Prefeitura de Trairão também teve energia de secretarias cortada

Lá, como cá. Trairão também passou pela experiência desagradável, fruto de má gestão, quando teve o fornecimento de energia elétrica de quase todas as secretarias interrompido por falta de pagamento.

Quem informou ao blog foi um comerciante daquela cidade, que contou ainda, que só escapou a secretaria de Agricultura. Isso mesmo porque funciona no mesmo prédio da Emater, que é responsável pelo pagamento da conta de luz.

Como diria Boris Casoy, tanto no caso de lá, como de cá, é uma vergonha.

Reabertura do aeroporto de Itaituba está próximo

Alguns boatos espalhados por redes sociais davam conta, na tarde de hoje, que já estava sacramentado o pleno funcionamento do aeroporto de Itaituba.

Está tudo bem adiantado, mas, ainda falta a ordem oficial da ANAC para voltar ao normal as operações de aeronaves de porte médio. Para que isso aconteça, a agência precisará emitir uma norma técnica que derrube o NOTAM que em vigor e que determinou a atual situação de funcionamento apenas parcial do aeródromo.

O alarme falso foi dado depois que a prefeita Eliene Nunes conversou com a imprensa, mostrando que 92% de tudo que a ANAC pediu já foi providenciado.

Esses itens adquiridos estavam na relação das não conformidades detectadas pela agência que regular a aviação civil no Brasil.

Feito isto, a prefeitura de Itaituba já providenciou a devida comunicação para a ANAC, de quem depende, agora, a liberação, que poderá acontecer em poucos dias.

Por enquanto não é possível marcar uma data, mas, o jornalista Weliton Lima informou ao blog, que as empresas que atuam com voos comerciais regulares (MAP e Azul/Trip) já trabalham com a data de 15 de março para a retomada da venda de passagens.

Agora, depende da vinda de inspetores da agência, que deverá ser bancada pela prefeitura.

Acredita-se que isso deva ocorrer dentro de no máximo duas semanas, embora não se possa precisar a data. 

Custos - A prefeita Eliene Nunes também falou a respeito dos investimentos para a aquisição dos equipes.

Segundo afirmou ela, a prefeitura de Itaituba arcou com cerca de 50% dos custos, enquanto a outra parte foi doação da ATAP. A Azul teve uma pequena, mas, importante participação no transporte e estádio de alguns servidores para um curso em São Paulo, relativo ao trabalho no aeródromo.

Friara vai reabrir

O empresário João Altevi vai reabrir o Frigorífico Friara.

No próximo domingo ele vai fazer uma grande festa no local, com direito a muito churrasco.

A Diretoria de Meio Ambiente da Sema vai entregar a Licença de operação até sexta-feira.

Foram adquiridos diversos equipamentos que faltavam, além da realização de várias adequações que precisavam ser feitas.

Altevi mandou informar por meio de seu sobrinho,  o vereador Iamax Prado, na sessão da Câmara, hoje,- que vai praticar o preço antigo que era cobrado para o abate do gado.

É uma boa notícia para o consumidor,  que poderá promover a redução do preço do quilo de carne, que foi majorado quando ficou apenas um frigorífico funcionando.

Transamazônica, trecho urbano, em Itaituba, virou a via da morte

Ontem, terça-feira, por volta das onze horas da manhã, o trecho urbano da Transamazônica que corta a cidade de Itaituba fez mais uma vítima fatal.

Mais uma vez, acidente envolvendo duas motocicletas.

Um homem aparentando idade superior a cinquenta anos, a altura da 10ª Rua, ao tentar dobrar para o lado oposto de sua mão, chocou-se com outra moto, vindo a morrer no local.

Trata-se da quarta morte em pouco mais de duas semanas, o que é um absurdo para uma cidade do porte de Itaituba.

Carros e motos trafegam em alta, às vezes, em altíssima velocidade em plena luz do dia.

Atravessar essa via, na 13ª Rua, virou um verdadeiro suplício.

Sem presença da Polícia Rodoviária Federal, que foi embora para Santarém, os abusos são recorrentes e o resultado é esse.

Na sessão de ontem, os vereadores falaram sobre isso. Alguns deles lembraram da necessidade de se tentar trazer de volta a PRF.

