Garimpeiros e mineradora canadense travam disputa por ouro de Belo Monte

A hidrelétrica de Belo Monte ganhou um forte aliado para alimentar as polêmicas que envolvem a exploração dos recursos naturais da Amazônia. Desta vez, porém, o interesse não está nas águas do Xingu. Agora, o alvo é o ouro. Nos pés da barragem de Belo Monte, a apenas 14 km do paredão erguido pela barragem da hidrelétrica, uma guerra foi deflagrada entre garimpeiros que vivem na região e a empresa canadense Belo Sun. A companhia, que não tem nenhum vínculo com a usina, quer transformar o local no maior projeto de exploração de ouro do Brasil. Mas as ambições minerais viraram caso de polícia.

A Belo Sun denunciou os garimpeiros de terem mexido em terras da região sem a devida autorização ambiental, justamente na área onde a empresa pretende instalar sua planta industrial para extrair ouro nas margens do rio Xingu, no município de Senador José Porfírio (PA).

A Polícia Civil abriu inquérito e partiu para cima dos garimpeiros. Há três semanas, a Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), vinculada à Polícia Civil, convocou 16 garimpeiros para prestarem esclarecimentos na delegacia. Se condenados por crime ambiental, podem ser obrigados a prestar serviços sociais ou a pagar cestas básicas.

A população local ficou indignada. Os garimpeiros, que trabalham no local há mais de 60 anos, acusam a Belo Sun de querer expulsá-los sem direito a indenizações. Cerca de 2 mil pessoas da região vivem do garimpo. "As pessoas só querem ter seus direitos reconhecidos. A empresa não ofereceu nada para o povo. Estamos falando de gente que nasceu e se criou no lugar, e que não sabe fazer outra coisa", disse Valdenir do Nascimento, presidente da Cooperativa dos Garimpeiros da região.

O ouro de Belo Monte está encravado no subsolo de uma região conhecida como Volta Grande do Xingu. A licença ambiental que os garimpeiros tinham para atuar na região venceu em dezembro do ano passado. Eles alegam que pediram renovação do documento para a Secretaria do Meio Ambiente do Pará, mas que esta deu uma autorização de lavra para uma área completamente fora do local onde eles atuavam, um pedaço de terra que não tem ouro. "Quando reclamamos que a demarcação estava errada, disseram que a gente não queria autorização nenhuma e cancelaram a licença. Ficamos sem ter onde trabalhar", afirmou Nascimento.

O delegado Waldir Freire Cardoso, chefe de operação da Dema, disse que a polícia constatou a lavra de ouro sem autorização. "A denúncia envolvia pessoas e pequenas empresas que atuavam numa área que a Belo Sun diz que é dela. Para nós, não interessa se a denúncia vem da Belo Sun ou de quem quer que seja. A autuação foi motivada por conta de constatação do dano ambiental", disse.

Licenças

Há três anos a Belo Sun busca o licenciamento para o seu garimpo industrial, processo que é tocado pelo governo do Pará. A empresa já tem a licença prévia do projeto e se prepara para pedir a licença de instalação, documento que libera efetivamente a extração do ouro.

O Ministério Público Federal questionou o Ibama sobre a necessidade de o órgão federal assumir a responsabilidade pelo licenciamento, dada a sua proximidade com a hidrelétrica e a potencialização dos impactos socioambientais por conta da mineração, mas o tema não saiu dos escaninhos da secretaria estadual.

A Norte Energia, dona da hidrelétrica, evita falar publicamente sobre os planos da Belo Sun, mas sabe-se que sua diretoria torce o nariz sobre a possibilidade de ter bombas explodindo no subsolo do Xingu, bem ao lado de sua barragem.

A Belo Sun foi insistentemente procurada para comentar o assunto, mas não retornou ao pedido de entrevista. A empresa, que pertence ao grupo canadense Forbes & Manhattan, um banco de capital fechado que investe em projetos de mineração, tem planos de aplicar US$ 1,076 bilhão no projeto "Volta Grande", de onde sairiam 4,6 mil quilos de ouro por ano, durante duas décadas.

"A Belo Sun não tem mais direito de estar naquela área do que os garimpeiros artesanais, que estão ali há seis décadas. Apesar disso, a empresa age como se fosse proprietária da região, constrangendo os moradores do local e pressionando sua saída", disse Leonardo Amorim, advogado do Instituto Socioambiental (ISA). "Trata-se de uma mineradora com um mero pedido de lavra e uma licença ambiental sub judice, numa terra pública." 

