Renan e Cunha serão investigados por corrupção e lavagem de dinheiro

Correio Braziliense - Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão investigados por uma série de crimes. Nas petições entregues pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, Cunha é acusado de corrupção passiva (pena de até 12 anos) e lavagem de dinheiro (até 10 anos). No caso de Renan, além desses dois crimes, há menção a formação de quadrilha (até 8 anos).

Em depoimento de outubro de 2014, o doleiro Alberto Youssef detalhou como parlamentares do PMDB passaram a receber parte da propina arrecadada pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que era originalmente direcionada ao PP. O doleiro disse que, entre 2005 e 2006, o ex-dirigente da estatal ficou doente e houve um movimento político para tirá-lo do cargo na empresa. Foi então que entrou em cena a bancada do PMDB. Ele cita os nomes dos senadores Valdir Raupp (RO), Renan Calheiros, Romero Jucá (RR) e Edison Lobão (MA).

A partir daí, o partido teria passado a receber uma parcela das comissões de contratos com a Petrobras. As transferências eram feitas por Fernando “Baiano” Soares, enquanto Youssef repartia a parte do PP. De acordo com o doleiro, a propina era de 1% sobre o valor dos contratos.

Paulo Roberto Costa confirma a relação com Renan, afirmando que teve diversas reuniões na casa do senador, das quais participaram também os deputados Aníbal Ferreira Gomes (CE) e Henrique Eduardo Alves (RN), ex-presidente da Câmara dos Deputados. Os encontros ainda ocorriam, segundo Costa, na casa do senador Romero Jucá em Brasília, e que o assunto tratado era sempre o mesmo: a ajuda do PMDB à permanência dele na Petrobras em troca de “apoio” ao partido.

Nesses encontros, eram discutidas as obras que seriam destinadas às empresas de interesse dos senadores. Numa dessas reuniões, segundo Costa, Aníbal, em nome de Renan, levou a ele uma reclamação do Sindicato dos Práticos. A entidade queria aumentar a remuneração da categoria. Aníbal contou que, se o sindicato fosse atendido, ele receberia uma comissão, e parte seria repassada a Renan. Costa receberia R$ 800 mil. O então diretor da Petrobras encaminhou o pedido, que foi finalmente atendido. Segundo Costa, o presidente do Senado recebia também um percentual dos valores envolvidos em contratos da Transpetro. 

Vereadores pedem afastamento do secretário de agricultura

            Quatro vereadores da Câmara Municipal de Itaituba – Peninha (PMDB),  João Paulo Meister (PT), Iamax Prado (PMN) e Dirceu Biolchi (SD) -, ingressaram com uma ação no Ministério Público Estadual, quinta-feira, 05 de março.

            Eles pedem providências ao MP contra atitudes do secretário de agricultura do município, Gregório Souza, por conta das dificuldades que o mesmo tem criado para impedir a reabertura do Frigorífico Friara.

            Os vereadores pedem ainda, que o citado secretário seja afastado de suas funções, por usar o cargo para procrastinar a volta do referido frigorífico, fato que vem prejudicando a população, pois, sem concorrência o preço da carne disparou, uma vez que o único frigorífico em funcionamento, o Frivata, cobra o preço que quer pelo abate de gado.

Inaugurada a agência dos Correios, na Cidade Alta

No final da tarde de hoje a cidade de Itaituba ganhou sua segunda agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

A agência está localizada na esquina da 20ª Rua com a Travessa Lauro Sodré, em um local estratégico da Cidade Alta, que vai atender aos bairros mais afastados do Centro.

Prestigiaram a inauguração, vários políticos, representantes de classes, profissionais liberais e um bom número de pessoas. 

Os deputados estaduais Airton Faleiro e Eraldo Pimenta, o deputado federal Zé Geraldo, a prefeita Eliene Nunes e os vereadores Isaac Dias, Orismar Gomes, João Paulo Meister e Peninha foram os representantes da classe política.

O bispo prelado de Itaituba, D. Wilmar Santin fez a benção do local.

Num discurso longo, o diretor regional Paulo Bezerra de Sales, lembrou que morou por dez anos em Itaituba, na década de 1980.

