MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental

A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
O Ministério Público Federal divulgou, nesta terça-feira, 3 de maio, nota técnica contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012, que autoriza a execução de obra ou atividade a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental. Na prática, a medida descaracteriza o processo de licenciamento ambiental – composto por várias etapas – e impede qualquer controle posterior sobre o cumprimento das obrigações socioambientais por parte do empreendedor.

A proposta, aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, acrescenta o § 7º ao artigo 225 da Constituição Federal, com o seguinte teor: “A apresentação do estudo prévio de impacto ambiental importa autorização para a execução da obra, que não poderá ser suspensa ou cancelada pelas mesmas razões a não ser em face de fato superveniente”.

Para os procuradores que assinam o documento, a PEC reforça o descaso com a população diretamente atingida por obras e atividades que, pela complexidade e gravidade de seus impactos, necessitam passar pelo processo de licenciamento ambiental. Além disso, retira do Poder Judiciário e do próprio órgão licenciador qualquer controle efetivo sobre o cumprimento das condicionantes estabelecidas. A consequência direta, segundo eles, é o favorecimento da corrupção.

A nota foi elaborada pelo Grupo Intercameral Grandes Empreendimentos, composto pelas Câmaras de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Os procuradores ressaltam que o estudo de impacto ambiental (EIA) é um mecanismo técnico de planejamento e, pela própria natureza, não equivale a uma licença ou autorização para execução do que quer que seja.

“A simples apresentação desse estudo não tem o condão de autorizar desde logo a execução de uma obra ou atividade, pela total inadequação desse instrumento para esse fim, que necessariamente deverá ser analisado pelos órgãos de controle ambiental”, ressaltam os membros do MPF.

Além disso, o Ministério Público entende que é preciso discutir os impactos do empreendimento com a população interessada, por meio de consultas e/ou audiências públicas. “O EIA deve ser complementado e corrigido quando se mostrar necessário (e a prática demonstra que a qualidade desses estudos deixa muito a desejar, exigindo atenção redobrada em sua análise) e, quando necessário, submetido inclusive ao controle do Ministério Público e do Poder Judiciário”, defende o MPF na nota técnica.

Atropelo – O licenciamento ambiental é um procedimento complexo, composto por diversas etapas. Fazem parte dele o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e a licença ambiental propriamente dita. Quanto a esta última, a cada uma das etapas, um tipo de licença é expedido pelo Poder Público: Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Para o MPF, “a PEC 65/2012 subverte, a um só tempo, a função de um dos instrumentos mais importantes de atuação administrativa na defesa do meio ambiente – o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA, bem como fulmina a estrutura técnico-jurídica em que se fundamenta o devido processo de licenciamento ambiental, com suas indispensáveis etapas (viabilidade ambiental, instalação e operação) para obras com significativo impacto ambiental”.

mobilização - De 16 a 20 de maio, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Público do MPF irá promover a “Semana de Mobilização do MPF em prol da Eficácia do Licenciamento Ambiental”. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de promover ampla publicidade ao tema, debater as propostas e reunir os subsídios necessários à atuação institucional, conforme a característica de cada localidade.

Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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Comentário do blog: O governo tem pressa, muita pressa para ter essa mudança aprovada, com o patrocínio do presidente do Senado, Renan Calheiros. Tanto, que em curto espaço de tempo foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Essa é uma agressão contra o povo brasileiro, mais uma, que permitirá que o governo e as grandes empreiteiras passem por cima de tudo e de todos quando quiser fazer alguma grande obra, como a Usina de São Luiz do Tapajós.

Aprovada essa mudança na Constituição, adeus qualquer tipo de contra partida, e nós, da região do Tapajós estamos caminhando para ser as primeiras vítimas.

Alunos da Ufopa desenvolvem tecnologia de baixo custo para monitoramento ambiental

Estudantes da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) se preparam para implantar, de forma pioneira na região do Oeste paraense, uma rede de monitoramento ambiental à distância na Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, município de Santarém. A rede permitirá a aquisição remota, e em tempo real, de dados atmosféricos e ambientais, como temperatura, umidade relativa do ar, pressão atmosférica e luminosidade.

Funcionando de forma autônoma e alimentado através de energia solar, o protótipo desenvolvido na Ufopa é composto por microestações meteorológicas (nós sensores) que, espalhadas geograficamente, monitoram e enviam os dados para um coordenador central, que carrega essas informações automaticamente para a Internet, reunindo-as em um banco de dados. Assim, o pesquisador poderá receber os dados no próprio e-mail ou acompanhar sua atualização em uma página na Web.

