Imagens da chegada dos ministros Gilberto Kassab (Cidades) e Helder Barbalho (Pesca) e da inauguração do Residencial Wirland Freire

Zangado, Iamax pede que votem requerimento pela saída de Fátima Rosa

Foi aprovado por folgada maioria, o requerimento de autoria do vereador Iamax Prado (PMN), que pede a exoneração do cargo de coordenadora do setor de habitação do município, da senhora Fátima Rosa.

Exaltado, zangado, irritado, Iamax pediu que os colegas votassem em seu requerimento, que de antemão sabia-se que seria aprovado, pois foi subscrito por oito vereadores, incluindo ele.

Na hora da votação, a vereadora Célia Martins (PMN), votou contra; Diomar Figueira (PROS), absteve-se de votar e os demais, excetuando o vereador Manoel Diniz, que presidia a sessão no momento em que a matéria foi votada, e o presidente só vota se houver empate, votaram a favor.

Iamax Prado, Peninha, Dirceu Biolchi, Wescley Tomaz, Nicodemos Aguiar, Isaac Dias, Orismar Gomes e João Paulo Meister, que assinaram o requerimento, votaram a favor.

Vale ressaltar, que se trata apenas de um pedido feito pelo Poder Legislativo, pois é privativo do chefe do Poder Executivo a nomeação e a exoneração dos ocupantes de cargos de confiança, como é o caso de Fátima Rosa.

Debate da maioridade penal já atinge duas horas de duração

O Plenário da Câmara dos Deputados já discute há mais de duas horas a PEC da Maioridade Penal (PEC 171/93), que permite a pena de prisão para jovens entre 16 e 18 anos que cometem crimes graves – assassinatos, estupros, entre outros. Hoje, esses jovens cumprem medidas socioeducativas.

O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) reconheceu que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já não é capaz de responder a casos como o das quatro jovens que sofreram estupro coletivo no Piauí, mas avalia que a redução da maioridade penal vai na contramão das experiências mundiais.

“A reincidência entre os que cumprem pena no sistema prisional é de 70%, enquanto a reincidência entre os que cumprem medida socioeducativa é de apenas 36%”, disse Jordy.

O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Andre Moura (PSC-SE), rebateu argumentos contrários à medida. Segundo ele, não haverá impactos em outras legislações, como a questão da carteira de motorista. “Vamos votar PEC para redução de maioridade penal para crimes contra a vida, não estamos dando carteira de motorista para ninguém nem autorizando venda de bebidas alcoólicas porque não somos irresponsáveis”, disse.

Andre Moura também afirmou que a proposta não será a solução para todo o problema de segurança pública. “A redução da maioridade penal não resolve, mas dará limites e fará Justiça”, disse.

Peninha leva bananas para a tribuna para denunciar problemas com a merenda escolar, de novo

Foto: JParente

O vereador Luiz Fernando Sadeck dos Santos, (Peninha - PMDB), no encerramento das atividades da Câmara do 1º semestre deste ano, usando a Tribuna da Câmara mais uma vez escancarou a falta de transparência da gestão da prefeita Eliene Nunes quando levou para a Tribuna, pencas de banana prata como um dos vários produtos superfaturados pelo governo para a merenda escolar das crianças da rede publica municipal de Itaituba.

O vereador que chamou a atenção pelo inusitado fato, exibindo as bananas e mostrando documentos, disse que considera uma imoralidade o que foi feito quando entre 2013 e 2014 a PMI, quando comprou cerca de 66 toneladas de banana prata, para abastecer por 400 dias (dois anos letivos)  as crianças das escolas municipais.

Peninha denunciou como relator da CPI, que além das compras suspeitas a banana oficialmente não faz parte do cardápio da merenda escolar dos anos de 2013 e 2014 do município, sendo a mesma adquirida pelo valor de R$5,10 (cinco reais e dez centavos)o quilo, quando no mercado na mesma época custava  apenas R$ 2.50 um cacho da mesma banana comprado pela gestão Municipal de Itaituba. Esta banana foi produzida pelos agricultores do Programa “Agricultura familiar”.

O vereador repetiu um gesto que vem ocorrendo em todo o país mostrando o descalabro administrativo e a falta de zelo com o dinheiro publico por parte de centenas de prefeitos(as) de Norte a Sul do Pais, tendo como exemplo o vereador de Uberlândia(MG) que também mostrou na tribuna a disparidade entre o preço de frango no supermercado e o preço comprado pela licitação do prefeito daquela cidade.

Para Peninha que é relator da CPI, esse tipo de coisa tem que acabar, não se admite mais tanta “Roubalheira” já que em Itaituba além da banana outros produtos comprovadamente também foram adquiridos com superfaturamento.

O vereador lembrou que em 2014 a base da merenda escolar das crianças das escolas municipais de Itaituba foi banana com farinha. “Eu vi na escola Helena Cirino as crianças merendando banana com farinha e no deposito da escola só havia nos baldes e prateleiras Banana e Farinha”, frisou o edil. O interessante, continuou Peninha, mesmo faltando merenda nas escolas o município continuou pagando os fornecedores, conforme temos copias das notas destes pagamentos.