Aqui ele trabalhou como ourives, em uma oficina que ficava na Travessa 13 de Maio, no local onde aconteceu um grande incêndio no final daquela década, no qual muitas casas de madeira foram queimadas, perdendo-se tudo o que as pessoas possuíam. 

Paulo Bezerra falou sobre o empenho do deputado Zé Geraldo para que essa agência se tornasse realidade, lembrando que na grande maioria dos municípios brasileiros as agências são deficitária, citando inclusive Itaituba, o que deve ter sido um equívoco do diretor, pois algumas pessoas dos Correios consultadas pela reportagem do blog informaram que a agência é lucrativa, pois tem um grande movimento, no qual se inclui um grande volume de encomendas transportadas.

Ele também chamou atenção para o momento que Itaituba vive, que é de expectativa de grandes investimentos, questionando o que este município aprendeu no passado recente quando por aqui circulou muita riqueza no auge do ciclo do ouro.

Paulo Bezerra disse que a luta agora é para que essa agência também possa funcionar como correspondente bancário do Banco do Brasil, como é a do Centro da cidade.

Usaram a palavra, também, o deputado estadual Airton Faleiro, a prefeita Eliene Nunes e o deputado federal Zé Geraldo.

Um trecho do discurso do deputado federal que é da região Oeste do Pará foi quando ele afirmou que a grande imprensa só mostra o que acontece de ruim no país.

Zé Geraldo disse, em alto e bom som, que o Partido dos Trabalhadores se preocupa muito em combater a corrupção no Brasil.

Nesse momento, houve muitos cochichos, com algumas pessoas comentando que o deputado tinha pegado pesado, pois o que se vê é exatamente o contrário.

A inauguração dessa agência representa um ganho muito grande para essa parte da cidade, sobretudo para os bairros mais distantes.

Folha de pagamento da Prefeitura excede o percentual da Lei de Responsabilidade Fiscal

Na noite de ontem, quinta feira, foi realizada na Câmara Municipal de Itaituba, a audiência pública de apresentação da prestação de contas do 3º Quadrimestre, do exercício de 2014 do município de Itaituba. 

A reunião foi presidida pelo Relator da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Isaac Dias, que juntamente com o vereador Peninha foram os únicos parlamentares que compareceram ao Plenário.  A audiência foi assistida por secretários e funcionários municipais, que lotaram o plenário da Câmara de Itaituba.

Na sua apresentação, o contador da prefeitura, Augusto Anfrisio disse que Itaituba recebeu no ano de 2014, R$ 176.896,429,68 e empenhou para pagamento ou seja gastou R$ 198.893,652,38.

O contador ainda disse que o município está com a folha de pagamento acima do que determina o artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Hoje, está em 56,11%, quando a lei determina o máximo de 54%. Tem que ser reduzida até Agosto esta folha, porque caso o contrário, a desobediência da lei, implicará em rejeição das contas da Prefeita Eliene Nunes. Em 2014, o município gastou com folha de pagamento, R$ 99.258.650,63.

O vereador Peninha quis saber do contador quais as possibilidades de reajuste salarial dos servidores municipais. O Contador Augusto respondeu que o município não tem condições no momento de conceder reajuste salarial, até porque a folha de pagamento já está ultrapassando o limite constitucional.

Para Augusto, o município precisa melhorar sua arrecadação. Caso contrário, sempre vai depender dos repasses federais e isto sempre vai dificultar a melhoria dos salários dos servidores municipais.

Pessoas presentes a audiência criticaram a ausência dos vereadores, que deveriam estar acompanhando a arrecadação e aplicação do dinheiro no município de Itaituba.

Fonte: blog do Peninha

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Comentário do blog do Jota Parente: Alguém pode explicar justificar a ausência dos outros 13 vereadores? Onde andavam os senhores edis em um momento como esse? Será que já sabiam dos números nada favoráveis e preferiram ficar fora de qualquer discussão que pudesse embaraçá-los? 

Talvez as respostas para estas perguntas a gente consiga no Posto Ipiranga.

Falta de liberação de licença para frigorífico prejudica a livre concorrência. O povo é que paga a conta

A reabertura do frigorífico Araticum, ao que parece, deixou de ser uma questão meramente técnica e passou a ser um problema político. Esse é o entendimento que começa a se formar entre alguns seguimentos organizados da sociedade que não entendem o excesso de burocracia criada pela administração municipal para expedir as licenças para esse empreendimento voltar a funcionar.