Segundo o professor Júlio Tota, coordenador do projeto, a região Oeste do Pará conta com pouquíssimas estações de monitoramento de clima e ambiente. É como esclarece o seu orientando de iniciação científica, Giorgio Arlan Picanço, concluinte do Bacharelado em Geofísica da Ufopa: "Temos algumas torres meteorológicas para obtenção de dados atmosféricos, mas, até então, são utilizados aparelhos que armazenam os dados em mídia física. É necessário o deslocamento do pesquisador até o local do equipamento, o que dificulta a coleta de dados".

Diferentemente das torres já existentes na região, o sistema elaborado na Ufopa é baseado no conceito das redes de sensores sem fio – protocolo que vêm sendo amplamente utilizado para monitoramento ambiental  no mundo. Essa tecnologia facilita o monitoramento de áreas amplas e remotas, pois não requer grandes estruturas físicas de comunicação e energia, como cabos e torres.

Assessoria de Comunicação da UFOPA

Ação contra Vale nos EUA quer recuperar US$ 1 bilhão

Valor Econômico

Investidores da Vale nos Estados Unidos querem um ressarcimento de mais de US$ 1 bilhão na ação coletiva movida contra a mineradora no país. O montante, segundo os acusadores, é referente à desvalorização das ADRs preferenciais e ordinárias da companhia no período abordado pelo processo, que vai de novembro de 2013 a novembro de 2015. Segundo os investidores, a desvalorização das ações aconteceu depois que o mercado tomou conhecimento dos "comunicados falsos e enganosos publicados pela Vale sobre seu suposto compromisso com segurança e meio ambiente e sobre sua responsabilidade pela barragem do Fundão". 

O processo é relacionado ao rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, empresa controlada em partes iguais pela Vale e pela australiana BHP Billiton. As declarações constam no texto do processo consolidado contra a mineradora, ajuizado na Justiça americana na sexta¬feira à noite e assinado pelo escritório de advocacia americano Bernstein Litowitz Berger & Grossmann. 

A Vale é mais uma empresa brasileira alvo de uma ação coletiva nos Estados Unidos. Mecanismo usado com frequência no mercado de capitais americano, esse tipo de ação ganhou destaque no Brasil depois que a Petrobras foi processada, em decorrência de irregularidades investigadas pela Operação Lava¬Jato. O processo alega que a Vale publicou comunicados falsos e enganosos e omitiu informações nos documentos arquivados na Securities and Exchange Comission (SEC, órgão regulador do mercado americano) sobre o uso da barragem de Fundão, em Mariana (MG), que foi rompida em 5 de novembro.

Audiência pública em Itaituba promove debate sobre possíveis impactos de hidrelétrica

Evento marcado para o próximo dia 25 pretende possibilitar mais uma vez a cidadãos do oeste paraense acesso a informações sobre o projeto da usina São Luiz do Tapajós

O Ministério Público Federal (MPF) publicou nesta terça-feira, 3 de maio, edital com convite a todos os cidadãos de Itao Jacarezinho, km 5, s/n, bairro Maria Madalena, em Itaituba.

Assim como em audiência pública sobre o mesmo tema realizada em janeiro em Santarém, com o evento em Itaituba o MPF pretende novamente estimular o compartilhamento de dados úteis para que a população do oeste paraense possa conhecer mais aprofundadamente o projeto e suas possíveis consequências.

A programação da audiência pública prevê a apresentação de detalhes sobre o processo judicial por irregularidades no licenciamento ambiental e investigações do MPF sobre o projeto. Em seguida cientistas e outros especialistas apresentarão as principais falhas e omissões nos estudos ambientais.

Também serão discutidos os principais impactos sociais, ambientais, econômicos e turísticos decorrentes desse tipo de empreendimento. Pesquisadores e representantes do MPF apresentarão as irregularidades encontradas durante o planejamento e instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira, e a possibilidade de reincidência do mesmo tipo de ilegalidade no Tapajós. Especialistas debaterão a realidade energética brasileira.

O público-alvo da audiência é toda a sociedade de Itaituba e região, movimentos sociais, organizações indígenas e de povos tradicionais, universitários, dentre outros. Também foram convidados representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Centrais Elétricas do Brasil (Eletrobrás), da prefeitura de Itaituba e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).ituba e região oeste do Pará para participação em audiência pública sobre possíveis impactos da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, que o governo federal pretende instalar no rio Tapajós.

A audiência pública será realizada no próximo dia 25, a partir das 14 horas, no Instituto Federal do Pará – campus Itaituba (IFPA-Itaituba), localizado na Estrada d

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Cálculos e Climafrio largam na frente

Na primeira rodada da 10ª Copa Ouro, as equipes Cálculos Contábeis e Climafrio venceram seus adversários, largando na frente.

