Liberação dos traficantes: essa é a nossa lei!

A indignação das pessoas através das redes sociais, motivada pela liberação dos traficantes presos na operação policial militar na semana passada é plenamente compreensível. Afinal, o trafico de drogas está no topo da pirâmide da criminalidade, porque é o trafico que alimenta a pratica de vários de outros delitos como os furtos, roubos e até latrocínios.

Esses crimes são praticados, na maioria das vezes, por pessoas viciadas no uso de drogas. E são esses crimes que tem tirado o sossego da grande maioria da população itaitubense.

A quantidade de furtos e roubos é tão grande que nem a polícia tem dados precisos sobre essa estatística, porque muitas vítimas preferem não registrar a ocorrência.

O vicio das drogas também provoca danos devastadores na sociedade, pois destrói famílias, acaba com a dignidade da pessoa e ainda onera o sistema público de saúde. Então, porque que o juiz liberou os traficantes presos em flagrantes? 

Ocorre que a legislação penal brasileira prevê, mesmo para o crime de tráfico, a substituição da pena de prisão, pela restrição de direitos. Essa é a nossa lei!

A questão nesse caso é saber se essas medidas realmente vão ser cumpridas, que mecanismos a justiça dispõe para fazer o acompanhamento desses apenados para evitar que eles não continuem na prática desse mesmo crime.

Essa preocupação é natural porque mesmo quando estão presos, os traficantes continuam comandando a venda de drogas de dentro da prisão. E essa constatação faz aumentar a dúvida sobre a eficácia desse tipo de medida.

Considerando o momento de completa vulnerabilidade social, econômica e política que estamos vivendo, o que a população espera do judiciário é que ele não seja apenas um mero cumpridor da lei, mas que fundamentalmente baseie suas decisões no sentido de resguardar os direitos da sociedade.

Nesse contexto, a liberação dos presos acusados de tráfico de drogas vai na direção contrária de todo o apelo feito pela população, que cada vez mais vem se sentindo refém da criminalidade.

Weliton Lima, jornalista

Comentário veiculado no Focalizando desta quinta-feira, 12/11/2015

Com o julgamento do TSE, situação do deputado Eraldo Pimenta se complica

A notícia não é boa para a região Oeste do Pará, que poderá perder um deputado estadual, dos poucos que tem.

Após de ter suas contas rejeitadas no inicio deste ano pelo TRE, relativas à eleição de 2014, o deputado recorreu ao TSE, onde em decisão monocrática a ministra Luciana Lóssio confirmou a decisão da corte eleitoral paraense.

O advogado do deputado recorreu, então, ao pleno do Tribunal Superior Eleitoral, que ontem julgou o recurso.

Por decisão unânime os juízes confirmaram as sentenças anteriores.

O blog não conseguiu contato com o deputado Eraldo Pimenta durante o dia de hoje, mas, o jornalista Weliton Lima conversou com ele e nos disse que Eraldo falou que está tranquilo, e que não acredita que vai perder o mandato.

Nossa reportagem conversou com o advogado e ex-deputado federal Dudimar Paxiúba a respeito do assunto.

Ele disse que ainda não tinha tomado conhecimento do resultado, mas, sendo essa a decisão do TSE, a parte interessada, no caso, o primeiro suplente, que é o petista Alfredo Costa deverá provocar o TRE para herdar a cadeira de Eraldo, que está a caminho de perder seu mandato, pois não cabe mais recurso da decisão.

Trata-se de uma notícia muito ruim para esta região, que já é tão pobre de representatividade na ALEPA, pois poucos são os deputados eleitos pelos municípios desta parte do estado do Pará e deve ficar ainda mais fraca politicamente.

Incra revoga ato e retoma gestão de dois assentamentos no Oeste do PA

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) retomou a gestão de dois assentamentos no Oeste do Pará: PA Ituqui, município de Santarém, e PA Areia, localizado em área que compreende dois municípios: Itaituba e Trairão. A medida é consequência da anulação da consolidação desses dois projetos, decisão tomada pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) da Superintendência do Incra Oeste do Pará.