É claro que os setores responsáveis por licenciar esse tipo de atividade precisam ser criteriosos nesse trabalho, porque está se tratando de alimento, e todas as normas precisam ser obedecidas; só que esse mesmo zelo que a prefeitura está tendo em relação ao frigorífico Araticum não se aplica a outros casos.

Nas  feiras, por exemplo, os alimentos expostos contrariam todas as normas de higiene. Na Décima Sexta rua, a carne é vendida ao ar livre em bancas de madeira. E o que dizer do Mercado Municipal, sobre o qual a prefeitura literalmente ignora as condições que os alimentos ali são comercializados.

No galpão da Johil, na Décima Segunda rua, à noite, os ratos disputam o espaço com as aves que são abatidas e vendidas para a população; e o peixe que vem de outras cidades, que não possui garantia de origem, mas é comercializado livremente!

Todos esses casos citados já deveriam ter sofrido uma intervenção de fiscalização das instâncias competentes da prefeitura, mas nada é feito nesse sentido. A a birra se restringe apenas ao Frigorífico Araticum, e com isso a prefeitura criou uma espécie de reserva de mercado nesse seguimento, fato que tem castigado duramente a população com o aumento do preço da carne.

Essa atitude também contraria o principio da livre concorrência, prejudicando a economia popular e, os seguimentos organizados da sociedade precisam reagir contra essa situação, buscando o apoio do Ministério Público para apurar o que de fato há por trás dessa questão.

O certo é que a população não pode ser penalizada por causa de interesses comerciais ou políticos de quem quer que seja.

Jornalista Weliton Lima, comentário do telejornal Focalizando, quinta-feira, 05.03.2014

Concorrência para a linha fluvial entre Itaituba e Santarém, desta vez vai sair

Foi publicado na edição desta quinta-feira(5) do Diário Oficial do Estado a abertura de concorrência pública para a exploração da linha fluvial entre as cidades de Itaituba e Santarém com embarcações do tipo casco de ferro.

Os termos da concorrência pública vão estar à disposição dos interessados no site da ARCON a partir do dia 23 de abril. Até essa data os donos de embarcações poderão se organizar em consórcios para disputar essa concorrência. 

Com informações do jornalista Weliton Lima, para o blog do Jota Parente

Justiça suspende sentença que declarou inexistentes povos indígenas em Santarém

Juiz deu efeito suspensivo à apelação do Ministério Público Federal, que pretende reverter a sentença. Efeito vale até o julgamento no TRF1

A Justiça Federal de Santarém suspendeu a sentença que considerou as etnias indígenas Borari e Arapium como formadas por falsos índios. Com a suspensão, voltam a vigorar os embargos ambientais contra as madeireiras que invadiram a Terra Indígena Maró, onde vivem os dois povos indígenas. 

O juiz Érico Freitas Pinheiro recebeu com efeito suspensivo a apelação do Ministério Público Federal (MPF), que pede a reforma total da sentença e o reconhecimento dos direitos territoriais dos índios. A suspensão fica em vigor até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região julgue a apelação. Na prática, com isso fica mantida a delimitação da TI Maró e a proibição da entrada de madeireiros.

A controversa sentença do juiz federal Airton Aguiar Portela, assinada em dezembro de 2014, negou o direito de autorreconhecimento dos povos indígenas, decretando que ambos, há anos em conflito com madeireiros e com as terras já delimitadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai), são formados por “falsos índios”, ribeirinhos que teriam deixado de ser índios. Por isso, não teriam direito ao território e a delimitação teria de ser anulada. 

A sentença foi publicada algumas semanas depois de uma operação de fiscalização realizada pelo MPF, Funai e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), que embargou todas as permissões para exploração madeireira que incidiam sobre a terra indígena. Um relatório técnico de vistoria feito pelo Ibama também comprova a presença e o interesse dos madeireiros na terra indígena, oferecendo máquinas e combustível para lideranças comunitárias em troca de apoio no processo contra os indígenas. Agora, os madeireiros devem se retirar novamente até que o processo encerre o trâmite no TRF1.

Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação