Eduardo Cunha: "Impeachment é golpe"

Durante evento no Rio de Janeiro nesta segunda-feira, 9, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), deixou claro que rejeita a ruptura do mandato da presidente Dilma Rousseff; "Acho que isso é golpe. Ela foi eleita legitimamente, tem um mandato a cumprir. 

Aqueles que votaram nela e porventura se arrependeram, deveriam ter esse juízo de valor antes de votar, e terão a oportunidade de rever na próxima eleição"; Cunha salientou que não dá para aceitar essa forma ilegal de se arrancar do Poder quem foi eleito pelo povo, de maneira legítima; Cunha prometeu trabalhar pela governabilidade, "sempre", apesar da crise política

Governo vai reformar a Delegacia da Mulher em Itaituba

A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Itaituba, oeste do Pará, será reformada e adequada aos novos serviços que serão oferecidos à população. A informação e da Agência Pará.

Uma visita técnica ao local está marcada para o próximo dia 12 (quinta-feira), e o processo de licitação será aberto ainda neste mês. A obra é um investimento de R$ 653 mil do governo estadual.

De acordo com a diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Pará, Simone Edoron, a readequação do espaço é necessária para melhorar o atendimento.

“Precisamos garantir um atendimento integrado e mais humanizado. Nesse novo espaço teremos o corpo policial e um espaço de acolhimento com serviço social. A Delegacia será toda reestruturada para oferecer atendimento emocional e psicológico, além da instalação de perícia local, ou readequação delas”, informa Simone Edoron.

A delegada conta que a Deam de Itaituba passou por um processo de reativação, mas não deixou de funcionar. O atendimento era feito dentro da unidade regional, “porque o espaço físico da Deam já não era mais condizente com o serviço necessário”.

Acolhimento

Com a readequação das instalações, ressalta a delegada, “vamos dar a elas um espaço acolhedor. O projeto é muito bonito e está dentro dessa linha interdisciplinar, garantindo serviço social, acompanhamento psicológico e médico”.

Um espaço especializado oferece vários benefícios não só às mulheres, mas a toda a população, destaca Simone Edoron. “As novas instalações trarão uma melhoria considerável não só no registro da ocorrência. Vamos perceber a mudança no atendimento. A população acolhe a Deam porque percebe nela um espaço onde serão entendidas em momentos difíceis. Essa delegacia tem feito muita diferença, já que a mulher se sente mais segura e protegida em uma delegacia que a atende de forma específica. Também vemos avanços no acesso à comunidade, com trabalho preventivo e todas as campanhas que podemos implantar”, informa. (Blog do Jeso)

Folha - “Se nós não desmatássemos, não existiria o Brasil. Não existiria nada”, afirmou Ezequiel Castanha, 50 anos, numa entrevista ao programa “Globo Rural” em meados do ano passado.

Desde que essa declaração foi veiculada na TV, a vida de Castanha não foi mais a mesma, afirma o advogado dele, Valter Stavarengo. “Não tenho dúvidas de que passou a ser perseguido depois disso.”

Preso no último dia 21 de fevereiro no Pará, em operação da Polícia Federal, Castanha foi novamente exibido na TV. Desta vez como “o maior desmatador da Amazônia”.

Entre 2006 e 2014, o homem que está hoje na cadeia em Itaituba (a 1.285 km de Belém) foi autuado 16 vezes pelo Ibama. Somadas, as multas chegam a R$ 40 milhões.

Segundo o órgão, Castanha foi responsável por invadir e destruir 5.621 hectares de florestas nacionais e terras de assentamento em Novo Progresso, Altamira e Itaituba, no Pará, para então negociá-las. A área é equivalente a 35 parques Ibirapuera.

O prejuízo ambiental é estimado em R$ 500 milhões.

A PF, que desencadeou a ação em agosto, o considera líder de uma organização criminosa que incluía gerentes (com a função de contratar mão de obra para transformar terras públicas em pastos) e até corretores de imóveis para negociar as áreas da União.

Os compradores dos lotes estão no Sul e no Sudeste, segundo o procurador Daniel Avelino. “Ainda não sabemos quantos são. Essa é a segunda fase do trabalho: responsabilizar esses compradores.”

Em Novo Progresso (a 1.613 km de Belém), onde mantém um supermercado, Castanha é uma pessoa muito estimada, segundo seu advogado.

“Ele se dá bem com todo mundo. É aquela pessoa paciente, que tem jeito para lidar com todos. Por isso, é comerciante”, diz Stavarengo.

De família de agricultores, ele nasceu em Tupi Paulista (a 646 km de São Paulo). Saiu de lá ainda moço, quando o pai, Onério, 76, decidiu investir em terras no Mato Grosso.

Em Nova Monte Verde (MT), a família mexeu com café, mas logo migrou para a criação de gado. Casado e pai de dois filhos, Castanha decidiu abrir supermercados em Nova Monte Verde, Cuiabá e, depois, em Novo Progresso.

No Pará, também comprou e vendeu terras. Assumiu ter desmatado parte de uma fazenda sua, que não mais lhe pertence. “A área desmatada ficava dentro do percentual permitido”, diz o advogado.

Segundo o Incra, Castanha tem oito propriedades em Mato Grosso, algumas transferidas aos filhos. Em 2008, em uma de suas terras, o governo encontrou 19 trabalhadores em condições análogas à escravidão. Quem cozinhava era um menino de 13 anos. Todos foram indenizados.