O Climafrio goleou o Ultragás/Gato Preto por 7x0, como se realizasse um treino de luxo.

No começo, até que o Gato Preto ofereceu alguma resistência, defendendo-se com eficiência e criando algumas oportunidades de gol, mas, depois do primeiro gol, que saiu bem antes da metade do primeiro tempo, o jogo ficou muito fácil.

Como a vitória foi construída sem dificuldades, o técnico e jogador Sassá aproveitou para botar todo mundo para jogar, e até ele também entrou em quadra por alguns minutos.

Os gols da Climafrio foram marcados por Kiko (2), Filipinho (2), Jorginho, Max e William.

Eder, do Gato Preto, foi expulso próximo do final do jogo.

Apesar da goleada, os atletas do Gato Preto fizeram um jogo limpo, da mesma forma que os do Climafrio, dando pouco trabalho para a arbitragem.

Na partida de fundo aconteceu o primeiro clássico da competição entre Cálculos e Hay Fay.

Havia muita expectativa, porque o time do Cálculos já tinha deixado uma impressão bastante positiva no torneio de apresentação, enquanto o Hay Fay deixou sua torcida apreensiva, porque saiu-se muito mal contra o Trovão Azul, perdendo por 3x1.

Foi um jogo muito pegado, que exigiu muito dos árbitros Jailson Jr. e Alison Andrade, que precisaram usar toda sua experiência para evitar que perdessem o controle, pois houve momentos tensos.

Como havia demonstrado domingo, na abertura da Copa Ouro, o time do Cálculos confirmou já que tem um bom entrosamento, e mais do que isso, que tem jogadores muito bons, sendo um dos fortes candidatos ao título.

Já o Hay Fay, que teve as estreias de Dieguinho e Jobson, viveu mais do talento individual de alguns atletas, deixando a desejar no que diz respeito ao entrosamento.

Jobson não foi nem de longe o que dele a torcida laranja esperava, apesar de ter marcado um bonito gol.

Dieguinho ficou o tempo quase todo na quadra, sendo exigido em demasia pelo técnico Gustavo Nery.

O Cálculos venceu por 4x2, mas, apesar de ter sido superior, no final passou sufoco, porque o Hay Fay por pra cima, criando algumas situações claras de gol, que foram desperdiçadas pelos seus chutadores.

Quando faltava pouco mais de um final para o apito final, jogando como goleiro linha, Cassiá perdeu uma ótima chance de empatar o jogo.

O goleiro Labilá, do Cálculos, que é um dos melhores na posição na Copa Ouro, e que além disso, sai jogando muito bem com os pés, tem um chute forte e uma pontaria certeira, aproveitou que o gol do adversário estava desguarnecido, acertando no alvo e marcando o quarto gol, que liquidou a fatura.

Marcos Adriano, Sirley, Mancha e Labilá marcaram para o Cálculos, enquanto Jobson e Vitinho assinalaram para o Hay Fay.

A vitória foi justa, porque o Cálculos foi superior.

A arbitragem foi da dupla Jailson Jr. e Alison Andrade, com um público muito bom no ginásio, levando-se em conta que os clubes decidiram que nos clássicos o preço do ingresso sobe para R$ 10,00, adultos e R$ 5,00 a meia entrada.

Depois dos resultados de ontem, o time do Climafrio lidera com quatro pontos, em virtude do ponto extra conquistado no torneio de apresentação, vindo o Cálculos em segundo com três pontos.

Governo do estado continua mentindo sobre o Hospital Regional do Tapajós

O governo de Simão Jatene não se dá por vencido quanto à paralisação da  construção do Hospital Regional do Tapajós.

Para Jatene e seu staff, os trabalhos continuam.

Hoje, na sessão da Câmara, o vereador Manoel Diniz (PMDB - foto) lamentou o teor de um ofício encaminhado para ele, como presidente em exercício da Câmara há algumas semanas.

O ofício endereçado pelo secretário de Estado de Saúde, Vitor Manuel Jesus Mateus afirma categoricamente que não há paralisação da obra.

 

Informa o secretário, conforme o ofício em anexo, que o Estado pagou com recursos próprios, até o momento, o valor de R$ 30.700.929,11, sendo que o último pagamento aconteceu no mês de março.

Diz ainda o ofício, que o Estado está envidando esforços para finalizar empréstimo junto ao BNDES a fim de concluir a obra em tempo hábil.

O vereador Diniz, que é médico, disse que a resposta do secretário preocupa, porque ele passa direto pela obra, como o fez na manhã de hoje, e não consegue ver ninguém trabalhando.

Também afirmou o edil do PMDB, que é preocupante ouvir do governo estadual, que é preciso concluir esse empréstimo para poder terminar a obra.

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