Justiça suspende advogado investigado por fraudes em processos previdenciários

A pedido do MPF, Henrique Bona Neto não pode advogar. Ele é suspeito de falsificar documentos em pelo menos 8 processos de pedidos de pensão no INSS

23/03/2015 às 19h07

A Justiça Federal em Tucuruí, sudeste do Pará, ordenou a suspensão do exercício da advocacia ao advogado Henrique Bona Neto, suspeito de fraudes em processos que requisitam benefícios da Previdência Social. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) e deve vigorar até que sejam concluídas as investigações sobre a conduta dele. Já existem dois procedimentos apuratórios em curso no MPF e, durante essas investigações, surgiram indícios de novas fraudes em pelo menos outros seis processos previdenciários.

Com a decisão, o advogado fica impedido de advogar, deve apresentar sua carteira da Ordem dos Advogados do Brasil à Justiça e também deverá se afastar do Procon de Tucuruí, onde exerce o cargo de coordenador. Ao tentar reverter a suspensão, Henrique Bona Neto informou ao juiz Heitor Moura Gomes que estava entrando em contato com as testemunhas que o acusam de fraude – clientes em processos previdenciários. Por isso, além da suspensão da advocacia, ele foi ainda proibido de qualquer contato com partes e testemunhas dos casos em que é investigado, sob pena de ser acusado de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal).

As suspeitas contra o advogado surgiram dentro da própria Justiça Federal em Tucuruí, quando autores de dois processos previdenciários informaram a existência de fraudes documentais cometidas pelo advogado. A Justiça enviou os processos em que há suspeita para o MPF, que iniciou as duas investigações em curso.

Durante essas investigações, foram detectadas possíveis fraudes documentais em outros seis processos previdenciários patrocinados pelo advogado, todos tramitando na Vara Federal de Tucuruí. Os processos pedem aposentadorias para trabalhadores rurais, pescadores e pensões por morte e tem vários indícios de fraudes documentais que beneficiariam indiretamente o advogado. Em todos os casos, os peticionantes são pessoas pobres.

Em alguns processos, as pessoas entraram com os pedidos, por meio do serviço que a Justiça oferece gratuitamente e que dispensa a contratação de advogado. Mas nesses casos, a perita judicial era a companheira do advogado e então ele solicitava o ingresso no feito, na condição de patrono, o que lhe asseguraria percentual a título de honorários no final dos processos.

O juiz federal ressalta que a suspensão da advocacia é uma medida para evitar novas fraudes até que as investigações sejam concluídas e, assim que o MPF concluir suas investigações, a medida será reavaliada pela Justiça.

Processo nº 343-22.2015.4.01.3907

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação

Vereador Peninha cobra explicações do INCRA a respeito de terrenos de Miritituba

Fonte: Assessoria de comunicação do vereador Peninha

BR 230 está cortada entre Campo Verde e Rurópolis e micro ônibus foi arrastado pela correnteza

As imagens que foram mostradas desde ontem à noite, tanto pela TV aberta quanto pelas redes sociais são impressionantes, tanto pelo estado calamitoso da BR 230, trecho entre o distrito de Campo Verde e a cidade de Rurópolis, mas, principalmente pelo acidente com um micro ônibus, que foi cinematográfico.

Em um trecho que fica a altura do km 40, a estrada não suportou o peso das enxurrada e cedeu, cortando o tráfego de veículos.

O motorista de um micro ônibus cujo dono do km 70 foi informado ser um senhor de nome Mimi, depois que todos os passageiros haviam descido do veículo, aproximou-se em demais de um grande buraco que se formava, tendo despencado.

O micro ônibus varou para dentro do rio, boiando como se fosse um barco rio abaixo.

Felizmente, não houve vítimas.

Quanto a estrada, pelo tamanho do estrago serão necessários muitos dias para que o tráfego seja completamente restabelecido. Isso se a chuva der uma trégua, pois se continuar chovendo como está, esse tempo será muito maior.