As resoluções contendo a revogação dos atos de consolidação foram publicadas, no dia 29 de outubro deste ano, no Diário Oficial da União (DOU).

“Este ato administrativo permite que o Incra insira as ações referentes a estes PAs – o que antes não era possível – com a finalidade de prosseguir no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida dos beneficiários. Já existem ações que estamos adicionando na nossa programação, como supervisão ocupacional, aplicação de créditos e projetos de infraestrutura”, informa o superintendente do Incra Oeste do Pará, Claudinei Chalito.

A consolidação é o ato final da política de reforma agrária relacionado a um projeto de assentamento, quando “as famílias já estariam aptas a seguir sua trajetória, não sendo mais necessária a ação e o acompanhamento tutorial do Estado”, segundo relatório da Procuradoria Federal Especializada (PFE) a serviço do Incra. Na prática, cessam os investimentos da autarquia em assentamentos consolidados.

Os atos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia foram publicados no ano de 2002, pela Superintendência do Incra em Belém (PA), até então, responsável pela gestão desses assentamentos. A partir de 2005, os processos de todos os assentamentos no Oeste do Pará foram transferidos para a Regional do Incra com sede em Santarém, criada em maio daquele ano.

Os processos de consolidação dos PAs Ituqui e Areia voltaram a ser submetidos à avaliação em razão de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de associações representativas dos assentamentos, além de relatórios de vistorias produzidos por técnicos do Incra Oeste do Pará. Com base nesses dados, para ambos os casos, a PFE Incra produziu parecer recomendando a anulação da consolidação desses assentamentos.

A conclusão dos relatórios da PFE Incra é que não foram cumpridas as condições para a consolidação dos PAs Ituqui e Areia, restando investimentos em infraestrutura, aplicação de créditos, assistência técnica e a titulação de, ao menos, 50% dos lotes. Além disso, não foram produzidos relatórios conclusivos relativos aos investimentos em bens e serviços que justificassem a consolidação desses projetos.

Em razão dos fatos, o CDR da Regional do Incra Oeste do Pará votou pela anulação da consolidação dos PAs Ituqui e Areia, ou seja, o órgão retoma a gestão dessas áreas, e as famílias tornam-se novamente aptas a serem beneficiárias das políticas públicas da reforma agrária.

O PA Ituqui possui capacidade para 283 famílias e área de 16.138 hectares, enquanto o PA Areia, capacidade para 280 famílias e área de 20 mil hectares.

Assessoria de Comunicação - Incra Oeste do Pará

Delegado Regional diz que índices de violência baixaram. Ou será que estão as pessoas estão deixando de registrar os caos?

Entrevistado, ao vivo, pelo repórter Mauro Torres, no telejornal Focalizando, ao meio-dia e meia de hoje, o delegado José Bezerra, superintendente de Polícia Civil da região do Tapajós (foto) afirmou que em relação há alguns meses passados, os números relativos a assassinatos e roubos sofreram uma redução.

Ele mostrou os números.

A pergunta que fica é: será que estão sendo cometidos menos crimes, ou as será que as pessoas estão deixando de registrar, porque é grande o número de casos que fica impune?

Essa impunidade se deve, em parte, à falta de providências da própria polícia,  e em parte ao nosso sistema jurídico, que desestimula os cidadãos a registrarem queixa, porque a polícia prende e a Justiça solta.

Arrastão no km 28, roubo de celulares na 14ª da Floresta. Será tudo apenas sensação de insegurança?

Foto ilustrativa (internet)

Há casos que nem se quer chegam ao conhecimento público, como um arrastão que aconteceu semana passada na vila do km 28, sentido Itacimpasa.

Segundo um motorista que faz linha para uma comunidade da BR 230, sentido Jacareacanga, dois homens em uma motocicleta, renderam diversos moradores, dos quais levaram celulares e tudo que puderam.

Eles também assaltaram um comerciante do local e levaram uma motocicleta.

