Lei de 1988 é resuscitada e bota ordem na concessão de títulos honoríficos pela Câmara

O secretário da Câmara, vereador Isaac Dias, leu na sessão de hoje, uma lei municipal de 1988, que vinha sendo ignorada por muitos anos.

A lei diz respeito aos critérios para a concessão de títulos honoríficos de Cidadão de Itaituba e Honra ao Mérito.

A.   Cada vereador pode indicar até dois nomes, por ano, para ser agraciado com o título de Cidadão Itaituba.

B.   Cada vereador pode indicar até um nome, por ano, para ser agraciado com o título de Honra ao Mérito.

C.   É preciso comprovar que o candidato tem residência fixa em Itaituba há pelo menos cinco anos.

D.   Tem que comprovar que o indicado prestou serviços relevantes ao município

Ao final, o secretário informou aos senhores vereadores, que a secretaria da Casa de Leis está devidamente orientada a não receber os processos de indicação de quem não cumprir o que determina a lei.

Fica bem melhor do que a bagunça que perdurou durante muitos e muitos anos.

Itaituba Shopping tem previsão de ser inaugurado em dezembro

Se depender da vontade do empresário Francimar Aguiar, o Itaituba Shopping será inaugurado antes de meados de dezembro deste ano.

De acordo com o projeto, essa deverá ser a fachada
do Itaituba Shopping (Foto: Internet)

A obra que começou em março de 2013, tinha previsão de ficar pronta até julho de 2015. Mas, dificuldades com a logística causaram atraso de alguns meses.

O shopping terá 46 lojas, um cinema moderno com 3D, praça de alimentação e estacionamento para clientes. Esse, fora da área do shopping, mas, bem próximo.

Nos dois últimos andares funcionará o Hotel Planalto, com 51 apartamentos, o qual só deverá estar pronto no meio do ano que vem.

Isaac diz que município está inadimplente junto ao programa Cheque Moradia e por isso a segunda parcela está suspensa

Na sessão ordinária da Câmara Municipal, de terça-feira, 17 de novembro, o vereador Isaac Dias (PSB) fez uma denúncia que vai de encontro ao que diz o governo da prefeita Eliene Nunes a respeito do programa do governo do Estado conhecido como Cheque Moradia.

            Enquanto o governo anunciou menos de uma semana antes do pronunciamento do vereador, que em breve estaria entregando a segunda parcela do programa, o vereador afirmou que isso não vai acontecer até que a prefeitura preste contas de cada um dos duzentos Cheques Moradia que foram entregues com grande alarde ano passado. Até a presente data a gestão da prefeita Eliene Nunes não prestou contas de um só desses cheques, o que o impede o acesso à segunda parcela.

            “Itaituba está inadimplente junto ao governo do Estado e não pode receber a segunda parcela do Cheque Moradia, porque recebeu a primeira parcela, repassou aos beneficiários, não acompanhou a aplicação dos recursos, houve problemas desde a aquisição do material, até a construção e a maioria das pessoas beneficiadas nunca fez nada; se quer, a fundação da casa. Por causa disso, Itaituba não pode, hoje, receber a segunda parcela, porque não prestou contas a respeito do que o município construiu com esse recurso” afirmou o vereador.

Millôr Fernandes disse...

O Brasil não é o único país corruto do mundo, mas, a nossa corrupção é a mais gratificante.

Milho derramado na estrada por causa de acidentes com carretas

Pelo menos quatro acidentes aconteceram no final da semana que passou envolvendo carretas que transportam grãos, principalmente milho nesta época do ano, procedente de Mato Grosso para os portos de Miritituba.

No caso de um dos acidentes, o local foi as proximidade de Aruri, onde desconfia-se que por causa do superaquecimento do motor de uma caminhão, o mesmo pegou fogo.

No famoso desvio que fica acerca de dois quilômetros do distrito de Miritituba, uma carreta carregada de milho tentou subir, mas, o motor não deu conta e desceu, vindo a tombar.

Outra carreta tentou passar depois desse acidente, mas, também não conseguiu e terminou da mesma maneira.

Finalmente, houve o caso de um carreteiro que admitiu ter passado da hora de parar para descansar.

Muito cansado, cochilou ao voltante e seu carro saiu da estrada.

