Prazo legal para fim de lixões não será cumprido

O Globo - No próximo domingo termina o prazo para que todos os municípios do país desativem seus lixões a céu aberto. Mas a meta estabelecida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 não se verá cumprida e, pior, sequer tem data para sê-lo. 

Foto: Pablo Jacob

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade das cidades brasileiras de até 300 mil habitantes não terá condições de obedecer à legislação, e mais de mil das 2,4 mil consultadas não conseguiram sequer elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), fundamental na obtenção de verbas federais para a extinção dos depósitos. O prazo final de entrega do documento era agosto de 2012.

A consulta da semana passada feita pela CNM envolveu 2.485 cidades das 5.490 com até 300 mil habitantes e mostrou que 768 ainda depositam os resíduos sólidos em lixões, a maioria nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O levantamento indica que 16 capitais não têm aterro sanitário, incluindo Belo Horizonte, Brasília, Recife, Manaus e Porto Alegre. Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, defendeu que o prazo seja ampliado, com uma carência de oito anos.

— Se o prazo não for modificado, a maioria dos prefeitos será ficha-suja daqui a quatro anos. Isso se não estiverem presos — disse.

Para Erica Rusch, especialista em direito ambiental, faltou planejamento e sensibilidade para entender que o meio ambiente é uma pauta prioritária:

— O gestor municipal sempre espera a prorrogação do prazo. Muitos municípios não receberam a verba do governo federal porque não fizeram os trâmites requisitados. O governo passou a ter uma responsabilidade, mas não a colocou como pauta prioritária.

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Nota do blog: Itaituba está entre os municípios que não conseguirão cumprir esse prazo, embora o secretário de Meio Ambiente, Valfredo Marques esteja tratando do assunto junto às autoridades competentes.

STJD confirma irregularidades e título da Copa Verde passa ao Paysandu

Por decisão unânime, Tribunal condena o Brasília por ter atuado na final do torneio com quatro jogadores fora do BID. Clube do DF ainda pode recorrer da decisão

Globo Esporte - O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) condenou o Brasília e concedeu ao Paysandu o título da Copa Verde 2014. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira, dia 28, no Rio de Janeiro, e o clube candango acabou punido, uma vez que os quatro jogadores não constavam no Boletim Informativo Diário (BID) da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) até da data limite para inscrição.

No último dia 15 de julho, o STJD julgaria o caso, mas a diretoria do Brasília apresentou documentos novos e o órgão acabou por adiar o pleito alegando que precisaria analisar com cautela a documentação. Nesse intervalo,a CBF chegou a assumir a culpa ao divulgar um ofício afirmando que os atletas do Colorado do Distrito Federal estariam regulares, mas não foi suficiente.

Em entrevista por telefone com a reportagem do GloboEsporte.com, o diretor de futebol do Brasília, Régis Carvalho, disse estar surpreso com a decisão do STJD. O dirigente aguarda conversa com o advogado que representou o clube no julgamento antes de se posicionar sobre o caso, mas adianta que irá recorrer. 

– Nós vamos reunir com o nosso advogado. De antemão, posso adiantar que vamos recorrer da decisão. O Brasília não errou em absolutamente nada, os jogadores nem saíram do BID, e não descartamos acionar a Justiça Comum se todos os outros meios foram eliminados. Não descartamos nada. O Brasília não pode pagar por um erro cometido pela CBF. Temos certeza que vamos reverter a situação – afirmou, taxativo.

Alberto Maia procura não gerar empolgação no torcedor do Paysandu (Foto: Marcelo Seabra/O Liberal)

Por outro lado, o chefe do departamento jurídico alviceleste, o advogado Alberto Maia, minimizou a conquista por saber que o Brasília irá recorrer ao pleno. No entanto, o bicolor acredita que a justiça foi feita e espera que a tese do clube paraense seja mantida no próximo julgamento que, segundo ele, deverá ser marcado para o final de agosto ou início de setembro.

– Na verdade, houve um julgamento e a tese do Paysandu prevaleceu junto a 1ª Comissão Disciplinar. Ainda não vencemos a guerra, só uma batalha. Nesse momento o título é do Paysandu e ganhamos o direito de disputar a Sul-Americana de 2015. A gente sabe que o Brasília pode e deve recorrer da decisão. Eles têm três dias para fazer isso à partir da publicação do acórdão. Depois o processo sobe para ser agendado o novo julgamento, no pleno – explicou Maia. 