Hoje, segundo o advogado, o comerciante toca apenas o supermercado. Para ele, o nome de Castanha é citado como integrante da quadrilha pela amizade que tem com os envolvidos. “São pessoas que fazem parte do dia a dia dele. A cidade é pequena”, diz.

Para o procurador Daniel Avelino, as provas do envolvimento de Castanha são robustas, pois houve gravações das conversas telefônicas entre os integrantes do grupo.

Enquanto o processo, que envolve 23 pessoas, corre na Justiça, a destruição da Amazônia dá sinais de redução na região. O Ibama estima que, desde o início da operação, o desmatamento na região da BR-163, onde o grupo agia, pode ter caído 80%.

Se for condenado em todos os crimes em que é acusado, Ezequiel Castanha pode pegar até 54 anos de prisão.

Justiça condena ex-Prefeito Roselito Soares e servidores por crime de improbidade administrativa em Itaituba

Ex-prefeito Roselito Soares

Com decisão publicada pelo TJ/PA no Diário de Justiça nº 5687/2015, de 27 de fevereiro deste ano, mas que só agora foi dado conhecimento à imprensa, foram condenados por improbidade administrativa o ex-prefeito de Itaituba, Roselito Soares e mais quatro funcionários que trabalharam na Prefeitura durante sua gestão:

Aparecido Freddi Pinheiro, Rosivaldo Fernandes, Dayan Serique (atualmente exercendo a função de Vereador em Santarém) e Wanea Azevedo Tertulino. Todos os relacionados foram condenados por ato de improbidade administrativa, pelo Ministério Público Estadual, através de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotora Elaine Nuyaed.

De acordo com a sentença, os citados foram condenados por atos de improbidade administrativa perpetrados pelos demandados que na época em que exerciam suas respectivas funções públicas foram acusados de promover transferências arbitrárias de servidores públicos, utilização de servidores público em trabalhos de interesse privado, nomeação irregular de servidores temporários, ausência de licitação para construção de obras e compras de materiais, pagamento irregular de diárias em hotéis, locupletamento, pagamento irregular de 13º relativo ao ano de 2004 e que seria destinado à pessoal de magistério, super faturamento, beneficiamento de terceiros, desvios de verbas públicas etc…

            A decisão condenatória foi resultado da apuração de denúncias e ações jurídicas relativas ao ano de 2004. O fato ocorreu na gestão do então prefeito Roselito Soares. Nesse período, o professor Rosivaldo Fernandes ocupou o cargo de Secretário Municipal de Educação, a advogada Wanea Tertulino era Procuradora do Município, Dayan Serique dos Santos exercia a função de Orientador Educacional e, Aparecido Freddi ocupava o cargo de Secretário de Administração e Finanças.

            Na mesma sentença imputada ao ex-Prefeito e demais servidores que ocuparam funções públicas na sua gestão do ano de 2004, o Ministério Público Estadual também requereu que os respectivos atos de improbidade administrativa importem na suspensão dos direitos políticos, perda de função pública e indisponibilidade de bens dos sentenciados, assim como também o ressarcimento ao erário público.

Versão De Defesa Dos Acusados Retirados Do Teor Do Processo

DAYAN SERIQUE DOS SANTOS alegou que não detinha qualquer ingerência administrativa, bem como capacitação da empresa de consultoria Valor Humano Consultoria, tendo como um dos sócios sua genitora Marilza Serique dos Santos, considerando assim não ter praticado nenhuma improbidade administrativa. Não detinha poderes como gestor, portanto, não teria cometido nenhuma espécie de improbidade administrativa.

            A advogada WÂNEA MORAIS, em sua defesa nos processos, argumentou que também não era ordenadora de despesas municipais, sustentando com isso a legalidade dos atos praticados e a ausência de atos de improbidade. Alegou não ter existido qualquer tipo de provas em relação às acusações de que foi alvo, tratando-se de uma questão pessoal da promotora Elanie Nuaied.

            O ex-prefeito Roselito Soares, ex-secretários Rosivaldo Fernandes e Aparecido Freddi, contestaram as ações (fls 7.165/7.2013) quando alegram que não houve exigência na abertura de procedimentos licitatórios, já a ação estava amparada no estado de emergência decretado no ensejo, reiterando, ainda, que não houve qualquer intenção de dolo ou má fé na conduta dos requeridos. Na época do episódio a Promotora, acompanhada de um oficial de justiça, confiscou alguns computadores nas Secretarias de Educação e Administração e outros setores, quando teria, após análise técnica, conseguido provas técnicas que substanciaram as acusações feitas dentro do processo que demorou dez anos para finalmente ser julgado e sentenciado.

Fonte: RG 15/O Impacto e Nazareno Santos

Destaque Empresarial 2014

Como as demais, a décima edição do Destaque Empresarial 2014 foi um sucesso com a Marca do Instituto Salomão Ribeiro.

Sábado à noite, na AABB, empresários, empresas, profissionais liberais e políticos foram homenageados.

Alon Feuerwerker, jornalista

"Bater no Congresso e poupar os demais vértices da Pça dos Três Poderes tem sido uma forma corajosa de a nossa imprensa praticar a covardia"

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