Ele disse ao repórter Mauro Torres, que deveria ter parado algum tempo antes para descansar. Como não fez isso, o resultado foi o acidente, que para sua sorte só teve prejuízos materiais.

No caso das carretas tombadas, o milho ficou espalhado pelo chão, sendo a carga saqueada por pessoas que já ficam esperando esse tipo de acontecimento, preparadas com sacos para encher quantos puderem para depois vender o produto.

Com informações do repórter Mauro Torres, no telejornal Focalizando

SEMA vai ficar uma semana em Moraes Almeida

Uma Equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, tendo à frente o secretário Hilário Vasconcelos vai se instalar durante uma semana no distrito de Moraes Almeida.

A equipe da SEMA vai estar lá a partir do dia 23 deste mês, segunda-feira da semana que vem.0

Segundo o engenheiro Hilário Vasconcelos, o objetivo da medida é atender a uma série de demandas reprimidas daquele distrito, que por causa da distância de 300 km para a sede do município, tem muitas dificuldades para ter acesso aos serviços da prefeitura.

Expedição de CAR, verificação de denúncias de agressões contra o meio ambiente, palestras educativas e protocolização de processos serão as ações previstas.

Prefeitura Tem Até 2018 Para Implantar Aterro Sanitário

        Jota Parente

         Jornal do Comércio – Edição 206

Secretario de Meio Ambiente
Hilário Vasconcelos
Foto: Jota Parente

A Lei nº 12.305 determina que no dia 2 de agosto de 2014 expirou o prazo para o fechamento dos lixões em todos os 5.570 municípios brasileiros, que deveriam passar a utilizar aterros sanitários a partir daquela data. Entretanto, uma minoria conseguiu cumprir o prazo. A grande maioria nem se quer chegou a começar a mudança, por falta de recurso, ou puro desleixo dos gestores. A estimativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é que 59% dos municípios brasileiros ainda dispõem seus resíduos em vazadouros a céu aberto ou aterros controlados (lixões com cobertura precária), como é o caso de Itaituba.

A legislação determina que os municípios que não cumprissem o prazo ficariam impedidos de receber repasses da União. Ademais, há multa prevista para os infratores, e ela é pesada. De acordo com informações divulgadas no site do MMA, os artigos 61 e 62 do decreto 6.514 de 2008, que regulamenta a lei de crimes ambientais, prevê que quem causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente, incluindo a disposição inadequada de resíduos sólidos, estará sujeito à multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Havia ainda, risco de perda de mandato para os prefeitos inseridos nesse contexto.

Como é hoje, uma catadora disputa o lixo com os urubus
Com o aterro sanitário isso irá mudar
Foto: Jota Parente

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, somente 2.202 municípios, de um total de 5.570, estabeleceram medidas para garantir a destinação adequada do lixo que não pode ser reciclado ou usado em compostagem. Itaituba nada fez. Agora, um ano e dois meses depois de expirado o prazo para o fim dos lixões, em 21 de outubro o Senado da República aprovou a prorrogação até 2018, matéria que vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto também prorroga até agosto de 2016 a entrada em vigor do trecho da lei que determina que a elaboração de plano estadual e municipal de resíduos sólidos é condição para os estados e os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à gestão e manejo de resíduos sólidos. Pode parecer que é bastante tempo, mas, ele ficará muito curto para quem não tomar providências imediatas para começar a implantar seu aterro sanitário.
Após licenciamento do empreendimento, o aterro sanitário tem sua implantação realizada em duas fases distintas, descritas a seguir. 1ª Fase: Limpeza do terreno, cercamento da área/portão de entrada e saída; proteção vegetal; portaria; acessos, área para manobras e estacionamento; drenagem superficial e instalação de marcos de referência. 2ª Fase: Limpeza do terreno; implantação de acessos provisórios; drenagem superficial e proteção com grama e escavação e reaterro de valas.