Entenda o caso
No dia 21 de abril, Brasília e Paysandu fizeram o segundo jogo da final da Copa Verde no Mané Garrincha, na capital federal. A partida terminou em 2 a 1 para o clube candango em campo, empatando o placar agregado. Nos pênaltis, o Papão acabou derrotado. Dias depois, o clube paraense fez uma queixa-crime de que quatro jogadores do Brasília – o lateral-direito Fernando, o zagueiro Índio, o meia Gilmar e o atacante Igor, sendo os três primeiros titulares e o último apenas relacionado para a final da competição – não estavam com os respectivos nomes publicados no BID da CBF em tempo hábil. 

No dia 18 de junho, o procurador-geral do STJD, Alessandro Kioshi Kishino, fez a denúncia oficial ao Tribunal, que agendou o julgamento para depois da Copa do Mundo, dia 15 de julho, e que acabou adiado por conta de novas documentações apresentadas pelo clube do DF. O julgamento foi remarcado para a tarde desta segunda-feira, dia 28.

MPF QUER QUE ALCKMIN INICIE RACIONAMENTO DE ÁGUA JÁ

O Ministério Público Federal acaba de recomendar ao governo de São Paulo e à Sabesp que inicie imediatamente o racionamento de água no estado, em todas as regiões atendidas pelo sistema Cantareira; governador Geraldo Alckmin pretendia captar mais água do chamado "volume morto"; decisão pode ter impacto nas eleições, uma vez que o plano do governo estadual era evitar qualquer tipo de racionamento nos próximos meses; providências terão que ser comunicadas em dez dias

SP 247 - O Ministério Público Federal acaba de recomendar ao governo de São Paulo que inicie imediatamente o racionamento de água em todas as regiões atendidas pelo sistema Cantareira, que hoje opera no limite de sua capacidade.

Com a decisão, o governador Geraldo Alckmin e a Sabesp têm 10 dias para comunicar ao MPF as providências tomadas. O MPF informou ainda que pode adotar medidas judiciais caso o racionamento não seja adotado.

A medida pode ter repercussões eleitorais, uma vez que o plano do governo de São Paulo para enfrentar a crise hídrica não contemplava a hipótese de racionamento nos próximos meses. Além do uso do volume morto, a Sabesp iniciou obras para interligar o Cantareira a outros sistemas hídricos, que hoje operam com sobra de água.

O tema será explorado pelos candidatos Paulo Skaf, do PMDB, e Alexandre Padilha, no PT, nos próximos debates eleitorais, como uma das fragilidades do governo Alckmin.

‘Lagoa Azul’ tem coliformes fecais e produtos químicos, diz Semma

A “Lagoa Azul”, descoberta nos últimos dias no bairro Amparo, em Santarém, oeste do Pará, está contaminada com coliformes fecais e produtos químicos, segundo pesquisa feita pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e divulgada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) nesta segunda-feira (28).

A pesquisa microbiológica foi feita a partir da coleta da água na semana passada. O exame comprova que o local é impróprio para o uso.

De acordo com o secretário de meio ambiente, Podalyro Neto, foram encontrados cromo, cobre e níquel acima do permitido. “São elementos que são carreados pelo processo de lixiviação. É impróprio para banho e consumo imediato, nem para matar sede nem para usar em alimentos. Não é recomendável o contato com a água. Pode causar problemas ligados à pele e até estomacais e intestinais com o uso contínuo", informou.

O próximo procedimento é a notificação do proprietário da área para que o material seja isolado e sinalizado, informando a proibição do acesso.

A lagoa se formou por meio de escavações para a retirada de areia do local. A agua é oriunda da chuva. Contudo, não foi possível identificar o que provoca a coloração azulada.

A secretaria ainda vai investigar se o proprietário tem licença para a extração de minérios no terreno. Caso seja concluído que a área não teve licença ambiental ou que foi pedido e não liberado pelo órgão ambiental e, mesmo assim, o proprietário resolveu explorar sem a licença de operação, serão abertos procedimentos administrativos. “Que incluem multa, embargo e encaminhamento ao Ministério Público Estadual, que decide se avança com instauração de procedimento criminal”, ressalta o secretário.

Pesquisadores colheram material para exame
(Foto: Reprodução/ TV Tapajós)

Entenda
O lugar foi descoberto no início do mês de julho e passou a receber muitos visitantes depois de divulgações de fotos na internet. A tonalidade azul esverdeada da água atraiu muitos curiosos que passaram a utilizar o espaço para lazer e alternativa para se refrescar em dias de calor. 

Foi então que começaram a surgir questionamentos sobre a proveniência da água, e se o lugar era adequado para banho. Nas redes sociais, muitas pessoas compartilharam informações de que a água estava contaminada e poderia até dar câncer de pele.