Na 14ª Rua do bairro da Floresta, há duas semanas, uma senhora teve seu celular levado por ladrões a pé, que iam passando enquanto ela com versava pelo aplicativo WhatSaap, na frente de sua casa.

No último domingo à noite, por volta de 20 horas, ainda na 14ª Rua, dois homens entraram na casa de um morador bem próximo ao Residencial Verde e Amarelo.

Um deles puxou um revólver calibre 38, anunciando o assalto, tendo levado os celulares das pessoas que se encontravam na sala da casa vendo TV.

Nenhum desses casos faz parte das estatísticas da polícia.

Será que está acontecendo o que o governo do Estado gosta de afirmar como justificativa, desde os tempos em que Ana Júlia era governadora, que só existe uma sensação de insegurança?

Campanha contra corrupção será tema do Círio Social em Santarém

A Diocese de Santarém, no oeste do Pará, confirmou na manhã desta terça-feira, 10 de novembro, que o tema do Círio Social de 2015 será o combate à corrupção, tendo como foco a coleta de assinaturas para a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, lançada em agosto pelo Ministério Público Federal (MPF)  e pelo Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA). O Círio de Santarém acontece no dia 22 de novembro, domingo, e a festa vai até o dia 8 de dezembro.

A Faculdades Integradas do Tapajós / Universidade da Amazônia (Fit/Unama) também será parceira na campanha para coletar assinaturas no Círio, com a participação dos alunos do curso de direito, e fará o lançamento oficial do apoio no próximo dia 16, no auditório da instituição.

De acordo com o bispo da Diocese de Santarém, Dom Flávio Giovenale, o Círio Social é uma contribuição social durante a Festa de Nossa Senhora da Conceição, quando é eleita uma ação que traga benefícios para a comunidade, a exemplo da parceria feita no ano passado com a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), para doação de sangue e de medula óssea.

No dia da romaria principal, 22 de novembro, será montada uma tenda em frente à sede do MPF em Santarém, na avenida Cuiabá, por onde passa a procissão. Procuradores da República, promotores de justiça, servidores, alunos do curso de direito da Fit/Unama e estagiários do MPF vão coletar assinaturas na tenda e percorrer a procissão com o mesmo objetivo.

No dia 28 de novembro, sábado, haverá coleta de assinaturas na saída da 21ª Caminhada de Fé com Maria, em Mojuí dos Campos. A caminhada é tradição do Círio. Os fiéis percorrem a pé o percurso de 38 quilômetros entre Mojui e Santarém durante toda a madrugada.

A programação culmina no dia 9 de dezembro, no Recírio. Esse será o Dia D de Combate à Corrupção na região do Baixo Amazonas, quando haverá coleta de assinaturas nas comarcas do polo.

A campanha Dez Medidas contra a Corrupção alcançou na semana passada 10 mil assinaturas no Pará e já conta com 600 mil assinaturas em todo o país. Lançada no início do semestre, a iniciativa pretende reunir 1,5 milhão de assinaturas para que propostas de alterações legislativas sejam levadas ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei de iniciativa popular.


Lila Bemerguy, de Santarém


Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

UNIMED Paulistana: farra com o dinheiro alheio

Já em crise, Unimed Paulistana levou cerca de 150 pessoas para safári na África

Corretores, executivos e diretores da empresa ficaram em hotel 5 estrelas e tiveram passeios turísticos pagos pela operadora. Os antigos diretores da empresa também promoveram festas e jantares luxuosos.

Por Pedro Duran

No ano passado, já enfrentando uma crise financeira, a antiga diretoria da Unimed Paulistana levou cerca de 150 corretores, executivos e diretores da empresa para um safári na África com hospedagem em hotel 5 estrelas e passeios turísticos, com tudo pago pela operadora. Os antigos diretores da empresa também promoveram festas, jantares luxuosos e mantiveram um camarote exclusivo em uma grande casa de shows.

O Hotel cinco estrelas The Palace of The Lost City, que fica na savana africana, foi o destino de 150 convidados da Unimed Paulistana para um jantar de gala. O evento fazia parte de um roteiro da viagem de uma semana para a África do Sul com tudo pago, mesmo com os problemas financeiros da empresa. O hotel é conhecido por ter sido utilizado na locação do filme "Juntos e Misturados", com os atores Drew Barrymore e Adam Sandler.

A viagem foi em agosto de 2014. Os executivos, diretores e vendedores de planos da operadora ficaram em alguns dos melhores hotéis da África. Na Cidade do Cabo, onde passaram 4 noites, a hospedagem foi no hotel 5 estrelas Taj, onde a diária não sai por menos de R$ 948 por pessoa.

A excursão incluía dois safáris fotográficos na savana africana, onde o grupo ficou hospedado três noites no hotel KWA Maritane, cuja diária mais em conta custa R$ 1 mil. No site da empresa de turismo que fez a viagem para a Unimed Paulistana, um pacote similar a este pode chegar a R$ 15,7 mil por pessoa sem os custos de passagens aéreas.

O gerente de vendas da corretora My Life, Livanio Azevedo Dantas, embarcou com a filha depois de ter conquistado boas metas nas vendas dos planos de saúde da operadora.

"Se eu não me engano foram cerca de 150 pessoas mais ou menos. E foi uma viagem totalmente paga por eles. Não gastei exatamente um tostão! Nada! Zero! Fomos nos melhores hoteis lá, nos melhores restaurantes... Muito luxo? Muito luxo. Muito luxo."

Antes da viagem pra África, Reinaldo Badialli, diretor da corretora Íntegra Vita, já tinha viajado outras três vezes com todas as contas pagas pela Unimed Paulistana. Além disso, ele frequentava um camarote exclusivo mantido pela empresa em uma das maiores casas de shows de São Paulo.

"Todos eram camarote, comida e bebida à vontade. Só não tinha estacionamento, que eles falaram que era por nossa conta, mas eles falaram que o resto... Eu fui ver o show do Rappa, do César Menotti e Fabiano, do Thiaguinho e do Arnaldo Antunes. E das outras três vezes foi tudo all inclusive, foi nos dois resorts, que tinha um em Punta Cana e Maragogi, e o cruzeiro também que acho que foi em Búzios. E também não pagamos nada".

Além dos camarotes e das viagens, a empresa promovia festas e jantares. Em um deles, no restaurante Figueira Rubayat, um dos mais caros de São Paulo, foram 100 convidados. Um jantar desse porte não sai por menos de R$ 16 mil. Os diretores também fizeram uma festa para pelo menos 600 pessoas em uma das maiores casas noturnas de São Paulo. Pessoas ligadas à Unimed ouvidas pela reportagem da CBNdisseram que os almoços, jantares e premiações eram frequentes.

Para representar a empresa, os antigos diretores compraram dois carros luxuosos. Um deles é um Ford Fusion, vendido hoje por R$ 108 mil. O outro, um importado da marga inglesa MG, cujo valor de mercado é de pelo menos R$ 90 mil.

O médico Paulo José Leme de Barros, que foi presidente da Unimed Paulistana entre 2009 e o início deste ano, participou da excursão na África. Ele defende que os prêmios eram uma estratégia para aumentar as vendas.

"Nada nunca foi muito luxuoso dentro da empresa, não. Essas viagens que foram feitas são viagens de premiações. Também não vejo nada de luxuoso nesses dois veículos que nós usávamos no sistema de leasing pra fazer representação da empresa. E tem mais: na empresa todo mundo sabia disso. Eu nunca fiz nada escondido da empresa".

A Agência Nacional de Saúde Suplementar impediu a Unimed Paulistana de continuar operando por problemas financeiros no início de setembro deste ano. Desde 2009, funcionários da ANS passaram anos instalados dentro da empresa, avaliando planos de recuperação financeira e apontando falhas contábeis nos balanços de gestão. A reportagem daCBN tentou falar com a atual diretoria da Unimed Paulistana, mas não teve retorno aos pedidos de entrevistas.

Fonte: CBN