Peninha após exibir as bananas na Tribuna distribui-as entre os funcionários e vereadores presentes na sessão. O fato repercutiu entre os que estavam na sessão ordinária desta quarta feira dia 14.  

Texto: Nazareno Santos (blog do Peninha)

Paysandu bate o Atlético-GO e assume liderança da Série B

‘Missão dada é missão cumprida’. O Paysandu entrou em campo com a responsabilidade de ter que vencer para assumir a liderança provisória do Campeonato Brasileiro da Série B. Diante do Atlético-GO, os bicolores acumularam a oitava partida sem derrota, vencendo por 2 a 0 e chegando aos 22 pontos. 

Em um primeiro tempo difícil para os donos da casa, com muita pressão do Dragão goiano, a bola estufou a rede a favor do Bicola, quando Leandro Cearense recebeu passe de letra de Carlos Alberto e chutou. O segundo veio de pênalti, com Yago Pikachu, já na etapa final de partida.

O resultado colocou o Paysandu na liderança provisória, podendo perder o posto em caso de vitória do Botafogo no jogo de complemento da rodada, na próxima sexta-feira (3), contra o Sampaio Corrêa, no Rio de Janeiro. Se empatar, o Papão seguirá no topo.

Na próxima rodada, o Paysandu enfrentará o Bahia-BA, no Estádio da Fonte Nova, no dia 7 de julho. Já o Atlético Goianiense terá pela frente o ABC-RN, no estádio Serra Dourada, em Goiás. (ORMNews)

Prefeita recebe ministros que inauguram o Residencial Wirland Freire

A prefeita Eliene Nunes recebeu o ministro das cidades, Gilberto Kassab e da pesca, Helder Barbalho.

Do aeroporto eles foram para o residencial, fazendo a inauguração do residencial do programa Minha Casa Minha Vida.

São mil casas, no melhor dosb três residenciais construídos no município, desse programa.

É.mais  bonito e clarente percebe-me que houve um cuidado muito maior na execução da obra.

Foto: Ascom PMI

MPF processa 5 faculdades por irregularidades e cobrança de taxas abusivas

Faculdade da Amazônia, Unicesumar, Faculdade Ipiranga e Unopar são acusadas de cobrar por documentos que deveriam ser gratuitos. Faibra por ofertar cursos irregulares.

O Ministério Público Federal ajuizou mais cinco ações judiciais contra instituições de ensino superior que cobram taxas abusivas e oferecem cursos irregulares no território paraense. A Faculdade da Amazônia (FAAM), a Faculdade Ipiranga, a Unopar (Universidade Norte do Paraná) e a Unicesumar (Centro Universitário de Maringá) estão cobrando taxas abusivas para emissão de documentos que, pela legislação sobre o ensino superior, deveriam ser ofertados gratuitamente.

Já a Faibra (Faculdade Integrada do Brasil) é acusada de oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação (Mec) em vários municípios do estado do Pará. Os cursos eram ofertados como cursos livres, que não dão direito a diploma, mas a Faculdade prometia o documento através de uma prova de aproveitamento extraordinário, prática condenada pelo Mec.

“Mesmo que se trate de oferta de curso de graduação na modalidade de ensino a distância, é necessário que a instituição responsável pela oferta do curso seja credenciada e tenha autorização específica para o ensino a distância, o que não ocorre no presente caso”, diz a ação contra a Faibra. A faculdade promovia uma manobra irregular ao aplicar a prova de aproveitamento extraordinário, em que todos os alunos paraenses de seus cursos figuravam como se tivessem cursado na sede da Faculdade, em Teresina, no Piauí.

A Faibra pode ter lesado alunos em pelo menos 3 cidades do interior do Pará. Por esse motivo, o MPF pediu urgência na decisão da Justiça, que pode suspender as atividades da faculdade no estado, ordenar a divulgação da suspensão e o pagamento de danos morais individuais e coletivos aos alunos lesados. Além da empresa, são réus no processo Jessyca Castro, Leonel Pavanello Filho e Jonas Dias, administradores da Faibra.

Taxas abusivas
A cobrança de taxas abusivas é uma queixa recorrente de alunos de instituições privadas de ensino superior no Pará. São cobrados valores muito maiores do que o custo para emissão de declarações, programas e ementas de disciplinas, histórico escolar, transferência externa e prova substitutiva (por motivo justificado). Em investigação própria, o MPF concluiu que Faam, Faculdade Ipiranga, Unicesumar e Unopar estão praticando esse tipo de cobrança.

Nas ações judiciais o MPF pede à Justiça que ordene a suspensão imediata da cobrança de taxas para emissão de qualquer tipo de documento. Em caso de expedição de 2ª via, a cobrança deve se limitar ao valor do custo do serviço. Conforme a Constituição brasileira e a lei 8.170/91, que rege o setor educacional, apesar de serem instituições privadas, as instituições de ensino superior prestam um serviço público e, portanto, estão proibidas de cobrar do cidadão quaisquer taxas “para expedição de documentos necessários à defesa de direitos ou esclarecimento de situações de interesse pessoal”.

Além disso, o Conselho Nacional de Educação determina que as mensalidades são a única remuneração possível por todos os custos referentes à educação ministrada e pelos serviços diretamente vinculados.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação