Festa para Daniel Aguiar

O bioquímico Daniel Aguiar está completando mais um ano de vida no dia de hoje, sendo muito cumprimentado pela família e pelo grande número de amigos que tem.

Daniel é um profissional dedicado, competente e responsável, sendo servidor público municipal. 

Ele é também, proprietário da franquia da Phamapele em Itaituba, juntamente com sua esposa, a bioquímica Ângela, que o parabeniza.

Os parabéns para ele, e que tenha muita saúde e uma longa existência.

Loja de Uniforme & Cia abriu segunda na Travessa São José com 33ª Rua

 Desde segunda-feira desta semana, está funcionando a loja da marca Uniforme & Cia.

Fica na esquina da Travessa São José com a 33ª Rua, no bairro Santo Antônio.

A Uniforme & Cia fabrica tudo que vende, produzindo uniformes escolares, esportivos, empresariais, operacionais e sociais. 

Trabalha, também, com estamparia e bordados em camisas, canecas personalizadas, serigrafia e squeeze.

Visite a loja Uniforme & Cia e conheça a qualidade do trabalho dessa empresa.

Telefones: 3518 0497 e 99203 9188.

Pressionada pela CPI da Petrobras, advogada de delatores fechou escritório e abandonou a carreira

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras, sobretudo após o depoimento de Júlio Camargo (um dos ex-clientes dela) que citou o pagamento de 5 milhões de dólares ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira; "Não recebi ameaças de morte, não foram diretas, mas as ameaças são veladas, cifradas", diz; "Aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e a minha família após Júlio Camargo mudar a delação e acusar Eduardo Cunha", complementou; Catta Preta revelou ainda que Júlio Camargo apresentou provas do pagamento de propina a Cunha.

247 - A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista nesta quinta-feira (30) ao Jornal Nacional que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Abaixo os principais trechos:

"Depois de tudo que está acontecendo e por zelar pela segurança dos meus filhos, decidi abandonar a carreira. Não recebi ameaças de morte, não foram diretas, mas elas vêm veladas, cifradas".

"Aumentou essa pressão, essa tentativa de intimidação a mim e a minha família após Júlio Camargo mudar a delação e acusar Eduardo Cunha". 

"Júlio não fez antes [a denúncia contra Cunha] porque tinha medo, receio e medo de chegar ao presidente da Câmara". 

"Júlio apresentou provas sobre propinas a Eduardo Cunha"

A advogada conduziu o acordo de delação premiada de nove dos 17 investigados na Operação Lava Jato que decidiram colaborar com a Justiça em troca de penas mais leves.

Há algumas semanas, a CPI da Petrobras decidiu convocá-la para prestar esclarecimentos sobre a origem dos honorários pagos a ela pelos clientes investigados no escândalo da Petrobras. A OAB protestou dizendo que a iniciativa ameaça o direito de defesa no país. Nesta quinta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, liberou a advogada de ter que prestar esclarecimentos à comissão.

O requerimento de convocação de Catta Preta foi apresentado pelo deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), acusado por outro réu, o doleiro Alberto Youssef, de agir na CPI como "pau-mandado" de Cunha. 

Abaixo a matéria do G1:

A advogada Beatriz Catta Preta afirmou em entrevista ao repórter César Tralli, na edição desta quinta-feira (30) do Jornal Nacional, que decidiu deixar os casos dos clientes que defendia na Operação Lava Jato porque se sentia ameaçada e intimidada por integrantes da CPI da Petrobras. Ela disse que, devido às supostas ameaças, fechou o escritório e decidiu abandonar a carreira.

Após a aprovação no último dia 9 do requerimento que a convocou para depor à comissão, a advogada desistiu de continuar defendendo três clientes que fizeram acordo de delação premiada no âmbito da investigação do esquema de corrupção na Petrobras. Para o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), Catta Preta precisa explicar a origem do dinheiro recebido a título de honorários.

Indagada sobre a origem das supostas tentativas de intimidação, Catta Preta respondeu: "Vem dos integrantes da CPI, daqueles que votaram a favor da minha convocação", declarou.