Foto: Jota Parente

O secretário municipal de meio ambiente, engenheiro Hilário Vasconcelos, conversou com a reportagem do Jornal do Comércio a respeito desse grande abacaxi que a atual administração do município tem para descascar, começando praticamente do zero.
JC – Qual é a situação de Itaituba, hoje, quanto a essa questão da implantação de seu aterro sanitário?
Hilário – Bem, hoje nós nos encontramos na fase de estudos. Infelizmente nós não dispomos de recursos para contratação de uma empresa para fazer esse trabalho. Por isso, entramos em contato com a ATAP, pois dentro da agenda mínima já havia uma proposição de recursos para a gente fazer esse diagnóstico. Estamos esperando a ATAP finalizar a contratação dessa empresa para que os estudos comecem. A prefeitura disponibilizou os seus técnicos para ajudar na formulação desse trabalho, e para que seja logo finalizado. Fora isso, o ministro Gilberto Kassab assumiu compromisso com a prefeita Eliene Nunes, de reservar R$ 12 milhões através do Ministério das Cidades para a implantação do aterro sanitário.
     Para termos acesso a esses recursos é necessário que tenhamos o estudo pronto. Não é um diagnóstico fácil de fazer, porque nós temos vários distritos que ficam muito distantes da sede do município, como Moraes Almeida, Crepurizinho, São Luís do Tapajós e Crepurizão. O projeto é do município, não apenas da sede. Cada localidade dessas vai precisar ter uma célula. Essa é uma das grandes dificuldades do nosso município, porque trazer o lixo desses distritos para cá é inviável em termos de logística. Temos que pensar em pequenos aterros. Vai ser necessário verificar várias áreas para esses distritos e uma para a sede. Apesar das dificuldades, esperamos estar com esse estudo iniciado antes do final do ano.
JC - Quanto vai custar esse estudo?
Hilário – Cerca de R$ 300 mil. Nesse montante não estão incluídas algumas despesas extra, com viagens que terão que ser feitas para verificação in loco de cada situação dos distritos, combustível, aluguel de veículos e outras.
JC – Supondo-se que comece ainda em novembro deste ano, quando o estudo vai estar pronto?
Hilário – Precisaremos de uns seis meses, pelo menos, para termos um diagnóstico bem feito. Deve-se frisar que será preciso fazer incluso nesse diagnóstico, o estudo das áreas. Terá que ser feito o estudo do solo, estudo geotécnico, teremos que estudar os aquíferos para que não haja nenhum risco de poluição ambiental. Tudo isso vai ter que ser levado em consideração. Por isso é que acredito que vamos precisar de no mínimo seis meses. Porém, como nossos técnicos vão trabalhar junto com a empresa, pode ser que o estudo seja acelerado.
JC – Qual é o objetivo dos técnicos do município serem colocados para fazer o trabalho em conjunto com a empresa que vai ser contratada?
Hilário – Pode ser que a empresa que vier a ser contratada nunca tenha estado no município, desconhecendo a realidade local. Por não conhecer, pode ter dificuldade até para chegar de um lugar a outro. Todavia, um dos principais objetivos é evitar incongruências técnicas. Então, nossa equipe vai dar um suporte. Não vai produzir o estudo junto com a empresa contratada, mas, vai dar o suporte técnico para dirimir dúvidas.
JC – Sem o diagnóstico, o município não terá acesso a recursos para implantar o aterro sanitário...
Hilário – Exatamente. A chance é zero. O ponto de partida é o diagnóstico de resíduos sólidos do município. Como é que podemos fazer um aterro sanitário sem ter um conhecimento detalhado da situação do terreno, da população atual e da previsão de crescimento que haverá no número de habitantes com a hidrelétrica de São Luís? São vários problemas que precisam ser levados em consideração.
JC – O senhor acredita que esse prazo até 2018, supondo-se que vá até o final daquele ano será suficiente para que os municípios se adequem? 
Hilário – No caso de Itaituba, sim, porque nós já estamos dando andamento no projeto. Porém, para os municípios que ainda estão na estaca zero, acho um pouco complicado. No nosso estado, nem a capital, Belém resolveu isso. O problema é que o governo federal cobra as coisas, mas, não dá condições para que os municípios possam fazer o que tem que ser feito. Como técnico da área ambiental eu concordo que isso precisa ser feito, mas, se a lei fosse cumprida à risca, quase todos os prefeitos do Brasil teriam que ser presos. Então, temos que fazer nossa parte, mas, o governo federal precisa fazer a sua.