Câmara.

Por enquanto não houve nenhuma provocação entre as duas partes. Mas, o clima é tenso.

Mototaxistas legalizados se concentram na frente da Câmara e clima pode esquentar

Vários mototaxistas legalizados se concentram na frente da Câmara neste momento.

Como os clandestino estão em grande número, pode ser que a situação piore.

A mesa diretora pediu a presença da PM no local para evitar um possível conflito violento entre as duas partes.

Em plena luz do dia, essa tentativa de demostração de força dá uma ideia da situação.

Mototaxistas clandestinos pedem Socorro à Câmara: estão sendo perseguidos pelos legalizados

Muitos mototaxistas clandestinos vieram à sessão da Câmara, hoje, solicitando o uso da tribuna para fazer uma denúncia.

O motivo da denúncia deles é a perseguição que afirmam estar sofrendo por parte dos legalizados.

Segundo eles, alguns já sofreram agressões e a tendência é de aumento dessa violência.

Houve um caso recente próximo ao Porto da Balsa, quando alguns mototaxistas amarelinhos cercaram um clandestino, filho de um PM, agredindo-o com socos e pontapés.

Só não foi pior porque a polícia chegou a tempo de evitar um possível linchamento.

O presidente da Câmara, vereador Cebola disse que os vereadores reunirão na sala da presidência com esses mototaxistas após a sessão.

Eles não foram autorizados a usar a tribuna.

CCJ aprova admissibilidade de proposta que reserva vagas para mulheres no legislativo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), por 29 votos favoráveis e 8 contrários, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 134/15) que reserva percentual mínimo de representação para homens e mulheres no Poder Legislativo. De acordo com o texto, o percentual será aumentado de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda e 16% na terceira.

A reserva de vagas alcança a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as Câmaras Municipais nas três legislaturas subsequentes à promulgação da emenda.

Na visão das deputadas Soraya Santos (PMDB-RJ), que relatou a proposta na comissão, e Érika Kokay (PT-DF) a medida corrige “diferença gritante” de representatividade feminina. “Temos menos de 10% de mulheres. Isso significa que temos menos mulheres do que os países que usam burca, onde a representação é de 14%”, ressaltou Kokay.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que, atualmente, cinco estados ainda não têm representação feminina na Casa. “A igualdade de representação prevista na constituição é negada de forma leniente”, disse.

Reserva de vagas
Pelo texto aprovado, caso o percentual determinado para um dos gêneros não seja atingido, as vagas necessárias serão preenchidas, dentro de cada partido, por candidatos desse mesmo gênero que tenham obtido a maior votação nominal entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

Assim, por exemplo, se o número de mulheres eleitas para a Câmara não chegar a 51, o que corresponde a 10% do número total de deputados federais (513), a mulher mais votada substituirá o homem menos votado dentro da mesma legenda.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) a reserva de vagas para um dos gêneros não prejudica o sistema de eleição no Legislativo. Ele explicou que o voto continuará a ser no partido, com lista aberta, “a única diferença é que caso a lista fira as condições de representação feminina, merecerá ajuste”, disse.

O deputado José Fogaça (PMDB-RS) também disse ser favorável às cotas de representação feminina, que, segundo ele, são necessárias para a quebra de paradigma de que a política é atividade exclusiva de homens.

Já o deputado Marcos Rogério (DEM-RO) se manifestou contrário ao relatório. Segundo ele, ao estabelecer porcentagem mínima de eleição de determinado sexo para o Parlamento, fere o princípio constitucional do voto igualitário. O parlamentar apresentou voto em separado com seus argumentos contrários à matéria.

A PEC será analisada agora por comissão especial, antes de ser votada em Plenário.

Agência Câmara