O primeiro foi o vereador Manoel Diniz, que chamou atenção para o elevado número de acidentes com vítimas fatais, sem contam os feridos que ficam em tratamento por longo tempo, ou com sequelas. Sem contar os custos para os cofres do município, que dependendo da gravidade, tem que mandar pessoas para Santarém, de avião.

Maria Pretinha, João Paulo e Iamax Prado foram outros que abordaram o assunto.

Iamax disse que iria apresentar um requerimento para solicitar ao DNIT a sinalização da via, que atualmente não existe.

Alguma coisa precisa ser feita para dar uma basta nesse morticínio.

Os limites da liberdade de expressão

(*) Samuel Lima
Especial para o blog

A indagação é aparentemente simples, caro/a leitor/a: haveria algum limite para o direito à liberdade de expressão? Ou seria algo que se sobrepõe aos demais direitos fundamentais da pessoa humana previstos no texto da Constituição Federal? O tema é relativamente complexo, mas é possível observar balizas constitucionais claríssimas e que devem coexistir, no contexto da tentativa de (re) construção democrática, em curso no país. O Art. 220 da CF (§ 1º) consagra imperativamente esse direito, mas ao mesmo tempo indica que sejam observadas as alíneas IV, V, X, XIII e XIV do Art. 5º. Retomaremos mais adiante.    

O caso das contas secretas na sucursal suíça do banco HSBC, de origem britânica, conhecido como “SwissLeaks” (vazamentos da Suíça), traz à luz do dia muito mais que um escândalo que envolve evasão de receitas, sonegação e lavagem de dinheiro. Trata-se, como pano de fundo, de um raro caso no qual o limite econômico (e político) da retórica “liberdade de expressão” resta inconteste, pelo menos até aqui. O esquema se refere a contas mantidas no paraíso fiscal helvético pelo HSBC. “O banco abrigou mais de US$ 100 bilhões de 106 mil clientes de 203 países. Os dados se referem aos anos de 2006 e/ou 2007”, como informa o jornalista Fernando Rodrigues (do Portal UOL, acesse aqui:http://migre.me/oJdLX).   

                      

 

As investigações são lideradas pelo International Consortium of Investigative Journalists (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, o ICIJ), que compartilhou os dados com 140 jornalistas de vários países. No Brasil, o monopólio dessas informações é do Portal UOL, do Grupo Folha de S. Paulo. Rodrigues é membro do ICIJ, entidade da qual também fazia parte, até meados de fevereiro deste ano, o jornalista investigativo Amaury Ribeiro Jr. (autor de “A Privataria Tucana”). “Como membro do ICIJ desde 1997, solicitou, então, o acesso a essas informações, o que foi negado. ‘Não estamos planejando abrir os dados para outras organizações de mídia do Brasil por agora’” (veja o post completo aqui: http://migre.me/oJfu3), respondeu taxativamente a jornalista argentina Marina Walker Guevara, vice-diretora do ICIJ. Outros jornalistas brasileiros participam também do ICIJ, mas estão fora dessa investigação como é o caso de Angelina Nunes, Marcelo Soares e Claudio Tognolli.

Na Europa, o conflito explicitou essa tensão permanente entre as redações e os setores comerciais de grandes jornais como o Le Monde (França) e os ingleses Daily Telegraph e The Guardian. Neste caso, o confronto passou a ser entre os profissionais e os donos dessas empresas. O jornalista Carlos Castilho (do Observatório da Imprensa), escreveu recente artigo no qual discute até que ponto o “escândalo HSBC coloca em xeque a liberdade de expressão” (veja aqui o texto completo: http://migre.me/oJd6y).

Castilho relata um exemplo raro, do ponto de vista ético e profissional: “No britânico Daily Telegraph, o seu principal comentarista político, Peter Oborne, renunciou ao cargo e pediu demissão do jornal acusando os seus proprietários de ‘fraudar os leitores’ ao deliberadamente omitir informações relacionadas às denúncias de que o HSBC ajudou cerca de 100 mil clientes a lavar 180 bilhões de euros (pouco mais de meio trilhão de reais) em sua agência de Genebra, na Suíça (fonte cit.)”.