Texto: Jota Parente, com informações do blog do Junior Ribeiro
Fotos: blog do Júnior Ribeiro

Aprovado

O projeto da isenção das faculdades foi aprovado com a abstenção do vereador Peninha.

Câmara discute isenção de ISS para faculdades

Há 40 minutos a Câmara discute um projeto de lei de autoria do Executivo, fruto de um projeto de indicação do vereador Isaac Dias.

O projeto visa a celebração de convênio entre o município e faculdades particulares para isenção de Iss.

Em troca as faculdades dariam como contrapartida, bolsas de estudo.

Peninha levantou alguns questionentos que geraram um bate boca com Isaac que se estendeu ao restante do plenário.
A discussão continua.

Foi pedido a retirada de pauta por Peninha e João Paulo,  que não foi acatado.

Procon deve ser implantado em breve

O advogado Moisés Aguiar foi convidado pela prefeita Eliene Nunes para ser o diretor do Procon.

Conforme disse a vereadora Maria Pretinha ao blog,  que há muitos anos luta por isso,  falta pouco para a implantação do órgão de defesa do consumidor em Itaituba.

Por enquanto não foi informado se já existe local definido para o funcionamento. O que está certo é que Moisés será o diretor.

A implantação e o funcionamento dependem diretamente da prefeitura.

Assinado o Pacto Local Contra o Desmatamento Ilegal

O Espaço Geólogo Elias Leão, mais conhecido como Sala Verde, contíguo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foi palco de um importante acontecimento no final da tarde de hoje, do qual talvez Itaituba esteja longe de se dar conta da importância.

Foi assinado o Pacto Local Contra o Desmatamento Ilegal, projeto que se for implementado como deve, será muito importante para o município.

A prefeita Eliene Nunes, vários secretários municipais, OAB, Associação Empresarial e outras entidades estivera prestigiando a assinatura.


Por que é importante para Itaituba assinar esse pacto?

Existem alguns pontos fundamentais, a começar pelo aumento do repasse de ICMS relativo à cota verde, que atualmente é de 2%, que poderá chegar a 8%.

Soma-se a isso a possibilidade de melhorar a disponibilidade de crédito para os produtores do município.

A prefeita Eliene Nunes, em sua fala, destacou que quando o atual secretário de governo, Valfredo Marques era ainda o titular da então SEMMAP, hoje apenas SEMA, advertiu para o risco que Itaituba corria de sofrer embargo por causa do descontrole no desmatamento, uma vez que ainda não havia aderido ao pacto.

"Itaituba ocupa a nada lisonjeira posição de segundo colocado na classificação dos municípios que mais desmatam no Estado, superado apenas por Altamira", destacou a gestora.


Logo após sua fala houve a assinatura do pacto, pela prefeita, pelo secretário de meio ambiente, Hilário Vasconcelos, por outros secretários do governo e por diversas entidades presentes, que corroboraram a importância desse momento.

Para não dizer que foi tudo perfeito, a solenidade começou com 47 minutos de atraso, porque a prefeita Eliene Nunes demorou a chegar. 

O geólogo Jubal Cabral Filho, grande conhecedor dessa realidade, pois já milita na região há vários anos, escreveu em seu blog:

"Poucos conseguem perceber que com a ausência da mata nos topos de morros, nas margens  e ao redor das nascentes não teremos água. E sem água não há vida...

As entidades - pra não nomeá-las e esquecer alguma, o que poderia parecer falha ou desatenção - que assinaram este importante documento na Sala Verde (Espaço Geólogo Elias Leão), com a iniciativa da secretaria de Meio Ambiente local, marcaram um "gol de placa" na luta pela vida.

Mas que, após todos os holofotes terem se voltado para o evento, não fique no papel. 

Parabéns a todos!

Verdade, Jubal. E o nosso saudoso Elias Leão, no plano em que estiver, deve ter vibrado com esse momento que poderá ser histórico, se o pacto não virar letra morta.