Fonte: Hoje em Dia, com a colaboração do geólogo José Waterloo Leal

Prefeito de Manaus toma medida corajosa para melhorar o transporte coletivo

Toda mudança costuma provocar reações e em Manaus não está sendo diferente depois que o prefeito Artur Virgílio Neto tomou uma medida ousada para tentar melhorar a qualidade do serviço de transporte coletivo da capital amazonense.

Há poucos meses ele determinou a criação de uma linha azul pela qual só podem trafegar ônibus e táxis.

Os proprietários de carros particulares não gostaram da mudança e ainda tem muita gente reclamando porque diminuiu uma faixa, espremendo os carros de passeio.

Mais do que dobrou a velocidade média dos ônibus, enquanto para os trabalhadores o tempo para chegar ao emprego caiu pela metade, ou mais.

A mudança ainda está em fase de adaptação, mas já ficou mais.do que evidente que está dando certo.

Artur disse que isso é só o começo do que ele quer fazer por Manaus  nesse setor.

Homenagem da API a Eliene continua rendendo e hoje foi destacada por Isaac

O vereador Isaac Dias criticou hoje a homenagem feita pela API à prefeita Eliene Numes, como destacou o vereador Peninha em seu blog.

A seguir, printes da matéria do blog do Peninha.

Em Manaus

Estou em Manaus para fazer exames, razão pela qual não tenho atualizado o blog. Retornarei na próxima quarta, 15.

Como estou com dificuldade para ter acesso ao sinal da internet,  tentarei colocar algumas notas na medida do possível.

Agradeço aos anunciantes e aos leitores do blog pela compreensão.

Jota Parente

Onde vai parar a crise do Clube do Remo? Até a luz foi cortada!

Parece que os problemas no Clube de do Remo estão criando uma bola de neve irreversível. No início da tarde desta segunda-feira (06), a sede social do clube teve o fornecimento de energia elétrica interrompido devido ao não pagamento de uma dívida superior a R$ 10 mil.

Só neste primeiro semestre, a diretoria remista vem acumulando dívidas e encontra dificuldade para honrar os seus compromissos. O elenco azulino está há dois meses sem receber seus salários, mas foi-lhes prometido que o pagamento referente ao mês de fevereiro seria feito terça-feira (7).

A data marca a véspera da partida contra o Princesa de Solimões-AM, pela Copa Verde. O meia Mateus Carioca e o atacante Flávio Caça-Rato foram despejados de seus apartamentos, após o Remo não ter realizado o pagamento do custo moradia.

Em nota oficial, a Celpa informou que o corte da energia foi devido a ‘uma ação regular, conforme determinada a legislação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL’ e o débito com a concessionária já foi quitado. A fornecedora de energia disse que já trabalha para religar o cliente à rede ainda hoje. (ORMNews)

Vendas da Páscoa têm pior resultado desde 2007

Nem a tentativa do comércio de alavancar as vendas da Páscoa com promoções de última hora, ajudou a salvar o desempenho das vendas deste ano, que registraram o pior resultado desde 2007, quando foi iniciada a série histórica do Indicador Serasa Experian de Atividade do Comércio.

O Globo - No final de semana da Páscoa, entre os dias 03 e 05 de abril, as vendas aumentaram 3,2% no país na comparação com o mesmo período de 2014. Já na semana passada, de 30 de março a 05 de abril, o crescimento foi nulo, ficando nos mesmos níveis de vendas ante ao mesmo período do ano anterior.

Com menos dinheiro no bolso por conta da alta da inflação, os consumidores deixaram para comprar seus presentes de páscoa nos últimos dias, aguardando as promoções do varejo, de acordo com os economistas do indicador.

INSS altera idade para o atendimento prioritário à pessoa idosa, em Itaituba, ao arrepio do Estatuto do Idoso

A placa não deixa dúvida. Está escrito para quem quiser ver e afixado em local visível na agência do INSS, em Itaituba, a idade para atendimento à pessoas idosas.

Alterando à revelia o que determina o Estatuto do Idoso, na agência local a idade estabelecida para atendimento aos idosos é 65 anos, em vez dos 60 anos determinados pela lei.

No atendimento, a pessoa responsável está orientada a seguir o quis está determinado na placa colocada pela direção local do órgão.

Melhor consertar antes que o Ministério Público tenha que mandar fazer isso.

Isso, fora o erro de Português!

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I

Disposições Preliminares

        Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

        Art. 2^o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

        Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

        Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

        I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

  Art. 5^o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

        Art. 6^o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

        Art. 7^o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei n^o 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.