O deputado Hugo Motta afirmou por meio da assessoria que a convocação para depoimento não significa perseguição à advogada. "O requerimento de convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi aprovado por unanimidade no plenário da CPI da Petrobras. A vontade de investigar a origem dos honorários da advogada é suprapartidária, o que afasta de vez a acusação de perseguição", afirmou por meio de nota.

Sem citar nomes, Catta Preta, especializada em acordos de delação premiada, disse que decidiu encerrar a carreira a fim de zelar pela segurança da família. "Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela segurança da minha familia, dos meus filhos, eu decidi encerrar a minha carreira na advocacia. Eu fechei o escritório", declarou.

Ela atuou em nove dos 18 acordos de delação premiada firmados por investigados da Operação Lava Jato com o Ministério Público. Esses nove delatores são os executivos Júlio Camargo e Augusto Mendonça (Toyo Setal); o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco; o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, a esposa dele, as duas filhas e dois genros. Embora tenha atuado nesses nove casos, se mantinha na defesa de três – Barusco, Julio Camargo e Augusto Mendonça.

A advogada disse na entrevista ao JN que recebeu ameaças de maneira "velada". "Não recebi ameaças de morte, não recebi ameaças diretas, mas elas vêm de forma velada, elas vêm cifradas", disse.

Ela afirmou que passou a sofrer intimidação depois que o empresário Júlio Camargo, que ela defendia, mudou o teor do que tinha afirmado. Inicialmente, em depoimento do acordo de delação premiada, ele disse que não tinha conhecimento de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras de pessoas com foro privilegiado. Depois, declarou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tinha pedido US$ 5 milhões de propina – o deputado nega.

Depois da revelação, Catta Preta foi convocada para depor à CPI. "Vamos dizer que [depois do depoimento de Júlio Camargo] aumentou essa pressão, aumentou essa tentativa de intimidação a mim e à minha família", declarou.

Indagada sobre o motivo pelo qual Júlio Camargo não tinha mencionado Eduardo Cunha na delação premiada, a advogada disse que foi por medo. "Receio. Ele tinha medo de chegar ao presidente da Câmara", disse. Segundo ela, ele mudou de ideia devido "à colaboração dele, a fidelidade, a fidedignidade da colaboração, o fato de que um colaborador não pode omitir fatos, não pode mentir".

De acordo com a advogada, Camargo apresentou provas. "Todos os depoimentos prestados sempre vieram respaldados. Com informações, dados, documentos, provas definitivas. Nunca houve só o dizer por dizer", declarou.

Nesta quinta, Eduardo Cunha não quis falar sobre o assunto. “Eu não comento sobre isso. Eu não comento isso. Então, pergunte à CPI. Sobre isso eu não falo", declarou. O advogado do deputado, Antonio Fernando de Souza, disse que as declarações de Júlio Camargo não fazem sentido.

Catta Preta negou ter recebido mais de R$ 20 milhões de honorários. "Esse número é absurdo. Não chega perto da metade disso", disse.

Segundo ela, o dinheiro foi recebido no Brasil por meio de transferência bancária ou em cheque, com emissão de nota fiscal e recolhimento de impostos.

Nesta quarta, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou a convocação pela CPI e autorizou a advogada a não se manifestar à comissão sobre assuntos que envolvam sigilo profissional, como o recebimento de honorários advocatícios. A data do depoimento da advogada à CPI ainda não foi marcada.

"Se eu tiver que ir à CPI, infelizmente tudo o que eu vou poder dizer a eles é que eu mantenho o sigilo profissional e não vou revelar nenhum dado que esteja protegido por sigilo", declarou.

A advogada também afirmou na entrevista que não se mudou para Miami (EUA) em razão das supostas ameaças, mas viajou de férias com os filhos para os Estados Unidos, onde permaneceu por 34 dias. "Nunca cogitei sair do país ou fugir do país como está sendo dito na imprensa", disse.