Diante dos comentários, a Semma e a Ufopa recomendaram que a população não utilizasse o local para banho até que o resultado da análise fosse divulgado.

Fonte: G1

Jô Soares é internado em hospital de São Paulo

Jô Soares, de 76 anos, foi internado na última sexta-feira (25) no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde permanece sob cuidados médicos para tratar um princípio de pneumonia.

A informação foi confirmada por Willen van Weerelt, diretor do "Programa do Jô", na tarde desta segunda-feira (28).: "Ele [Jô] foi internado na última sexta-feira com suspeita de pneumonia. O quadro acabou sendo confirmado. Ele está respondendo bem aos medicamentos e se encontra em plena recuperação", afirmou Willen. Ainda de acordo com o diretor, Jô deve receber alta ainda nesta semana.

Várias gravações do "Programa do Jô" foram suspensas por conta da internação e serão retomadas quando o apresentador estiver com a saúde restabelecida. Ele voltou de férias no dia 14 de julho e chegou a realizar algumas entrevistas para a atração. 

(DOL com informações do portal UOL)

Essa é de lascar: Celpa pede reajuste superior a 37% na conta de luz do paraense

Valor foi enviado para Aneel em julho e será avaliado em agosto. Concessionária diz que setor energético está em crise por seca no sudeste.

O Globo - Se depender da Rede Celpa, o consumidor do Pará irá pagar bem mais caro na conta de luz em 2014: a concessionária de energia enviou um pedido para a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 7 de julho requisitando que a cobrança pelo fornecimento de energia tenha reajuste de 37,07% no estado. De acordo com a Celpa, o custo de geração de energia teve um aumento significativo por conta do baixo volume de chuvas no sudeste do Brasil: a maior parte do aumento seria para arcar com estes custos, sendo que apenas 6,16% ficaria com a empresa para investimentos em melhoria e expansão do sistema.

Apesar de proximidade com Hidrelétrica, Pará pode
ter reajuste salgado na conta de luz
(Foto: Reprodução/TV Liberal)

Nem a proximidade do consumidor com a Hidrelétrica de Tucuruí ou a construção de Belo Monte, no rio Xingu, servem para diminuir o valor cobrado: em nota, a Celpa diz que não adquire a energia diretamente das usinas do Pará. A legislação não permite que a Celpa compre energia diretamente do fornecedor - assim, como toda concessionária, ela precisa comprar força em leilões organizados pelo governo.

Como os reservatórios do sul do país estão secos e a produção é interligada através do Operador Nacional do Sistema (ONS), o Brasil precisa compensa a baixa produção hidrelétrica com usinas térmicas, que tem custo de produção mais elevado em comparação a fontes limpas.

De acordo com a Aneel, a agência irá avaliar os pedidos de reajuste das concessionárias no dia 5 de agosto. Caso seja aprovado, o aumento solicitado pela Celpa valerá a partir do dia 7, e já poderá ser percebido pelos consumidores na conta de luz de setembro.

Líder em reclamações
A cobrança da conta de luz é uma dor de cabeça constante para os paraenses. Segundo o Procon, o órgão recebeu 1.457 reclamações de consumidores entre janeiro e julho de 2014 - destas, 717 foram contra a Rede Celpa (veja vídeo ao lado). As principais queixas são relacionadas a cobranças indevidas, abusivas e de pessoas de baixa renda, que deveriam pagar menos do que o valor cobrado.

A dona de casa Maria José Gomes da Silva mora no bairro do Benguí, em Belém. Em casa, tem apenas um ventilador, uma televisão e poucos pontos de luz. A cobrança, que sempre varia entre R$ 70 e R$ 150, chegou a R$ 5.304 no mês de fevereiro. "Eu não vou pagar porque não tenho condição", disse a aposentada.

De acordo com os moradores do Benguí, a cobrança seria devido a um erro que ainda não foi corrigido. "A Celpa compareceu, mas não fez o serviço correto. As pessoas não tem a mínima condição de pagar os valores abusivos que a Celpa está mandando para as residências", disse Mauro Lima.

Sobre a qualidade do serviço, a Celpa disse que  tem um plano de investimento em curso e busca melhorar continuamente o fornecimento de energia elétrica e o atendimento aos mais de 2 milhões de clientes.

Nota de esclarecimento

Este blog recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAP, pedido para publicação de Nota de Esclarecimento a respeito da informação publicada, quarta-feira, 23/07, com o título: Famílias passam fome no garimpo do Sudário.

A notícia foi extraída, integralmente, do blog do vereador Peninha, conforme a citação da fonte.

A seguir, o blog publica a Nota de Esclarecimento da SEMMAP.
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