No Brasil, a cobertura “microscópica” nas páginas d’O Globo, Folha de SP e o Estadão de SP tem a ver também com esse viés de censura econômica aberta, sem meias palavras, muito mais que a negativa da direção do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos de abrir os dados para outras empresas e/ou jornalistas investigativos. Para Castilho, “os mesmos jornais que mergulharam fundo na investigação das denúncias de Caixa 2 na Petrobras, agora ‘olham para o outro lado’ (com subserviência disfarçada, na minha modesta visão) quando se trata de um banco que gasta por ano meio bilhão de dólares em publicidade em todo o mundo” (cit.).

Com efeito, uma velha e famigeradíssima “entidade esotérica”, muito conhecida dos jornalistas em quaisquer redações do planeta, se faz presente: a censura político-econômica corporativa. Retomo as palavras do mestre Castilho: “A retórica da independência editorial e da liberdade de expressão nas redações ficaram seriamente arranhadas com a reação pública ou dissimulada de muitos donos de jornais que não tiveram dúvidas em colocar o dinheiro acima da informação na hora de enfrentar as consequências de divulgação de um escândalo envolvendo corrupção em escala planetária” (fonte cit.).

Voltando o texto da Constituição, penso que há limites claros à liberdade de expressão. O que me parece mais relevante é harmonizar o exercício desse direito com a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas (Art. 5º, alínea X, que prevê ainda a indenização do dano material ou moral decorrente de sua violação). Podemos acrescentar ainda as alíneas IV (“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” – algo que contamina as chamadas redes sociais e blogosfera); o direito de resposta, jamais regulamentado pelo Congresso Nacional (alínea V); e, por último, uma condição sine qua non para a existência do Jornalismo como forma social de conhecimento: a garantia do sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

A reação em cadeia dos empresários da comunicação, aqui e alhures, transcende o constrangimento ao exercício das liberdades de imprensa (to print, de fazer o negócio com o produto notícia) e de expressão (to speech, direito humano essencial em qualquer democracia que se preze). Resgato o texto do jornalista Carlos Castilho: “Conforme Roy Greenslade, principal analista da mídia no jornal inglês The Guardian, o caso HSBC colocou dramaticamente em evidência o aforismo de que a liberdade de expressão na imprensa só funciona para os seus donos”. No meio jornalístico, isso é conhecido como “liberdade de empresa”.

(*) Jornalista, professor-adjunto da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (FAC/UnB). É pesquisador do Laboratório de Sociologia do Trabalho (LASTRO) do Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política (UFSC) e do Observatório da Ética Jornalística (objETHOS/UFSC).

Blog do Manuel Dutra 

Centro Educacional Anchieta recebe moção na Câmara

A Escola Anchieta foi homenageada na sessão de hoje, por seu desempenho no Enem e por sua contribuição para com a educação em Itaituba.

A iniciativa partiu do vereador Peninha, que destacou, que a escola tem obtido notas melhores do que tradicionais colégios de Santarém, como D. Amando, Santa Clara e Instituto Batista.

A escola, que foi fundada em no ano de 1988, é dirigida pela professora Eva Bomfim, que recebeu a Moção, entregue pelo vereador Peninha.

Wescley vai retirar projeto de lei que apresentou

A intenção do vereador Wescley Tomaz, líder do PSC é boa, mas, a matéria é contemplada na legislação federal, o que impede estados e municípios de ter leis iguais.

O projeto de lei cujo resumo foi lido, hoje, tem a intenção de proibir o corte de serviços essenciais, como água e energia elétricas, observados  alguns critérios.

Wescley foi informado que o PL não tinha como prosperar, e ele vai retirá-lo de pauta.

EM TEMPO - Até que nesse caso não é difícil se informar sobre o conflito que isso criaria, porém, existem muitos casos em que os vereadores precisam da orientação profissional de um advogado, para evitar que encaminhem projetos de lei que conflitam com a legislação federal.

A Câmara paga um advogado, que raramente aparece na casa, inclusive na gestão do ex-presidente Wescley, assim como de todos os demais, isso ocorreu.

O ideal seria que esse profissional tive um horário determinado para tirar as dúvidas dos edis. Do contrário, não faz muito sentido continuar pagando o mesmo. Sai mais barato pagar um advogado somente quando houver necessidade.