PRG pede inquéritos contra Renan, Delcídio e Jader

Extraído do Site 247

Jornal do Brasil - A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (30), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de dois novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato para investigar o senador Delcídio Amaral (PT-MS), preso na semana passada, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). No segundo inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede apurações sobre Renan, Jader e sobre o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE).

Os parlamentares devem ser investigados pelas práticas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Esta é a quinta investigação em que Renan Calheiros é alvo na Lava Jato e o quarto inquérito de Aníbal Gomes. Ambos aparecem juntos em todas as investigações, incluindo a apuração sobre formação de quadrilha, que investiga 39 pessoas.

O primeiro inquérito contra Delcídio Amaral foi aberto na semana passada, quando o ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a prisão preventiva do parlamentar por tentativa de obstruir as investigações. Até agora, só Jader Barbalho ainda não havia sido incluído em nenhuma investigação da Lava Jato.

Os pedidos estão em segredo de Justiça e se baseiam em petições ocultas – procedimentos adotados no Supremo para manter em sigilo as delações premiadas.

Outdoor em rua de Curitiba pede pelo fim de privilégios para deficientes

Este país já foi um lugar mais civilizado para se viver

G1 - Um movimento desconhecido colocou um outdoor em Curitiba que pede o fim dos privilégios para os deficientes. Ele está localizado na Rua Santa Cecília, no bairro Pilarzinho. Uma fanpage no Facebook foi criada nas últimas horas com posts relacionados ao tema.

O outdoor provocou polêmica nas redes sociais. Alguns internautas, no entanto, acreditam que seja uma campanha relacionada ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que é comemorado em 3 de dezembro.

No fim da tarde desta segunda-feira (30), a página já tinha mais de 500 curtidas. Entretanto, a maioria dos comentários postados por internautas se posicionou contra a iniciativa.

Na fanpage, não há nenhum contato que identifique os criadores. Mas um post afirma que se trata de "uma entidade com princípios" com uma causa que será defendida com civilidade.

Além disso, a fanpage indica um abaixo-assinado virtual para quem concorda com a ideia. De acordo com a petição pública, os objetivos do movimento são claros: "Queremos parar de ser prejudicados por leis que privilegiam uma minoria e esquecem a maioria. Estas são nossas reivindicações".

Os itens pedidos pelo "Movimento pela Reforma de Direitos" são:
-Redução em 50% das vagas exclusivas pra deficientes
-Fim das cotas para deficientes em empresas
-Redução em 50% de filas e assentos exclusivos para deficientes
-Fim da isenção de impostos na compra de carro zero
-Fim das cotas em concurso público
-Fim da gratuidade para deficientes

Procurada pelo G1, a empresa responsável por locar o espaço do outdoor ainda não estava comentando o assunto.

Repúdio
A advogada Berenice Reis Lessa, presidente da Comissão de Acessibilidade da Ordem dos Advogados do Paraná (OAB-PR), afirmou que a comissão declara repúdio ao ato. Ela se refere à ação como irresponsável e inconcebível: "uma atitude de quem não tem qualificação".

Segundo a advogada, o que o grupo chama de privilégio é a equiparação do direito à cidadania. "A atual Constituição prevê esses direitos, que estão mais delineados e mais garantidos. A lei trata de dar o reconhecimento da igualdade de direitos com os demais cidadãos".

"O absurdo é tanto, demonstra desconhecimento de processos jurídicos. Algumas questões ali colocadas são constitucionais, não se alteram a partir de um movimento, não é uma coisa tão simples assim", explicou Berenice Reis Lessa.

Nesta semana, são celebradas duas datas ligadas ao assunto – na quinta-feira (3), é o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência; e, no sábado (5), comemora-se o Dia Mundial da Acessibilidade.

Os vereadores de Curitiba também repudiaram a ação. Na sessão desta segunda, os parlamentares criticaram o "Movimento pela Reforma de Direitos".

Judiciário diz que bloqueio de verba inviabiliza voto eletrônico em 2016

Informação foi publicada na edição desta segunda do 'Diário Oficial da União'. Contingenciamento impedirá o uso de R$ 1,7 bi do orçamento do Judiciário.