Gilmar Mendes critica jogadas midiáticas da Operação Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes diz ver um tipo de vedetismo voluntarista na Lava Jato, conduzida pelo juiz Sérgio Moro, que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial: “Jogadas midiáticas de marketing não condizem com a sobriedade da atividade judicial”; segundo ele, há nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República; sobre sua decisão de travar o julgamento das doações privadas, afirma, em entrevista ao Consultor Jurídico, que “não está certo de que a corrupção está associada, necessariamente, ao modelo de financiamento eleitoral”; ‘Me parece que essa discussão está marcada por certo infantilismo, de imaginar que isso vai se fazer num passe de mágica: as pessoas que disputam o poder vão passar a observar regras que até agora não observaram’

Por Consultor Jurídico

Os processos judiciais do gênero “lava jato” apresentam duas características centrais: na base, inquéritos turbinados por investigações nem sempre bem feitas, às vezes fantasiosas; enquanto nos tribunais regionais e no Superior Tribunal de Justiça, o temos de enfrentar a opinião pública é maior que a obediência ao modelo legal. Um tipo de covardia que transforma essas cortes em tribunais de passagem, o que deixa toda a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal.

Essas são algumas das ideias expostas pelo ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, na segunda parte de sua entrevista a este site. Passada essa catarse coletiva, diz o ministro, o país bem poderia atualizar sua lei de responsabilidade das autoridades, para fazer com que os agentes públicos praticantes de abusos, passem a responder por seus atos, inclusive criminalmente.

Sobre o exibicionismo dos protagonistas da “lava jato”, Gilmar Mendes enxerga um tipo de vedetismo voluntarista que fere o profissionalismo que deve prevalecer no rito judicial. “Não venham nos impor orientações filosóficas”, repele o ministro que vê nos agentes do processo na primeira instância laivos de quem pensa estar fazendo uma revolução ou refundando a República.

Na sua ácida crítica aos crimes revelados nesse processo, Gilmar chega a admitir que o “mensalão” foi hiperdimensionado, em comparação ao que hoje se testemunha. Uma crítica que o ministro estende também à Justiça Eleitoral, que ele vê “como um São Jorge no prostíbulo”, em razão de sua incapacidade de fiscalizar os gastos de campanha.

O ex-presidente do STF e do CNJ analisa ainda grandes falhas descobertas no texto aprovado do novo Código de Processo Civil e faz considerações de profundidade em relação ao tratamento que o sistema Penal e Penitenciário dá à sua clientela e sobre os mecanismos necessários para reduzir o prazo de solução dos processos judiciais de uma forma geral.

ConJur — A previsão do tempo anuncia temporal político que promete desaguar no Judiciário. O STF está preparado para enfrentar situações como essa?

Gilmar Mendes — Há que se fazer distinções. Certamente há temas que serão ou estão sendo tratados pelo Judiciário, especialmente os de caráter criminal. Processos na primeira instância que chegam ao STF pela via recursal ou por Habeas Corpus. E há temas inconfundivelmente políticos, que vão exigir uma solução institucional e política. O tribunal deu respostas adequadas quando foi chamado a decidir nos casos momentosos no contexto político institucional, como foi o caso do mensalão. E também quando foi chamado a decidir no caso do impeachment do presidente Collor. Nessa perspectiva eu entendo que o tribunal tem todas as condições para dar respostas adequadas. De qualquer forma, volto a dizer, o tribunal não pode atuar com sentimento de onipotência, como um órgão capaz de solver todas as pendências existentes. Porque muitas delas demandam soluções eminentemente políticas.

Leia a entrevista completa a seguir:

Itaituba: SINTTEPP promete nova greve

 De acordo com a coordenação do sindicato dos trabalhadores na educação - SINTEPP, os professores que tem nível superior tem garantido por lei um aumento de 50% em comparação com os que tem apenas o nível médio, mas em Itaituba o salário está sendo basicamente o mesmo para os dois níveis de profissionais.

  Segundo o SINTEPP, um professor de nível médio concursado com 200 horas, recebe hoje uma média de R$ 1.918,00 , mas a proposta de campanha do governo eria valorizar os profissionais com formação acadêmica.

 Outra preocupação do SINTEPP é com relação ao PCCR que deve ser reformulado a cada dois anos, e segundo o sindicato já está passando da hora de sentar com o governo municipal para discutir sobre a reformulação.

 De acordo com a coordenação local do SINTEPP, haverá uma reunião para debater o assunto junto a administração municipal. caso não haja avanço nestes pontos, a categoria promete uma nova greve para este ano. 

Por Marinaldo Silva (Blog do Diego Mota)

Congresso discute pauta para unificar documentos no Brasil

Extra - O brasileiro que quiser exercer todos os seus direitos não tem muita escolha: precisa tirar vários documentos, cada um com uma função diferente. Documento de identidade, CPF, título de eleitor e carteira de motorista são apenas alguns exemplos. Mas tudo isso pode mudar. Tramitam no Congresso propostas instituindo um documento único. O objetivo é desburocratizar e facilitar a vida do cidadão, além de coibir fraudes. Uma vez implantado, o documento conterá dados dos brasileiros desde seu nascimento até sua morte, informando, inclusive, eventuais mudanças de estado civil.

Há dois caminhos possíveis para instituir o documento único. Um deles, defendido pela Justiça Eleitoral e encampado pelo governo, prevê a criação do registro civil nacional (RCN), que contará com dados biométricos, como impressão digital. Em 1º de junho, a presidente Dilma Rousseff encaminhou essa proposta para o Congresso. Uma comissão especial foi instalada na Câmara para tratar do tema, mas ainda não começou seus trabalhos. Outra possibilidade, defendida por alguns parlamentares, é pegar um documento já existente — no caso, o CPF — e transformá-lo em documentação única, vinculando a ele todos os outros.

O orçamento é peça de ficcção

O orçamento é uma peça de pura ficção, porque o gestor não é obrigado a executar o que nele está previsto.

Vejamos no caso de Itaituba.

O orçamento do município, aprovado para ser executado no exercício deste ano prevê recursos até para o asfaltamento da estrada de Paraná Mirim. Todavia, analisando o orçamento agora e vendo o estado das ruas das ruas da cidade, isso parece uma piada de mau gosto.

Mas, o orçamento do município poderia ser bem mais realista se a população tivesse o poder de influenciar nas decisões do governo e, se isso ocorresse, com certeza quase todos os recursos do orçamento de Itaituba na área da infraestrutura seriam destinados para a pavimentação das ruas, pois é esse o maior anseio da população, desde o inicio do atual governo.

E a participação dos cidadãos no direcionamento dos recursos públicos não é utopia não; mesmo com toda a burocracia implícita na administração publica, quando o governante é movido por princípios democráticos é sim possível atender a vontade popular, e o instrumento para isso é o orçamento participativo previsto inclusive na constituição.

Varias cidades do país adotam esse mecanismo para direcionar os investimentos às demandas que a população indica como prioridades para serem realizadas. A questão é que esse tipo de iniciativa ainda é minoria no Brasil, e também porque os gestores se acham inteligentes demais para permitirem que a população exerça essa influencia direta dentro de seus governos.

Outro problema que também impede a influencia dos conselhos comunitários na aplicação dos recursos públicos é a falta de transparência. Nessa administração, por exemplo, ninguém sabe quanto o município gasta com a sua folha de pagamento e nem o valor de sua receita própria.

Outro mistério é quanto ao repassa feito pela Celpa para a prefeitura na cobrança da iluminação publica e também o faturamento do aeroporto municipal.

Se a população tivesse pleno conhecimento desses e de outros valores que entram nos cofres do município e pudesse influenciar no seu direcionamento, com certeza eles seriam melhor a plicados em beneficio do povo.    

Jornalista Weliton Lima, comentário veiculado no telejornal Focalizando (TV Tapajoara), quinta-feira, 30/07/15