Uma portaria publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (30) e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores informa que o bloqueio de R$ 1,7 bilhão determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai "inviabilizar" as eleições de 2016 por meio eletrônico.

Em nota divulgada nesta segunda, o TSE ressaltou que o contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016 "compromete severamente" projetos do próprio tribunal e dos Tribunais Regionais Eleitorais 

De acordo com o tribunal eleitoral, o maior impacto do bloqueio do dinheiro reservado à Justiça Eleitoral é comprometer o processo de aquisição de urnas eletrônicas que já está licitado.

O TSE afirma, em trecho do comunicado, que é imprescindível contratar as urnas eletrônicas até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200 milhões.

"O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o texto publicado.

"A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas têm prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais", complementou o TSE na nota.

O tribunal eleitoral não disse abertamente, mas a consequência que pode ocorrer com a eventual inviabilização das eleições eletrônicas no ano que vem seria a Justiça Eleitoral ter de recorrer às urnas de lona e às cédulas de papel.

Ao final do comunicado divulgado nesta segunda, o TSE afirma que o presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, irá, em conjunto com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fazer "todos os esforços" no Congresso Nacional para que o dinheiro reservado ao Judiciário seja autorizado, "a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem".

Expedição Saúde atende população indígena do Alto Tapajós

No final da tarde deste sábado (28), um jato da Força Aérea Brasileira passou pelo aeroporto de Itaituba vindo da cidade de Jacareacanga.

A aeronave estava a serviço do Ministério da Saúde, transportando a equipe de expedicionários da saúde, que participou da 34ª Expedição de Saúde dos Povos Indígenas e a 2ª Expedição do Povo Munduruku.

A equipe médica da SESAI, composta por vários especialistas, fez atendimento nas aldeias do Alto Tapajós durante uma semana.

No retorno da equipe das aldeias, a  população também foi beneficiada com esse atendimento.

Jornalista Weliton Lima, para o blog

Prefeito de Monte Alegre renunciou para não ser cassado

Zé Costa (PT), prefeito afastado de Monte Alegre, bem que tentou, buscou todas as alternativas para se manter no cargo, seus advogados negociaram o que foi possível, mas nada foi capaz de reverter o quadro amplamente desfavorável que enfrentou desde que foi afastado, em setembro passado. A vereadores aliados prometeu o possível e o impossível, aos amigos tentou passar um quadro confortável, de tranquilidade. Em vão!

Por volta das 15h30 (de quinta, 27/11), ele, sem outra opção, entregou ao vereador Jezrrel Meireles (PMDB), presidente da Comissão processante, sua carta-renúncia, encaminhada ao vereador Leonardo Albarado, presidente da Câmara Municipal.

Agora, a Câmara Municipal de Monte Alegre, depois de tomar conhecimento da renúncia, acaba de decidir pelo arquivamento da denúncia de improbidade contra o ex-prefeito. A próxima etapa é a eleição de novo prefeito, novo vice e nova mesa diretora da Câmara Municipal de Monte Alegre. Mas esta é uma decisão que os vereadores ainda tomarão nas próximas horas. 

Fonte: blog do Piteira

Em Itaituba, o PSDB tem pressa

Com números de uma pesquisa que lhes são favoráveis, Ivan D'Almeida vai tentar mais apoio da cúpula tucana da capital do Estado A movimentação dos pré-candidatos em busca de apoio político para as eleições do ano que vem já é intensa, e isso confirma a tese de que aqui em Itaituba a campanha eleitoral começa muito antes da oficialização das candidaturas e continua até depois das eleições. Há, inclusive, alguns políticos, que vivem eternamente em campanha. Apesar de toda agitação dos pré-candidatos, a definição do cenário político para 2016 ainda está longe de ser concretizada. Muita coisa ainda vai acontecer, que poderá alterar a configuração do quadro atual e mexer com as pré-candidaturas que já estão postas e até com os partidos políticos envolvidos nessa disputa. As alterações passam pelas mãos do governador Simão Jatene e, tratando com uma figura política sobre a eleição aqui de Itaituba, Jatene disse que somente vai se posicionar no momento certo a respeito da campanha eleitoral aqui no município. Nem mesmo esse enigma deixado no ar pelo governador esfria os ânimos, especialmente dos aliados do governo. O pré-candidato do PSDB Ivan D’Almeida) está com mais uma viagem marcada para a capital do estado, com o resultado de uma pesquisa eleitoral embaixo do braço, e com números evidentemente favoráveis à sua pré-candidatura, resta saber se a pesquisa é de fato confiável e se ela vai induzir o governador a rever sua posição e começar agora a aquinhoar o PSDB itaitubense com os cargos do estado, que nesse momento estão quase todos nas mãos do deputado Hilton Aguiar. Alias, essa posição dúbia do deputado, já começa a suscitar polêmica, Hilton tem afirmado reiteradas vezes, que vai apoiar a candidatura do PMDB, mas não dá sinais de vai deixar a base aliada do governador e nem abrir mão  das nomeações que tem no governo, e essa é uma das decisões que os tucanos de Itaituba gostariam que Simão Jatene tomasse logo agora. Weliton Lima, jornalista, comentário do telejornal Focalizando, quinta-feira, 26/11/2015

Senado mantém a prisão de Delcídio

Em votação aberta, Senado mantém prisão de Delcídio

Uol Notílcias

Por 59 votos a 13 e uma abstenção, o Senado decidiu em votação aberta manter a prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), preso na manhã desta quarta-feira (25) sob acusação do Ministério Público Federal de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Setenta e quatro parlamentares estiveram presentes na sessão. 

Antes de a prisão do petista ser colocada em plenário, os parlamentares decidiram pelo voto aberto por 52 votos a 20, com uma abstenção - o presidente da Casa não vota. O PT foi a única bancada a determinar orientação em favor do voto secreto. Dois senadores petistas não seguiram o partido: Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) optaram pelo voto aberto.

Além dos outros nove petistas, optaram pelo voto secreto Jader Barbalho (PMDB-PA), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Douglas Cintra (PTB-PE), Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTB-AL), João Alberto Souza (PMDB-AL), Telmário Mota (PDT-RR), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PDT-MG) e Vicentinho Alves (PR-TO). Eunício de Oliveira (PMDB-CE) foi o único que se absteve.

Durante a sessão, Renan Calheiros criticou a nota do PT sobre a prisão de Delcídio do Amaral e a classificou o documento como "oportunista e covarde".

Por que o Senado votou sobre a prisão?

De acordo com a Constituição Federal, deputados federais e senadores não podem ser presos, a não ser em flagrante de crime inafiançável, na qual estaria inserida a detenção de Delcídio. "O próprio Ministério Público sabia da dificuldade de uma prisão preventiva a um parlamentar no exercício do mandato", disse o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), antes do início da votação.

"O crime não é inafiançável. No entanto, o STF lançou mão do inciso 324 do código penal para dar caráter a isso. Não se trataria de crime inafiançável, mas de circunstância que veda a fiança. Dadas essas circunstâncias, caberá ao plenário do Senado Federal definir sobre a prisão", afirmou o presidente do Senado.

A prisão havia sido ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, o que levou o caso à 2ª Turma para a análise dos demais ministros. A decisão de confirmar a prisão foi unânime. Votaram a favor da medida determinada por Teori os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

Investigação do Ministério Público Federal apontou que o senador chegou a oferecer uma mesada de R$ 50 mil ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, além de um plano para que o ex-executivo pudesse fugir do país. O objetivo de Delcídio, segundo a Procuradoria, era evitar que Cerveró fizesse delação premiada, dando detalhes à Justiça do envolvimento dele em irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA.

Oposição pediu voto aberto

O regimento da Casa previa o voto secreto, mas, antes da votação, a oposição pediu que a decisão fosse tomada em aberto. "Se em caso de cassação já o fizemos, por que não em um caso de prisão como esse?", questionou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).  "Não é momento de satisfação para os senadores da Casa, que convivem com Delcídio, mas é preciso separar as relações pessoais", disse Randolfe Rodrigues (Rede-AP). "O voto secreto é exceção, não regra."

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) defendeu o voto secreto, assim como José Pimentel (PT-CE), que substituiu Delcídio do Amaral na liderança do governo. "Sou daqueles que aprendi que, entre a vontade do legislador e a legislação, devemos ficar com a legislação para ficar com a segurança jurídica."